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403 registos

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22.07.2019

Despacho (extrato) n.º 6571/2019 - DR n.º 138/2019, Série II de 22.07.2019

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real: Turnos de sábados e feriados

16.07.2019

Decreto n.º 19/2019 - DR n.º 134/2019, Série I de 16.07.2019

Cooperação e assistência em matéria de proteção civil Portugal/Espanha: aprovação de Protocolo Adicional

08.07.2019

Lei n.º 47/2019 - DR n.º 128/2019, Série I de 08.07.2019

Alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar

01.07.2019

Deliberação n.º 755/2019 - DR n.º 123/2019, Série II de 01.07.2019

Ordem dos Advogados: inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

18.06.2019

Lei n.º 39/2019 - DR n.º 115/2019, Série I de 18.06.2019

Inibições no acolhimento de crianças e jovens

17.06.2019

Portaria n.º 185/2019 - DR n.º 114/2019, Série I de 17.06.2019

Entrada em funcionamento dos Juízos de Família e Menores de Alcobaça e de Leiria

14.06.2019

Madeira - Resolução da ALRAM n.º 16/2019/M - JORAM n.º 93, Série I, de 12.06.2019

Casas de acolhimento de crianças e jovens e revisão do regime de execução do acolhimento familiar

07.06.2019

Despacho n.º 5541/2019 - DR n.º 110/2019, Série II de 07.06.2019

Centro de arbitragem institucionalizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

03.06.2019

Aviso n.º 9619/2019 - DR n.º 106/2019, Série II de 03.06.2019

Projeto de lista final dos candidatos do recrutamento para administradores judiciários

29.05.2019

Lei n.º 36/2019 - DR n.º 103/2019, Série I de 29.05.2019

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre 1975 e 1980

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