50 registos
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02.11.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24.10.2023
Contrato de seguro, responsabilidade civil profissional, seguro de grupo, técnico oficial de contas, reclamação, participação do sinistro, prazo de vigência, prestação de serviços, responsabilidade(...)
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20.07.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.07.2023
Responsabilidade civil profissional, técnico oficial de contas, iva, juros compensatórios, nexo de causalidade, obrigação fiscal, dever de informação, dever de esclarecimento prévio, seguro de responsabilidade(...)
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17.07.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.07.2023
Responsabilidade civil profissional, técnico oficial de contas, iva, juros compensatórios, obrigação fiscal, contrato de prestação de serviços, dever de zelo e diligência, ilicitude, nexo de causalidade,(...)
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10.07.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2023
Forma legal, contrato de prestação de serviços, técnico oficial de contas, contrato verbal, nulidade por falta de forma legal
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15.06.2023
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.05.2023
Regime simplificado vs regime de contabilidade organizada, reenquadramento oficioso, imposição legal, aferição do triénio
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12.05.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.05.2023
Contrato de seguro de grupo, meios de defesa oponíveis ao segurado, risco de actividade profissional, cláusulas “claim made basis”, validade
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16.02.2023
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 08.02.2023
Segredo profissional, quebra, contabilista, principio da prevalência do interesse preponderante
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30.01.2023
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.01.2023
Responsabilidade civil profissional, contrato de prestação de serviço, técnico oficial de contas, responsabilidade contratual, cumprimento defeituoso, responsabilidade solidária, imposto, isenção, obrigação(...)
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11.07.2022
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.05.2022
Responsabilidade profissional de toc, enquadramento fiscal do sujeito passivo, regime de isenção de iva, culpa, nexo de causalidade, seguro de responsabilidade profissional
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14.06.2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 20.04.2022
Técnico oficial de contas, responsabilidade civil profissional, responsabilidade contratual, pressupostos, contrato de prestação de serviços, dever de zelo e diligência, conhecimento prejudicado, competência da(...)
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23.03.2022
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.01.2022
Contrato de prestação de serviços, actividade de contabilista, sujeição às regras da EOCC, justa causa de rescisão, presunção de culpa
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01.02.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 07.12.2021
IVA, falta de regularização da contabilidade, verdade material, obrigações do contribuinte e da administração tributária
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18.01.2022
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 17.12.2021
Associação pública profissional; ordem dos revisores oficiais de contas; estatuto; regulamento disciplinar; lei habilitante; prescrição do procedimento disciplinar
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25.11.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2021 - DR n.º 229, de 25.11.2021
Uniformização de jurisprudência: O acórdão da Relação que, incidindo sobre decisão de 1.ª instância, aprecia a existência ou inexistência da obrigação de prestar(...)
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10.11.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.10.2021
Sigilo profissional, contabilista certificado
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27.08.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 27.05.2021
IRC, contabildade, notificação, TOC, regularização
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08.03.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.01.2021
Responsabilidade contratual, contrato de prestação de serviços, técnico oficial de contas, farmácia, sociedade unipessoal, obrigação fiscal, obrigação de indemnizar
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04.01.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16.12.2020
Dispensa do dever de sigilo, dever de cooperação, descoberta da verdade, escrita comercial
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25.03.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05.02.2020
Proibição de prova, direito à não autoincriminação
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06.02.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.11.2019
Deontologia profissional, estatutos, relevância, força vinculativa
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04.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.03.2019
Técnico oficial de contas, negligência consciente, responsabilidade profissional, responsabilidade contratual, IRS
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02.04.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.02.2019
Concentração empresarial, goodwill
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18.10.2018
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.10.2018
Cancelamento de inscrição em ordem profissional, competência
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12.03.2018
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.02.2018
Oposição, TOC, responsabilidade subsidiária, ónus de prova
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26.02.2018
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2018
Normas relativas à responsabilidade subsidiária, carácter substantivo, responsáveis subsidiários são sujeitos passivos indirectos da relação jurídica tributária, respeito pelos princípios(...)
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21.09.2017
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 01.06.2017
Prestação de serviços, emissao de recibos, propriedade do recibo, responsabilidade dos gerentes de sociedade, restituição de documentos
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28.07.2017
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.07.2017
Responsabilidade subsidiária dos técnicos oficiais de contas, pressupostos, facturação falsa
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07.06.2017
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.04.2017
Técnico oficial de contas, responsabilidade solidária, contrato de prestação de serviço, seguro de responsabilidade profissional, direito à indemnização, limites do caso julgado, enriquecimento sem(...)
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16.03.2017
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.02.2017
Técnico oficial de contas, responsabilidade contratual
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16.11.2016
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.10.2016
Técnico oficial de contas, contrato de seguro
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11.10.2016
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.09.2016
Técnico oficial de contas, contrato de seguro de responsabilidade civil, âmbito de cobertura do contrato, incumprimento de deveres profissionais, autoridade de caso julgado
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20.06.2016
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.05.2016
Tributação, contabilidade, regime simplificado de tributação, opção
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10.12.2015
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19-11-2015
Declaração de substituição apresentada por técnico oficial de contas, presunção do artigo 17.º, n.º 3, da LGT
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16.01.2015
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08-01-2015
CIVA , obrigação geral dos sujeitos passivos disporem de contabilidade organizada, mecanismos de dedução do IVA, dedução e reembolso de IVA, noção, art.º 20.º n.º 1 do CIVA, pressupostos(...)
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15.01.2015
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08-01-2015
Princípio da justiça tributaria, princípio da legalidade tributaria, princípio da especialização do exercício, artigo 266.º, n.º 2, da CRP, artigo 55º da LGT, artigo 3º do CPA, artigos(...)
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17.12.2014
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03-12-2014
Impugnação judicial, IVA, avaliação indirecta, contabilidade, notificação para regularizar situação
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03.11.2014
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13-10-2014
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO, REJEIÇÃO DE RECURSO, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DANOS MORAIS
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09.05.2014
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03-04-2014
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA, TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS, PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, TRIBUNAL COMUM, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
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08.04.2014
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27-03-2014
TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS, RESPONSABILIDADE CIVIL, IVA, IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
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07.11.2013
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 03-10-2013
TÍTULOS EXECUTIVOS, FACTURAS NÃO ASSINADAS PELO DEVEDOR, INEXEQUIBILIDADE, CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO
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