795 registos
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26.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.12.2020
Sigilo bancário, dispensa, conflito de direitos, cláusula geral de exclusão
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21.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.12.2020
Prazos de prescrição, contrato de crédito ao consumo
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19.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.12.2020
Cheque visado, responsabilidade civil, dispensa do pagamento de taxa justiça remanescente
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13.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.12.2020
Código dos valores mobiliários, banco, intermediário financeiro, dever de informação, perfil do cliente, responsabilidade civil, culpa presumida
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11.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.12.2020
Crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa ou animal achados, erro, impugnação da matéria de facto
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29.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03.12.2020
Crédito ao consumo, prazo de prescrição
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22.12.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.10.2020
Contrato - factoring - juros
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14.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05.11.2020
Descoberto em conta, concretização, contrato
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07.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.11.2020
Inventário, partilha subsequente a divórcio, comunhão de adquiridos, bem imóvel adquirido por sucessão, bem próprio, seguro de vida e invalidez total, benfeitorias realizadas no património comum, benfeitorias(...)
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03.12.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.11.2020
Acção executiva, livrança, executados residentes no estrangeiro, regulamento comunitário, competencia internacional dos tribunais portugueses
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30.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12.11.2020
Dispensa de sigilo, interesses protegidos, interesse prevalecente, legitimidade da escusa, invocação do segredo bancário contra o titular da conta
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27.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.11.2020
Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento, persi, cliente bancário, consumidor
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05.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.10.2020
Competência internacional, arrolamento, contas bancárias no estrangeiro
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03.11.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15.10.2020
Factos notórios, contrato de recepção e transmissão de ordens, contrato de gestão de carteiras, de assistência ou consultoria para investimento, deveres de informação
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26.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.10.2020
Intermediário financeiro, responsabilidade civil, funcionário bancário, intervenção acessória provocada
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23.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.10.2020
Intermediário financeiro, dever de informação, insolvência da entidade emitente das obrigações
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19.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24.09.2020
Cartão multibanco, fraude, ónus da prova
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16.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.09.2020
Valoração de prova, standart de prova em processo civil, declarações de parte, intermediação financeira, violação do dever de informação, anulação do contrato
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14.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.10.2020
Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, suspensão temporária da execução de operações a débito das contas bancárias
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12.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01.10.2020
Contrato de conta bancária, homebanking, phishing , negligência da vítima, responsabilidade bancária
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09.10.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.09.2020
Certificados de aforro, reembolso, herdeiros, prescrição extintiva, prazo
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07.10.2020
Acórdão do Tribunal Constitucional, de 13.07.2020
Não julga inconstitucional a interpretação da regra segundo a qual se consideram prescritos a favor do Fundo de Regularização da Dívida Pública os valores de reembolso dos certificados de aforro, cuja transmissão(...)
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21.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2020
Regulamento nº 655/2014 de 15 de maio de 2014, arresto de contas bancária, periculum in mora
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27.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2020
Contrato de depósito bancário, home banking
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21.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.05.2020
Enriquecimento sem causa, contrato de empreitada de consumo, requisitos
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18.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.06.2020
Cláusulas contratuais gerais, contrato só parcialmente integrado por cláusulas gerais, ónus da prova
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12.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 31.03.2020
Responsabilidade civil, responsabilidade bancária, serviço homebanking, serviço de pagamento, fraude, cláusulas contratuais gerais, ónus da prova, recurso de facto, ónus de especificação
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11.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 02.07.2020
Contrato de mútuo, divórcio, obrigação de restituir, despesas do condomínio
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04.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2020
Insolvência, garantia bancária autónoma, caducidade, contrato de empreitada
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03.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2020
Operação ilícita de capitais com o estrangeiro, suspeita, medidas de coacção, suspensão temporária, princípio da legalidade, contraditório, confirmação judicial, revogação,(...)
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17.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.07.2020
Certificados de aforro, reembolso, herdeiros, prescrição extintiva
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17.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.06.2020
Locação, transmissão contratual do locador, sub-rogação legal
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14.07.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.06.2020
IVA, resolução do contrato de locação financeira
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09.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2020
Banco, contrato de gestão de carteira, valores mobiliários, intermediário financeiro, responsabilidade civil
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02.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.06.2020
Contrato de depósito bancário, homebanking, utilização imprudente do serviço, violação das regras de segurança
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25.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.06.2020
Execução, segredo bancário
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24.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2020
Dispensa do dever de sigilo bancário, formalismo processual, competência
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12.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.05.2020
Empréstimo bancário, prescrição de créditos
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08.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.05.2020
Direito de retenção, contrato de locação financeira
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04.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.05.2020
Contrato de swap, nulidade
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