Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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2471 registos

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04.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.01.2026

Acidente de trabalho, perícia por junta médica, incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, avaliação, funções

29.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.01.2026

Contra-ordenação laboral, impugnação judicial, efeito suspensivo, prestação espontânea de caução, inconstitucionalidade

28.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.12.2025

Seguro, trabalhadores, missão diplomática, crédito laboral

27.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.01.2026

Justa causa de despedimento, consumo de estupefacientes, regulamento interno, higiene e saúde no trabalho, ónus da prova, indemnização de antiguidade, dedução à indemnização, conhecimento(...)

16.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.12.2025

Contrato a termo, nulidade, acréscimo excecional de atividade, tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro

16.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.12.2025

Acidente de trabalho, trabalhador independente, descaracterização do acidente, violação das regras de segurança no trabalho, negligência grosseira, culpa exclusiva

09.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Contrato de trabalho temporário, motivo justificativo da contratação, formalidade "Ad substantiam"

02.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.05.2025

Recurso de revista excepcional, deficiência, grau de incapacidade, avaliação, princípio do tratamento mais favorável

02.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Terceirização de serviços, aplicação da lei no tempo, acordo colectivo de trabalho

23.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.11.2025

Trabalho igual salário igual, remuneração adicional, irredutibilidade salarial

16.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.11.2025

Contrato de trabalho a termo certo, motivo justificativo, ónus da prova

10.12.2025

Tribunal Constitucional: Acórdão (extrato) n.º 1047/2025 - DR n.º 237/2025, Série II de 10.12.2025

Lei n.º 45/2024, inconstitucionalidade, reinscrição na Caixa Geral de Aposentações

04.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.11.2025

Pedido de nomeação de patrono, erro na informação da segurança social, prazo para arguição do erro

03.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.11.2025

Despedimento ilícito, forma do contrato de trabalho, trabalhador estrangeiro, cidadão brasileiro, falta de autorização de residência

28.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.11.2025

Contrato de trabalho, resolução pelo trabalhador, factos conclusivos

28.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.11.2025

Resolução do contrato de trabalho, justa causa, meio de proteção inidividual, falsificação, decisão sobre a matéria de facto

27.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.11.2025

Factos conclusivos, retribuição-base, isenção, horário de trabalho

27.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.11.2025

Resolução do contrato de trabalho, justa causa, efeitos diferidos

26.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.11.2025

Videovigilância, meios de prova, processo disciplinar, despedimento, processo de contra-ordenação, ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

26.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.11.2025

Responsabilidade pelo pagamento das prestações de desemprego, limites das cessações de contratos de trabalho por acordo

21.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.11.2025

Instituto do emprego e formação profissional, prescrição, dívida, capital, juros de mora

20.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.11.2025

Princípio do tratamento mais favorável, incapacidade

20.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 05.11.2025

Crime de infracção de regras de construção, planificação da segurança e saúde no trabalho, obrigações dos empregadores, trabalhadores independentes, entidade executante da obra, prescrições(...)

18.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.10.2025

Contrato de trabalho, retribuição, trabalho suplementar, férias, subsídio de férias, subsídio de natal

18.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.11.2025

Dívida à segurança social, prescrição, responsável subsidiário

18.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.11.2025

Reconvenção, incumprimento dos deveres pelo trabalhador, responsabilidade contratual, facto jurídico, conexão por complementaridade

13.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.10.2025

Adiantamentos, ajudas de custo, compensação, desconto, ónus de prova, nulidade de acórdão, ininteligibilidade, ampliação da matéria de facto, anulação de acórdão (...)

12.11.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 11.11.2025

Recurso de anulação - Diretiva (UE) 2022/2041 - Salários mínimos adequados na União Europeia - Artigo 153.°, n.° 1, alínea b), TFUE - Artigo 153.°, n.° 2, alínea b), TFUE - Respeito das(...)

11.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.11.2025

Justa causa de despedimento, deveres do trabalhador

10.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2025

Convenção coletiva, contratos a termo, categorias inferiores na admissão

07.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.10.2025

Abono para falhas, prescrição dos juros de mora

06.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.10.2025

Contra-ordenação laboral, modificação do horário de trabalho individualmente acordado, forma de consentimento, alteração das circunstâncias

05.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.10.2025

Despedimento, gravação áudio, prova ilícita

31.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.10.2025

Subsídio de isenção de horário de trabalho, requisitos

24.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.10.2025

Estafeta, presunçao de laboralidade, contrato de trabalho, arect, ampliação do objeto do recurso

23.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.09.2025

Contrato coletivo de trabalho, contabilista, renovação, caducidade

23.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.10.2025

Resolução do contrato de trabalho, resolução pelo trabalhador, violação do direito a férias

21.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.10.2025

Justa causa, despedimento com justa causa, infração disciplinar, dever laboral

16.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.10.2025

Despedimento ilícito, reintegração, indemnização, substituição, caducidade, contrato de trabalho, reforma

15.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01.10.2025

Segurança social, regime geral

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