Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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2556 registos

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17.07.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02.07.2026

Apoio à criação do próprio emprego, incumprimento injustificado

14.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.04.2026

Fundo de garantia salarial, pagamento, créditos, contrato de trabalho

14.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2026

Assédio moral, doença crónica, teletrabalho

10.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2026

Ação de processo comum, sentença não contestada, efeitos da revelia, manifesta simplicidade da causa, erro de julgamento

10.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.06.2026

Promoção e protecção de crianças, nomeação de patrono, princípio da proporcionalidade, família

09.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2026

Impugnação da matéria de facto, abuso de direito, assédio moral

09.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.06.2026

Remuneração, regulamentação colectiva de trabalho

08.07.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.06.2026

Despedimento ilícito, antiguidade, direitos indisponíveis, inversão do ónus da prova

02.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.06.2026

Meios de vigilância à distância, GPS, contraordenação, irrelevância do conhecimento/consentimento

01.07.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2026

Acordo sobre isenção do horário de trabalho, nulidade

30.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.06.2026

Contrato individual de trabalho, justa causa de despedimento, discriminação de trabalhador, parentalidade

30.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.06.2026

Categoria profissional, tarefas efectivamente exercidas, polivalência funcional, instrumento de regulamentação colectiva de trabalho

26.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.05.2026

Sanção disciplinar, sanção abusiva, presunção, resolução, contrato de trabalho, justa causa

26.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.05.2026

Contribuições para a segurança social, modificabilidade da decisão de facto, prestação de serviços

25.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2026

Despedimento sem justa causa, reintegração

24.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.06.2026

Crime de perseguição, perfectibilização do tipo legal, assédio no trabalho

23.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.06.2026

Acidente de trabalho, descaracterização, atropelamento

19.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.06.2026

Prémio por utilização de língua estrangeira

16.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.05.2026

Acção emergente de acidente de trabalho, declarações de parte da sinistrada, valor probatório, acidente in itinere, trajeto tutelado

16.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.05.2026

Mudança do local de trabalho, resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, compensação danos morais

12.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2026

Plataforma digital, presunção de laboralidade, aplicação da lei no tempo, contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços

11.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2026

Contrato de trabalho, suspensão, dever do empregador, benefícios sociais empresariais, transmissão de estabelecimento, pré-reforma

11.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.05.2026

Isenção de horário de trabalho, dias de descanso semanal

11.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2026

Contrato de trabalho, sócio gerente, método indiciário

09.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.05.2026

Assédio moral, dever de ocupação efectiva, inexigibilidade, discriminação, ónus da prova, danos não patrimoniais, recurso de apelação, efeito suspensivo, impugnação da matéria(...)

05.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2026

05.06.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 21.05.2026

IDLG, Habitação social, ocupação sem título, desocupação voluntária, encaminhamento

03.06.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.05.2026

Acidente de trabalho, violação das regras de segurança, trabalho a tempo parcial

02.06.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.05.2026

Despedimento ilícito, justa causa, infracção disciplinar, princípio da proporcionalidade, reintegração

28.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.05.2026

Transmissão da unidade económica, dever de prossecução do interesse público, município, serviços de limpeza

27.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.05.2026

Ofensa do caso julgado, casos julgados contraditórios, ilicitude, despedimento

26.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.05.2026

Legitimidade ativa, associação sindical, interesses coletivos, providência cautelar, mobilidade intercarreiras, procedimento concursal, carreiras especiais

13.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.04.2026

Resolução do contrato de trabalho, reversão de estabelecimento, transmissão de estabelecimento, entidade pública

08.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026

Justa causa de despedimento, ilicitude do despedimento, horário de trabalho, descanso semanal, alteração, instrumento de regulamentação colectiva de trabalho

07.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23.04.2026

Serviço doméstico, caducidade do contrato de trabalho, prescrição de créditos

06.05.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.04.2026

Contribuições para a segurança social, montantes abonados a administradores, remuneração pelo exercício da gerência

05.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.04.2026

Pessoal bancário, pensão de velhice, segurança social

30.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.04.2026

Retribuição, cumprimento, resolução pelo trabalhador

23.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.04.2026

Contrato de trabalho, profissionais de espectáculo, motivação da aposição de termo

22.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.04.2026

Fundo de garantia salarial, prazo de caducidade, suspensão

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