Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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2215 registos

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20.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025

Venda de bungalow, utilização do espaço de instalação, coligação de contratos, sublocação sem consentimento, resolução do contrato, efeitos da resolução

18.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2025

Condómino, não pagamento da quota, abuso de direito

17.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.06.2025

Procedimento especial de despejo, garagem, falta de oposição

17.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.04.2025

Obra; mandado judicial

12.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025

Assembleia de condóminos, conflito de interesses, direito de voto, deliberação, condomínio, propriedade horizontal, princípio do contraditório, modificabilidade da decisão de facto, poderes da relação,(...)

12.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.05.2025

Acção de reivindicação, procuração irrevogável, abuso de representação, abuso de direito, sanção pecuniária compulsória

12.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025

Divisão de coisa comum, propriedade horizontal, constituição por usucapião, requisitos legais de âmbito administrativo, ónus de alegação e prova, ampliação da matéria de facto(...)

12.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29.05.2025

Locação, estabelecimento comercial, cessação do contrato, deterioração, indemnização, equidade

11.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29.05.2025

Locação, estabelecimento comercial, cessação do contrato, deterioração, indemnização, equidade

09.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025

Prédio do estado, domínio privado, usucapião, prazo, lei aplicável, lei especial, posse de má fé, presunção legal, boa -fé, ónus da prova, interrupção de prazo, direito(...)

09.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.05.2025

Ónus de impugnação da matéria de facto, impugnação genérica, diligências probatórias, responsabilidade do condomínio

06.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2025

Propriedade horizontal, defeitos nas frações comuns, prazo de garantia, início, denúncia, caducidade

06.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22.05.2025

Administração de condomínio, mandato, ónus da prova, despesas

04.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.05.2025

Parte comum de prédio, obras, inovação, deliberação, assembleia de condóminos

02.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.04.2025

Servidão de presa e aqueduto, mudança de servidão, adminicula servitutis

30.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.05.2025

Contrato de mediação imobiliária, remuneração, exclusividade

29.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.05.2025

Administração de condomínio, falta de cumprimento dos deveres, legitimidade passiva

28.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.05.2025

Penhora, proporcionalidade, habitação

27.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.05.2025

Reprodução de documentos, meio de prova, enunciação de factos, irrelevância da alteração da matéria de facto, obrigação de encaminhamento, despejo

26.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.05.2025

Usufruto, ação de despejo, legitimidade ativa

26.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.05.2025

Mediação imobiliária, cumprimento do contrato, factura comercial

23.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.05.2025

Propriedade horizontal, arranjo estético do prédio, partes comuns, legitimidade processual do condómino

23.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.04.2025

Contrato de empreitada, dono da obra, indemnização, pagamento do preço, exceção de não cumprimento do contrato

22.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.05.2025

Regime jurídico da urbanização e da edificação, licença de loteamento, alteração de loteamento, plano de ordenamento do parque natural Sintra-Cascais

22.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.05.2025

Despejo, oposição à renovação contratual, entrega do locado

22.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.04.2025

Arresto, execução específica, apreensão de frações de prédio urbano, providência cautelar inominada

21.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.05.2025

Contrato de empreitada, objecto do contrato, alteração do contrato, desistência parcial da empreitada

19.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Qualificação jurídica do contrato, subempreitada, cessão da posição contratual, condenação ilíquida, juros de mora

19.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.03.2025

Contrato de arrendamento comercial, renda, pagamento, mora

16.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Contrato-promessa de compra e venda, regime jurídico, sinal, mora, ncumprimento definitivo, interpretação, declaração antecipada de não cumprimento, declaração de resolução

15.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2025

Privação de uso de imóvel, indemnização, equidade

09.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Causa de pedir, reivindicação, usucapião, registo, nulidade

08.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025

Identificação da parte, interpretação do articulado, legitimidade, prestação de contas, condomínio, administrador

07.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Contrato de compra e venda, irmãos, sociedade comercial, simulação, requisitos, ónus da prova

07.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025

Mediação imobiliária, exclusividade, forma, nulidade. Resolução, alteração das circunstâncias, comissão

06.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.04.2025

Contrato de compra e venda, alteração anormal das circunstâncias, município, licenciamento de obras, ofensa de caso julgado, declaração de nulidade, prazo de prescrição, abuso de direito, abuso de(...)

06.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Direito do consumidor, condomínio, relação de consumo, ónus da prova, garantia referente a imóveis, empreitada de consumo, defeitos, reconhecimento tácito do direito, caducidade, prazos

05.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Impugnação da matéria de facto, factos não julgados em 1.ª instância, usufruto, obrigações do usufrutuário, corte de árvores destinavam à produção de madeira ou de(...)

05.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.04.2025

Processo cautelar, ocupação de fogo municipal sem título, não satisfação do critério sócio-económico, acesso a uma habitação pública – necessidade de apresentação(...)

30.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.04.2025

Contrato de arrendamento, senhorio, renovação automatica, oposição à renovação, comunicação, eficácia, formalidades, aviso de receção, assinatura, pessoa coletiva, gerente,(...)

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