Diário Legal >> Saúde >> Acórdãos

Inconstitucionalidade, alteração à lei que regula a procriação medicamente assistida, consentimento prestado pela gestante, direito ao desenvolvimento da personalidade da gestante, princípio da dignidade da pessoa(...)

22.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26.06.2019

Lei de saúde mental, internando, direito a ser ouvido

05.07.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.06.2019

Médicos, homicídio por negligência, elementos típicos do ilícito, actos médicos, prova pericial, contraditório

25.06.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.06.2019

Acesso à informação; intimação; dados clínicos; seguradora; declaração

11.04.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.04.2019

Recurso de revisão, responsabilidade civil extracontratual, hospital, obrigação de indemnização, dano patrimonial, dano não patrimonial

11.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.03.2019

Alvará, penhor mercantil

07.03.2019

Acórdão n.º 74/2019, do Tribunal Constitucional, de 29.01.2019

Declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde, efeito do recurso de impugnação das decisões finais condenatórias que imponham coima(...)

07.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.01.2019

Contrato de prestação de serviços, tratamento médico-dentário, responsabilidade civil

01.03.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.02.2019

Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias, revogação de acto ilegal, restrição de direitos liberdades e garantias

28.11.2018

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.10.2018

Sigilo profissional, médico, requisitos

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