Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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2385 registos

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10.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.01.2026

Contrato de empreitada, resolução, incumprimento, recusa antecipada de cumprimento, empreiteiro, abandono, continuação da obra, recusa de cumprimento, incumprimento definitivo, direitos do dono da obra, desistência, obrigação(...)

10.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.01.2026

Contrato de arrendamento, nulidade de cláusula do contrato

10.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.01.2026

Depoimento indirecto, mediação imobiliária, remuneração, repartição, cessão da posição contratual

10.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.01.2026

Usucapião, aquisição originária, registo predial, união de facto

05.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.01.2026

Direito de retenção, garantia das obrigações, benfeitorias, entrega, bem imóvel, contrato de arrendamento, direito à indemnização, privação do uso, enriquecimento sem causa, renda,(...)

05.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.01.2026

Pagamento, meio de prova, condomínio, responsabilidade civil, danos

05.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.01.2026

Arrendamento, caducidade do contrato de arrendamento, obras de reconstrução, incêndio

04.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2026

Fração autónoma, lei aplicável, proibição, título constitutivo, condomínio, regulamento do condomíno, propriedade horizontal, uso para fim diverso, acórdão uniformizador de jurisprudência,(...)

04.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.01.2026

Propriedade horizontal, despesas de condomínio, obrigação propter rem, privação de uso, direito à indemnização, interpelação, mora

03.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.01.2026

Responsabilidade civil, dever de vigilância, presunção de culpa, concausalidade, concorrência de culpas, reconstituição natural, sanção pecuniária compulsória

30.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2026

Contrato promessa, compra e venda, resolução, restituição do sinal, cláusula resolutiva, comunicação, solo, poluição, alteração, ambiente, relatório de inspeção,(...)

30.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.01.2026

Caminho público, atravessadouro, uso imemorial

28.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 15.01.2026

Contrato de arrendamento, forma, assédio, responsabilidade civil, indemnização

27.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15.01.2026

Contrato de arrendamento, arrendamento para habitação, atualização de renda, oposição, arrendatário,. Resolução, valor locativo, aplicação da lei no tempo, comunicação,(...)

27.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.01.2026

Exercício do direito de preferência, comunicação do projeto de venda, identidade do comprador

23.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Mediação imobiliária, exclusividade, remuneração

23.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.12.2025

Transacção judicial, declaração negocial, interpretação

21.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.12.2025

Execução para pagamento de quantia certa, título executivo, propriedade horizontal, despesas extraordinárias de conservação

21.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Arrendamento não habitacional, renovação automática, falta de acordo

20.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Alegações, substituição, condomínio, dívida, prescrição, título executivo, notário

20.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2025

Contrato de arrendamento, oposição à renovação do contrato, casa de morada de família, comunicação da não renovação a ambos os cônjuges, abuso de direito

14.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.11.2025

Contrato de arrendamento, obras de conservação no locado, interpretação da cláusula do contrato

13.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. de 16.12.2025

Bem imóvel, compra e venda, comissão, intermediação imobiliária, nulidade do contrato, efeitos, obrigação de restituição, reconstituição natural, prestação, autonomia(...)

13.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Propriedade horizontal, fração autónoma, usucapião, ilisão da presunção registal

13.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.12.2025

Restituição provisória de posse, requisitos, esbulho violento

06.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.12.2025

Contrato de empreitada, resolução, ineficácia, justa causa, princípio da confiança, cumprimento defeituoso, incumprimento definitivo, denúncia, defeito, imóvel destinado a longa duração, contagem(...)

02.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Contrato de mediação imobiliária, forma, email

31.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Impugnação da matéria de facto, irrelevância dos factos impugnados, livre convicção do juiz, posse de ambos os cônjuges iniciada antes do casamento, compropriedade

31.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.12.2025

Benfeitorias, direito de retenção, indemnização, ocupação de imóvel, enriquecimento sem causa, nulidade da sentença

30.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.12.2025

Contrato de arrendamento, resolução, incumprimento, uso para fim diverso, prostituição, prédio urbano, fundamentos

30.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.12.2025

Sepultura perpétua, destino dos restos mortais, legitimidade, abuso de direito

30.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.12.2025

Arrendamento, trespasse, comunicação, renda

24.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.11.2025

Contrato de arrendamento, propriedade horizontal, parte comum, validade, deliberação, assembleia de condóminos, proposta de concordata, votação, negação da revisão

23.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 18/2025, de 23.12.2025

Fixação de jurisprudência: usucapião, arrumos

23.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.11.2025

Nulidade da sentença, impugnação da matéria de facto, responsabilidade do condomínio, falta de pagamento das quotas de condomínio, abuso de direito, sanção pecuniária, excepção(...)

23.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.11.2025

Contrato misto, contrato de empreitada, contrato de compra e venda

23.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.11.2025

Contrato de arrendamento para habitação, sucessão no arrendamento, litigância de má fé

19.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.11.2025

Assembleia de condóminos, convocação da assembleia por carta registada, prazo de antecedência, conteúdo da ata da assembleia, despesas com a conservação de zonas comuns

19.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.11.2025

Propriedade horizontal, deliberações, invalidade, ineficácia

19.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.11.2025

Defeitos da obra, direito a reparação, excepção de não cumprimento

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