1705 registos
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20.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.11.2020
Nulidade da sentença, falta de fundamentação, impugnação da matéria de facto, assédio
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13.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22.10.2020
Contrato de trabalho, despedimento verbal
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12.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.10.2020
Impenhorabilidade, subsídio de férias, subsídio de natal
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06.11.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.09.2020
Assédio Laboral; Danos não patrimoniais;
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28.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.09.2020
Transmissão de estabelecimento, unidade hoteleira
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13.10.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.09.2020
Declaração de situação de desemprego; Força probatória; Licitude de despedimento
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01.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa,. de 10.09.2020
Associação de empregadores, deliberações aprovadas em assembleia geral, tribunal competente, tribunal comum, tribunal do trabalho
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30.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.09.2020
Processo especial de revitalização, créditos tributários, princípio da indisponibilidade, instituto da segurança social, autorização, plano de revitalização, votação,(...)
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25.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.09.2020
Acidentes de trabalho, contrato de seguro, prémio fixo, trabalhadores abrangidos, âmbito da responsabilidade da seguradora, abuso de direito
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24.09.2020
Acórdão do Tribunal Superior de Justiça (Espanha), de 19.09.2020
Relação entre estafetas e plataformas de prestação de serviços de entrega ao domicílio, natureza laboral das relações, falsos trabalhadores independentes
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10.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2020
Despedimento, despedimento abusivo, faltas, parentalidade, trabalhador estudante
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07.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.06.2020
Abuso de confiança à segurança social, bem jurídico protegido, pagamento das remunerações
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04.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2020
Acidente de trabalho, negligência grosseira, descaracterização, contraordenação
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04.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2020
Despedimento, período experimental, denúncia de contrato, contrato individual de trabalho, processo laboral, forma de processo, indeferimento liminar
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03.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2020
Resposta à nota de culpa, prazo, recibo, comunicação, correio electrónico, ónus da prova, nota de culpa, factos essenciais, nulidade, faltas injustificadas, justa causa de despedimento
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03.09.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01.07.2020
Contribuições para a segurança social, ajudas de custo, trabalho, domicílio necessário
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02.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.07.2020
Transmissão de estabelecimento, conceito a seguir, transferência dos contratos de trabalho
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31.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.06.2020
Contrato de trabalho, retribuição-base, prestações complementares, subsídio iht, natureza retributiva, irredutível
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28.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2020
Revelia, cominação semi-plena, sentença, fundamentação, factos provados
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27.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2020
Contrato a termo, cessação do contrato, sucessão de contratos de trabalho a termo, invalidade, contrato único, contrato sem termo
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26.08.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.06.2020
Créditos laborais; Prescrição; Interrupção da prescrição.
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26.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2020
Insolvência do empregador, créditos laborais, fundo de garantia salarial, requisitos para pagamento pelo FGS
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25.08.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.06.2020
Justa causa de despedimento
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25.08.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.02.2020
Uniformização de jurisprudência: instituições particulares de solidariedade social e responsabilidade penal
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19.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.05.2020
Horário de trabalho, horário flexível, trabalho a tempo parcial
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18.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.06.2020
Promessa pública, pagamento, dever de ocupação efectiva, danos não patrimoniais, equidade
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18.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.06.2020
Abuso de direito, contrato colectivo de trabalho, cláusula, interpretação
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17.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2020
Incidente de liquidação, retribuição, subsídio, equidade
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07.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.06.2020
Acidente de trabalho, estrangeiro, trabalhador estrangeiro, empresa portuguesa
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05.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2020
Processo do trabalho, reconvenção, cláusula de confidencialidade, dever de lealdade
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03.08.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.07.2020
Pensão de sobrevivência, união de facto, divórcio
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31.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2020
Responsabilidade civil, acidente de trabalho, actividades perigosas
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29.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.06.2020
Contrato a termo, motivo justificativo, actividade sazonal
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27.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2020
Duplo emprego, dever de lealdade, vigilante
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23.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2020
Despedimento colectivo, compensação, retribuição, viatura automóvel, computador, telemóvel
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23.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2020
Despedimento, processo disciplinar, nulidade da prova, gravação
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22.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.06.2020
Fundo de garantia salarial, insolvência, trabalhador
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22.07.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.06.2020
Segurança social, natureza das dívidas, liquidação oficiosa, notificação, processo de averiguações, inexigibilidade da dívida
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21.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25.06.2020
Insolvência, créditos laborais, compensação pela cessação do contrato, caducidade do contrato de trabalho, encerramento do estabelecimento
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20.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.06.2020
Processo de impugnação de despedimento coletivo, nexo de causalidade
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