Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos

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2466 registos

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15.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2026

Mediação imobiliária, contrato-promessa de compra e venda, reconhecimento presencial de assinaturas, sinal, nulidade, abuso do direito

15.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.03.2026

Contrato-promessa de compra e venda, incumprimento definitivo, devolução do sinal em dobro, fracção autónoma

14.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2026

Propriedade horizontal, condomínio, partes comuns, caixas de visita, realização de obras, demolição de paredes, abuso de direito, sanção pecuniária compulsória

13.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.01.2026

Condomínio, despesas judiciais, honorários de advogado, sanção pecuniária

13.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2026

Contrato de compra e venda, revisão de preços, cláusula contratual, boa fé, abuso do direito, prazo, alteração, loteamento, licença, facto de terceiro, condição, equilíbrio das prestações,(...)

13.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2026

Ata de deliberação do condomínio, título executivo, honorários de advogado

07.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.04.2026

Direito do urbanismo, plano director municipal, densidade populacional, nulidade

07.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.04.2026

Escavação, responsabilidade pelos danos, obrigação de reparar os danos, reparação natural

07.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.04.2026

Usucapião, sentença, retroactividade, terrenos confinantes, obra, indemnização

07.05.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.04.2026

Direito de preferência, contrato de arrendamento, venda do imóvel em execução fiscal, competência em razão da matéria

05.05.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.04.2026

Oposição à renovação, arrendamento para fins não habitacionais, comunicação, declaração receptícia, eficácia, carta registada, levantamento

30.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.04.2026

Contrato de arrendamento, transição para o NRAU, representação de uma sociedade, estabelecimento comercial

30.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 16.04.2026

Registo predial, princípio da legalidade, cancelamento de registo, arrendamento urbano, subarrendamento, substituição do senhorio

29.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.04.2026

Arrendamento, rendas, pagamento, resolução

28.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.04.2026

Recurso de revista, contrato de arrendamento, arrendamento para fins não habitacionais, interpretação, atualização de renda, cláusula contratual, inflação, covid-19, senhorio, resolução,(...)

24.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.03.2026

Contrato de arrendamento, arrendamento para habitação, incumprimento, cláusula contratual, cláusula de conservação ou estabilização, violação de lei, poderes da relação,(...)

22.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.03.2026

Insolvência, contrato-promessa de venda de imóvel, insolvente promitente-vendedora, eficácia real, tradição da coisa, cumprimento de contrato-promessa

21.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.03.2026

Contrato de compra e venda, negócio indireto, inexistência, nulidade do contrato, erro vicio, dolo, anulabilidade, erro na apreciação das provas, poderes da relação, dever de fundamentação, recurso(...)

21.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Arrendamento, falta de contestação, confissão ficta, prova do arrendamento

21.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.04.2026

Propriedade horizontal, condomínio, deliberações, invalidade

17.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Condomínio, fornecimento de água, taxa de disponibilidade, rede de incêndio

17.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.04.2026

Justo impedimento, impugnação da matéria de facto, litigância de má-fé

15.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.03.2026

Condomínio, assembleia de condóminos, obras de conservação extraordinária, permilagem das frações, alteração de destino de fração, deliberações ineficazes, aprovação(...)

14.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.02.2026

Embargo de obra nova, ligação à tubagem e escoamento de águas

10.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Direitos reais, direito de servidão de passagem, princípio do pedido, condenação em objeto diverso

10.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.03.2026

Actas de condomínio, título executivo, ilegitimidade

09.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Incapacidade, incapacidade por razões psíquicas, doação, aceitação da doação

09.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.03.2026

Compropriedade, uso, legitimidade, escritura pública, erro

08.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.03.2026

Responsabilidade contratual, contrato de comodato, extinção do contrato, fim contratual, morte, prazo incerto, prazo certo, obrigação de restituição, caducidade, denúncia, casa de habitação,(...)

08.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.03.2026

Fracção autónoma, título constitutivo, parte comum, abuso de direito, uso exclusivo

02.04.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.03.2026

Contrato de arrendamento, bem locado, utilização, resolução, fundamentos, imovel, arrendatário, incumprimento, abuso de direito

02.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.03.2026

Ação de divisão de coisa comum, admissibilidade de reconvenção, benfeitorias

02.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.03.2026

Causa de pedir, ineptidão da petição inicial, convite ao aperfeiçoamento, compropriedade, administração da coisa em comum, ação de despejo, legitimidade do comproprietário, litisconsórcio(...)

02.04.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19.03.2026

Contrato de arrendamento, alteração da titularidade da posição de senhorio, obrigações do locatário, pagamento da renda, prescrição, título executivo

27.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.03.2026

Duplicação, descrição predial, prédio rústico, construção, prédio urbano, doação, compra e venda, bem comum, insolvência, ónus da prova, princípio da igualdade,(...)

27.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.03.2026

Divisão de um prédio urbano, discriminação matricial das parcelas de um prédio urbano, impossibilidade legal do objeto do negócio, conversão do negócio jurídico

27.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.03.2026

Impugnação da matéria de facto, arrendamento, não uso do locado, doença

27.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.03.2026

Propriedade horizontal, conceito de fração autónoma, divisão de frações em novas frações autónomas, colocação de lavandaria no sótão que pertence à fração(...)

26.03.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.03.2026

Contrato-promessa, compra e venda, restituição do sinal, licença de utilização, abuso do direito, cláusula contratual, condição, empréstimo bancário, impossibilidade, justa causa, resolução,(...)

26.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.01.2026

Contrato de arrendamento, gestão da relação de arrendamento, oposição à renovação, eficácia

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