Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Acórdãos

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Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Acórdãos

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231 registos

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11.09.2025

Acórdão do Tribunal Geral, de 10.09.2025

Ambiente - Regulamento Delegado (UE) 2022/1214 - Taxonomia - Atividades económicas relacionadas com o gás natural e a energia nuclear - Inclusão das atividades económicas sustentáveis - Investimentos - Contributo para(...)

23.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.06.2025

Loteamento urbano, parte comum, despesas, urbanização, acção de simples apreciação

23.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.07.2025

Nulidade urbanística, PDM do Funchal, área de implantação, definições urbanísticas

07.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29.05.2025

Mandato judicial, fiscalização, embargo de obra, junção de documentos, recurso de revista, mérito

30.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.04.2025

Responsabilidade; acidente; caminho vicinal

26.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.03.2025

Urbanismo; notificação; correio eletrónico

17.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 04.04.2025

Obra; mandado judicial

05.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.04.2025

Intimação para passagem de certidão

27.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25.03.2025

Anulação da partilha, erro vicio, prédio urbano, conversão do negócio, câmara municipal, certidão, ato administrativo, princípio da atualidade, pressupostos, escritura pública, sentença(...)

22.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.05.2025

Regime jurídico da urbanização e da edificação, licença de loteamento, alteração de loteamento, plano de ordenamento do parque natural Sintra-Cascais

06.05.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.04.2025

Processo cautelar, equipamentos/apoios de praia, utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, contrato de concessão, sujeição a procedimento concursal

14.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.03.2025

Contraordenações ambientais, prazo ordenador, taxatividade das nulidades

14.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.03.2025

Domínio hídrico do estado, propriedade privada, prova documental

14.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27.03.2025

Projeto de alterações, nulidade, jurisdicização da situação de facto

02.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.03.2025

Requisitos da decisão administrativa condenatória, contra-ordenação ambiental, conceito de “águas degradadas"

28.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.03.2025

Revelia, AUGI, actas, força executiva

27.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.03.2025

Indemnização, dano

18.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.02.2025

Taxa pela realização de infraestruturas urbanísticas, obras de reabilitação, contencioso de mera legalidade

06.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.02.2025

Pressupostos processuais, legitimidade passiva, litisconsórcio necessário passivo, sanação

27.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13.02.2025

Autoridade do caso julgado, REN, PDM, licenciamento, pedreira

27.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 24.01.2025

Contra-ordenação; urbanismo; licença de utilização; autoria

18.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.01.2025

Plano urbanístico, interpretação, litigância de má-fé

14.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.01.2025

O princípio da intangibilidade da obra pública, culpa grave; leve e levíssima, inexigibilidade da reconstituição natural

12.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.01.2025

Servidão de vistas, valor extraprocessual da prova, livre apreciação da prova, caso julgado material

30.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16.01.2025

Domínio público, loteamento urbano, matéria de facto

15.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.12.2024

Expropriação por utilidade pública, justa indemnização, acórdão arbitral, solo apto para construção, método comparativo fiscal, método de custo de construção, caso(...)

12.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.11.2024

Intimação judicial - urbanismo; art.º 111.º, alínea c), do rjue; deferimento tácito; pressupostos; requerimento suficientemente instruído legal e regulamentarmente

04.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.11.2024

Providência cautelar, periculum in mora

03.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13.09.2024

Obra; indícios de ilegalidade na interposição da acção ou sua improcedência total ou parcial

13.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.10.2024

Unidade ou pluralidade de infracções, contraordenação, município, gestão florestal, ilícitos cuja execução perdura no tempo, caso julgado

12.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17.05.2024

Plano de pormenor; responsabilidade civil extracontratual; prescrição; abuso de direito

04.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.10.2024

Processo de contraordenação ambiental, embargo ambiental/ordenamento do território, incompetência material dos tribunais administrativos, tribunais comuns, art.º 4.º, n.º 1, alínea l), do ETAF

24.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.10.2024

Direito à informação procedimental, interesse legítimo, defesa de interesses difusos

10.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.07.2024

Taxa de publicidade, fundamentação

03.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.09.2024

Nulidade, falta de aia, balcão único electrónico, princípio pro actione, erro desculpável, artigo 95.º, n.º 3, do CPTA, providências cautelares

26.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024

Impugnação judicial, despacho, meios de prova, perícia, matéria de facto

23.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.07.2024

Renovação da prova, crime de desobediência, legalidade urbanística, acto administrativo

17.09.2024

Acórdão n.º 539/2024, do Tribunal Constitucional - DR n.º 179/2024, Série I de 16.09.2024

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral, artigos 11.º, n.º 1, e 25.º, n.º 4 CPTA, citação apenas do Centro de Competências Jurídicas do Estado sendo demandados diversos ministérios(...)

10.09.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11.07.2024

Contra-ordenação ambiental, responsabilidade da pessoa colectiva, imputação orgânica

17.07.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.06.2024

Linhas de transporte de energia elétrica, servidão administrativa, constituição da servidão, direito a indemnização, prescrição, dever de gestão de combustível, intromissão(...)

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