Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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Diário Legal / Trabalho e segurança social / Acórdãos

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2359 registos

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20.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2025

Crime de abuso de confiança fiscal, segurança social, co-arguido, gerente de sociedade, perda de vantagens, pressupostos, natureza, finalidade, pedido cível, condenação, amplitude, responsabilidade solidária,(...)

18.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22.05.2025

Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, contrato de utilização de trabalho temporário, acréscimo excepcional de actividade da empresa, obscuridade, nulidade

06.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.05.2025

Acidente de trabalho, responsabilidade agravada, violação de regras de segurança, representante, ónus de alegação, ónus de prova

06.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.05.2025

Prova pericial, documento

04.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 24.04.2025

Fundo de Garantia Salarial (FGS)

02.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2025

Abandono do trabalho, suspensão do contrato de trabalho

02.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16.05.2025

Despedimento ilícito, declaração de despedimento, exigência de declaração inequívoca, ameaça de despedimento sob condição, ónus da prova

30.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.05.2025

Plataforma digital, contrato de trabalho, presunção de laboralidade, contrato de prestação de serviço

29.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.05.2025

Subsídio de férias, subsídio de natal, reenvio prejudicial

27.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2025

Horário flexível, dias de descanso semanal

26.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.05.2025

Extinção do posto de trabalho, decisão de despedimento

23.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.05.2025

Parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, ónus da prova, assédio moral

21.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.05.2025

Contrato de trabalho, contrato de prestação de serviço, presunção de laboralidade, aplicação da lei no tempo, plataforma digital

20.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.05.2025

Processo especial para acordo de pagamento, homologação do plano de pagamento, autoridade tributária,. Segurança social, violação não negligenciável das regras procedimentais

19.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.04.2024

Resolução do contrato de trabalho, discriminação

16.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2025

Revista excecional, requisitos, relevância jurídica, interesses de particular relevância social, falta, luto, contagem de prazos, interpretação, julgamento ampliado

16.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.04.2025

Contra-ordenação laboral, transmissão de unidade económica, vícios da matéria de facto, elemento subjectivo

15.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.04.2025

Retribuição base, ajudas de custo, isenção de horário de trabalho, pluralidade de empregadores, responsabilidade solidária

14.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.04.2025

Contrato de trabalho plurilocalizado, trabalhador itinerante, lei aplicável

14.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.04.2025

Acidente de trabalho, descaracterização, sócio gerente, normas relativas a segurança e higiene no trabalho

13.05.2025

Acórdão n.º 6/2025, do Supremo Tribunal de Justiça - DR n.º 91/2025, Série I de 13.05.2025

Declara a nulidade da cláusula 115.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário

12.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025

Contra-ordenação laboral, responsabilidade solidária de sócio-gerente, medida da coima

08.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025

Contra-ordenação da segurança social, lar de idosos, elemento subjectivo, atenuação especial da coima

02.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2025

Pensão de aposentação, desconto, associação de municípios

30.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025

Despedimento, extinção do posto de trabalho, motivo fundamentador, comunicação

29.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2025

Segurança social, subsídio de doença, actividade profissional

29.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025

Acidente de trabalho, caracterização, acidente no interior das instalações sanitárias do empregador

29.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Contra-ordenação laboral, conexão, apensação de processos, questão prejudicial, impugnação judicial, efeito devolutivo, inconstitucionalidade

29.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.10.2024

Fundo de garantia salarial; processo de insolvência; processo de falência; prazo para pedir o pagamento de créditos salariais; n.º 9 do artigo 2º do novo regime jurídico do fundo de garantia salarial

23.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31.10.2024

Matéria de facto; nulidade processual; prescrição; segurança social

22.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2025

Ação de apreciação judicial do despedimento, reintegração na empresa, indemnização de antiguidade, opção irrevogável, atividades compatíveis

22.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Acidente de trabalho, responsabilidade do empregador, violação das regras de segurança no trabalho, risco agravado, nexo de causalidade

21.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 07.02.2025

Caixa geral de aposentações; estatuto de aposentação; junta médica; junta médica de recurso

17.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2025

Contraordenação, transporte rodoviário de mercadorias, trabalhador móvel, livrete individual de controlo, recorribilidade, valor da coima, coima aplicada a cada infração

16.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.03.2025

Ação de apreciação judicial do despedimento, reintegração na empresa, indemnização de antiguidade, opção irrevogável, atividades compatíveis

15.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.04.2025

Acidente de trabalho, violação de regras de segurança, responsabilidade agravada, nexo de causalidade, empresa de trabalho temporário, culpa da empresa utilizadora

11.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.04.2025

Crime de abuso de confiança contra a segurança social, irregularidade da notificação, nulidade da sentença, perda de vantagens, erro de julgamento

10.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.04.2025

Acidente de trabalho, acidente in itinere

10.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Taxa de justiça, embargos de executado, apoio judiciário

07.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.02.2025

Direito de inscrição na caixa geral de aposentações; lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro

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