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04.12.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.11.2019
Responsabilidade civil bancária, cheques, conferência de assinatura, abuso de direito na modalidade de ‘tu coque’
26.11.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.11.2019
Descoberto bancário, alegação de factos, remissão para o teor de documentos
20.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31.10.2019
Sigilo bancário, inventário em consequência de divórcio, aplicações financeiras, contas de depósito tituladas em nome do outro cônjuge
19.11.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.10.2019
Contrato misto, contrato de locação, contrato de depósito, modificabilidade da decisão de facto, poderes do supremo tribunal de justiça, livre apreciação da prova, erro na apreciação das provas,(...)
18.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 24.10.2019
Sigilo bancário, quebra do segredo, interesses preponderantes
11.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 31.10.2019
Conta bancária, movimentação da conta, procuração, renovação, eficácia
04.11.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03.10.2019
Extinção da execução, retoma de contrato de crédito, regime dos contratos de crédito relativos a imóveis
25.10.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.09.2019
Crime de administração danosa, constituição de assistente, bem jurídico protegido
21.10.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.09.2019
Compra e venda, venda de coisa alheia, locação financeira
18.10.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.10.2019
Seguro de responsabilidade civil automóvel, direito de regresso, falta de habilitação legal, culpa in vigilando do menor
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