1008 registos
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12.11.2018
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.10.2018
Intimação, certidão de destaque, deferimento tácito, nulidade
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12.11.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.10.2018
Contrato de arrendamento, prestação de caução pelo arrendatário, oposição ao procedimento de despejo
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08.11.2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.10.2018
Usucapião, fracção autónoma, fração autónoma, objecto impossível, objeto impossível, propriedade horizontal, título constitutivo, litisconsórcio necessário, ónus(...)
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07.11.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.10.2018
Locatário financeiro, assembleia de condóminos, impugnação das deliberações, legitimidade
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29.10.2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.09.2018
Representação voluntária, procuração, revogação, abuso de poderes de representação, erro, contrato de compra e venda, impugnação da matéria de facto, meios de prova, matéria(...)
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26.10.2018
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.09.2018
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24.10.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.03.2018
Contrato de arrendamento, obras de conservação no exterior do prédio, obrigatoriedade da sua realização
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23.10.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.09.2018
Arrendamento comercial, revogação de procuração, comunicação, gestão prudente, poderes de administração
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22.10.2018
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.04.2018
Alojamento local, título constitutivo, propriedade horizontal, uso diverso do fim previsto para cada fracção
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22.10.2018
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.09.2018
Proteção da casa de morada da família, união de facto, dissolução, estabilidade da vida familiar
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