Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

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Portugal Fiscal / Processo tributário / Acórdãos

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1475 registos

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06.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.11.2024

Oposição à execução fiscal, insolvência, culpa

05.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.10.2024

Revisão do acto tributário, erro imputável aos serviços

05.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

IRS; plano prestacional

04.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.10.2024

Impugnação, valor da causa

02.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Impugnação judicial; legitimidade processual tributária

29.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.11.2024

Métodos indirectos, suprimentos, deficiência, contabilidade

26.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06.11.2024

Acto tributário, reclamação graciosa, recurso hierárquico, impugnação judicial

22.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.07.2024

Impugnação judicial, IRC, revisão oficiosa, juros indemnizatórios

22.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.11.2024

Citação, prescrição, declaração em falhas

21.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.09.2024

Processo de execução, dispensa de prestação de garantia, penhora

21.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.11.2024

Suspensão do processo penal fiscal, questão prejudicial de natureza fiscal, prazo prescricional

19.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024

Oposição à execução fiscal, insolvência, gerência de facto, culpa

14.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024

Ato de avaliação, formalidades da notificação, carta registada com AR, devolução, presunção iuris tantum

14.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 09.05.2024

Direito de propriedade; prova, registo predial; conceito de terceiro, penhora, embargos de terceiro

13.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23.10.2024

Impugnação judicial, IVA, caducidade do direito à liquidação, prazo

13.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.10.2024

Processo de insolvência, venda de imóvel, casa da morada de família, execução fiscal, constitucionalidade

13.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 09.05.2024

Oposição; rejeição liminar; falta fundamentos

08.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Oposição; falta taxa de justiça

04.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.06.2024

RAC; anulação de venda; suspensão do processo de execução fiscal

29.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.10.2024

Irrepetibilidade do procedimento inspectivo, preterição da audição prévia, falta de fundamentação, participações financeiras, amortizações não aceites como custo dedutível,(...)

24.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 12.06.2024

Oposição; reversão; administração de facto; culpa; défice instrutório

24.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Impugnação de facto; prova testemunhal; métodos indiretos

23.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.10.2024

Processo de execução, legislação covid, prescrição

21.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.09.2024

Faturas falsas, ónus da prova, justo impedimento da obtenção da prova, prova produzida, fundada dúvida, falta de fundamentação

18.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.10.2024

Garantia, caducidade, termo inicial, aplicação da lei no tempo

18.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.09.2024

Segurança social, ajudas de custo, remunerações, ónus da prova

16.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.10.2024

Prescrição, reposição, ajudas comunitárias, fundo social europeu, questão nova, citação, interrupção, efeito duradouro, declaração

14.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02.10.2024

Procedimento de inspecção tributária, notificação, mandatário, preterição de formalidade, irregularidade, princípio do aproveitamento do acto

14.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 26.09.2024

Avaliação indirecta, omissão de diligência necessária à descoberta da realidade do rendimento

11.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Derrogação de sigilo bancário; falta de fundamentação; princípio da proporcionalidade

09.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.09.2024

Gravação da prova-deficiências, faturação falsa, indícios insuficientes, verdade declarativa, fiscalização cruzada

08.10.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.09.2024

Processo de execução, dispensa de prestação de garantia, penhora

08.10.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24.09.2024

Contribuições à segurança social, prescrição, interrupção

08.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.09.2024

Reclamação de decisão do órgão de execução fiscal, ato de penhora de vencimentos / garantia dos meios de defesa, nulidade da citação

02.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 09.05.2024

Excesso pronúncia; vício de violação de lei; princípio da justiça; audiência prévia; projecto relatório procedimento inspectivo – sem efeitos invalidantes

02.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12.09.2024

Manifestações de fortuna, suprimentos, ónus da prova, ónus de alegação

27.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 11.09.2024

Recurso de revista excepcional, âmbito, recurso, junção de documentos

26.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 11.07.2024

Impugnação judicial, despacho, meios de prova, perícia, matéria de facto

23.09.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 10.04.2024

Impugnação judicial, taxa, fornecedor, serviços, comunicações electronicas, juros indemnizatórios

23.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 23.05.2024

Execução de julgados; emissão da nota de crédito; juros indemnizatórios

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