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1542 registos

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23.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2019

Banco de horas, individual, grupal, forma escrita, denúncia

22.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2019

Secção de trabalho, competência em razão da matéria, desvio de clientela, pedido de indemnização, terceiro

17.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.03.2019

Cessação do contrato de trabalho, gozo, período de pré-aviso, dos proporcionais de férias, interpretação do regime estabelecido

15.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.02.2019

Acidente de trabalho, acidente excluído, ofensa à integridade física, reparação do dano

10.04.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.03.2019

Seguro de saúde, uso laboral

09.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.03.2019

Despedimento ilícito, opção do trabalhador pela indemnização, fase processual para o efeito, indemnização por danos não patrimoniais

04.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.03.2019

Trabalhadora, responsabilidades familiares, horário flexível, parecer da CITE

01.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.02.2019

Acordo de empresa, descanso complementar ao sábado, acordo dos trabalhadores que implique trabalho em sábados, reclamação do pagamento do trabalho prestado em sábados, abuso de direito

28.03.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.03.2019

Contrato a termo, motivo justificativo

28.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.02.2019

Salário intercalar, subsídio de desemprego, cálculo, juros de mora

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