Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Acórdãos

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Portugal Fiscal / Dupla Tributação e ADTs / Acórdãos

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39 registos

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11.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 27.11.2024

Impugnação judicial, IRC, dividendos, défice instrutório

28.01.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.01.2025

Conceito de estabelecimento estável, convenção bilateral para evitar a dupla tributação, agente independente e agente dependente

20.12.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.12.2024

Estabelecimento estável, CDT, agente independente, agente dependente, quantificação da matéria tributável

02.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 03.07.2024

IRC, retenção na fonte, não residente, dividendos, organismos de investimento colectivo, investimento, valores mobiliários

27.06.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.05.2024

IRC, retenções na fonte, art. 123º e 91º do CIRC, CDT, mecanismos troca informações

25.06.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 29.05.2024

Facto superveniente, dupla tributação, comportamento negligente, reclamação graciosa, caso decidido

06.06.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.05.2024

IRS, competência cumulativa estado da fonte e da residência, dupla tributação internacional, ónus da prova

21.05.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.05.2024

IRC, dividendos, dupla tributação, livre circulação de capitais

24.11.2023

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 10.10.2023

Código do IRC), Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal,(...)

25.10.2023

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.10.2023

Conceito de estabelecimento estável, convenção bilateral para evitar a dupla tributação, agente independente e agente dependente, lucro imputável ao estabelecimento estável, quantificação(...)

11.10.2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.09.2023

Uniformização de jurisprudência, royalties, convenção para evitar a dupla tributação, Moçambique, afretamento, embarcação, pesca, cedencia, pessoal técnico

01.08.2023

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13.07.2023

IRS, dupla tributação internacional

21.12.2022

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.12.2022

Impugnação judicial, IRC, dividendos, défice instrutório

08.11.2022

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 13.10.2022

CDT Portugal/Polónia. Trabalho dependente, prova, dupla tributação jurídica, IRS

11.10.2022

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.09.2022

IRC / Correções de natureza aritmética, cessação de presunção de veracidade das declarações dos contribuintes, regras do ónus da prova, CDT rendimentos pagos a não residentes,(...)

21.09.2022

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07.09.2022

IRC, dupla tributação

02.05.2022

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.02.2022

IRS, crédito de imposto, dupla tributação jurídica internacional, circulares

22.04.2022

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10.03.2022

IRS, rendimentos obtidos no estrangeiro, juros, retenção na fonte, prova

30.12.2021

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 15.12.2021

Oposição, duplicação de coleta vs dupla tributação, erro na forma do processo, convolação

22.12.2021

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09.12.2021

IRS, dupla tributação

04.10.2021

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.09.2021

IRS, CDT, prova do imposto pago no estrangeiro

24.08.2021

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08.07.2021

IRS, residência, convenção para evitar dupla tributação

11.02.2021

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.01.2021

CDT, rendimentos pagos a não residentes, prova da residência/ formulários

23.11.2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05.11.2020

IRS, destacamento trabalhador, competência cumulativa estado da fonte e da residência, ónus da prova, dupla tributação internacional

06.11.2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.10.2020

Certificados de residência, prova após disponibilização dos rendimentos.

31.08.2020

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 01.07.2020

Dupla tributação, residência

07.08.2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.06.2020

Derrogação sigilo bancário, CDT, valor da causa, legitimidade para recorrer/interesse em agir

04.06.2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 07.05.2020

Convenção para evitar dupla tributação Portugal-França, contribuição social, imposto sobre o rendimento, ónus da prova, IRS

18.03.2020

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.03.2020

Convenção para evitar a dupla tributação, IRS, rendimentos do trabalho auferidos no estrangeiro, residência no estrangeiro

13.02.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31.01.2019

Revisão oficiosa do acto de retenção na fonte, livre circulação de capitais, proibição de discriminação no tratamento de dividendos

28.11.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14.11.2018

Convenção para evitar a dupla tributação, retenção na fonte, residência, prova

19.09.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 21.06.2018

CDT entre Portugal e Espanha

18.05.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 03.05.2018

IRS, convenção sobre dupla tributação

27.02.2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08.02.2018

Convenção para evitar a Dupla Tributação, prova

23.08.2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.07.2017

Convenção para evitar a dupla tributação, residência

19.07.2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.07.2017

IRC, convenção para evitar a dupla tributação, dispensa, retenção na fonte

09.12.2016

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.11.2016

IRC; retenção na fonte de dividendos percebidos por entidades não residentes; proibição de discriminação

28.01.2015

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 21-01-2015

Livre circulação de capitais, dividendos, sujeito passivo não residente, convenção para evitar a dupla tributação

01.08.2012

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-07-2012

IRC, BENEFÍCIO FISCAL , DUPLA TRIBUTAÇÃO

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