Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

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Portugal Fiscal / IRS / Acórdãos

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624 registos

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03.02.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.12.2025

Uniformização de jurisprudência, decisão arbitral, jurisprudencia consolidada

23.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 20.11.2025

Falta de notificação da liquidação no prazo de caducidade; IRS; inspecção; carta registada

16.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.12.2025

Alienação onerosa de direitos reais sobre imóveis, quinhão hereditário, mais valias

15.01.2026

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 09.10.2025

IRS; tributação de rendimentos; categoria B; prestação de serviços; fatura

09.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.12.2025

IRS, taxa, acréscimos patrimoniais

02.01.2026

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.05.2025

Recurso de revista excepcional, deficiência, grau de incapacidade, avaliação, princípio do tratamento mais favorável

24.12.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 17.12.2025

Adiantamento por conta de lucros, distribuição de lucros

24.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.09.2025

IRS; mais-valias; partilha; divórcio

18.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27.11.2025

Acção para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária, imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, sujeito passivo residente, tempo de permanência, residência habitual(...)

11.12.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13.11.2025

Impugnação judicial, IRS, mais-valias, alienação do quinhão hereditário

18.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.10.2025

IRS, adiantamentos por conta de lucros, erro nos pressupostos

05.11.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 23.01.2025

IRS, mais-valias, habitação própria e permanente

30.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.10.2025

IRS, erro de julgamento de facto, compra e venda de imóveis, qualificação do rendimento obtido

29.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.05.2025

IRS; prova do preço efetivo; remissão para o art.º 139.º do CIRC

15.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.05.2025

IRS; mais valias; cláusula geral anti-abuso; transformação de sociedade; junção de documentos em recurso;

08.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.05.2025

IRS; categoria B; indemnização por expropriação

07.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.05.2025

IRS; mais valias; habitação própria e permanente; reinvestimento

02.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.09.2025

IRS, insolvência, acréscimo patrimonial, sujeito passivo, isenção, lei interpretativa, interpretação extensiva, retroactividade, princípio da capacidade contributiva

01.10.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.09.2025

IRC, cisão de sociedades, fusão de sociedades, neutralidade fiscal

01.10.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.09.2025

IRS, retenção na fonte, pagamento por conta, reclamação graciosa, deferimento tácito, revogação ilegal

26.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 29.05.2025

IRS; mais valias; erro de facto; "custos de construção"; VPT; artigo 46º n.º3 do CIRS

12.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 15.05.2025

IRS; declaração apresentada por ambos os cônjuges; notificação procedimento inspectivo; artigo 39º do RCPIT

05.09.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.04.2025

IRS, capitais, retenção na fonte, seguros, ramo vida

03.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.07.2025

IRS, residente não habitual, condição, acesso

02.09.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.02.2025

Impugnação judicial, IRS, herança

28.08.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.05.2025

Impugnação judicial, IRS, retenção na fonte, adiantamento por conta de lucros

28.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 27.03.2025

IRS; retenção na fonte; retificação ato; obrigações; conta «escrow»

26.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.07.2025

IRS, escritura de compra e venda, fundada dúvida

26.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 27.03.2025

IRS; mais valias; promessas de permuta versus escritura pública

18.08.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.07.2025

Impugnação judicial, IRS, curador especial, art. 7.º do CPPT, direito à notificação válida

30.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.07.2025

IRS, transmissão, quota, fundamentação

29.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.07.2025

IRS, residente não habitual, estatuto, acesso

28.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 27.02.2025

Declaração de IRS; art.º 75.º e art.º 74.º da LGT

21.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.06.2025

Remunerações acessórias, vantagem económica e seu ónus, fluxo de entrada nas contas pessoais

09.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 13.02.2025

IR, retenção da fonte, jogador de futebol profissional, direitos económicos, transferência

08.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.06.2025

IRS, rendimentos produzidos em anos anteriores, caducidade do direito à liquidação, violação do princípio da igualdade, juros compensatórios, culpa

04.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.01.2025

Valoração informações prestadas pelas administrações tributárias estrangeiras; conceito de residência fiscal para efeitos de IRS; domicilio fiscal

02.07.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.01.2025

Pedido revisão vs liquidação IRS; objecto mediato e imediato impugnação judicial

24.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.06.2025

Impugnação judicial, IRS, retenção na fonte, adiantamento por conta de lucros

23.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.06.2025

IRS, incentivos fiscais, princípio da transparência

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