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23.02.2021
Despacho n.º 1988/2021 - DR n.º 37/2021, Série II de 23.02.2021
Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra: juízes sociais para as causas de família e menores
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19.02.2021
Decisão n.º 1/2021 do Comité Misto CETA, de 29.01.2021
Define questões administrativas e organizacionais do funcionamento da instância de recurso
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19.02.2021
Decisão n.º 2/2021 do Comité Misto CETA, de 29.01.2021
Procedimento para a adoção de interpretações
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19.02.2021
Decisão n.º 1/2021 do Comité de Serviços e Investimento, de 29.01.2021
Código de conduta para os membros do tribunal (recurso e mediadores)
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19.02.2021
Decisão n.º 2/2021 do Comité de Serviços e Investimento, de 29.01.2021
Regras de mediação para litígios em matéria de investimento
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12.02.2021
Despacho n.º 1667/2021 - DR n.º 30/2021, Série II de 12.02.2021
Tribunal de Coimbra: nomeia juízes sociais de família e menores do Juízo de Cantanhede
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10.02.2021
Declaração n.º 2-A/2021 - DR n.º 27/2021, 3º Supl, Série I de 09.02.2021
Eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do TC
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02.02.2021
Lei n.º 4-B/2021 - DR n.º 21/2021, 1º Supl, Série I de 01.02.2021
COVID-19: regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais
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26.01.2021
Despacho n.º 1090-A/2021 - DR n.º 17/2021, 1º Supl, Série II de 26.01.2021
Estado de emergência: atendimento nos serviços de registo e de identificação civil
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21.01.2021
Informação sobre o Acordo Comunidade Europeia/Dinamarca, 21.01.2021
Notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil ou comercial
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20.01.2021
Despacho n.º 835/2021 - DR n.º 13/2021, Série II de 20.01.2021
Juízo de Família e Menores de Santo Tirso: nomeia juízes sociais para família e menores
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12.01.2021
Lei n.º 32/2006 - DR n.º 143/2006, Série I de 26.07.2006 (Consolidada)
Procriação Medicamente Assistida
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01.01.2021
Lei n.º 168/99 - DR n.º 219/1999, Série I-A de 18.09.1999
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31.12.2020
Lei n.º 75-A/2020 - DR n.º 252/2020, 3º Supl, Série I de 30.12.2020
Altera regime excecional para mora no pagamento da renda (arrendamento habitacional e não habitacional)
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31.12.2020
Decreto-Lei n.º 106-A/2020 - DR n.º 252/2020, 3º Supl, Série I de 30.12.2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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31.12.2020
Despacho n.º 12673/2020 - DR n.º 253/2020, Série II de 31.12.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Leiria: nomeia juízes sociais para Juízo de Família e Menores
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28.12.2020
Deliberação n.º 1291/2020 - DR n.º 250/2020, Série II de 29.12.2020
Movimento judicial extraordinário para equipas de recuperação de pendências
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23.12.2020
Decreto-Lei n.º 105/2020 - DR n.º 248/2020, Série I de 23.12.2020
Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento
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21.12.2020
Despacho n.º 12387/2020 - DR n.º 246/2020, Série II de 21.12.2020
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores: Nomeia os juízes de família e menores
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21.12.2020
Despacho n.º 12386/2020 - DR n.º 246/2020, Série II de 21.12.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Santarém: Nomeia os juízes de família e menores
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21.12.2020
Despacho n.º 12390/2020 - DR n.º 246/2020, Série II de 21.12.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Santarém: Nomeia os juízes para as causas de família e menores
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18.12.2020
Regulamento n.º 1094/2020 - DR n.º 245/2020, Série II de 18.12.2020
Procedimento de fixação do número de processos a designar a agentes de execução
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18.12.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020 - DR n.º 245/2020, Série I de 18.12.2020
Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021-2024
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17.12.2020
Deliberação (extrato) n.º 1261/2020 - DR n.º 244/2020, Série II de 17.12.2020
Nomeação de juízes presidentes dos tribunais judiciais das comarcas
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14.12.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2020 - DR n.º 241/2020, Série I de 14.12.2020
Indemnização por morte do cidadão Ihor Homeniuk à sua viúva e filhos
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04.12.2020
Aviso n.º 19763/2020 - DR n.º 236/2020, Série II de 04.12.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro: Mapa de turnos 2021 e serviço urgente
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02.12.2020
Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25.11.2020
Citação ou notificação de atos (reformulação)
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27.11.2020
Lei n.º 75/2020 - DR n.º 232/2020, Série I de 27.11.2020
Processo extraordinário de viabilização de empresas
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26.11.2020
Despacho n.º 11673/2020 - DR n.º 230/2020, Série II de 25.11.2020
Concurso de ingresso para 135 lugares de auditores de justiça
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26.11.2020
Aviso n.º 19421/2020 - DR n.º 231/2020, Série II de 26.11.2020
Concurso medicina legal: avença para área de Anatomia Patológica 2021, 2022 e 2023
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26.11.2020
Aviso n.º 19422/2020 - DR n.º 231/2020, Série II de 26.11.2020
Concurso medicina legal: auxiliares de medicina legal 2021, 2022 e 2023
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20.11.2020
Deliberação n.º 1182/2020 - DR n.º 227/2020, Série II de 20.11.2020
Anula nomeação de juízes conselheiros para o STJ
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18.11.2020
Despacho n.º 11381/2020 - DR n.º 225/2020, Série II de 18.11.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Beja: turnos de janeiro a julho 2021
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11.11.2020
Deliberação n.º 1162/2020 - DR n.º 220/2020, Série II de 11.11.2020
Conselho Superior da Magistratura: nomeação de juízes conselheiros para o STJ
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04.11.2020
Lei n.º 65/2020 - DR n.º 215/2020, Série I de 04.11.2020
Residência alternada do filho decretada pelo tribunal
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03.11.2020
Aviso n.º 17797/2020 - DR n.º 214/2020, Série II de 03.11.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste: serviço de turno
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29.10.2020
Despacho n.º 10548/2020 - DR n.º 211/2020, Série II de 29.10.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real: turnos de sábados e feriados
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28.10.2020
Despacho n.º 10474/2020 - DR n.º 210/2020, Série II de 28.10.2020
Tribunal Judicial da Comarca da Madeira: nomeia juízes sociais para causas de família e menores
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27.10.2020
Despacho n.º 10420/2020 - DR n.º 209/2020, Série II de 27.10.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco: Mapa de turnos (janeiro a dezembro 2021)
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22.10.2020
Despacho n.º 10182/2020 - DR n.º 206/2020, Série II de 22.10.2020
Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre: turnos (feriados e fins de semana 2021)
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