Diário Legal >> Penal >> Acórdãos

Assistente, advogado/ofendido, autorrepresentação, artºs n.º 1 do art. 70º do cpp, na interpretação firmada pelo cf. Auj nº 15/2016, 26-10-2016 (publicado no dr n.º 233/2016 de 6-12-2016) e acórdãos(...)

02.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26.03.2019

Correio electrónico, lei do cibercrime

02.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21.03.2019

Nulidade de inquérito, queixa crime, crime de importunação sexual , gravações de voz, convenção de istambul, estatuto de protecção à vítima

01.04.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 20.03.2019

Taxa de justiça em processo penal, incidente anómalo, arguição de nulidade

29.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.03.2019

Contraordenação, auto de notícia, testemunhas, diligências probatórias

28.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 06.02.2019

Crime de devassa da vida privada, elemento subjectivo do crime

25.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25.02.2019

Busca em veículo automóvel, requisitos legais, inexistência de nulidade, artºs 174º, 251º e 125º do CPP

22.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.03.2019

Instrução, crime de ofensa a pessoa colectiva, crime de difamação

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