1583 registos
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13.09.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.06.2019
Contrato de trabalho, pacto de permanência, formação profissional, despesas avultadas, nulidade
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11.09.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2019
Decisão da matéria de facto, ónus impostos pelo art.º 640º do CPC, direito à retribuição, recibo de vencimento assinado pela trabalhadora, justa causa, resolução do contrato, inexigibilidade,(...)
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09.09.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2019
Contra-ordenação laboral, responsabilidade solidária de administradores, gerentes e diretores pelo pagamento de coimas aplicadas ás empresas - art.º 551º, n.º3 do CT, princípio da presunção(...)
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03.09.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.06.2019
Justa causa de despedimento
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02.09.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2019
Acidente in itinere, nexo de causalidade, presunções judiciais, condução sob o efeito do álcool, descaracterização de acidente
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28.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2019
Trabalho suplementar, meios de prova, período normal de trabalho, descanso
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21.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.06.2019
Convenção coletiva de trabalho, caducidade, efeitos
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20.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.07.2019
Despedimento ilícito, trabalhadora lactante, não envio do processo disciplinar, cite, remessa do processo disciplinar, decurso do mesmo a trabalhadora deixe de ser trabalhadora/lactante, factos constantes, nota de culpa, momento em que a(...)
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12.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2019
Acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, natureza urgente da acção, prorrogação, prazo para contestar, direito ao recurso
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08.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.04.2019
Actos amorosos, local de trabalho, infracção disciplinar, advertência verbal, despedimento ilícito
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