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Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Acórdãos
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20.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025
Venda de bungalow, utilização do espaço de instalação, coligação de contratos, sublocação sem consentimento, resolução do contrato, efeitos da resolução
18.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2025
Condómino, não pagamento da quota, abuso de direito
17.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.06.2025
Procedimento especial de despejo, garagem, falta de oposição
17.06.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.04.2025
Obra; mandado judicial
12.06.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025
Assembleia de condóminos, conflito de interesses, direito de voto, deliberação, condomínio, propriedade horizontal, princípio do contraditório, modificabilidade da decisão de facto, poderes da relação,(...)
12.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.05.2025
Acção de reivindicação, procuração irrevogável, abuso de representação, abuso de direito, sanção pecuniária compulsória
12.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025
Divisão de coisa comum, propriedade horizontal, constituição por usucapião, requisitos legais de âmbito administrativo, ónus de alegação e prova, ampliação da matéria de facto(...)
12.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29.05.2025
Locação, estabelecimento comercial, cessação do contrato, deterioração, indemnização, equidade
11.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29.05.2025
Locação, estabelecimento comercial, cessação do contrato, deterioração, indemnização, equidade
09.06.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025
Prédio do estado, domínio privado, usucapião, prazo, lei aplicável, lei especial, posse de má fé, presunção legal, boa -fé, ónus da prova, interrupção de prazo, direito(...)
09.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.05.2025
Ónus de impugnação da matéria de facto, impugnação genérica, diligências probatórias, responsabilidade do condomínio
06.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2025
Propriedade horizontal, defeitos nas frações comuns, prazo de garantia, início, denúncia, caducidade
06.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22.05.2025
Administração de condomínio, mandato, ónus da prova, despesas
04.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.05.2025
Parte comum de prédio, obras, inovação, deliberação, assembleia de condóminos
02.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.04.2025
Servidão de presa e aqueduto, mudança de servidão, adminicula servitutis
30.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.05.2025
Contrato de mediação imobiliária, remuneração, exclusividade
29.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.05.2025
Administração de condomínio, falta de cumprimento dos deveres, legitimidade passiva
28.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.05.2025
Penhora, proporcionalidade, habitação
27.05.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.05.2025
Reprodução de documentos, meio de prova, enunciação de factos, irrelevância da alteração da matéria de facto, obrigação de encaminhamento, despejo
26.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.05.2025
Usufruto, ação de despejo, legitimidade ativa
26.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.05.2025
Mediação imobiliária, cumprimento do contrato, factura comercial
23.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.05.2025
Propriedade horizontal, arranjo estético do prédio, partes comuns, legitimidade processual do condómino
23.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.04.2025
Contrato de empreitada, dono da obra, indemnização, pagamento do preço, exceção de não cumprimento do contrato
22.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.05.2025
Regime jurídico da urbanização e da edificação, licença de loteamento, alteração de loteamento, plano de ordenamento do parque natural Sintra-Cascais
22.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.05.2025
Despejo, oposição à renovação contratual, entrega do locado
22.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.04.2025
Arresto, execução específica, apreensão de frações de prédio urbano, providência cautelar inominada
21.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.05.2025
Contrato de empreitada, objecto do contrato, alteração do contrato, desistência parcial da empreitada
19.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025
Qualificação jurídica do contrato, subempreitada, cessão da posição contratual, condenação ilíquida, juros de mora
19.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.03.2025
Contrato de arrendamento comercial, renda, pagamento, mora
16.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025
Contrato-promessa de compra e venda, regime jurídico, sinal, mora, ncumprimento definitivo, interpretação, declaração antecipada de não cumprimento, declaração de resolução
15.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2025
Privação de uso de imóvel, indemnização, equidade
09.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025
Causa de pedir, reivindicação, usucapião, registo, nulidade
08.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025
Identificação da parte, interpretação do articulado, legitimidade, prestação de contas, condomínio, administrador
07.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025
Contrato de compra e venda, irmãos, sociedade comercial, simulação, requisitos, ónus da prova
07.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025
Mediação imobiliária, exclusividade, forma, nulidade. Resolução, alteração das circunstâncias, comissão
06.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.04.2025
Contrato de compra e venda, alteração anormal das circunstâncias, município, licenciamento de obras, ofensa de caso julgado, declaração de nulidade, prazo de prescrição, abuso de direito, abuso de(...)
06.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025
Direito do consumidor, condomínio, relação de consumo, ónus da prova, garantia referente a imóveis, empreitada de consumo, defeitos, reconhecimento tácito do direito, caducidade, prazos
05.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025
Impugnação da matéria de facto, factos não julgados em 1.ª instância, usufruto, obrigações do usufrutuário, corte de árvores destinavam à produção de madeira ou de(...)
05.05.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.04.2025
Processo cautelar, ocupação de fogo municipal sem título, não satisfação do critério sócio-económico, acesso a uma habitação pública – necessidade de apresentação(...)
30.04.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.04.2025
Contrato de arrendamento, senhorio, renovação automatica, oposição à renovação, comunicação, eficácia, formalidades, aviso de receção, assinatura, pessoa coletiva, gerente,(...)
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