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Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos
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20.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2025
Crime de abuso de confiança fiscal, segurança social, co-arguido, gerente de sociedade, perda de vantagens, pressupostos, natureza, finalidade, pedido cível, condenação, amplitude, responsabilidade solidária,(...)
18.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22.05.2025
Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, contrato de utilização de trabalho temporário, acréscimo excepcional de actividade da empresa, obscuridade, nulidade
06.06.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.05.2025
Acidente de trabalho, responsabilidade agravada, violação de regras de segurança, representante, ónus de alegação, ónus de prova
06.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.05.2025
Prova pericial, documento
04.06.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 24.04.2025
Fundo de Garantia Salarial (FGS)
02.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2025
Abandono do trabalho, suspensão do contrato de trabalho
02.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16.05.2025
Despedimento ilícito, declaração de despedimento, exigência de declaração inequívoca, ameaça de despedimento sob condição, ónus da prova
30.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.05.2025
Plataforma digital, contrato de trabalho, presunção de laboralidade, contrato de prestação de serviço
29.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.05.2025
Subsídio de férias, subsídio de natal, reenvio prejudicial
27.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2025
Horário flexível, dias de descanso semanal
26.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2025
Extinção do posto de trabalho, decisão de despedimento
23.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.05.2025
Parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, ónus da prova, assédio moral
21.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.05.2025
Contrato de trabalho, contrato de prestação de serviço, presunção de laboralidade, aplicação da lei no tempo, plataforma digital
20.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.05.2025
Processo especial para acordo de pagamento, homologação do plano de pagamento, autoridade tributária,. Segurança social, violação não negligenciável das regras procedimentais
19.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.04.2024
Resolução do contrato de trabalho, discriminação
16.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2025
Revista excecional, requisitos, relevância jurídica, interesses de particular relevância social, falta, luto, contagem de prazos, interpretação, julgamento ampliado
16.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.04.2025
Contra-ordenação laboral, transmissão de unidade económica, vícios da matéria de facto, elemento subjectivo
15.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.04.2025
Retribuição base, ajudas de custo, isenção de horário de trabalho, pluralidade de empregadores, responsabilidade solidária
14.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.04.2025
Contrato de trabalho plurilocalizado, trabalhador itinerante, lei aplicável
14.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.04.2025
Acidente de trabalho, descaracterização, sócio gerente, normas relativas a segurança e higiene no trabalho
13.05.2025
Acórdão n.º 6/2025, do Supremo Tribunal de Justiça - DR n.º 91/2025, Série I de 13.05.2025
Declara a nulidade da cláusula 115.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário
12.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025
Contra-ordenação laboral, responsabilidade solidária de sócio-gerente, medida da coima
08.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025
Contra-ordenação da segurança social, lar de idosos, elemento subjectivo, atenuação especial da coima
02.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2025
Pensão de aposentação, desconto, associação de municípios
30.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025
Despedimento, extinção do posto de trabalho, motivo fundamentador, comunicação
29.04.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2025
Segurança social, subsídio de doença, actividade profissional
29.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025
Acidente de trabalho, caracterização, acidente no interior das instalações sanitárias do empregador
29.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025
Contra-ordenação laboral, conexão, apensação de processos, questão prejudicial, impugnação judicial, efeito devolutivo, inconstitucionalidade
29.04.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.10.2024
Fundo de garantia salarial; processo de insolvência; processo de falência; prazo para pedir o pagamento de créditos salariais; n.º 9 do artigo 2º do novo regime jurídico do fundo de garantia salarial
23.04.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31.10.2024
Matéria de facto; nulidade processual; prescrição; segurança social
22.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2025
Ação de apreciação judicial do despedimento, reintegração na empresa, indemnização de antiguidade, opção irrevogável, atividades compatíveis
22.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025
Acidente de trabalho, responsabilidade do empregador, violação das regras de segurança no trabalho, risco agravado, nexo de causalidade
21.04.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 07.02.2025
Caixa geral de aposentações; estatuto de aposentação; junta médica; junta médica de recurso
17.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2025
Contraordenação, transporte rodoviário de mercadorias, trabalhador móvel, livrete individual de controlo, recorribilidade, valor da coima, coima aplicada a cada infração
16.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2025
Ação de apreciação judicial do despedimento, reintegração na empresa, indemnização de antiguidade, opção irrevogável, atividades compatíveis
15.04.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.04.2025
Acidente de trabalho, violação de regras de segurança, responsabilidade agravada, nexo de causalidade, empresa de trabalho temporário, culpa da empresa utilizadora
11.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.04.2025
Crime de abuso de confiança contra a segurança social, irregularidade da notificação, nulidade da sentença, perda de vantagens, erro de julgamento
10.04.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.04.2025
Acidente de trabalho, acidente in itinere
10.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025
Taxa de justiça, embargos de executado, apoio judiciário
07.04.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.02.2025
Direito de inscrição na caixa geral de aposentações; lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro
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