1124 registos
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15.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.06.2019
Protecção do consumidor, defeitos da obra, venda de frações autónomas por instituição de crédito
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12.07.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.06.2019
Título executivo, actas, atas, condomínio, requisitos
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10.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.06.2019
Fracção autónoma, culto religioso
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08.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 06.06.2019
Direito à habitação, massa insolvente, diferimento da desocupação
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05.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.06.2019
Execução, contrato de arrendamento, falta de pagamento das rendas, título executivo complexo, indemnização, mora
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03.07.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.06.2019
Ação de preferência, venda sujeita a regime especial, vontade real, instituições particulares de solidariedade social, comunicação dos elementos essenciais, conhecimento dos elementos essenciais, regras(...)
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02.07.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.06.2019
Direito de preferência, prejuízo sério
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27.06.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.05.2019
Direito de habitação, união de facto, usuário, caducidade, indemnização, enriquecimento sem causa, proprietários
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27.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.05.2019
Título executivo, ata da assembleia de condóminos, limites do título, penalidades a condóminos, honorários de advogado e despesas judiciais
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26.06.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.05.2019
Demolição para reconstrução de prédio, responsabilidade extracontratual, relações de vizinhança, contrato de empreitada, responsabilidade solidária, empreiteiro, dono da obra, obrigação(...)
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