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12.06.2025
Aviso n.º 14781/2025/2 - DR n.º 112/2025, Série II de 12.06.2025
10º concurso provas públicas para título de notário: designação do novo júri
09.06.2025
Aviso n.º 14560/2025/2 - DR n.º 110/2025, Série II de 09.06.2025
Aprova Movimento Anual dos Oficiais de Justiça de 2025
05.06.2025
Deliberação n.º 724-A/2025 - DR n.º 107/2025, Supl, Série II de 04.0602025
Movimento ordinário dos magistrados do MP 2025
30.05.2025
Anúncio n.º 168/2025 - DR n.º 104/2025, Série II de 30.05.2025
Projeto de alteração do Regulamento do Quadro Complementar de Juízes
26.05.2025
Aviso n.º 13330/2025/2 - DR n.º 100/2025, Série II de 26.05.2025
Abertura do movimento judicial ordinário de 2025
15.05.2025
Aviso n.º 12415/2025/2 - DR n.º 93/2025, Série II de 15.05.2025
Abertura do movimento judicial ordinário 2025 de magistrados judiciais
13.05.2025
Deliberação n.º 629/2025 - DR n.º 91/2025, Série II de 13.05.2025
Ordem dos Advogados: Regulamento do Provedor dos Destinatários dos Serviços
06.05.2025
Anúncio n.º 137/2025 - DR n.º 86/2025, Série II de 06.05.2025
Lista de antiguidade dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal (a 31.12.2024)
30.04.2025
Regulamento n.º 536/2025 - DR n.º 83/2025, Série II de 30.04.2025
Regulamento para integração na carreira de Auditor Verificador do Tribunal de Contas
28.04.2025
Deliberação n.º 601/2025 - DR n.º 81/2025, Série II de 28.04.2025
Ordem dos Advogados: altera Regulamento Financeiro
24.04.2025
Regulamento n.º 514/2025 - DR n.º 80/2025, Série II de 24.04.2025
Ordem dos Advogados: Regulamento de Remuneração, Compensação e Senhas de Presença
22.04.2025
Aviso n.º 10649-A/2025/2 - DR n.º 78/2025, Série II de 22.04.2025
Concurso para conservador de registos (70 vagas no quadro IRN)
16.04.2025
Deliberação n.º 555/2025 - DR n.º 75/2025, Série II de 16.04.2025
Graduação do 13.º concurso curricular de acesso aos tribunais da relação
15.04.2025
Aviso n.º 10154/2025/2 - DR n.º 74/2025, Série II de 15.04.2025
Conversão em definitivo de colocações provisórias de escrivães e técnicos de justiça auxiliares
02.04.2025
Despacho n.º 4152/2025 - DR n.º 65/2025, Série II de 02.04.2025
42.º curso de magistrados e 12.º curso TAF: custo da revisão de prova da fase escrita
28.03.2025
Edital n.º 590/2025 - DR n.º 62/2025, Série I de 28.03.2025
Ordem dos Advogados: Lista definitiva dos candidatos à eleição para o Conselho Fiscal
26.03.2025
Declaração de Retificação n.º 302/2025/2 - DR n.º 60/2025, Série II de 26.03.2025
Retifica Regulamento Interno do Conselho de Ética do CSM
21.03.2025
Aviso n.º 7539-B/2025/2 - DR n.º 56/2025, Supl, Série II de 20.03.2025
Aditamento ao concurso CEJ: 31 vagas para juízes dos TAF (omissões de matérias da prova)
21.03.2025
Edital n.º 526/2025 - DR n.º 57/2025, Série II de 21.03.2025
Ordem dos Advogados: Listas definitivas dos eletivos dos Açores - Conselho de Supervisão e Conselho de Deontologia
20.03.2025
Decreto-Lei n.º 27/2025 - DR n.º 56/2025, Série I de 20.03.2025
Cria carreira especial de oficial de justiça e tabela remuneratória
17.03.2025
Aviso n.º 7191-B/2025/2 - DR n.º 53/2025, Supl, Série II de 17.03.2025
Concurso de ingresso no CEJ: 75 para magistratura judicial e 75 para MP
17.03.2025
Aviso n.º 7191-A/2025/2 - DR n.º 53/2025, Supl, Série II de 17.03.2025
Concurso de ingresso no CEJ: 31 vagas para juízes dos TAF
28.02.2025
Despacho n.º 2771/2025 - DR n.º 42/2025, Série II de 28.02.2025
Taxa de candidatura para formação de magistrados
27.02.2025
Despacho n.º 2698/2025 - DR n.º 41/2025, Série II de 27.02.2025
Autoriza concurso para 181 lugares de auditores de Justiça
26.02.2025
Parecer n.º 10/2023 - DR n.º 40/2025, Série II de 26.02.2025
Revalorizações indiciárias; antigas carreiras de escriturário e ajudante dos registos
24.02.2025
Regulamento n.º 267/2025 - DR n.º 38/2025, Série II de 24.02.2025
Regulamento Interno do Conselho de Ética do Conselho Superior da Magistratura
21.02.2025
Regulamento n.º 261/2025 - DR n.º 37/2025, Série II de 21.02.2025
Altera Regulamento Interno do CEJ
17.02.2025
Declaração de Retificação n.º 14/2025/1 - DR n.º 33/2025, Série I de 17.02.2025
Retifica alteração ao ingresso nas magistraturas e formação no CEJ
13.02.2025
Aviso n.º 4274/2025/2 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais (a 31.12.2024)
11.02.2025
Edital n.º 244/2025 - DR n.º 29/2025, Série II de 11.02.2025
Ordem dos Advogados: Listas definitivas dos candidatos às eleições
03.02.2025
Portaria n.º 26/2025/1 - DR n.º 23/2025, Série I de 03022025
Atualiza tabela de honorários da proteção jurídica no SADT e regras de aplicação
31.01.2025
Lei n.º 7-A/2025 - DR n.º 21/2025, Supl, Série I de 30.01.2025
Altera ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
20.01.2025
Deliberação n.º 99/2025 - DR n.º 13/2025, Série II de 20.01.2025
Nomeia juízes conselheiros para o STJ
16.01.2025
Aviso n.º 1417/2025/2 - DR n.º 11/2025, Série II de 16.01.2025
Lista do movimento extraordinário de oficiais de justiça - novembro 2024
14.01.2025
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2025 - DR n.º 9/2025, Série I de 14.01.2025
Recomenda atualização da tabela de honorários dos advogados no SADT
03.01.2025
Regulamento n.º 6/2025 - DR n.º 2/2025, Série II de 03.01.2025
Ordem dos Advogados: Regulamento de Organização e Funcionamento do SADT
03.01.2025
Regulamento n.º 5/2025 - DR n.º 2/2025, Série II de 03.01.2025
Ordem dos Advogados: Regulamento sobre o Domicílio Profissional
30.12.2024
Regulamento n.º 1484/2024 - DR n.º 252/2024, Série II de 30.12.2024
OSAE: Regulamento de Taxas, Seguro Obrigatório e Quotas
30.12.2024
Regulamento n.º 1485/2024 - DR n.º 252/2024, Série II de 30.12.2024
OSAE: Regulamento do Trajo Profissional e das Insígnias da Ordem
27.12.2024
Regulamento n.º 1481/2024 - DR n.º 251/2024, Série II de 27.12.2024
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução: Código Deontológico
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