Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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2096 registos

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16.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2024

Início da contagem de juros de mora, cláusula penal compulsória/compensatória, redução da cláusula penal

16.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.12.2024

Contrato de arrendamento, não uso do locado, ónus da prova, decisão surpresa, abuso de direito

16.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 19.12.2024

Contrato-promessa de compra e venda, terreno rústico, alteração do fim contratual, lesão

15.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2024

Expropriação por utilidade pública, justa indemnização, acórdão arbitral, solo apto para construção, método comparativo fiscal, método de custo de construção, caso(...)

14.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.12.2024

Condomínio, regulamento de condomínio, despesas, honorários de advogado, penalidades, redução

13.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.12.2024

Contrato de empreitada, empreiteiro, incumprimento, obras, pagamento, preço, defeito da obra, direito a reparação, princípio do pedido, reconvenção, prazo, subempreitada, ónus da prova, ónus de alegação(...)

13.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.12.2024

Pacto de opção, contrato promessa

09.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.11.2024

Contrato de compra e venda, compropriedade, mútuo, pagamento

07.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.12.2024

Contrato de empreitada, direito de resolução, perda do interesse do credor, alterações não autorizadas pelo dono da obra

06.01.2025

Acórdão n.º 1/2025 do Tribunal Constitucional, de 03.01.2024

Alojamento local, referendo local, iniciativa popular, legalidade, Assembleia Municipal de Lisboa

06.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.12.2024

Impugnação da decisão da matéria de facto, reapreciação da prova, ato inútil, contrato de arrendamento não habitacional, arrendatário comercial, utilização abusiva, reparação(...)

03.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.12.2024

Prédios confinantes, escavações, responsabilidade civil, danos, liquidação ulterior, danos não patrimoniais

27.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.11.2024

Arrendamento para fins não habitacionais, resolução, falta de pagamento, renda, obras de conservação extraordinária, obras de conservação ordinária, dupla conforme parcial, admissibilidade(...)

26.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.12.2024

Propriedade horizontal, condomínio, despesas de condomínio, partes comuns, elevador, admissibilidade de recurso, matéria de facto, livre apreciação da prova, poderes do supremo tribunal de justiça, objeto do recurso,(...)

26.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.11.2024

Embargos de terceiro, princípio da confiança, inversão do título da posse

23.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05.12.2024

Contrato de compra e venda, bem imóvel, defeitos da coisa transmitida, conhecimento do vício, denúncia dos defeitos, prazo de caducidade, caducidade do direito à ação

23.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.11.2024

Deliberações de assembleia de condóminos, anulação de deliberações, junção de documentos, obras, fração autónoma, partes comuns, regime jurídico da urbanização(...)

23.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05.12.2024

Despejo, notificação, domicílio, alteração

20.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.12.2024

Admissibilidade de recurso, objeto do recurso, condomínio, privação do uso, partes comuns, responsabilidade, indemnização, direito de propriedade, obras de conservação extraordinária, revogação,(...)

19.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.11.2024

Propriedade horizontal, conservação e reparação das partes comuns, obrigações do condomínio, terraço de cobertura

16.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.11.2024

Contrato-promessa, contrato definitivo, culpa in contrahendo, abuso do direito, ocupação de imóvel, boa fé, fração autónoma, danos patrimoniais, cálculo da indemnização, falta de entrega,(...)

13.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.11.2024

Contrato promessa, reconhecimento das assinaturas, nulidade, renúncia, ordem pública, abuso do direito

12.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2024

Venda de imóvel hipotecado, arrendamento rural posterior à hipoteca, não caducidade do arrendamento, artigo 22.º Regime do Arrendamento Rural, artigo 824.º/2 Código Civil

12.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.11.2024

Intimação judicial - urbanismo; art.º 111.º, alínea c), do rjue; deferimento tácito; pressupostos; requerimento suficientemente instruído legal e regulamentarmente

11.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.11.2024

Contrato-promessa de compra e venda, responsabilidade extracontratual, incumprimento por facto de terceiro, eficácia externa das obrigações, abuso do direito, dolo, culpa, liberdade contratual, bons costumes

10.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 21.10.2024

Propriedade horizontal, propriedade de varandas e janelas, arranjo estético do edifício

04.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.11.2024

Acção de reivindicação, impedimentos da prova testemunhal, requisitos da posse, sucessão na posse, presunção derivada de posse anterior a registo de aquisição a favor de outrem

04.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.11.2024

Providência cautelar, periculum in mora

03.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.11.2024

Impugnação de factos alegados, arrendamento com móveis e maquinismos, entrega do locado, ónus da prova, obrigação de indemnizar

03.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2024

Execução, título executivo, acta de assembleia de condóminos, quota de condomínio, prescrição, lei interpretativa

03.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.22.2024

Propriedade horizontal, condomínio, regulamento, alteração estética do prédio

03.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13.09.2024

Obra; indícios de ilegalidade na interposição da acção ou sua improcedência total ou parcial

02.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.11.2024

Direito de preferência, arrendatário, proprietário, locador, vendedor, locatário, contrato de locação financeira, bem imóvel, contrato de arrendamento, contrato atípico, contrato de compra e venda,(...)

02.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.11.2024

Condomínio, contrato de seguro, danos causados pelo edifício

02.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.11.2024

Arrendamento rural, resolução do contrato, indemnização pelo dano da perda da vinha

29.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.11.2024

Alteração anormal das circunstâncias, contrato-promessa de compra e venda, revogação do negócio jurídico, alteração do contrato

27.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2024

Contrato de mediação imobiliária, não exclusividade, direito à remuneração, nexo de causalidade entre a actividade e o negócio, quebra do nexo

26.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.11.2024

Contrato de arrendamento, arrendamento para comércio ou indústria, obrigação de restituição, obrigação de indemnizar, deterioração, danos patrimoniais, estabelecimento comercial, sociedade,(...)

22.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.11.2024

Simulação de contrato, requisitos, contrato de compra e venda, compropriedade, nulidade do contrato, exceção perentória, ação de divisão de coisa comum, legitimidade passiva, vendedor, litisconsórcio(...)

22.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.10.2024

Resolução do contrato de arrendamento, regras de convivência e de relacionamento social, utilização imprudente do locado, realização de obras no locado

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