1159 registos
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13.09.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2019
Responsabilidade civil, responsabilidade pré-contratual, obrigação de indemnizar, litigância de má fé
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13.09.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.07.2019
Execução, diferimento de desocupação de imóvel
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12.09.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.07.2019
Arrendamento, resolução, interesse em agir, obras de conservação
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10.09.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.08.2019
Execução fiscal, direito de preferência, pacto de preferência
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06.09.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.06.2019
Acção de reivindicação, ação de reivindicação, arrendamento para habitação, morte, transmissão da posição do arrendatário, descendente, regime aplicável(...)
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05.09.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.06.2019
Justificação notarial, usucapião, aquisição originária, posse, direito de propriedade, fraccionamento da propriedade rústica, fracionamento da propriedade rústica, unidade de cultura, anulabilidade(...)
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03.09.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.06.2019
Contrato-promessa de compra e venda, execução específica, vícios da vontade, erro, conhecimento prejudicado, incapacidade acidental, contrato de arrendamento, opção de compra, interpretação de sentença(...)
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02.09.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.06.2019
Pedido de registo predial, despacho de indeferimento, recurso hierárquico, recurso judicial, legitimidade, apresentante, titular do direito e do interesse
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30.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.07.2019
Condomínio, regulamento, parte comum, pagamento
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29.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2019
Servidão, espaço aéreo, indemnização
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