Diário Legal >> Imobiliário, arrendamento e urbanismo >> Acórdãos

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1188 registos

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18.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2019

Fiador, contrato de arrendamento, rendas, título executivo

14.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.10.2019

Penhora, bens imóveis

14.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.10.2019

Responsabilidade civil extracontratual, infiltrações, responsabilidade do detentor da coisa

13.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24.10.2019

Arrendamento urbano, não uso

13.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.10.2019

Nulidade de registo, título falso, efeitos

13.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.10.2019

Contrato de mediação imobiliária, direito à remuneração, intervenção de outra mediadora, relação de causalidade

12.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.10.2019

Arrendamento, sucessão de leis no tempo, alargamento do prazo, contagem do prazo

11.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.10.2019

Restituição provisória de posse, esbulho com violência, fechadura em portão

08.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.10.2019

Infração de regras de construção, conceito de “entidade executante” do DL 273/03, de 29/10, conceito de “edificação” do DL 555/99, de 16/12

04.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.09.2019

Direito de usufruto, penhora, venda, terceiros para efeitos de registo

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