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724 registos

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04.12.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.11.2019

Responsabilidade civil bancária, cheques, conferência de assinatura, abuso de direito na modalidade de ‘tu coque’

26.11.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.11.2019

Descoberto bancário, alegação de factos, remissão para o teor de documentos

20.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31.10.2019

Sigilo bancário, inventário em consequência de divórcio, aplicações financeiras, contas de depósito tituladas em nome do outro cônjuge

19.11.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.10.2019

Contrato misto, contrato de locação, contrato de depósito, modificabilidade da decisão de facto, poderes do supremo tribunal de justiça, livre apreciação da prova, erro na apreciação das provas,(...)

18.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.10.2019

Sigilo bancário, quebra do segredo, interesses preponderantes

11.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 31.10.2019

Conta bancária, movimentação da conta, procuração, renovação, eficácia

04.11.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03.10.2019

Extinção da execução, retoma de contrato de crédito, regime dos contratos de crédito relativos a imóveis

25.10.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.09.2019

Crime de administração danosa, constituição de assistente, bem jurídico protegido

21.10.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.09.2019

Compra e venda, venda de coisa alheia, locação financeira

18.10.2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.10.2019

Seguro de responsabilidade civil automóvel, direito de regresso, falta de habilitação legal, culpa in vigilando do menor

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