Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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2166 registos

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03.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2024

Processo de insolvência, sentença de verificação e graduação de créditos, créditos da fazenda nacional, créditos de impostos, crédito da segurança social

02.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.06.2024

Contrato de trabalho, diuturnidades, princípio da igualdade, trabalho igual salário igual, interpretação, interpretação da declaração negocial, interpretação da vontade

02.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.06.2024

Acidente de trabalho, direito à reparação não prevista na LAT, herdeiros legais do acidentado, competência material, tribunais cíveis

30.08.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.06.2024

HABEAS CORPUS, fundamento, promoção, proteção da criança, acolhimento residencial, indeferimento

29.08.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2024

Convenção coletiva de trabalho, trabalho suplementar, caducidade de convenção coletiva de trabalho

28.08.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2024

Impugnação da matéria de facto, ónus do recorrente, matéria de facto, matéria de direito

28.08.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.06.2024

Prestação social, requisitos, agravamento de incapacidade

27.08.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2024

Prescrição, interrupção

26.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.06.2024

Resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador, caducidade, início do prazo, resolução ilícita

22.08.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2024

Atividade bancária, assédio moral, categoria profissional, isenção de horário de trabalho, boa -fé, danos não patrimoniais

21.08.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2024

Atribuição de horário flexível

20.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024

Acidente de trabalho, tentativa de conciliação, arguição de inobservância das regras de segurança ou saúde no trabalho, factos admitidos por acordo

19.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.06.2024

Retribuição para efeitos de acidente de trabalho, custos aleatórios/pagamento pago pelo empregador, em cumprimento de CCT aplicável de valor neste fixado para fazer face exclusivamente às suas despesas em serviço(...)

19.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.06.2024

Impugnação de despedimento coletivo, crise de mercado ou estrutural, critérios de gestão empresarial, aptidão dos fundamentos, juízos de razoabilidade, despedimento lícito

30.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23.05.2024

Contrato de trabalho, direitos indisponíveis, princípio do pedido, nulidade da sentença, portaria de extensão, subsídio de refeição

29.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024

Contrato de trabalho, prova de trabalho suplementar, resolução com justa causa, abandono do trabalho, indemnização, causa de pedir diversa

29.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06.06.2024

Factos novos, isenção de horário de trabalho, tempo de trabalho

26.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27.06.2024

Transmissão de arrendamento, incapacidade de 60%, atestado médico de incapacidade multiuso, documento autêntico, juízo pericial

25.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024

Trabalhador com responsabilidades parentais, regime de horário flexível, noção de horário flexível, horário fixo

24.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23.05.2024

Apoio judiciário, patrocínio oficioso, interrupção do prazo em curso

23.07.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 19.04.2024

Segurança social; criação do próprio emprego; pedido de pagamento do montante global das prestações de desemprego; acumulação com actividade remunerada; revogação e restituição;(...)

22.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.06.2024

Impugnação de despedimento, prova ilícita, documentos, intromissão ilícita nas telecomunicações, nulidade

22.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024

Contrato de trabalho desportivo, prémio liga europa, empréstimo do jogador a outro clube, direitos vincendos

22.07.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 24.04.2024

Apoio judiciario; falta taxa de justiça

19.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.05.2024

Cláusulas de convenções coletivas de trabalho, covid-19, redução de remunerações, prestações retributivas auferidas, interpretação

17.07.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.07.2024

Deficiente, quota, emprego, doença

12.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23.05.2024

Ilicitude do despedimento, ónus da prova, acto inútil, danos não patrimoniais

11.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16.05.2024

Acordo de revogação de contrato de trabalho, exigências de forma, nulidade, despedimento ilícito, sociedades em relação de grupo e de domínio, indemnização por antiguidade, responsabilidade(...)

08.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29.05.2024

Prova ilícita, sigilo profissional do advogado, correspondência entre mandatários

04.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.06.2024

Processo de promoção e protecção, tribunal competente, criança em hospital rejeitada pelos progenitores

28.06.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.06.2024

Sindicato, reestruturação de carreiras, omissão do dever de regulamentar, indemnização

25.06.2024

Acórdão n.º 8/2024, do Supremo Tribunal de Justiça - DR n.º 121/2024, Série I de 25.06.2024

Atestado médico de incapacidade multiuso, deficiência, prova plena, junta médica, determinação da percentagem

25.06.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.06.2024

Pluralidade de empregadores, legitimidade passiva, responsabilidade solidária, grupo de empresas, ónus da prova

24.06.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.05.2024

Contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços, cálculo da indemnização, princípio da preclusão, subsídio de férias, subsídio de natal, formação profissional,(...)

24.06.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.06.2024

Responsabilidade extracontratual, concorrência desleal, contrato de trabalho, dever de lealdade, ilicitude, nulidade de acórdão, arguição de nulidades, omissão de pronúncia

21.06.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.04.2024

Ilisão da presunção de aceitação do despedimento, devolução da compensação recebida pelo trabalhador

21.06.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.05.2024

Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, estafeta, plataforma digital

20.06.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.05.2024

Serviço doméstico, despedimento verbal/forma de processo adequada, incumprimento das exigências previstas no art. 639º do cpc, impugnação da matéria de facto/diverso entendimento

20.06.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.06.2024

Contra-ordenação laboral, assédio, infracção de execução permanente, objecto do processo, ne bis in idem

20.06.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.06.2024

Fundo de garantia salarial, indemnização pela cessação do contrato de trabalho, art. 319º e art. 320 da lei n.º 35/2004, de 29 de julho.Art. 237º, art. 263º, art. 264º, art. 278º, art. 387º,(...)

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