Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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2230 registos

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05.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.11.2024

Trabalho por turnos, férias, feriado

04.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.11.2024

Interpretação conforme a constituição, ação executiva, credito laboral, salários, penhor, conta bancária

03.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.11.2024

Acordo, reforma, erro vicio, enriquecimento sem causa

28.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.11.2024

Contrato de trabalho a termo, despedimento por extinção de posto de trabalho, despedimento abusivo

27.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.11.2024

Competência internacional, trabalho no estrangeiro, apólice de seguro, seguro de acidentes de trabalho

26.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.11.2024

Trabalho suplementar, documento idóneo

26.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.10.2024

Matéria de facto, resolução do contrato de trabalho, justa causa, trabalho suplementar, incidente de liquidação

25.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.11.2024

Atribuição de horário flexível, trabalhador com responsabilidades familiares, parecer

25.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.11.2024

Retribuição, prémio, veículo, irredutibilidade da retribuição

25.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.11.2024

Nulidade da sentença, doença profissional, cumulação de prestações por ITA e por IPP

21.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.10.2024

Omissão de pronúncia, nulidade, horário flexível

21.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.10.2024

Fundo de garantia salarial; processo de insolvência; processo de falência; prazo para pedir o pagamento de créditos salariais; n.º 9 do artigo 2º do novo regime jurídico do fundo de garantia salarial

20.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.10.2024

Contrato de trabalho, sociedade unipessoal, sócio gerente, recurso subordinado, ampliação do âmbito do recurso, desconsideração da personalidade jurídica

19.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.10.2024

Contra-ordenações laborais, responsabilidade solidária, inconstitucionalidade, seguro de acidentes de trabalho

18.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31.10.2024

Ocupação sem título de habitação pública; desocupação; prévio encaminhamento; art.º 28.º, n.º 6, “ex vi” art.º 35.º, n.º 4, da Lei n.º 81/2014,(...)

18.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.06.2024

Processo disciplinar; produção de prova; agente da GNR; utilização ilícita de arma de fogo; pena de suspensão agravada; necessidade e proporcionalidade

15.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.10.2024

Justa causa de despedimento, infração disciplinar, dever de lealdade, dever de não concorrência, deveres laborais, retribuição, isenção de horário de trabalho, direito a férias, créditos(...)

12.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31.10.2024

Despedimento, sanção desproporcionada, recusa legítima de tarefas

11.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.10.2024

Acordo de suspensão do contrato de trabalho, acordo de pré-reforma, interpretação do negócio jurídico, integração do negócio, princípio da boa fé

11.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31.10.2024

Despedimento colectivo, presunção de aceitação de despedimento

11.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10.10.2024

Acidente de trabalho, tentativa de conciliação, vinculação temática, má fé

05.11.2024

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 16.10.2024

Lei n.º 34/2004; apoio judiciário; dispensa de pagamento da taxa de justiça e demais encargos; rendimento mensal disponível

05.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 21.10.2024

Competência material do juízo de família e menores, união de facto

04.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.09.2024

Incidente de liquidação, veículo automóvel, deslocação em serviço, tempo de trabalho, descanso diário, retribuição em espécie, compensação monetária, lei(...)

31.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.10.2024

Contrato de trabalho desportivo, condição suspensiva, verificação, despedimento ilícito

30.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.10.2024

Plataforma digital, “estafeta”, presunção de laboralidade - art.º 12-a do CT, contrato de trabalho

29.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.10.2024

Plataforma digital, “estafeta”, contrato de trabalho, indicadores de laboralidade, método indiciário

28.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16.10.2024

Contrato de trabalho, resolução pelo trabalhador, arrependimento, renovação do contrato, repristinação

25.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 06.06.2024

Patrocínio oficioso; responsabilidade civil extracontratual; processo disciplinar; impugnação do acto de arquivamento; legitimidade activa; 122º, n.º 2 do estatuto da ordem dos advogados; artigo 55º, n.º1, alínea(...)

24.10.2024

Decisão do Tribunal Arbitral, de 21.10.2024

Serviços mínimos para greve na CP de 24/10/2024 a 03/11/2024

24.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.09.2024

Trabalho noturno, deslocação em serviço, tempo de trabalho

24.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 26.09.2024

Meios de vigilância à distância, protecção de dados, local de trabalho, furto, procedimento disciplinar, dever de lealdade

23.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03.10.2024

Plataforma digital, “estafeta”, presunção de laboralidade - art.º 12-A do CT, contrato de trabalho

22.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03.10.2024

Plataforma digital, “estafeta”, contrato de trabalho, indicadores de laboralidade, método indiciário

22.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.09.2024

Ónus da prova, cessação da relação laboral, complemento de reforma

21.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.09.2024

Transmissão de estabelecimento, direito de oposição à transmissão

21.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.09.2024

Contraordenação, estrutura residencial para pessoas idosas, licença de funcionamento, atenuação especial da coima, suspensão da execução da coima, inconstitucionalidade

18.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.09.2024

Acidente de trabalho, negligência grosseira, veículo automóvel, atropelamento pela própria viatura, incapacidade temporária, conversão em incapacidade permanente

18.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.09.2024

Segurança social, ajudas de custo, remunerações, ónus da prova

11.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.07.2024

Deficiente, quota, emprego, doença

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