Diário Legal / Profissões Jurídicas / Legislação

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Profissões Jurídicas / Legislação

Arquivo

Texto

Início

Fim

877 registos

1 2 3 4 5 ...

12.06.2025

Aviso n.º 14781/2025/2 - DR n.º 112/2025, Série II de 12.06.2025

10º concurso provas públicas para título de notário: designação do novo júri

09.06.2025

Aviso n.º 14560/2025/2 - DR n.º 110/2025, Série II de 09.06.2025

Aprova Movimento Anual dos Oficiais de Justiça de 2025

05.06.2025

Deliberação n.º 724-A/2025 - DR n.º 107/2025, Supl, Série II de 04.0602025

Movimento ordinário dos magistrados do MP 2025

30.05.2025

Anúncio n.º 168/2025 - DR n.º 104/2025, Série II de 30.05.2025

Projeto de alteração do Regulamento do Quadro Complementar de Juízes

26.05.2025

Aviso n.º 13330/2025/2 - DR n.º 100/2025, Série II de 26.05.2025

Abertura do movimento judicial ordinário de 2025

15.05.2025

Aviso n.º 12415/2025/2 - DR n.º 93/2025, Série II de 15.05.2025

Abertura do movimento judicial ordinário 2025 de magistrados judiciais

13.05.2025

Deliberação n.º 629/2025 - DR n.º 91/2025, Série II de 13.05.2025

Ordem dos Advogados: Regulamento do Provedor dos Destinatários dos Serviços

06.05.2025

Anúncio n.º 137/2025 - DR n.º 86/2025, Série II de 06.05.2025

Lista de antiguidade dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal (a 31.12.2024)

30.04.2025

Regulamento n.º 536/2025 - DR n.º 83/2025, Série II de 30.04.2025

Regulamento para integração na carreira de Auditor Verificador do Tribunal de Contas

28.04.2025

Deliberação n.º 601/2025 - DR n.º 81/2025, Série II de 28.04.2025

Ordem dos Advogados: altera Regulamento Financeiro

24.04.2025

Regulamento n.º 514/2025 - DR n.º 80/2025, Série II de 24.04.2025

Ordem dos Advogados: Regulamento de Remuneração, Compensação e Senhas de Presença

22.04.2025

Aviso n.º 10649-A/2025/2 - DR n.º 78/2025, Série II de 22.04.2025

Concurso para conservador de registos (70 vagas no quadro IRN)

16.04.2025

Deliberação n.º 555/2025 - DR n.º 75/2025, Série II de 16.04.2025

Graduação do 13.º concurso curricular de acesso aos tribunais da relação

15.04.2025

Aviso n.º 10154/2025/2 - DR n.º 74/2025, Série II de 15.04.2025

Conversão em definitivo de colocações provisórias de escrivães e técnicos de justiça auxiliares

02.04.2025

Despacho n.º 4152/2025 - DR n.º 65/2025, Série II de 02.04.2025

42.º curso de magistrados e 12.º curso TAF: custo da revisão de prova da fase escrita

28.03.2025

Edital n.º 590/2025 - DR n.º 62/2025, Série I de 28.03.2025

Ordem dos Advogados: Lista definitiva dos candidatos à eleição para o Conselho Fiscal

26.03.2025

Declaração de Retificação n.º 302/2025/2 - DR n.º 60/2025, Série II de 26.03.2025

Retifica Regulamento Interno do Conselho de Ética do CSM

21.03.2025

Aviso n.º 7539-B/2025/2 - DR n.º 56/2025, Supl, Série II de 20.03.2025

Aditamento ao concurso CEJ: 31 vagas para juízes dos TAF (omissões de matérias da prova)

21.03.2025

Edital n.º 526/2025 - DR n.º 57/2025, Série II de 21.03.2025

Ordem dos Advogados: Listas definitivas dos eletivos dos Açores - Conselho de Supervisão e Conselho de Deontologia

20.03.2025

Decreto-Lei n.º 27/2025 - DR n.º 56/2025, Série I de 20.03.2025

Cria carreira especial de oficial de justiça e tabela remuneratória

17.03.2025

Aviso n.º 7191-B/2025/2 - DR n.º 53/2025, Supl, Série II de 17.03.2025

Concurso de ingresso no CEJ: 75 para magistratura judicial e 75 para MP

17.03.2025

Aviso n.º 7191-A/2025/2 - DR n.º 53/2025, Supl, Série II de 17.03.2025

Concurso de ingresso no CEJ: 31 vagas para juízes dos TAF

28.02.2025

Despacho n.º 2771/2025 - DR n.º 42/2025, Série II de 28.02.2025

Taxa de candidatura para formação de magistrados

27.02.2025

Despacho n.º 2698/2025 - DR n.º 41/2025, Série II de 27.02.2025

Autoriza concurso para 181 lugares de auditores de Justiça

26.02.2025

Parecer n.º 10/2023 - DR n.º 40/2025, Série II de 26.02.2025

Revalorizações indiciárias; antigas carreiras de escriturário e ajudante dos registos

24.02.2025

Regulamento n.º 267/2025 - DR n.º 38/2025, Série II de 24.02.2025

Regulamento Interno do Conselho de Ética do Conselho Superior da Magistratura

21.02.2025

Regulamento n.º 261/2025 - DR n.º 37/2025, Série II de 21.02.2025

Altera Regulamento Interno do CEJ

17.02.2025

Declaração de Retificação n.º 14/2025/1 - DR n.º 33/2025, Série I de 17.02.2025

Retifica alteração ao ingresso nas magistraturas e formação no CEJ

13.02.2025

Aviso n.º 4274/2025/2 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025

Lista de antiguidade dos magistrados judiciais (a 31.12.2024)

11.02.2025

Edital n.º 244/2025 - DR n.º 29/2025, Série II de 11.02.2025

Ordem dos Advogados: Listas definitivas dos candidatos às eleições

03.02.2025

Portaria n.º 26/2025/1 - DR n.º 23/2025, Série I de 03022025

Atualiza tabela de honorários da proteção jurídica no SADT e regras de aplicação

31.01.2025

Lei n.º 7-A/2025 - DR n.º 21/2025, Supl, Série I de 30.01.2025

Altera ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.

20.01.2025

Deliberação n.º 99/2025 - DR n.º 13/2025, Série II de 20.01.2025

Nomeia juízes conselheiros para o STJ

16.01.2025

Aviso n.º 1417/2025/2 - DR n.º 11/2025, Série II de 16.01.2025

Lista do movimento extraordinário de oficiais de justiça - novembro 2024

14.01.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2025 - DR n.º 9/2025, Série I de 14.01.2025

Recomenda atualização da tabela de honorários dos advogados no SADT

03.01.2025

Regulamento n.º 6/2025 - DR n.º 2/2025, Série II de 03.01.2025

Ordem dos Advogados: Regulamento de Organização e Funcionamento do SADT

03.01.2025

Regulamento n.º 5/2025 - DR n.º 2/2025, Série II de 03.01.2025

Ordem dos Advogados: Regulamento sobre o Domicílio Profissional

30.12.2024

Regulamento n.º 1484/2024 - DR n.º 252/2024, Série II de 30.12.2024

OSAE: Regulamento de Taxas, Seguro Obrigatório e Quotas

30.12.2024

Regulamento n.º 1485/2024 - DR n.º 252/2024, Série II de 30.12.2024

OSAE: Regulamento do Trajo Profissional e das Insígnias da Ordem

27.12.2024

Regulamento n.º 1481/2024 - DR n.º 251/2024, Série II de 27.12.2024

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução: Código Deontológico

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação