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706 registos

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22.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2019

Execução, título executivo, crédito agrícola, contrato de mútuo, resolução, juros remuneratórios, juros moratórios, juros comerciais

21.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.06.2019

Cessão de créditos, créditos futuros, garantia bancária, livrança, sociedade comercial, extinção, liquidação, sócios

13.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2019

Penhora, limites, banco, responsabilidade

12.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2019

Regime dos sistemas de pagamento, serviços de pagamento, risco, responsabilidade

06.08.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.07.2019

Aplicação financeira, intermediação financeira, intermediário, dever de informação, responsabilidade

02.08.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.06.2019

Responsabilidade bancária, contrato de cofre-forte

26.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.06.2019

Contrato de intermediação financeira, nulidade formal, restituição

18.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.07.2019

Meios de prova, requerimento, alteração, princípio inquisitório, extractos bancários

17.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.06.2019

Locação financeira, seguro de vida

15.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.06.2019

Protecção do consumidor, defeitos da obra, venda de frações autónomas por instituição de crédito

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