773 registos
|
21.09.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.09.2020
Regulamento nº 655/2014 de 15 de maio de 2014, arresto de contas bancária, periculum in mora
|
|
|
|
27.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2020
Contrato de depósito bancário, home banking
|
|
|
|
21.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.05.2020
Enriquecimento sem causa, contrato de empreitada de consumo, requisitos
|
|
|
|
18.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.06.2020
Cláusulas contratuais gerais, contrato só parcialmente integrado por cláusulas gerais, ónus da prova
|
|
|
|
12.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 31.03.2020
Responsabilidade civil, responsabilidade bancária, serviço homebanking, serviço de pagamento, fraude, cláusulas contratuais gerais, ónus da prova, recurso de facto, ónus de especificação
|
|
|
|
11.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 02.07.2020
Contrato de mútuo, divórcio, obrigação de restituir, despesas do condomínio
|
|
|
|
04.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2020
Insolvência, garantia bancária autónoma, caducidade, contrato de empreitada
|
|
|
|
03.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2020
Operação ilícita de capitais com o estrangeiro, suspeita, medidas de coacção, suspensão temporária, princípio da legalidade, contraditório, confirmação judicial, revogação,(...)
|
|
|
|
17.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.07.2020
Certificados de aforro, reembolso, herdeiros, prescrição extintiva
|
|
|
|
17.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.06.2020
Locação, transmissão contratual do locador, sub-rogação legal
|
|
|
|
14.07.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.06.2020
IVA, resolução do contrato de locação financeira
|
|
|
|
09.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2020
Banco, contrato de gestão de carteira, valores mobiliários, intermediário financeiro, responsabilidade civil
|
|
|
|
02.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.06.2020
Contrato de depósito bancário, homebanking, utilização imprudente do serviço, violação das regras de segurança
|
|
|
|
25.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.06.2020
Execução, segredo bancário
|
|
|
|
24.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2020
Dispensa do dever de sigilo bancário, formalismo processual, competência
|
|
|
|
12.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.05.2020
Empréstimo bancário, prescrição de créditos
|
|
|
|
08.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21.05.2020
Direito de retenção, contrato de locação financeira
|
|
|
|
04.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.05.2020
Contrato de swap, nulidade
|
|
|
|
03.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.05.2020
Contrato de locação financeira, execução específica, licença de utilização, incumprimento definitivo, litigância de má fé
|
|
|
|
03.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.05.2020
Depósito bancário, contrato de cheque, obrigações contratuais, falsificação de cheque, responsabilidade civil do banco, nexo de causalidade
|
|
|
|
01.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19.05.2020
Embargos de executado, livrança, taxa de juro, usura, conhecimento oficioso
|
|
|
|
22.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.05.2020
Estabelecimento comercial, universalidade jurídica, penhor, alvará
|
|
|
|
12.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.05.2020
Contrato, crédito ao consumo, nulidade, arguição, abuso do direito
|
|
|
|
08.05.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.02.2020
Sub-rogação llegal; Constituição de penhor por terceiro; Garantia de dívida;
|
|
|
|
08.05.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.02.2020
Procedimentos cautelares; Indeferimento liminar; Cláusula on first demand; Prova testemunhal;
|
|
|
|
24.04.2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.01.2020
Indemnização; Cônjuge; Regime de bens; Regime aplicável; Bens próprios; Aplicação financeira; Comunicabilidade;
|
|
|
|
23.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.02.2020
Obrigação de informação, nulidade do contrato, restituição
|
|
|
|
17.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.03.2020
Oposição à penhora, veículo automóvel, reserva de propriedade, contrato de crédito
|
|
|
|
15.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2020
Procedimento cautelar, arrolamento, conta bancária
|
|
|
|
13.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.02.2020
Embargos de terceiro, solidariedade, relações internas, contas de depósito, valores mobiliários associados
|
|
|
|
06.04.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.02.2020
Agente de execução, honorários, nota discriminativa, reclamação, crédito à habitação
|
|
|
|
05.03.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 19.02.2020
Embargos de terceiro, bens penhoráveis, depósito bancário, inconstitucionalidade
|
|
|
|
21.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.02.2020
Contrato de conta bancária, abertura de conta, contrato de homebanking, ataques, hackers, fraude eletrónica, phishing, pharming
|
|
|
|
19.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.02.202
Contas bancárias, animus donandi
|
|
|
|
18.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.01.2020
Conta bancária, bens próprios, bens comuns
|
|
|
|
17.02.2020
Acórdão do Tribunal de Contas, de 13.12.2019
Fixação de jurisprudência, sentenças condenatórias por infração financeira reintegratória, processo de efetivação de responsabilidade financeira, poder cognitivo do Tribunal ad quem,(...)
|
|
|
|
14.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.01.2020
Valores mobiliários, oferta pública de aquisição, OPA, indemnização, prazo, caducidade
|
|
|
|
12.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.01.2020
Compra e venda, vícios da coisa, venda por instituição bancária, consumidor
|
|
|
|
03.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.12.2019
Locação financeira, despesas de conservação
|
|
|
|
24.01.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.01.2020
Execução de sentença estrangeira, regulamento bruxelas, competência internacional
|
|
|
|