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384 registos

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18.04.2019

Portaria n.º 118/2019 - DR n.º 77/2019, Série I de 18.04.2019

Alteração do mapa de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância

15.04.2019

Decreto-Lei n.º 49/2019 - DR n.º 74/2019, Série I de 15.04.2019

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre 1981 e 1985

15.04.2019

Diretiva n.º 3/2019 - DR n.º 74/2019, Série II de 15.04.2019

Isenção de custas dos trabalhadores nas ações de insolvência patrocinados pelo MP

28.03.2019

Portaria n.º 93/2019 - DR n.º 62/2019, Série I de 28.03.2019

Alteração aos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e TAF

28.03.2019

Lei n.º 27/2019 - DR n.º 62/2019, Série I de 28.03.2019

Processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias

28.03.2019

Decreto-Lei n.º 42/2019 - DR n.º 62/2019, Série I de 28.03.2019

Regime da cessão de créditos em massa

28.03.2019

Portaria n.º 92/2019 - DR n.º 62/2019, Série I de 28.03.2019

Agregação de juízos

27.03.2019

Regulamento da CMVM n.º 3/2019 - DR n.º 61/2019, Série II de 27.03.2019

Alteração ao regulamento sobre reclamações e resolução de conflitos

18.03.2019

Portaria n.º 80/2019 - DR n.º 54/2019, Série I de 18.03.2019

Alteração ao Regulamento do Registo Comercial

18.03.2019

Decreto-Lei n.º 38/2019 - DR n.º 54/2019, Série I de 18.03.2019

Alteração ao mapa judiciário

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