Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

Arquivo

Texto

Início

Fim

570 registos

1 2 3 4 5 ...

13.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14.11.2024

Impugnação judicial; IRS, violação de caso julgado; métodos indiretos

11.03.2025

Decisão Arbitral do CAAD, de 14.10.2024

IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente mais favorável; Despesas e Encargos a que se refere a al. a) do n.º 1 do artigo 51º do CIRS.

11.03.2025

Decisão Arbitral do CAAD, de 16.11.2021

IRS – Mais-valias imobiliárias de não residentes. Residente em país com regime fiscal mais favorável. Taxa. Arts. 43.º, n.º 2, b) e 72.º n.º 1, a) e n.º 17 do CIRS.

10.03.2025

Decisão Arbitral do CAAD, de 06.12.2024

IRS - taxa agravada de 35% nas mais-valias imobiliárias

10.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.12.2024

Recurso de revista excepcional, âmbito, IRC, neutralidade fiscal, norma antiabuso, ónus de prova

05.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.02.2025

Privação do uso, prédio rústico, direito à indemnização, cálculo da indemnização, equidade, caso julgado, exceção dilatória, confirmação in mellius,(...)

25.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.02.2025

Mais valias, divórcio, partilha, tornas, IRS

20.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06.02.2025

IRS, seguros vida, resgate

17.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2024

IRS, mais-valias, indemnização a arrendatário

17.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31.10.2024

IRS, ajudas de custo, dupla tributação internacional- ónus prova

12.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.01.2025

IRS, adiantamento por conta de lucros, prova

12.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31.10.2024

IRS/IVA; processo tributário; meios gerais de prova

11.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.01.2025

IRS, benfeitorias em prédio arrendado

06.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.01.2025

IRS, seguro de vida, resgate antecipado

03.02.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.01.2025

IRS, mais-valias, reinvestimento, habitação própria e permanente

31.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.01.2025

IRS, seguro de vida, resgate antecipado, prova

24.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15.01.2025

IRS, inscrição, residente não habitual

23.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2024

Impugnação judicial, IRS, mais-valias, art. 46.º, n.º 3 CIRC, imóveis construídos pelos próprios sujeitos passivos, art. 51.º, n.º 1, alínea a) CIRS, contagem de prazo, prova

22.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.01.2025

Ajudas de custo, IRS, ónus da prova

22.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.11.2024

IRS; liquidação oficiosa; elementos declarados declaração IRS apresentada posteriormente

20.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.11.2024

IRS - mais-valias; momento tributação; momento da alienação das participações sociais versus efectivo recebimento

17.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2024

Impugnação judicial, IRS, mais valias, art. 10.º CIRS, divórcio, partilha de bens, alienação onerosa da propriedade

15.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2024

IRS, mandato conferido por um dos cônjuges a advogado, ineficácia, rendimentos do agregado familiar, liquidação de imposto, liquidação de juros compensatórios, fundamentação exigível(...)

15.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 28.11.2024

IRS; custos de construção; imóvel; meios de prova; artigo 115.º do CPPT

13.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 21.11.2024

IRS, ajudas de custo, ónus da prova

08.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 21.11.2024

Liquidação oficiosa de contribuições para a segurança social, gratificação de balanço.

26.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.12.2024

Mais-valias imobiliárias, momento de aquisição, imóvel construído, IRS

20.12.2024

Decisão Arbitral do CAAD, de 23.10.2024

IRS - Rendimento de capitais - Obras em armazém de acionistas e administradores.

18.12.2024

Decisão Arbitral do CAAD, de 24.09.2024

IRS - Mais valias - Transmissão do quinhão hereditário - Artigo 10º nº 1 CIRS.

10.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 21.11.2024

IRS, embalagens retornáveis/taras, devolução, garantia, manifestação de capacidade contributiva

09.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 21.11.2024

Mais-valias imobiliárias, reinvestimento, frações que funcionam como imóvel único, exclusão de tributação, IRS

05.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

IRS; plano prestacional

19.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.11.2024

IRS, mais valias, passivo da herança

15.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.06.2024

Mais valias, incorporação, reservas, transmissão, quota

15.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024

IRS, residente em território português, prestação de trabalho noutro estado contratante, competência cumulativa estado da fonte e da residência, dupla tributação internacional, ónus da prova(...)

15.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 09.05.2024

IRS; categoria B versus categoria F; contrato de cessão de exploração turística

12.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.10.2024

IRS, tributação, mais valias imobiliárias, reinvestimento

29.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 13/2024 - DR n.º 210/2024, Série I de 29.10.2024

Uniformiza jurisprudência: artigo 5.º/1 do Código do IRS não abrange na exclusão prédios urbanos na esfera jurídica do alienante após conclusão das obras de edificação, ocorrida(...)

25.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.10.2024

Resgate de seguro de vida, IRS, rendimentos de categoria A

09.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.07.2024

Retenção na fonte, responsabilidade

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação