Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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1988 registos

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09.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.05.2024

Arrendamento para fins não habitacionais, propriedade, bem móvel, ocupação, questão nova, apropriação, contrato de seguro, ação direta, danos patrimoniais, factos provados, contradição(...)

09.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024

Arrendamento, fim não habitacional, prazo de 5 anos, cessação pelo inquilino, rendas vincendas, obrigação de pagamento

06.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2024

Arrendamento para habitação, renovação do contrato, oposição à renovação, comunicação ao locatário, prazo, liberdade contratual

06.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024

Propriedade horizontal, partes comuns, humidade, responsabilidade do condomínio, danos, responsabilidade do vendedor, ónus da prova

05.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.06.2024

Prazo de prescrição, início da contagem, reconhecimento do direito, dano continuado

05.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024

Execução de contrato-promessa, suspensão da instância, causa prejudicial, litigio sobre titularidade do bem prometido vender, conceito de acção já proposta

04.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2024

Impugnação da decisão da matéria de facto, ónus de alegação, contrato de empreitada, vícios da coisa, denúncia dos defeitos da obra, pagamento do preço

04.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.07.2024

Acção de despejo, suspensão das diligências para desocupação e entrega do imóvel, diferimento da desocupação

03.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.06.2024

Contrato promessa, mandato sem representação, ineficácia relativa, abuso do direito

29.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2024

Ação de reivindicação, condenação no pedido, entrega de coisa, litigância de má-fé

28.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024

Arrendamento, fiador, indemnização moratória

27.08.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.06.2024

Contrato de arrendamento, obras de conservação extraordinária, responsabilidade contratual, infiltrações, senhorio, arrendatário, interpretação da declaração negocial, responsabilidade(...)

27.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2024

Direito de preferência, caducidade, negócio simulado, negócio dissimulado

27.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.06.2024

Contrato-promessa de compra e venda, cumprimento do contrato, resolução do contrato

23.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.06.2024

Expropriação, esclarecimentos prestados pelos peritos na audiência de julgamento, valor do relatório pericial, critérios de fixação do valor da indemnização

22.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2024

Junção de documento com alegações, contrato de arrendamento, oposição à renovação, comunicação ao locatário

22.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.06.2024

Título executivo, ata da assembleia de condóminos, sanção pecuniária, lei interpretativa, aplicação retroativa

22.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024

Procedimento especial de despejo, oposição, pagamento de caução

22.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.06.2024

Arrendatário, direito de preferência, nulidades da decisão

21.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024

Suspensão da instância, causa prejudicial, condomínio

19.08.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23.05.2024

Privação de uso de imóvel, danos não patrimoniais, equidade

31.07.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.07.2024

Responsabilidade contratual, concorrência desleal, intermediação imobiliária, clientela, cláusula geral, conceito indeterminado, ilicitude, direito à indemnização

31.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024

Acta de condomínio, título executivo, despesas de condomínio, lei interpretativa, juros, taxa de esgoto

30.07.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 29.07.2024

Incumprimento de Estado - Diretiva 2005/36/CE - Reconhecimento das qualificações profissionais - Títulos de formação de arquiteto - Artigo 49.°, n.° 1 - Direitos adquiridos - Engenheiros civis que(...)

30.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024

Resolução de contrato promessa, vários promitentes compradores, litisconsórcio necessário

26.07.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.07.2024

Arrendamento para fins não habitacionais, regime aplicável, oposição à renovação, prazo certo, senhorio, arrendatário, acordo, interpretação da declaração negocial, norma(...)

26.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27.06.2024

Transmissão de arrendamento, incapacidade de 60%, atestado médico de incapacidade multiuso, documento autêntico, juízo pericial

25.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.06.2024

Arresto, procuração, advogado constituído, mandante, mandatário judicial, menor

25.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024

Embargo de obra nova, litigância de má fé

24.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.06.2024

Contrato de arrendamento, assédio no arrendamento

24.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2024

Arrendamento para fins não habitacionais, oposição à renovação, micro-empresa, estabelecimento de ensino, estabelecimento comercial aberto ao público

23.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.06.2024

Reivindicação de imóvel, ocupação sem título

22.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2024

Direito de uso, logradouro, parte comum

19.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2024

Servidão administrativa, águas públicas, obras, contrato-promessa de compra e venda, ónus e encargos

18.07.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.07.2024

Responsabilidade contratual, contrato-promessa, compra e venda, exigibilidade da obrigação, escritura pública, prazo, cumprimento, fixação judicial de prazo, interpelação admonitória, resolução(...)

17.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2024

Usufruto, imóvel, reparação, obras, propriedade, legitimidade

17.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.06.2024

Linhas de transporte de energia elétrica, servidão administrativa, constituição da servidão, direito a indemnização, prescrição, dever de gestão de combustível, intromissão(...)

15.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2024

Junção de documento, responsabilidade pré-contratual, danos, interesse contratual negativo, interesse contratual positivo, nexo de causalidade, negociações preliminares

15.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.06.2024

Contrato de locação de estabelecimento comercial, perda da coisa, caducidade do contrato, responsabilidade pela reparação dos danos

11.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.06.2024

Acção de despejo, transmissão do arrendamento

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