Diário Legal / Financeiro e bancário / Acórdãos

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Diário Legal / Financeiro e bancário / Acórdãos

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1037 registos

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14.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2024

Aval, vinculação, livrança em branco, sócio, cônjuge, denúncia, pacto de preenchimento, acórdão uniformizador de jurisprudência, avalista, cessão de quota, abuso do direito, supressio,(...)

06.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05.12.2024

Regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda electrónica, burla, operação de pagamento autorizada

12.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 21.11.2024

Contrato de depósito, conta solidária

11.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 21.11.2024

Cheque, apresentação a pagamento, revogação do cheque

06.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2024

Quebra de sigilo bancário, sigilo bancário, conta bancária, recusa de identificação, banco de portugal, processo de inventário, património comum

06.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.11.2024

Contrato de locação financeira, interpretação do negócio jurídico, questão de direito, título cambiário em branco, interpelação prévia do avalista, mora do subscritor(...)

28.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.10.2024

Ação executiva, crédito à habitação, instituição de crédito, exequente, cessão de créditos, nulidade do contrato, cessionário, empréstimo bancário, prestações(...)

08.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.10.2024

Incidente de dispensa de dever de sigilo, enriquecimento sem causa, dever de cooperação, segredo bancário, conflito de direitos

18.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.10.2024

Depósito bancário, banco, atos dos representantes legais ou auxiliares, responsabilidade objetiva, responsabilidade contratual, representação legal, contrato de prestação de serviços, responsabilidade pelo(...)

17.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26.09.2024

Acção de divisão de coisa comum, contitularidade de depósitos bancários, composição dos quinhões, valores atuais

15.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2024 - DR n.º 200/2024, Série I de 15.10.2024

As rendas do locatário no contrato de locação financeira prescrevem no prazo de 5 anos (aplicação analógica do artigo 310.º/e) C. Civil)

10.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.09.204

Meio de prova, requisição de documentos, extratos bancários, intimidade da vida privada, princípio da cooperação

09.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.09.2024

Conta de depósito, conta bancária, conta bancária solidária, movimentação de conta bancária, ónus de prova

09.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.09.2024

Conta bancária, congelamento da conta, medida cautelar, suspensão, operações bancárias, autorização para movimentar, conta, competência, inquérito, processo crime

07.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.09.2024

Procedimento cautelar comum, legitimidade, legitimidade activa, relação material controvertida, contrato de abertura de crédito

01.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.09.2024

Contribuição sobre o sector bancário. Empresa sucursal de entidade sedeada noutro estado-membro da união europeia.

27.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27.06.2024

Habilitação de cessionário, nulidade da cessão, sigilo bancário, proteção de dados pessoais

19.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.06.2024

Intimação para prestação de informações; consulta de processos e passagem de certidões; regime geral das instituições de crédito (RGICSF)

17.09.2024

Acórdão n.º 149/2024, do Tribunal Constitucional - DR n.º 179/2024, Série II de 16.09.2024

Inconstitucionalidade, pagamento do adicional de solidariedade sobre o setor bancário ano 2020, artigos 18.º e 21.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), da Lei n.º 27-A/2020

12.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.07.2024

Crédito ao consumo, carta de crédito, prazo de prescrição

11.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.05.2024

Certificados de aforro, reembolso, prazo de prescrição

05.09.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 05.09.2024

Novo Banco SA - Sucursal em Espanha, Banco de Portugal, Fundo de Resolução

30.07.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 29.07.2024

Reenvio prejudicial - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Infração à concorrência - Proibição de acordos, decisões e práticas concertadas - Artigo(...)

24.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 27.06.2024

Reclamação de créditos, locação financeira, resolução do contrato, abuso de direito

18.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 04.06.2024

Sigilo bancário, processo de averiguação preventiva, ministério público, prova proíbida

16.07.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.07.2024

Obrigação de apresentação de coisas, obrigação de apresentação de documentos, processo de jurisdição voluntária, recibo de quitação, banco, prova documental, pagamento,(...)

16.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.07.2024

Supervisão, prova proibida, contra-ordenação, direito à não auto incriminação

09.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.06.2024

Conta bancária, cotitularidade, propriedade dos fundos, transferência não autorizada, danos, forma do processo

05.07.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 04.07.2024

Reenvio prejudicial; Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores; Diretiva 93/13/CEE; Contratos de mútuo hipotecário; Cláusulas que limitam a variação das taxas de juro; Cláusulas de(...)

05.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 03.06.2024

Sigilo bancário, interesse preponderante, interesse da administração da justiça

02.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06.06.2024

Quebra de sigilo bancário, acesso ao direito, verdade objectiva

01.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 21.05.2024

Levantamento do sigilo bancário, arrolamento de depósitos bancários, extrato de conta, interesse legítimo

25.06.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.06.2024

Cheque bancário internacional, sacado, disponibilização antecipada do montante, erro de análise do banco, dever de informação dos bancos, responsabilidade civil

04.06.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.05.2024

Contrato de mútuo, dívida liquidável em prestações, exigibilidade, interpelação, vencimento antecipado, declaração tácita, prescrição

17.05.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.04.2024

Cartão de crédito, pagamento em prestações, dívida, quotas de amortização de capital pagáveis com juros

13.05.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.05.2024

Garantia bancária, regime jurídico, relação causal, autonomia, interpretação

10.05.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.05.2024

Responsabilidade bancária, transferência bancária, assinatura, ónus da prova, dever de diligência, contrato de mandato, dever de informação, conta bancária, lei aplicável, dever acessório,(...)

26.04.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.04.2024

Promessa pública, negócio unilateral, proposta de contrato, interpretação da declaração negocial, prestação, teoria da impressão do destinatário

08.04.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.03.2024

Responsabilidade civil, comunicação, central de responsabilidades de crédito, banco de portugal, ampliação do pedido, pedido genérico, liquidação, incidente

26.03.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29.02.2024

Incidente de levantamento de sigilo bancário, prevalência de interesses

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