872 registos
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29.11.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.11.2021
Criminalidade organizada e económico-financeira, perda alargada de bens, arresto, finalidade do arresto, periculum in mora
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25.11.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.10.2021
Valores mobiliários, ações nominativas, contrato de compra e venda, nulidade do contrato, forma do contrato, falta de registo, eficácia do negócio, formalidades ad substantiam, transmissão, eficácia real,(...)
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15.11.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.10.2021
Apreensão, levantamento, reserva de propriedade, legitimidade
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11.11.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.10.2021
Locação financeira, providência cautelar, apreensão do bem imóvel para a locadora
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09.11.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.10.2021
Sistema bancário, comunicação, carta missiva
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02.11.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.10.2021
União de facto, direito de regresso, empréstimo bancário, responsabilidade solidária, enriquecimento sem causa, subsidiariedade, sub-rogação, obrigação natural, inexigibilidade, abuso do direito,(...)
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26.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.10.2021
Segredo bancário, incidente de levantamento, pressupostos, existência de escusa
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18.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.09.2021
Património autónomo, princípio da igualdade, responsabilidade solidária
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15.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.09.2021
Conta bancária, medidas preventivas, branqueamento de capitais
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13.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.09.2021
Contrato de locação financeira, cláusula contratual geral, benfeitorias, benfeitorias necessárias, recurso subordinado, admissibilidade de recurso, exclusão de cláusula, dever de comunicação, dever(...)
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12.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.09.2021
Penhora de expectativa de aquisição, contrato de locação financeira
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08.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2021
Inventário notarial, incidente de dispensa de sigilo bancário, decisão, competência do tribunal da 1ª instância, tempestividade
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06.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2021
Contrato de crédito documentário, prazo de validade, regras e usos uniformes, recusa de pagamento/cumprimento, justa causa
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28.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.09.2021
Banco, intermediário financeiro, dever de informação, violação, responsabilidade civil, ónus da prova
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24.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.09.2021
Habilitação, cessão de créditos em massa, contestação
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23.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.09.2021
Locação de equipamentos, locação financeira, faculdade de aquisição pelo locatário, contrato análogo, suspensão do contrato, créditos sobre a insolvência
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23.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.09.2021
Sociedade comercial, fim, objecto, capacidade, crédito bancário, instituições de crédito, cessão de crédito, crédito cambiário, data de vencimento, prescrição, pacto de preenchimento(...)
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10.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.07.2021
Mútuo bancário, prestações mensais, prescrição, funcionário bancário, depoimento, relevância
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09.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.07.2021
Suspensão provisória de operações bancárias, duração
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07.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.06.2021
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06.09.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.07.2021
Regime de comunhão de adquiridos, doação, bens próprios, cheque, depósito, conta conjunta
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31.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.06.2021
Administração da herança, movimentação de contas bancárias, ato de mera administração
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27.08.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2021
Processo especial de recuperação de empresa, falência, liquidatário judicial, valores mobiliários, ineficácia, abuso do direito, boa fé, massa falida, conta bancária, representação sem(...)
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23.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 01.07.2021
Responsabilidade contratual, obrigação de indemnizar, compra e venda de coisa alheia, declaração nulidade, regimes de responsabilidade pré-contratual e contratual, dolo, danos emergentes, lucros cessantes, interesse(...)
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18.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.06.2021
Contrato de financiamento, vencimento antecipado da dívida, prescrição
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16.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.06.2021
Casa de morada de família, uso exclusivo, mútuo bancário, compensação
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09.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2021
Devedor, PERSI, extinção, banco, comunicação
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06.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.07.2021
Contrato de intermediação financeira, dever de informação, presunção de culpa
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03.08.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.07.2021
Contrato de mútuo, prestações periódicas, amortização, prazo de prescrição, rescrição de créditos, pagamento em prestações, vencimento da dívida, obrigação(...)
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28.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.07.2021
Sigilo bancário, dispensa, direitos em confronto, interesse preponderante
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27.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01.07.2021
Acção, libertação de garantia prestada, litisconsórcio necessário
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23.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2021
Responsabilidade bancária, depósito bancário, ónus da prova, assinatura, dever de diligência, transferência bancária, conta bancária, contrato de mandato, dever de informação, impugnação(...)
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19.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2021
Contrato de locação financeira, bem imóvel, caso julgado formal, repetição do julgamento, matéria de facto, autoridade do caso julgado, alteração da causa de pedir, princípio da estabilidade(...)
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19.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2021
Garantia bancária, garantia autónoma, cláusula on first demand, contrato de empreitada, aceitação da obra, abuso do direito, embargos de executado, título executivo
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13.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01.07.2021
Locação financeira imobiliária, rendas indexadas à euribor mensal, valores negativos da taxa, cálculo da renda devida
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09.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.04.2021
Auditoria financeira, competência do banco de portugal, prestação de informação, emissão de reservas, obtenção de prova
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08.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.06.2021
Contrato de crédito pagável em prestações, falta de declaração resolutiva, exigibilidade do capital em débito e juros, citação do devedor
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24.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.06.2021
Contrato de locação, cláusula penal, cláusulas proibidas, cessação antecipada do contrato
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15.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.05.2021
Instituição financeira, comunicação de dados, banco de portugal, ofensa ao bom nome, responsabilidade civil, danos morais
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07.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.05.2021
Procedimento cautelar comum, moratória, COVID-19, contrato de ALD
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