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95 registos

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04.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 06.02.2019

Quebra de sigilo profissional, jornalista

07.12.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.11.2018

Contrato de prestação de serviços, contrato de mandato, resolução do contrato, remuneração, juros comerciais

18.10.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.10.2018

Cancelamento de inscrição em ordem profissional, competência

24.01.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.10.2017

Médico dentista, suspensão da inscrição na ordem, caducidade do contrato

13.09.2017

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.07.2017

Contrato de prestação de serviços, remuneração, liquidação em execução de sentença

23.06.2017

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.06.2017

Trabalhador independente, acidente in itinere, acidente de trabalho, regresso a casa

07.06.2017

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.04.2017

Técnico oficial de contas, responsabilidade solidária, contrato de prestação de serviço, seguro de responsabilidade profissional, direito à indemnização, limites do caso julgado, enriquecimento sem(...)

06.06.2017

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.05.2017

Prescrição presuntiva, profissão liberal

06.03.2017

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.02.2017

Litigância de má fé, indemnização, honorários

16.11.2016

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.10.2016

Técnico oficial de contas, contrato de seguro

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