1043 registos
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22.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.11.2018
Posse de boa fé, benfeitorias úteis, benfeitorias necessárias, levantamento, indemnização, enriquecimento sem causa, medida de restituição
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21.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 17.12.2018
Impugnação de justificação notarial, ónus da prova, posse
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15.01.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.12.2018
Propriedade horizontal, título constitutivo, partes comuns, presunção, modificação, posse, usucapião
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14.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 06.12.2018
Contrato de mediação imobiliária, remuneração, juros
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11.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.11.2018
Contrato promessa, anulabilidade, erro sobre o objecto
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10.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.12.2018
Providência cautelar não especificada, requisitos, contrato de arrendamento, obras no locado, lesão grave
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09.01.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.11.2018
Insolvência, massa insolvente, apreensão, arrendamento urbano, venda judicial, direito ao arrendamento, caducidade
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07.01.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.12.2018
Alteração de uso, propriedade horizontal, título constitutivo da propriedade horizontal
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03.01.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.10.2018
Hipoteca, indivisibilidade da hipoteca, distrate, fracções próprias, abuso de direito
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02.01.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.12.2018
Abuso do direito, pressupostos, contrato de arrendamento, presunções judiciais, poderes do supremo tribunal de justiça, matéria de facto, ónus da prova, junção de documento, recurso de apelação,(...)
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