1097 registos
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24.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.04.2019
Arrendamento, despejo, procedimento especial de despejo, falta de pagamento das rendas, mora, resolução, juros
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24.05.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2019
Contrato de compra e venda, revogação, venda de coisa alheia, nulidade, anulabilidade, efeitos do registo em relação a terceiros, poderes de cognição do tribunal, princípio do contraditório
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22.05.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2019
Contrato de arrendamento, invalidade, estabelecimento comercial, obras, alvará, benfeitorias necessárias, direito à indemnização
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21.05.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.05.2019
Alojamento local, registo, alvará de utilização
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21.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02.05.2019
Título executivo, urbanização
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20.05.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.04.2019
Hipoteca, falta de registo, oponibilidade, terceiro, registo predial, ineficácia, aquisição derivada, dever de diligência, fracção autónoma, fração autónoma, publicidade, descrição(...)
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20.05.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.04.2019
Administração de bem comum do casal, prestação de contas, efeitos patrimoniais do divórcio
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20.05.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.04.2019
Responsabilidade extracontratual, inundação, privação do uso, fracção autónoma, fração autónoma, impossibilidade temporária, arrendamento urbano, nulidade por falta de forma,(...)
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15.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.04.2019
Empreitada, fiscalização do dono da obra, defeitos
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14.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.04.2019
Responsabilidade, autor do projecto, director técnico da obra, dono da obra, terceiros
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