1566 registos
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15.07.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.06.2019
Subsídio de desemprego, membro de órgão estatutário, situação contributiva regularizada
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02.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.04.2019
Prémio de assiduidade, greve
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01.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.06.2019
Greve, pré-aviso, discriminação, adesão à greve
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01.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.06.2019
Assédio, requisitos, providência cautelar, periculum in mora, funções
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25.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.05.2019
Acidente de trabalho, trabalhador destacado noutro estado, remuneração mínima, cálculo da indemnização, pensões devidas ao sinistrado, tratado de roma, directiva, primazia do direito comunitário(...)
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21.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.05.2019
Acidente in itinere, culpa do sinistrado, jantar fornecido pela entidade patronal
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14.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.05.2019
Contraditório, nulidade da sentença, advogado, despedimento com justa causa, pareceres, local de trabalho, faltas injustificadas
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07.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2019
Dever de ocupação efectiva, trabalhador, pluralidade de empregadores, justa causa, resolução contratual, contrato de trabalho
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06.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.05.2019
Retribuição, veículo automóvel, telemóvel, cartão de combustível, férias e subsídio de férias, discriminação, condenação ilíquida
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31.05.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2019
Transmissão da unidade económica, prescrição dos créditos laborais
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