Diário Legal / Financeiro e bancário / Acórdãos

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Diário Legal / Financeiro e bancário / Acórdãos

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1062 registos

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16.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2025

Contrato de locação de cofre-forte, integridade do cofre, presunção de culpa, ónus da prova do conteúdo do cofre

06.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025

Cessão de crédito, consumidor, habitação, retoma do contrato, nulidade, execução

02.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.03.2025

Serviço homebanking, relatório pericial, esclarecimentos dos peritos, preclusão, princípio do inquisitório, princípio do dispositivo

02.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025

Responsabilidade civil bancária, homebanking, culpa do lesado, ónus da prova

24.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.04.2025

Responsabilidade bancária, operação bancária, autorização, ónus da prova, banco, presunção legal, ilicitude, conta bancária, transferência bancária, correio eletrónico,(...)

08.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.03.2025

Junção de documentos com o recurso, locação financeira, declaração de resolução do contrato

02.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.03.2025

Sigilo bancário, dever de sigilo, acesso ao direito, verdade objectiva

28.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.03.2025

Homebanking , serviços de pagamento, typosquatting, phishing, pharming

27.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.03.2025

Justa causa de despedimento, trabalhador bancário, dever de zelo e diligência

25.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 06.03.2025

Oposição à execução, notificação oficiosa entre mandatários, contraditório, nulidade

25.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.02.2025

Plano de revitalização, contrato de locação financeira, renda, modificação do contrato

21.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.02.2025

Contrato de cofre-forte, prestação de custódia, presunção de responsabilidade, cláusulas contratuais gerais, limitação de responsabilidade do banco, invalidade

20.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.02.2025

Caixa de crédito agrícola mútuo, eleições para os órgãos sociais, recusa de candidatura, aprovação do resultado das eleições, anulabilidade da deliberação.

17.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.02.2025

Serviço de pagamento eletrónico, ónus da prova, negligência grosseira do ordenante

27.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.02.2025

Certificados de aforro, responsabilidade civil do igcp, resgate de certificados, penhora, arrolamento, processo judicial – autorização judicial de levantamento

13.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.01.2025

Integração do executado no PERSI, comunicação, ónus da prova, excepção dilatória inominada, meios de prova, carta registada

12.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.01.2025

Processo especial para acordo de pagamento, prática dos atos, atos das partes, prazo processual, prazo perentório

10.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28.01.2025

Contrato de locação financeira, opção de compra, pacto de preferência, direito de preferência, interpretação do negócio jurídico, cláusula contratual, teoria da impressão(...)

07.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.01.2025

Carta de conforto, compra e venda, garantia, intervenção principal, direito de regresso

06.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.01.2025

Contrato de locação financeira, compra e venda opcional, redução do preço

05.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14.01.2025

Contrato de atribuição de cartão de crédito, conceito de consumidor, PERSI

05.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.01.2025

Prescrição, acórdão uniformizador de jurisprudência, mútuo bancário liquidável em prestações

30.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.01.2025

Conta bancária, pagamento não autorizado, pharming, pagamentos indevidos efetuados pelo banco, pagamento por transferência bancária, prestadora de serviços, ónus da prova

22.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.01.2025

Responsabilidade bancária, pagamento de cheques falsificados, culpa do lesado

21.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.01.2025

Documento autêntico, força probatória, compropriedade, pagamento de empréstimo bancário

14.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2024

Aval, vinculação, livrança em branco, sócio, cônjuge, denúncia, pacto de preenchimento, acórdão uniformizador de jurisprudência, avalista, cessão de quota, abuso do direito, supressio,(...)

06.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.12.2024

Regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda electrónica, burla, operação de pagamento autorizada

12.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 21.11.2024

Contrato de depósito, conta solidária

11.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 21.11.2024

Cheque, apresentação a pagamento, revogação do cheque

06.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2024

Quebra de sigilo bancário, sigilo bancário, conta bancária, recusa de identificação, banco de portugal, processo de inventário, património comum

06.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.11.2024

Contrato de locação financeira, interpretação do negócio jurídico, questão de direito, título cambiário em branco, interpelação prévia do avalista, mora do subscritor(...)

28.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.10.2024

Ação executiva, crédito à habitação, instituição de crédito, exequente, cessão de créditos, nulidade do contrato, cessionário, empréstimo bancário, prestações(...)

08.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.10.2024

Incidente de dispensa de dever de sigilo, enriquecimento sem causa, dever de cooperação, segredo bancário, conflito de direitos

18.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.10.2024

Depósito bancário, banco, atos dos representantes legais ou auxiliares, responsabilidade objetiva, responsabilidade contratual, representação legal, contrato de prestação de serviços, responsabilidade pelo(...)

17.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.09.2024

Acção de divisão de coisa comum, contitularidade de depósitos bancários, composição dos quinhões, valores atuais

15.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2024 - DR n.º 200/2024, Série I de 15.10.2024

As rendas do locatário no contrato de locação financeira prescrevem no prazo de 5 anos (aplicação analógica do artigo 310.º/e) C. Civil)

10.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.09.204

Meio de prova, requisição de documentos, extratos bancários, intimidade da vida privada, princípio da cooperação

09.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.09.2024

Conta de depósito, conta bancária, conta bancária solidária, movimentação de conta bancária, ónus de prova

09.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.09.2024

Conta bancária, congelamento da conta, medida cautelar, suspensão, operações bancárias, autorização para movimentar, conta, competência, inquérito, processo crime

07.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.09.2024

Procedimento cautelar comum, legitimidade, legitimidade activa, relação material controvertida, contrato de abertura de crédito

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