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1491 registos

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14.11.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.10.2018

Contra-ordenação laboral, ocupação efectiva

12.11.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.10.2018

Responsabilidade civil, nexo de causalidade, direito de regresso do Estado

08.11.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.10.2018

Despedimento de facto

06.11.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.10.2018

Contraordenação, trabalhador móvel, livrete individual de controlo

25.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.10.2018

Greve, professores, serviços mínimos

24.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.09.2018

Abandono do trabalho, dever de assiduidade, local de trabalho, presunção iuris tantum, ónus da prova, cessação do contrato de trabalho, procedimento disciplinar, despedimento

17.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.09.2018

Contrato de trabalho, actividade para qual foi contratado, categoria profissional, núcleo funcional, mobilidade funcional, CCT

16.10.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.09.2018

Horário de trabalho, período normal de trabalho, alteração do horário de trabalho, alteração do contrato

09.10.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.06.2018

Contra-ordenação laboral, ocupação efectiva, violação

03.10.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.09.2018

Advogados e solicitadores, caixa de previdência

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