X
Diário Legal / Saúde / Acórdãos
X
Toggle main menu visibility
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Administrativo e Contratos Públicos
Ambiente e Ordenamento do Território
Civil, Justiça e Tribunais
Comercial, Societário e Insolvência
Constitucional e Estrangeiros
Consumo, Turismo e Desporto
COVID 19
Energia
Família e Sucessões
Financeiro e bancário
Formação e Ensino
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Investimento Apoios e Incentivos
Pescas e Agricultura
Penal e Contraordenacional
Profissões Liberais
Profissões Jurídicas
Propriedade Intelectual e Marcas
Registos e Notariado
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Saúde
Seguros
Trabalho e segurança social
Transportes e Condução
União Europeia e Internacional
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Autoridade Tributária e Aduaneira
Benefícios Fiscais
Contabilidade
Dupla Tributação e ADTs
IECs
Imposto do Selo
Infrações Tributárias
Internacional e União Europeia
IRC
IRS
IVA
Obrigações Declarativas
Orçamentos do Estado
Outros impostos
Processo tributário
Tributação Automóvel
Tributação do Património
Free Trial
Assinaturas
Newsletter
LexPoint
Quem Somos
Contactos
Serviços
Parcerias
Login
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Loading ...
Administrativo e Contratos Públicos
Loading ...
Ambiente e Ordenamento do Território
Loading ...
Civil, Justiça e Tribunais
Loading ...
Comercial, Societário e Insolvência
Loading ...
Constitucional e Estrangeiros
Loading ...
Consumo, Turismo e Desporto
Loading ...
COVID 19
Loading ...
Energia
Loading ...
Família e Sucessões
Loading ...
Financeiro e bancário
Loading ...
Formação e Ensino
Loading ...
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Loading ...
Investimento Apoios e Incentivos
Loading ...
Pescas e Agricultura
Loading ...
Penal e Contraordenacional
Loading ...
Profissões Liberais
Loading ...
Profissões Jurídicas
Loading ...
Propriedade Intelectual e Marcas
Loading ...
Registos e Notariado
Loading ...
RGPD, Telecomunicações, IA e TI
Loading ...
Saúde
Loading ...
Seguros
Loading ...
Trabalho e segurança social
Loading ...
Transportes e Condução
Loading ...
União Europeia e Internacional
Loading ...
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Loading ...
Autoridade Tributária e Aduaneira
Loading ...
Benefícios Fiscais
Loading ...
Contabilidade
Loading ...
Dupla Tributação e ADTs
Loading ...
IECs
Loading ...
Imposto do Selo
Loading ...
Infrações Tributárias
Loading ...
Internacional e União Europeia
Loading ...
IRC
Loading ...
IRS
Loading ...
IVA
Loading ...
Obrigações Declarativas
Loading ...
Orçamentos do Estado
Loading ...
Outros impostos
Loading ...
Processo tributário
Loading ...
Tributação Automóvel
Loading ...
Tributação do Património
Loading ...
Diário Legal / Saúde / Acórdãos
Arquivo
Texto
Início
Fim
Free
280 registos
1
2
3
4
5
...
09.07.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2025
Responsabilidade civil extracontratual, serviço nacional de saúde, leges artis, negligência médica, nexo de causalidade, perda de chance
08.07.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.06.2025
Recurso do acórdão da relação, absolvição em 1.ª instância e condenação na relação, burla qualificada, serviço nacional de saúde, medicamento, benefício(...)
21.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.05.2025
Contrato de prestação de serviços de tratamentos de estética, erro sobre a pessoa,. Art.º 251.º do CC, nulidade do contrato
08.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025
Perícia médico-legal, relatório complementar, reclamação das partes
06.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2025
Contrato, gestão pública, financiamento, sida-VIH
03.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.03.2025
Responsabilidade civil médica, ilicitude, ónus da prova, pericia medica, acontecimento adverso
03.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.03.2025
Lei de saúde mental, tratamento involuntário, pressupostos, impugnação, direito do contraditório
25.03.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.03.2025
Instituição prestadora de cuidados de saúde, contrato de prestação de serviços, ato médico, integridade física, negligência, violação de dever de cuidado, danos não patrimoniais,(...)
20.03.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.02.2025
Responsabilidade médica, perícia, valor probatório, legis artis, violação, dano, nexo causal, ónus da prova
28.02.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.02.2025
Serviço nacional de saúde, responsabilidade civil extracontratual, queda
30.01.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16.01.2025
Intervenção cirúrgica, responsabilidade médica, responsabilidade contratual, ilicitude, negligência médica, cumprimento defeituoso, ónus da prova, nexo de causalidade, danos patrimoniais, danos não(...)
16.12.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.11.2024
Lei n.º 62/2011, medicamentos genéricos, autorização de introdução no mercado (aim), ampliação do pedido
20.11.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.11.2024
Contrato de seguro, contrato de seguro de saúde, tomador, questionário, anulabilidade, comunicação das cláusulas contratuais gerais
19.11.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024
Oposição; prescrição; ADSE
08.11.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.10.2024
Certificado, incapacidade, inscrição, grau de incapacidade, recurso hierárquico necessário
28.10.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12.09.2024
Excesso de pronúncia, causa de pedir, nulidade, intervenção médica
22.10.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.06.2024
Responsabilidade civil extracontratual; responsabilidade médica; dever de informação; leges artis; ilicitude
21.10.2024
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.10.2024
Ato médico, responsabilidade contratual, dano estético, consentimento informado, obrigações de meios e de resultado, ónus da prova, presunção de culpa, intervenção cirúrgica, responsabilidade(...)
10.10.2024
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.09.2024
Responsabilidade médica, responsabilidade civil profissional, consentimento informado, ato médico, dever de informação, ónus da prova, princípio da igualdade, direito à indemnização, danos(...)
13.09.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.07.2024
Arresto, processo penal, alvará, farmácia
05.09.2024
Tribunal Constitucional: Declaração de Retificação n.º 732/2024/2
Declara sem efeito a publicação do Acórdão n.º 17/2024
04.09.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.06.2024
Danos não patrimoniais; indemnização; médico pediatra; atraso de 15 anos na progressão da carreira
29.08.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.06.2024
Infarmed, transferência de farmácia, regime transitório
23.08.2024
Acórdão n.º 466/2024, Tribunal Constitucional - DR n.º 163/2024, Série II de 23.08.2024
Não julga inconstitucional cobrança de dívidas pelas instituições e serviços integrados no SNS através da aplicação do regime jurídico das injunções
19.08.2024
Acórdão n.º 17/2024, Tribunal Constitucional - DR n.º 150/2024, Série II de 05.08.2024
Cobrança de dívidas por instituições e serviços do SNS através do regime jurídico das injunções
15.07.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.06.2024
Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias; artigo 109º do CPTA; inidoneidade do meio processual; procriação medicamente assistida
12.07.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20.06.2024
Responsabilidade médica, culpa, actos de auxiliares
25.06.2024
Acórdão n.º 8/2024, do Supremo Tribunal de Justiça - DR n.º 121/2024, Série I de 25.06.2024
Atestado médico de incapacidade multiuso, deficiência, prova plena, junta médica, determinação da percentagem
10.05.2024
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.05.2024
Responsabilidade médica, responsabilidade contratual, responsabilidade extracontratual, contrato de prestação de serviços, ato médico, obrigações de meios e de resultado, ónus da prova, declarações(...)
22.04.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20.03.2024
Usurpação de funções, cópia de receita, prova proibida
15.04.2024
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04.04.2024
Compra e venda comercial, nulidade do contrato, objeto negocial, violação de lei, norma imperativa, admissibilidade de recurso, recurso de revista, recurso para o supremo tribunal de justiça, ónus de alegação(...)
11.04.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.03.2024
Responsabilidades parentais, direito à integridade física, direito absoluto, tratamento médico coercivo
25.03.2024
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.03.2024
Recurso, contra-ordenação, restabelecimento de direitos, livro de reclamações
18.03.2024
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.02.2024
Responsabilidade médica, gravidez, negligência médica, dever de informação, ilicitude, nexo de causalidade, danos não patrimoniais, dano morte, danos reflexos, direito à indemnização, cálculo(...)
01.02.2024
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.01.2024
Contrato de seguro, seguro de saúde, obrigação de indemnizar, danos não patrimoniais, despesas, critério de quantificação, equidade
30.11.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.10.2023
Contrato de seguro, dano morte condicionante do acionamento do contrato, obtenção de informação médica
28.11.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.11.2023
Incidente de quebra de segredo profissional, actividade profissional de psicólogo, factos concretos que se pretendem provar com o depoimento
03.10.2023
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.09.2023
Responsabilidade civil extracontratual, dano, médico, matéria de facto, poderes, supremo tribunal administrativo, ilicitude, culpa, ónus de prova, actividade medica
26.09.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12.09.2023
Acto médico, intervenção cirúrgica, responsabilidade civil, obrigação de indemnização, pressupostos, montantes indemnizatórios, equidade
10.08.2023
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05.06.2023
Responsabilidade civil, responsabilidade médica, ónus da prova, consentimento informado
1
2
3
4
5
...