Diário Legal / Financeiro e bancário / Acórdãos

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1093 registos

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14.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30.10.2025

Homebanking, movimentos não autorizados, vishing

05.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.10.2025

Garantia bancária, recusa de pagamento, abuso do direito, dano patrimonial indemnizável

01.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.09.2025

Contrato de mútuo, dívida liquidável em prestações, prescrição quinquenal

30.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.09.2025

Operações bancárias on line, segurança, fraude, negligência grosseira

19.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Responsabilidade bancária, facto ilícito, alargamento do prazo de prescrição

16.09.2025

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 11.09.2025

Reenvio prejudicial - Diretiva 2014/59/UE - Resolução de instituições de crédito e empresas de investimento - Princípios gerais - Artigo 34.°, n.o 1, alínea a) e b) - Recapitalização interna(...)

03.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Procedimento cautelar comum, requisitos, lesão grave e dificilmente reparável

03.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2025

Providência cautelar, fumus boni júris, sepa direct debit core scheme rulebook, suspensão do reembolso

26.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.06.2025

Conta bancária solidária, titularidade da conta, propriedade dos fundos, presunção legal, prova do contrário

19.08.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.07.2025

Danos não patrimoniais, despesas, mandatário

30.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.06.2025

Levantamento/quebra de sigilo profissional, revisor oficial de contas

21.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.07.2025

Responsabilidade bancária, furto, arrombamento, contrato de locação, contrato de depósito, contrato misto, aluguer, banco, bem móvel, responsabilidade contratual, dever de zelo e diligência, dever de vigilância,(...)

11.07.2025

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 478/2025 - DR n.º 131/2025, Série I de 10.07.2025

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário : Declara inconstitucionalidade com força obrigatória geral: artigos 1.º/2, 2.º e 3.º/a. a) do Regime

11.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.06.2025

Contrato para registo e depósito de valores mobiliários, deliberação do Banco de Portugal de 3.8.2014, transferência de responsabilidades de entidade bancária, poderes do Banco de Portugal

10.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.06.2025

Declarações de parte, livre apreciação, homebanking , phishing , pharming , ónus de prova

07.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2025

Responsabilidade contratual, contrato de prestação de serviços, banco, phishing , negligência grosseira, cartão de débito, utilização abusiva, terceiro, culpa, ónus da prova, dever de zelo(...)

04.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.06.2025

Contribuição sobre o sector bancário, união europeia

03.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2025

Conta bancária, transferência bancária, deveres de informação e de boa fé do banco, violação

02.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2025

Responsabilidade contratual, cessão de créditos, documento particular, força probatória, comunicação, banco de portugal, indemnização, cálculo, danos não patrimoniais, equidade, pressupostos,(...)

26.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.03.2025

Ação indemnizatória, sistema homebanking, prestador do serviço de pagamento, responsabilidade, utilizador do serviço, negligência grosseira

25.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2025

Responsabilidade extracontratual, responsabilidade bancária, transferência bancária, dados de pagamento, conta bancária, deveres acessórios, dever de diligência, negligência, ónus da prova, danos patrimoniais,(...)

24.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025

Crédito à habitação, contrato de mútuo, cessão de créditos, nulidade do contrato, norma imperativa, violação de lei, nstituição de crédito, direitos do consumidor, direitos(...)

20.06.2025

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 03.06.2025

Adicional Sobre o Setor Bancário: declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 21.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, no segmento que se refere(...)

16.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.05.2025

Suspensão de operações bancárias, processo equitativo, legitimidade, reenvio prejudicial

09.06.2025

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 477/2025, de 03.06.2025

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral, Adicional Sobre o Setor Bancário

04.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2025

Serviços de homebanking, privação ilícita de utilização, danos, indemnização

04.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.05.2025

Procedimento cautelar de apreensão de veículos automóveis, contrato de mútuo, cláusula de reserva de propriedade, inutilidade, nulidade

02.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025

Responsabilidade contratual, banco, gestão de carteira de títulos, aplicação financeira, cláusula de resgate, bens apreendidos, congelamento da conta, omissão, conflito de deveres, causas de exclusão da(...)

22.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.05.2025

Impugnação da decisão sobre a matéria de facto, inutilidade, acordo de redução de dívida, autorização para movimentar conta, efeito liberatório, penhora, mora do credor

19.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2025

Contrato de crédito ao consumo, contrato de mútuo, nulidade, obrigação de restituição

16.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.04.2025

Contrato de locação de cofre-forte, integridade do cofre, presunção de culpa, ónus da prova do conteúdo do cofre

06.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 09.04.2025

Cessão de crédito, consumidor, habitação, retoma do contrato, nulidade, execução

02.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.03.2025

Serviço homebanking, relatório pericial, esclarecimentos dos peritos, preclusão, princípio do inquisitório, princípio do dispositivo

02.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025

Responsabilidade civil bancária, homebanking, culpa do lesado, ónus da prova

24.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.04.2025

Responsabilidade bancária, operação bancária, autorização, ónus da prova, banco, presunção legal, ilicitude, conta bancária, transferência bancária, correio eletrónico,(...)

08.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.03.2025

Junção de documentos com o recurso, locação financeira, declaração de resolução do contrato

02.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.03.2025

Sigilo bancário, dever de sigilo, acesso ao direito, verdade objectiva

28.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.03.2025

Homebanking , serviços de pagamento, typosquatting, phishing, pharming

27.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.03.2025

Justa causa de despedimento, trabalhador bancário, dever de zelo e diligência

25.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 06.03.2025

Oposição à execução, notificação oficiosa entre mandatários, contraditório, nulidade

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