Diário Legal / Saúde / Acórdãos

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Diário Legal / Saúde / Acórdãos

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289 registos

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21.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.11.2025

Documento particular de autoria desconhecida, recebimento de complemento mensal da pensão de reforma, situação económica do lesado e do lesante, indemnização por danos não patrimoniais, esperança(...)

14.11.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.11.2025

Busca a consultório médico, sigilo profissional, usurpação de funções

21.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16.09.2025

Dívida hospitalar, entidade integrada no serviço nacional de saúde, adse, aplicação do regime jurídico estabelecido pelo DL n.º 218/99 de 15 de junho, prescrição

15.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 18.09.2025

Responsabilidade civil, dever de informar, consentimento

03.10.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.09.2025

Internamento preventivo, anomalia psíquica, medida de coação, homicídio tentado

12.09.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.07.2025

Responsabilidade por acidente de viação, despesas de saúde e medicamentosas, direito de sub-rogação da ADSE

25.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 06.06.2025

INFARMED; instalação de farmácia; propriedade de farmácia; lei 2125 de 20.03.1965; decreto-lei nº 48547 de 27.08.1968; portaria nº 806/87, de 22.09

15.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.06.2025

Contrato de seguro, cláusulas abusivas, dever de comunicação

15.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 20.06.2025

Ordem dos médicos; processo disciplinar; pena disciplinar de censura; aplicabilidade da lei n.º 38-A/2023, de 02 de agosto; emissão de atestado falso; excepção de aplicação da lei de amnistia

09.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2025

Responsabilidade civil extracontratual, serviço nacional de saúde, leges artis, negligência médica, nexo de causalidade, perda de chance

08.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.06.2025

Recurso do acórdão da relação, absolvição em 1.ª instância e condenação na relação, burla qualificada, serviço nacional de saúde, medicamento, benefício(...)

21.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.05.2025

Contrato de prestação de serviços de tratamentos de estética, erro sobre a pessoa,. Art.º 251.º do CC, nulidade do contrato

08.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025

Perícia médico-legal, relatório complementar, reclamação das partes

06.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2025

Contrato, gestão pública, financiamento, sida-VIH

03.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.03.2025

Responsabilidade civil médica, ilicitude, ónus da prova, pericia medica, acontecimento adverso

03.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.03.2025

Lei de saúde mental, tratamento involuntário, pressupostos, impugnação, direito do contraditório

25.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.03.2025

Instituição prestadora de cuidados de saúde, contrato de prestação de serviços, ato médico, integridade física, negligência, violação de dever de cuidado, danos não patrimoniais,(...)

20.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.02.2025

Responsabilidade médica, perícia, valor probatório, legis artis, violação, dano, nexo causal, ónus da prova

28.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.02.2025

Serviço nacional de saúde, responsabilidade civil extracontratual, queda

30.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.01.2025

Intervenção cirúrgica, responsabilidade médica, responsabilidade contratual, ilicitude, negligência médica, cumprimento defeituoso, ónus da prova, nexo de causalidade, danos patrimoniais, danos não(...)

16.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.11.2024

Lei n.º 62/2011, medicamentos genéricos, autorização de introdução no mercado (aim), ampliação do pedido

20.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2024

Contrato de seguro, contrato de seguro de saúde, tomador, questionário, anulabilidade, comunicação das cláusulas contratuais gerais

19.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Oposição; prescrição; ADSE

08.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.10.2024

Certificado, incapacidade, inscrição, grau de incapacidade, recurso hierárquico necessário

28.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.09.2024

Excesso de pronúncia, causa de pedir, nulidade, intervenção médica

22.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.06.2024

Responsabilidade civil extracontratual; responsabilidade médica; dever de informação; leges artis; ilicitude

21.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.10.2024

Ato médico, responsabilidade contratual, dano estético, consentimento informado, obrigações de meios e de resultado, ónus da prova, presunção de culpa, intervenção cirúrgica, responsabilidade(...)

10.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.09.2024

Responsabilidade médica, responsabilidade civil profissional, consentimento informado, ato médico, dever de informação, ónus da prova, princípio da igualdade, direito à indemnização, danos(...)

13.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.07.2024

Arresto, processo penal, alvará, farmácia

05.09.2024

Tribunal Constitucional: Declaração de Retificação n.º 732/2024/2

Declara sem efeito a publicação do Acórdão n.º 17/2024

04.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.06.2024

Danos não patrimoniais; indemnização; médico pediatra; atraso de 15 anos na progressão da carreira

29.08.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.06.2024

Infarmed, transferência de farmácia, regime transitório

23.08.2024

Acórdão n.º 466/2024, Tribunal Constitucional - DR n.º 163/2024, Série II de 23.08.2024

Não julga inconstitucional cobrança de dívidas pelas instituições e serviços integrados no SNS através da aplicação do regime jurídico das injunções

19.08.2024

Acórdão n.º 17/2024, Tribunal Constitucional - DR n.º 150/2024, Série II de 05.08.2024

Cobrança de dívidas por instituições e serviços do SNS através do regime jurídico das injunções

15.07.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.06.2024

Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias; artigo 109º do CPTA; inidoneidade do meio processual; procriação medicamente assistida

12.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.06.2024

Responsabilidade médica, culpa, actos de auxiliares

25.06.2024

Acórdão n.º 8/2024, do Supremo Tribunal de Justiça - DR n.º 121/2024, Série I de 25.06.2024

Atestado médico de incapacidade multiuso, deficiência, prova plena, junta médica, determinação da percentagem

10.05.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.05.2024

Responsabilidade médica, responsabilidade contratual, responsabilidade extracontratual, contrato de prestação de serviços, ato médico, obrigações de meios e de resultado, ónus da prova, declarações(...)

22.04.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20.03.2024

Usurpação de funções, cópia de receita, prova proibida

15.04.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.04.2024

Compra e venda comercial, nulidade do contrato, objeto negocial, violação de lei, norma imperativa, admissibilidade de recurso, recurso de revista, recurso para o supremo tribunal de justiça, ónus de alegação(...)

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