752 registos
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22.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.05.2020
Estabelecimento comercial, universalidade jurídica, penhor, alvará
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12.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.05.2020
Contrato, crédito ao consumo, nulidade, arguição, abuso do direito
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08.05.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.02.2020
Sub-rogação llegal; Constituição de penhor por terceiro; Garantia de dívida;
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08.05.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.02.2020
Procedimentos cautelares; Indeferimento liminar; Cláusula on first demand; Prova testemunhal;
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24.04.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.01.2020
Indemnização; Cônjuge; Regime de bens; Regime aplicável; Bens próprios; Aplicação financeira; Comunicabilidade;
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23.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.02.2020
Obrigação de informação, nulidade do contrato, restituição
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17.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.03.2020
Oposição à penhora, veículo automóvel, reserva de propriedade, contrato de crédito
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15.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2020
Procedimento cautelar, arrolamento, conta bancária
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13.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.02.2020
Embargos de terceiro, solidariedade, relações internas, contas de depósito, valores mobiliários associados
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06.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.02.2020
Agente de execução, honorários, nota discriminativa, reclamação, crédito à habitação
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05.03.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.02.2020
Embargos de terceiro, bens penhoráveis, depósito bancário, inconstitucionalidade
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21.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.02.2020
Contrato de conta bancária, abertura de conta, contrato de homebanking, ataques, hackers, fraude eletrónica, phishing, pharming
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19.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.02.202
Contas bancárias, animus donandi
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18.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.01.2020
Conta bancária, bens próprios, bens comuns
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17.02.2020
Acórdão do Tribunal de Contas, de 13.12.2019
Fixação de jurisprudência, sentenças condenatórias por infração financeira reintegratória, processo de efetivação de responsabilidade financeira, poder cognitivo do Tribunal ad quem,(...)
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14.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.01.2020
Valores mobiliários, oferta pública de aquisição, OPA, indemnização, prazo, caducidade
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12.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.01.2020
Compra e venda, vícios da coisa, venda por instituição bancária, consumidor
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03.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.12.2019
Locação financeira, despesas de conservação
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24.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.01.2020
Execução de sentença estrangeira, regulamento bruxelas, competência internacional
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24.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.01.2020
Embargos de executado, livrança em branco, contrato de mútuo, compra e venda de veículo, resolução
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08.01.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.12.2019
Segredo profissional, quebra de segredo profissional, inquérito, tribunal de comarca, tribunal da relação, competência, recurso de acórdão da relação, recurso para o supremo tribunal de justiça,(...)
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31.12.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.11.2019
Transferência eletrónica de fundos, electronic fund transfer, transferência bancária, responsabilidade civil extracontratual, pressupostos, ónus da prova
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31.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.12.2019
Exame pericial, segredo bancário, recusa acesso elementos
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26.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.12.2019
Banco, contrato de depósito, ordem de levantamento de dinheiro depositado, recusa de cumprimento, responsabilidade contratual
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19.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.12.2019
Bancos, informações ao banco de portugal, dever de comunicação, responsabilidade civil
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18.12.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.12.2019
Fundos de investimento imobiliário, património coletivo, património colectivo, património autónomo, personalidade jurídica, representação em juízo
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16.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.12.2019
Locação, cláusula contratual geral, cláusula nula
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10.12.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.11.2019
Intermediação financeira, responsabilidade bancária, dever de informação, valores mobiliários, princípio da proporcionalidade, responsabilidade contratual, requisitos, culpa, nexo de causalidade, presunções(...)
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04.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.11.2019
Responsabilidade civil bancária, cheques, conferência de assinatura, abuso de direito na modalidade de ‘tu coque’
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26.11.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.11.2019
Descoberto bancário, alegação de factos, remissão para o teor de documentos
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20.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31.10.2019
Sigilo bancário, inventário em consequência de divórcio, aplicações financeiras, contas de depósito tituladas em nome do outro cônjuge
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19.11.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.10.2019
Contrato misto, contrato de locação, contrato de depósito, modificabilidade da decisão de facto, poderes do supremo tribunal de justiça, livre apreciação da prova, erro na apreciação das provas,(...)
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18.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.10.2019
Sigilo bancário, quebra do segredo, interesses preponderantes
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11.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 31.10.2019
Conta bancária, movimentação da conta, procuração, renovação, eficácia
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04.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03.10.2019
Extinção da execução, retoma de contrato de crédito, regime dos contratos de crédito relativos a imóveis
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25.10.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.09.2019
Crime de administração danosa, constituição de assistente, bem jurídico protegido
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21.10.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.09.2019
Compra e venda, venda de coisa alheia, locação financeira
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18.10.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.10.2019
Seguro de responsabilidade civil automóvel, direito de regresso, falta de habilitação legal, culpa in vigilando do menor
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11.10.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.09.2019
Contrato misto, contrato de locação, contrato de depósito, modificabilidade da decisão de facto, poderes do supremo tribunal de justiça, livre apreciação da prova, erro na apreciação das provas,(...)
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02.10.2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18.09.2019
Contribuição financeira, principio da não retroactividade, rectroactividade, lei fiscal, princípio da igualdade, princípio da capacidade contributiva, princípio da equivalência
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