Diário Legal / Financeiro e bancário / Acórdãos

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Diário Legal / Financeiro e bancário / Acórdãos

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1113 registos

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05.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.02.2026

Gestão de negócios, dever de prestar contas, falecimento do titular do direito à prestação

03.03.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2026

Entidade bancária, penhora de saldo bancário, arresto, processo crime

25.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.02.2026

Contas bancárias solidárias, presunção de propriedade, contrato de mútuo, ónus da prova da restituição da quantia mutuada, seguro de vida, colação

24.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.02.2026

Crédito ao consumo, taxa de juro, usura

20.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.02.2026

Penhora, depósito bancário, valores mobiliários

18.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29.01.2026

Sigilo bancário, incidente, dispensa, verdade objectiva

13.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.02.2026

Contrato de abertura de conta, vishing, spoofing, culpa

12.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.01.2026

Crime de abuso de dados de pagamento, dever de conhecimento da totalidade do objeto do processo

10.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.01.2026

Fraude informática, perações bancárias não autorizadas, negligência grosseira

06.02.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.01.2026

Obrigações subordinadas, intermediário financeiro, presunção de culpa, violação de deveres de informação, ação de indemnização, ilicitude, nexo de causalidade,(...)

30.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.01.2026

Contrato de abertura de conta, homebanking, meios de pagamento electrónicos, fraude, utilizador do serviço, negligência grosseira

29.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.01.2026

Divórcio, dívida comum, empréstimo bancário, responsabilidade pelo pagamento do passivo

28.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.12.2025

Factos não provados, penhor de conta bancária, fiança, compensação de créditos

21.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.12.2025

Execução para pagamento de quantia certa, título executivo, propriedade horizontal, despesas extraordinárias de conservação

09.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.12.2025

Recurso de revista, caso julgado parcial, identidade subjetiva, conta bancária, contrato de depósito, utilização abusiva, herdeiro, cônjuge

08.01.2026

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.12.2025

Contrato de abertura de crédito, conta corrente, prescrição

30.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.12.2025

Banco, cofre forte, assalto, culpa grave, presunção, cláusula limitativa ou de exclusão da responsabilidade

18.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20.11.2025

Empréstimo bancário a sociedade comercial, livrança, assinatura do gerente como avalista, execução contra o avalista, persi, habilitação

11.12.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.12.2025

Apreensão, conta bancária, burla

19.11.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.11.2025

Responsabilidade bancária, responsabilidade contratual, responsabilidade extracontratual, conta bancária, depósito, convenção de cheque, contrato de prestação de serviço, terceiro, atos dos representantes(...)

14.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.10.2025

Homebanking, movimentos não autorizados, vishing

05.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.10.2025

Garantia bancária, recusa de pagamento, abuso do direito, dano patrimonial indemnizável

01.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.09.2025

Contrato de mútuo, dívida liquidável em prestações, prescrição quinquenal

30.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.09.2025

Operações bancárias on line, segurança, fraude, negligência grosseira

19.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Responsabilidade bancária, facto ilícito, alargamento do prazo de prescrição

16.09.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 11.09.2025

Reenvio prejudicial - Diretiva 2014/59/UE - Resolução de instituições de crédito e empresas de investimento - Princípios gerais - Artigo 34.°, n.o 1, alínea a) e b) - Recapitalização interna(...)

03.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Procedimento cautelar comum, requisitos, lesão grave e dificilmente reparável

03.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2025

Providência cautelar, fumus boni júris, sepa direct debit core scheme rulebook, suspensão do reembolso

26.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.06.2025

Conta bancária solidária, titularidade da conta, propriedade dos fundos, presunção legal, prova do contrário

19.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Danos não patrimoniais, despesas, mandatário

30.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.06.2025

Levantamento/quebra de sigilo profissional, revisor oficial de contas

21.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2025

Responsabilidade bancária, furto, arrombamento, contrato de locação, contrato de depósito, contrato misto, aluguer, banco, bem móvel, responsabilidade contratual, dever de zelo e diligência, dever de vigilância,(...)

11.07.2025

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 478/2025 - DR n.º 131/2025, Série I de 10.07.2025

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário : Declara inconstitucionalidade com força obrigatória geral: artigos 1.º/2, 2.º e 3.º/a. a) do Regime

11.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.06.2025

Contrato para registo e depósito de valores mobiliários, deliberação do Banco de Portugal de 3.8.2014, transferência de responsabilidades de entidade bancária, poderes do Banco de Portugal

10.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.06.2025

Declarações de parte, livre apreciação, homebanking , phishing , pharming , ónus de prova

07.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2025

Responsabilidade contratual, contrato de prestação de serviços, banco, phishing , negligência grosseira, cartão de débito, utilização abusiva, terceiro, culpa, ónus da prova, dever de zelo(...)

04.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.06.2025

Contribuição sobre o sector bancário, união europeia

03.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2025

Conta bancária, transferência bancária, deveres de informação e de boa fé do banco, violação

02.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2025

Responsabilidade contratual, cessão de créditos, documento particular, força probatória, comunicação, banco de portugal, indemnização, cálculo, danos não patrimoniais, equidade, pressupostos,(...)

26.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.03.2025

Ação indemnizatória, sistema homebanking, prestador do serviço de pagamento, responsabilidade, utilizador do serviço, negligência grosseira

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