1560 registos
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14.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.05.2019
Contraditório, nulidade da sentença, advogado, despedimento com justa causa, pareceres, local de trabalho, faltas injustificadas
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07.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2019
Dever de ocupação efectiva, trabalhador, pluralidade de empregadores, justa causa, resolução contratual, contrato de trabalho
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06.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.05.2019
Retribuição, veículo automóvel, telemóvel, cartão de combustível, férias e subsídio de férias, discriminação, condenação ilíquida
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31.05.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2019
Transmissão da unidade económica, prescrição dos créditos laborais
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29.05.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 15.02.2019
Subsídio de desemprego; factos negativos; recusa de proposta de emprego; prova testemunhal
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28.05.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.05.2019
Contrato de trabalho, competência internacional, tribunal do trabalho, regulamento (ue) 1215/2012, pacto atributivo de jurisdição, pacto privativo de jurisdição, invalidade
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22.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.05.2019
Contrato de trabalho, reforma, regalia social, usos laborais
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21.05.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08.05.2019
Penhora de reforma, impenhorabilidade, redução, isenção, ónus da prova
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16.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.04.2019
Férias, interrupção, comunicação, faltas injustificadas, prova
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16.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.04.2019
Impugnação da matéria de facto, dever de obediência, recusa, dever de respeito
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