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Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Acórdãos
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68 registos
1
2
03.06.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 30.01.2025
ISV; omissão de pronúncia; reclassificação fiscal de veículo; artigo 11º n.º 3 do CISV
02.06.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 16.01.2025
Oposição; gerência de facto; prova; ilegalidade das liquidações exequendas
02.04.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 31.10.2024
ISV; contrato de leasing; alínea c) do n.º 2 do artigo 60.º do código do imposto sobre veículos
01.04.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.03.2025
IUC, registo, presunção, ilisão, prova
06.12.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2024
Recurso para uniformização de jurisprudência, imposto sobre veículo, introdução no consumo, veículo usado, direito comunitário
08.11.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024
Imposto automóvel, isenção, emigrantes, residência normal, cancelamento da residência, eficácia no ataque da sentença
17.10.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.09.2024
Recurso para uniformização de jurisprudência, IUC, incidência
20.09.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024
IUC, ART. 3.º N.º 2 CIUC, locação financeira
10.09.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024
IUC, incidência subjetiva, registo, presunção
30.08.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024
IUC, incidência subjetiva, registo, presunção
31.07.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.06.2024
Imposto sobre veículo, veículo usado, recurso para uniformização de jurisprudência, oposição, decisão arbitral, conhecimento de mérito, recurso
08.07.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.06.2024
Uniformização de jurisprudência, IUC, incidência
06.05.2024
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.04.2024
Imposto sobre veículo, defesa do ambiente, veículo, direito comunitário, regularização
15.04.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 14.03.2024
Imposto único de circulação, incidência subjectiva, registo, presunção, ilisão
06.03.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.02.2024
IUC, incidência subjetiva
16.02.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.01.2024
Imposto único de circulação, incidência subjectiva, presunção, ilisão
09.02.2024
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 07.12.2023
Ação administrativa; isenção de IVA e ISV de pessoa portadora de deficiência; alínea b) do n.º 1 do art. 57.º do CIV; requisitos; desconhecimento da lei; questão nova
15.11.2023
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.09.2023
Faturação de veículos usados e importados de estado da UE
18.10.2023
Decisão Arbitral do CAAD, de 18.09.2023
ISV - Art.º 8.º do CISV - Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia - Taxas intermédias - Competência do tribunal arbitral.
22.02.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.02.2023
Contrato de compra e venda, veículo automóvel, coisa móvel sujeita a registo, transmissão de propriedade, imposto, responsabilidade, pagamento, indemnização, cálculo da indemnização, privação(...)
23.08.2022
Decisão Arbitral do CAAD, de 07.07.2022
IVA – direito à dedução; veículos híbridos plug in; valor de aquisição; artigo 21.º, n.º 2, alínea f), do Código do IVA; artigo 1.º, n.º 4, alínea b), da Portaria(...)
04.08.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 30.06.2022
Ato de apreensão, transformação de veículo automóvel, facto superveniente, cômputo do prazo, introdução irregular no consumo, ónus da prova
11.05.2022
Decisão Arbitral do CAAD, de 28.03.2022
ISV - veículo usado “importado” de outro Estado-membro UE - componente ambiental - incompetência
08.03.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 03.02.2022
ISV; revogação; isenção; residência permanente
02.03.2022
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.02.2022
Imposto sobre veículo, automóveis, incidência
03.01.2022
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.12.2021
Imposto sobre veículos, incidência, introdução no consumo
23.09.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.06.2021
Revisão de ato tributário de liquidação, imposto automóvel, prazo
02.09.2021
Acórdão do Tribunal de Justiça, de 02.09.2021
Incumprimento de Estado - Artigo 110.º TFUE - Imposições internas - Imposições discriminatórias - Proibição - Veículos usados importados dos outros Estados?Membros - Componente do imposto de(...)
30.08.2021
Decisão Arbitral do CAAD, de 28.07.2021
Artigo 8º do CISV - Taxas intermédias - Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros - Interpretação conforme
21.06.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 27.05.2021
Imposto sobre veículos, isenção, introdução no consumo, transferência de residência
08.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.02.2021
Zona franca da madeira, IUC, imposto
22.06.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.05.2020
IVA; bens em segunda mão; regime especial; matéria coletável; imposto automóvel
18.06.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.06.2020
IUC, sujeito passivo
04.03.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.01.2020
Imposto automóvel; classificação; automóvel ligeiro de mercadorias derivado de ligeiro de passageiros.
20.02.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.01.2020
Imposto automóvel; classificação; automóvel ligeiro de mercadorias derivado de ligeiro de passageiros.
12.02.2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22.01.2020
Interpretação, IUC
02.01.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.11.2019
IUC; incidência; registo; presunção; ilisão
19.11.2019
Decisão Arbitral do CAAD, de 02.11.2019
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
24.09.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 19.06.2019
IUC; ilegitimidade da executada
19.09.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.06.2019
Imposto sobre veículos, isenção, emigrante
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