Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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2307 registos

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14.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.02.2025

Segurança social, obrigação de meios e de resultado, acordo, interpretação

14.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.02.2025

Regulamento interno, eficácia, reserva da vida privada, revista, violação do princípio da proporcionalidade

14.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.02.2025

Responsabilidade civil extracontratual, velocípede, concorrência entre culpa do lesado e risco do veículo

14.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 06.12.2024

Responsabilidade civil extracontratual; danos morais; danos patrimoniais (perda de capacidade de ganho); indemnização civil e laboral; juros de mora

13.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.02.2025

Categoria profissional, reclassificação, habilitações literárias, retribuição, boa fé, acordo de empresa, princípio da igualdade

13.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.02.2025

Abandono do trabalho, presunção, não demonstração da situação de abandono, despedimento ilícito

12.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.02.2025

Acidente in itinere, interrupção no trajeto normal, critérios de adequação social e razoabilidade, necessidades atendíveis do trabalhador, visita a familiar, esfera de risco do trabalhador

07.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.02.2025

Empresa, construção civil, medidas de segurança, acidente de trabalho, atos dos representantes legais ou auxiliares, contrato de seguro, culpa, danos não patrimoniais, danos patrimoniais, erro na apreciação das(...)

06.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.02.2025

Contrato de trabalho, aplicação da lei no tempo, nova presunção de laboralidade, alteração dos termos essenciais da relação

26.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2025

Pacto de permanência, despesas de formaçao, cláusula penal

25.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2025

Plataforma digital, aplicação da lei no tempo, presunção de laboralidade, subordinação jurídica, indícios

24.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.01.2025

Contra-ordenação laboral, atenuação especial da coima

20.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 03.02.2025

Danos não patrimoniais, natureza retributiva de prestação, não imperatividade absoluta do regime do artigo 366.º n.º 1 do código do trabalho

20.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 06.02.2025

Contrato de trabalho, caducidade, impossibilidade superveniente absoluta e definitiva

20.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.01.2025

Facto conclusivo, direito a férias, cessação do contrato de trabalho, formação profissional

18.02.2025

Acórdão n.º 832/2024, Tribunal Constitucional - DR n.º 32/2025, Série II de 14.02.2025

Interpreta norma do artigo 551.º/4 do Código do Trabalho

18.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 31.01.2025

Acidente de trabalho, violação das regras de segurança, nexo de causalidade, atividade de mergulho profissional, ultrapassagem dos limites de profundidade autorizados

17.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.02.2025

Pacto de permanência, trabalho noturno, retribuição variável, formação

14.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.12.2024

Contrato de trabalho, contrato de trabalho em funções públicas, PREVPAP

14.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.01.2025

ARECT, ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, provas, testemunhas

13.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.01.2025

Caixa geral de aposentações, acto ilícito, presunção de culpa, fixação, dano moral

13.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.01.2025

ARECT, ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho

12.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.01.2025

Abuso de confiança contra a segurança social, conflito de deveres

10.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.01.2025

Impugnação do despedimento, crédito laboral, formação profissional, ónus da prova

07.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.01.2025

Categoria profissional, reclassificação, assédio, danos morais

05.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14.11.2024

Prescrição de dívidas da segurança social

03.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2025

03.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17.01.2025

Erro na forma de processo, não conhecimento do vício pelo tribunal de recurso, intervenção do ministério público, cessação da representação, contrato de utilização de(...)

30.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.01.2025

Contrato de trabalho, denúncia, responsabilidade contratual, dever de zelo, obrigação de meios

30.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17.01.2025

Competência em razão da matéria, juízo do trabalho, direito de regresso de segurador contra empregador, acidente de trabalho, violação das regras de segurança no trabalho

29.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17.01.2025

Revelia do réu, efeito cominatório semipleno, aplicabilidade do art.º 12.º-A do código do trabalho, presunção de laboralidade, plataforma digital, estafeta, contrato de trabalho, constitucionalidade

28.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2025

Contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços, presunção de laboralidade, aplicação da lei no tempo

28.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.01.2025

Contribuições, ajudas de custo

28.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.01.2025

Plataforma digital, aplicação da lei no tempo, presunção de laboralidade, subordinação jurídica, indícios

28.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.01.2025

Acidente de trabalho, acidente de viação, responsabilidade civil, trabalho agrícola

27.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.01.2025

Plataforma digital, aplicação da lei no tempo, presunção de laboralidade, subordinação jurídica, indícios

24.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.01.2025

Contrato de trabalho, casa da porteira, contrato de arrendamento, covid-19, casa de morada de família, vontade real dos declarantes, interpretação da declaração negocial, interpretação do negócio(...)

24.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.01.2025

Trabalho a tempo parcial, tempo de trabalho, descanso intercalar

24.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.01.2025

Direito à segurança no emprego, despedimento por extinção do posto de trabalho

21.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.01.2025

Atraso na justiça, processo crime, pedido, assistente, apoio judiciário

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