1882 registos
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17.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.04.2022
União de facto, acção de simples apreciação negativa, comunhão de habitação, várias residências, separação de economias
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16.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.04.2022
Transferência definitiva do trabalhador, acréscimo dos custos com a deslocação
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13.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.04.2022
Contrato a termo, prazo inferior a 6 meses, necessidade temporária da empresa
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11.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.04.2022
Despedimento, justa causa, dever de lealdade, prejuízo patrimonial, infracção disciplinar
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06.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 21.04.2022
Retribuição, serviço doméstico
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06.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.04.2022
Despedimento ilícito, retribuições intercalares, retribuição mínima mensal garantida
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05.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.04.2022
Despedimento por inadaptação, comunicação por escrito, acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, matéria não excluída da disponibilidade das partes(...)
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02.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.04.2022
Resolução do contrato de trabalho, culpa da entidade patronal, indemnização
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29.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.04.2022
Resolução do contrato, fundamentos, despromoção funcional
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29.04.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31.03.2022
Pensão de invalidez relativa, prestação de desemprego, não acumulação
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28.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.01.2022
Audiência de julgamento, doença, impossibilidade de comparência
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22.04.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.03.2022
Acidente de trabalho, responsabilidade, trabalho subordinado, trabalhador independente, prestação de serviços, âmbito pessoal de aplicação, perito
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20.04.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.03.2022
Despedimento, extinção do posto de trabalho
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19.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.03.2022
Transmissão de estabelecimento, empresa de segurança privada, identidade de uma entidade económica
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18.04.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.03.2022
Caducidade do procedimento disciplinar, abuso do direito, justa causa de despedimento, trabalhador bancário
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18.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31.03.2022
Competência material, competência por conexão, desvio de clientela, prazo de prescrição
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13.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31.03.2022
Contra-ordenação laboral, registo de prova, auto de notícia, lei n.º 27/2010 de 30/08, exclusão da responsabilidade do empregador
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08.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.03.2022
Protecção jurídica, notificações pela segurança social, presunção de notificação, código de procedimento administrativo, prova do não recebimento da notificação(...)
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04.04.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.03.2022
Despedimento, extinção do posto de trabalho, requisitos, controlo judicial
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04.04.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.03.2022
Atribuição de horário flexível
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29.03.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.02.2022
Justificação de faltas, falsas declarações, dever de lealdade, justa causa de despedimento, gravidade da infracção, doença prolongada, suspensão do contrato de trabalho, retribuições(...)
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25.03.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.02.2022
Créditos laborais, grupo societário, empresa sediada no estrangeiro, responsabilidade solidária
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15.03.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.02.2022
Processo disciplinar, CITIUS, junção de documento
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09.03.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.02.2022
Contrato de trabalho a termo resolutivo, motivo justificativo, desemprego de longa duração
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08.03.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.02.2022
Contrato de serviço doméstico, resolução do contrato, comunicação escrita, compensação de créditos, reconvenção
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08.03.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.02.2022
Contrato de trabalho, descontos na retribuição, despesas de condomínio, acordo revogatório, cláusula remuneratória
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08.03.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.02.2022
Embargos de executado, despacho liminar, salários de tramitação, contribuição para a segurança social, IRS
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07.03.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.01.2022
Questão nova, trabalho em sábados, domingos e feriados, descanso compensatório
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28.02.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.01.2022
Justa causa de resolução, suspensão preventiva, abuso de direito
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17.02.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.01.2022
Contrato de trabalho a termo, dedução à indemnização
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10.02.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.01.2022
União de facto, instituto de segurança social, subsídio por morte, pensão de sobrevivência, divórcio
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01.02.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.12.2021
Pedido de apoio judiciário, nomeação de patrono, constituição de mandatário, apresentação de duas contestações
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21.01.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.01.2022
Despedimento, justa causa, pandemia covid-19
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21.01.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.01.2022
Junção de documentos, gravação áudio, prova lícita
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19.01.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.11.2021
Contrato de trabalho, ónus da prova, pluralidade de executados, créditos laborais
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19.01.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.12.2021
Contribuições para a segurança social, regime contributivo do trabalhador independente, enquadramento, legalidade da liquidação, vício próprio imputado a acto diverso, oposição
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18.01.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 16.12.2021
Estudos e projetos de arquitetura, contrato de prestação de serviços, medida da retribuição, equidade
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13.01.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.12.2021
Convenções colectivas, regime mais favorável, princípio da conglobação
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12.01.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.12.2021
Prestações de desemprego, período de concessão, prestação inicial e acréscimos, restituição pelo empregador.
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11.01.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.12.2021
Processo emergente de acidente de trabalho, fase conciliatória, tentativa de conciliação, direitos emergentes de acidente de trabalho, direitos irrenunciáveis
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