1605 registos
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08.08.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.06.2022
Inventário subsequente a divórcio, relação de bens, eliminação de verbas, avaliação de benfeitorias e recheio
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05.08.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.07.2022
Contrato de mediação imobiliária, enriquecimento sem causa
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05.08.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.06.2022
Execução para entrega de coisa imóvel arrendada, título executivo
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03.08.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.07.2022
Contrato de comodato, ocupação ilícita de prédio urbano, indemnização
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28.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.06.2022
Reconvenção deduzida a título subsidiário, admissibilidade
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26.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.07.2022
Temas da prova, falta de residência permanente, ausência do locado
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25.07.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2022
Contrato-promessa de compra e venda, restituição do sinal, alteração do contrato, nulidade de acórdão, excesso de pronúncia, erro de julgamento, ampliação do âmbito do recurso, contra-alegações(...)
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22.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.06.2022
Divisão de hipoteca, proporcionalidade
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21.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.06.2022
Propriedade horizontal, loteamento urbano, acta da assembleia geral de condóminos, título executivo
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20.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.06.2022
Propriedade horizontal, partes comuns, obras urgentes, ausência substancial de condomínio, reconstituição natural, excessiva onerosidade
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20.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.06.2022
Indemnização, obras de reparação, IVA, critérios de equidade
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15.07.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 02.06.2022
Antena de telecomunicações, procedimento de autorização, deferimento tácito
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12.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 21.06.2022
Contrato de empreitada, incumprimento definitivo, culpa concorrente, efeitos da resolução do contrato, princípio da compensatio lucri cum damno
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11.07.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.06.2022
Contrato-promessa de compra e venda, incumprimento definitivo, resolução, restituição do sinal, interpelação admonitória, prazo razoável, mora, boa fé, dever de cooperação, abuso(...)
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08.07.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.06.2022
Contrato de mediação imobiliária, nulidade do contrato, remuneração, mediador, obrigação de meios e de resultado, nexo de causalidade, comissão, validade
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06.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.06.2022
Mediação imobiliária, remuneração
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05.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.05.2022
Nulidade da sentença, contrato de arrendamento não reduzido a escrito, reconhecimento, renovação do contrato, indemnização
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04.07.2022
Acórdão do Tribunal Constitucional, de 01.07.2022
Orçamento Suplementar de 2021, inconstitucionalidade com força obrigatória geral, regimes de redução das rendas cobradas pelos centros comerciais aos lojistas
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28.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.05.2022
Resolução do contrato de arrendamento, ampliação da matéria de facto
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22.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.05.2022
Arrendamento para habitação, prazo certo, lei aplicável, oposição à renovação, declaração formal
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21.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 19.05.2022
Propriedade horizontal, lei interpretativa, abuso do direito, venire contra factum proprium/suppressio, prescrição, interrupção
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20.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.05.2022
Embargos de executado, arrendamento comercial, excepção de não cumprimento
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02.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.05.2022
Contrato de arrendamento, extinção por transacção, diferimento de desocupação do imóvel, extinção do poder jurisdicional, leis covid 19, direito de acção
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01.06.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.05.2022
Extinção do usufruto, caducidade do arrendamento, rendas, abuso do direito
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27.05.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.05.2022
Loteamento urbano, erro de julgamento
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26.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.05.2022
Arrendamento, incapacidade de filho do arrendatário, transmissão por morte, comunicação
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25.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.04.2022
Direito de preferência, venda em processo de execução, prazo do exercício do direito de preferência, prédio urbano
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23.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.05.2022
Caducidade da ação, contrato de compra e venda, defeitos, venda de coisa defeituosa, ação de anulação, bem imóvel
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19.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.04.2022
Contrato de arrendamento, não uso do arrendado, resolução, doença do arrendatário, utilização do locado por familiar
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19.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.04.2022
Entrega judicial de imóvel, suspensão das diligências para desocupação e entrega do imóvel
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13.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.04.2022
Contrato de arrendamento, arrendamento para fins não habitacionais, interpretação da declaração negocial, transação judicial, vontade real dos declarantes, impressão do destinatário, cláusula(...)
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13.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.04.2022
Negócio usurário, cláusulas contratuais manifestamente excessivas, benefício injustificado
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13.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.04.2022
Pátio interior, propriedade horizontal, janelas
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12.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.04.2022
Administrador do condomínio, fundo de reserva, conta bancária, ónus de alegação, danos patrimoniais, contraprova, ampliação da matéria de facto, baixa do processo ao tribunal recorrido
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12.05.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.04.2022
Embargos de terceiro, contrato-promessa, posse do promitente comprador, mera detenção
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11.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.04.2022
Abuso de poderes de representação, negócio consigo mesmo, contrato de compra e venda, bem imóvel, valor de mercado, ineficácia do negócio, conta solidária, apropriação, depósito, representação(...)
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11.05.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.03.2022
Indemnização danos decorrentes do licenciamento declarado nulo, quantum indemnizatório, recurso subordinado versus ampliação objecto recurso, convolação
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10.05.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.03.2022
Uniformização de Jurisprudência: regime da propriedade horizontal, título constitutivo, habitação, alojamento local
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28.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.03.2022
Conservação e manutenção, dever de vigilância e presunção de culpa, responsabilidade do condomínio, danos causados nas partes comuns, danos em frações autónomas (a condóminos)(...)
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27.04.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.03.2022
Princípio da plenitude, contrato de mediação imobiliária, direito à remuneração
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