1921 registos
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26.09.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.09.2022
Violação das regras de segurança, acidente de trabalho, ónus da prova
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22.09.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.09.2022
Retribuição, lay off simplificado, subsídio de férias e de natal
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14.09.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2022
Princípio da prevalência do fundo sobre a forma, contrato de trabalho doméstico, ampliação do âmbito do recurso, objeto do recurso, nulidade de sentença, revelia, confissão, falta de contestação,(...)
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13.09.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.07.2022
Apoio judiciário, pagamento de honorários, reclamação, tempestividade
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13.09.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.06.2022
Transmissão da empresa ou estabelecimento, prestação de serviços, concurso público
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12.09.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.09.2022
Dupla conforme, atividade sazonal, remissão abdicativa
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06.09.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.07.2022
Justa causa de despedimento, dever de lealdade, despedimento ilícito
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31.08.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.07.2022
Greve, justa causa de despedimento
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30.08.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.07.2022
Cláusula de contrato colectivo de trabalho, interpretação, faltas por falecimento familiar
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11.08.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.07.2022
Estabelecimento de apoio social, com fins lucrativos, centro de babysitting, exercício, exercício de actividade, quadro legal
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10.08.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.07.2022
Aplicação da norma jurídica, factos, questões de direito, juízos de valor, processo laboral, matéria de facto relevante, articulado superveniente não admitido, recurso
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08.08.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.06.2022
Competência material, atribuição de habitação social, jurisdição administrativa
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01.08.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2022
Trabalhador com responsabilidades familiares, atribuição de horário flexível
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27.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.06.2022
Morte do sinistrado, cônjuge, reforma de pensão, lei aplicável, valor actualizado, ISS, sub-rogação
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22.07.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 09.06.2022
Licença parental inicial - confiança administrrativa - lacuna - regulação analógica
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22.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.06.2022
Doença profissional, retribuição, subsídio de alimentação
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18.07.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.07.2022
Confissão, mandatário judicial, poderes de representação, homologação
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18.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.06.2022
Tacógrafo, exercício efetivo da condução, folhas de registo, 28 dias anteriores, dever de apresentação, responsabilidade da empresa transportadora
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15.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.06.2022
Acordo de pré-reforma, interpretação da declaração negocial, atualização da prestação de pré-reforma
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14.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.06.2022
Trabalho portuário, equiparação remuneratório, princípio da igualdade
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14.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.06.2022
Contrato de seguro de acidentes de trabalho, forma do contrato, não consolidação do texto da apólice, âmbito de cobertura do seguro, seguro agrícola
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13.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.06.2022
Cláusula do contrato de trabalho, factos plenamente provados, trabalho nocturno, retribuição estabelecida atendendo à prestação de trabalho nocturno
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12.07.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2022
Transmissão da unidade económica
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07.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.05.2022
Acidente de trabalho, dependência económica, serviço eventual ou ocasional, de curta duração
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05.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.06.2022
Acidente de trabalho, junta médica, advogado, citius
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01.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.06.2022
Competência internacional, tribunais portugueses, pacto de desaforamento
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01.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.06.2022
Contrato de trabalho a termo, motivo justificativo
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29.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.06.2022
Impossibilidade superveniente absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho
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29.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 06.06.2022
Defensor oficioso, honorários, incidente processual, intervenção processual
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28.06.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.06.2022
Justa causa de despedimento
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22.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.06.2022
Procedimento disciplinar, prazo de início, imperatividade do regime legal, sistema de geolocalização, meio de prova
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21.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.06.2022
Retribuição, atribuição da viatura, irredutabilidade da retribuição
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20.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.06.2022
Prova de um facto, violação de deveres laborais, danos patrimoniais, obrigação de indemnizar, danos não patrimoniais
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14.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.05.2022
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08.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2022
Contrato a termo incerto, substituição de trabalhadora em estado de doença, morte da trabalhadora substituída, caducidade do contrato
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03.06.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.05.2022
Contrato de prestação de serviços, contrato inominado, contrato de arquitetura, revogação do negócio jurídico, declaração tácita, facto concludente, exceção perentória,(...)
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25.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.05.2022
Violação do dever de ocupação efetiva, formação profissional, resolução do contrato de trabalho, justa causa
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24.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.05.2022
Faltas injustificadas, trabalhadora lactante, família monoparental
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19.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.04.2022
Revista excecional, admissibilidade, atribuição de horário flexível, horário de trabalho, interesses de particular relevância social, oposição de acórdãos
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17.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.04.2022
União de facto, acção de simples apreciação negativa, comunhão de habitação, várias residências, separação de economias
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