1734 registos
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04.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.01.2021
Contrato de trabalho, retribuição, isenção de horário de trabalho, cessação de pagamentos, assédio moral, mobbing
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01.03.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.02.2021
Meios de prova, requerimento com os articulados, processo laboral
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19.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.01.2021
Sanção disciplinar, seu caráter abusivo, momento da sua aplicação, indemnização por aplicação abusiva, resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador, prazo para o efeito(...)
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17.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.01.2021
Contrato de prestação de serviços, revogação unilateral, excepção de não cumprimento
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16.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.01.2021
Crédito laboral, responsabilidade solidária, fundo de capital de risco
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15.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.01.2021
COVID, Suspensão de prazos procedimentais, IPSS, sua não aplicação.
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15.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.01.2021
Regime de bens do casamento, indemnização de antiguidade
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09.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.01.2021
Casa de porteiro, contrato de trabalho, arrendamento, remuneração, benfeitorias
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04.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.02.2021
Trabalho por turnos, remuneração
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04.02.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.01.2021
Prazo de prescrição, contribuições, quota, segurança social
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03.02.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.01.2021
Segurança social, trabalhadores, independente, contrato
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01.02.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.12.2020
Contrato de trabalho, resolução, justa causa, comunicação, justificação, factos atendíveis, convite ao aperfeiçoamento, factos essenciais, petição inicial, indeferimento liminar
(...)
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29.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2020
Conceito de retribuição, cálculo da retribuição, dia de descanso, acordo remuneratório, ónus da prova
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28.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.12.2020
Trabalhadores, seus familiares, isenção de custas processuais
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27.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.01.2021
Contrato de trabalho, cessação, remissão abdicativa, interpretação da declaração
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26.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2020
Ilegitimidade passiva, incompetência material, assédio sexual, reconvenção, ineptidão
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19.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.12.2020
Processo de promoção e protecção, constituição de mandatario, menor
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18.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.12.2020
Contrato de trabalho, requisitos, responsabilidade pré-contratual
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07.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03.12.2020
Processo laboral, reconvenção, ineptidão da petição inicial, dever de fundamentação, comunicações privadas, prova ilícita
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21.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.11.2020
Resolução do contrato de trabalho, justa causa, transmissão da empresa, constituição de nova sociedade, participação social na nova sociedade, falta de comunicação ao trabalhador
(...)
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21.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.11.2020
Apoio judiciário, documento comprovativo, urgência, junção de documento, petição inicial
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18.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.11.2020
Contrato de trabalho, serviço doméstico, cedência, posição contratual
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17.12.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.12.2020
Segurança social, trabalhadores, independente, contrato
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16.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.11.2020
Contraordenação, retribuição, compensação de créditos
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15.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.11.2020
Transmissão de estabelecimento, substituição processual, legitimidade
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11.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.11.2020
Local de trabalho, sua extensão geográfica, indeterminabilidade do local de trabalho
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09.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.11.2020
Acidente de trabalho no estrangeiro, valor da retribuição, construção civil, directiva destacamento
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09.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.11.2020
Insolvência, crédito não reconhecido, impugnação, caducidade do exercício da acção disciplinar, justa causa de despedimento
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02.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.11.2020
Contrato a termo, substituição de trabalhador, relação laboral, abuso de direito
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20.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.11.2020
Nulidade da sentença, falta de fundamentação, impugnação da matéria de facto, assédio
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13.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22.10.2020
Contrato de trabalho, despedimento verbal
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12.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.10.2020
Impenhorabilidade, subsídio de férias, subsídio de natal
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06.11.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.09.2020
Assédio Laboral; Danos não patrimoniais;
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28.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.09.2020
Transmissão de estabelecimento, unidade hoteleira
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13.10.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.09.2020
Declaração de situação de desemprego; Força probatória; Licitude de despedimento
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01.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa,. de 10.09.2020
Associação de empregadores, deliberações aprovadas em assembleia geral, tribunal competente, tribunal comum, tribunal do trabalho
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30.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.09.2020
Processo especial de revitalização, créditos tributários, princípio da indisponibilidade, instituto da segurança social, autorização, plano de revitalização, votação,(...)
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25.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.09.2020
Acidentes de trabalho, contrato de seguro, prémio fixo, trabalhadores abrangidos, âmbito da responsabilidade da seguradora, abuso de direito
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24.09.2020
Acórdão do Tribunal Superior de Justiça (Espanha), de 19.09.2020
Relação entre estafetas e plataformas de prestação de serviços de entrega ao domicílio, natureza laboral das relações, falsos trabalhadores independentes
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10.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2020
Despedimento, despedimento abusivo, faltas, parentalidade, trabalhador estudante
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