|
06.07.2020
Lei n.º 23/2020 - DR n.º 129/2020, Série I de 06.07.2020
Altera estatuto remuneratório do revisor oficial de contas da Ordem dos Advogados
|
|
|
|
03.07.2020
Despacho n.º 6882/2020 - DR n.º 128/2020, Série II de 03.07.2020
Conversão em definitivas das colocações de escrivães auxiliares e técnico de justiça auxiliar
|
|
|
|
02.07.2020
Lei n.º 21/2020 - DR n.º 127/2020, Série I de 02.07.2020
Formação obrigatória de magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança
|
|
|
|
30.06.2020
Portaria n.º 161/2020 - Diário DR n.º 125/2020, Série I de 30.06.2020
Atualização da tabela de honorários dos advogados
|
|
|
|
05.06.2020
Aviso n.º 8804-A/2020 - DR n.º 110/2020, 1º Supl, Série II de 05.06.2020
Tribunais Administrativos e Fiscais: Movimento Judicial Ordinário 2020
|
|
|
|
04.06.2020
Portaria n.º 137/2020 - DR n.º 109/2020, Série I de 04.06.2020
Administradores judiciais: montante do risco coberto pelo seguro profissional
|
|
|
|
04.06.2020
Resolução n.º 2/2020-PG - DR n.º 109/2020, Série II de 04.06.2020
Tribunal de Contas: Código de Conduta dos Juízes Conselheiros
|
|
|
|
19.05.2020
Regulamento n.º 481/2020 - DR n.º 97/2020, Série II de 19.05.2020
Regulamento dos quadros complementares do MP
|
|
|
|
15.05.2020
Aviso (extrato) n.º 7781/2020 - DR n.º 95/2020, Série II de 15.05.2020
Conselho Superior da Magistratura: Movimento Judicial Ordinário de 2020
|
|
|
|
14.04.2020
Regulamento n.º 379/2020 - DR n.º 73/2020, Série II de 14.04.2020
Conselho Superior da Magistratura: ajudas de custo dos juízes de tribunais de 1.ª instância
|
|
|
|
07.04.2020
Deliberação (extrato) n.º 441/2020 - DR n.º 69/2020, Série II de 07.04.2020
Conselho Superior da Magistratura: reuniões Conselho Permanente
|
|
|
|
23.03.2020
Decreto n.º 2-A/2020 - DR n.º 57/2020, 1º Supl, Série I de 20.03.2020
Execução da declaração do estado de emergência
|
|
|
|
20.03.2020
Lei n.º 1-A/2020 - DR n.º 56/2020, 3º Supl, Série I de 19.03.2020
Medidas de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19
|
|
|
|
02.03.2020
Deliberação n.º 311/2020 - DR n.º 43/2020, Série II de 02-.03.2020
Ordem dos Advogados: delegação de competências
|
|
|
|
02.03.2020
Deliberação n.º 312/2020 - DR n.º 43/2020, Série II de 02-.03.2020
Ordem dos Advogados: delegação de competências
|
|
|
|
28.02.2020
Despacho n.º 2776/2020 - DR n.º 42/2020, Série II de 28.02.2020
Ordem dos Advogados: delegação de competências do presidente do Conselho de Deontologia do Porto
|
|
|
|
14.02.2020
Deliberação n.º 227/2020 - DR n.º 32/2020, Série II de 14.02.2020
Ordem dos Advogados: delegação de competências em matéria de incompatibilidades e impedimentos
|
|
|
|
14.02.2020
Despacho n.º 2195/2020 - DR n.º 32/2020, Série II de 14.02.2020
Ordem dos Advogados: recursos de decisões sobre escusas e dispensas de patrocínio oficioso
|
|
|
|
13.02.2020
Aviso n.º 2449/2020 - DR n.º 31/2020, Série II de 13.02.2020
Conselho dos Oficiais de Justiça: resultados eleitorais
|
|
|
|
12.02.2020
Deliberação n.º 214/2020 - DR n.º 30/2020, Série II de 12.02.2020
Ordem dos Advogados: delegação de competências sobre inscrição de advogados
|
|
|
|
12.02.2020
Deliberação n.º 213/2020 - DR n.º 30/2020, Série II de 12.02.2020
Ordem dos Advogados: delegação de competências sobre sociedades de advogados
|
|
|
|
07.02.2020
Aviso n.º 2115/2020 - DR n.º 27/2020, Série II de 07.02.2020
7.º Curso de Formação dos Tribunais Administrativos e Fiscais: júris para provas escritas
|
|
|
|
07.02.2020
Aviso n.º 2116/2020 - júris de seleção, para as provas da fase escrita
36.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados: júris para provas escritas
|
|
|
|
04.02.2020
Deliberação n.º 178/2020 - DR n.º 24/2020, Série II de 04.02.2020
Reembolso pelo transporte de bens pessoais dos magistrados judiciais
|
|
|
|
22.01.2020
Declaração de Retificação n.º 51/2020 - DR n.º 15/2020, Série II de 22.01.2020
Retificação: Concurso para Magistratura Judicial e do Ministério Público
|
|
|
|
21.01.2020
Deliberação n.º 104/2020 - DR n.º 14/2020, Série II de 21.01.2020
Ordem dos Advogados: ratificação de atos praticados desde 2 de janeiro de 2019
|
|
|
|
13.01.2020
Despacho n.º 410/2020 - DR n.º 8/2020, Série II de 13.01.2020
CEJ: abertura de concurso de ingresso para 135 lugares de auditores/as de justiça
|
|
|
|
09.01.2020
Regulamento n.º 13/2020 - DR n.º 6/2020, Série II de 09.01.2020
Regulamento dos Procedimentos de Inspeção do MP
|
|
|
|
09.01.2020
Regulamento n.º 12/2020 - DR n.º 6/2020, Série II de 09.01.2020
Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do MP
|
|
|
|
08.01.2020
Despacho n.º 223/2020 - DR n.º 5/2020, Série II de 08.01.2020
Comparticipação no custo de candidatura e revisão de prova escrita nos concursos para formação inicial de magistrados
|
|
|
|
03.01.2020
Edital n.º 9/2020 - DR n.º 2/2020, Série II de 03.01.2020
Ordem dos Advogados: resultados eleitorais oficiais e candidatos eleitos
|
|
|
|
02.01.2020
Aviso (extrato) n.º 16/2020 - DR n.º 1/2020, Série II de 02.01.2020
16.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça
|
|
|
|
02.01.2020
Aviso (extrato) n.º 17/2020 - - DR n.º 1/2020, Série II de 02.01.2020
9.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação
|
|
|
|
02.01.2020
Regulamento n.º 985-C/2019 - DR n.º 251/2019, 1º Supl, Série II de 31.12.2019
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução: alteração ao Regulamento das Compensações
|
|
|
|
02.01.2020
Regulamento n.º 985-D/2019 - DR n.º 251/2019, 1º Supl, Série II de 31.12.2019
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução: Regulamento das Despesas
|
|
|
|
31.12.2019
Aviso n.º 20807/2019 - DR n.º 251/2019, Série II de 31.12.2019
Concurso para Magistratura Judicial e do Ministério Público
|
|
|
|
31.12.2019
Aviso n.º 20808/2019 - DR n.º 251/2019, Série II de 31.12.2019
Concurso para Magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais
|
|
|
|
27.12.2019
Portaria n.º 409/2019 - DR n.º 249/2019, Série I de 27.12.2019
CPAS - valor do fator de correção do Indexante Contributivo para 2020
|
|
|
|
27.12.2019
Deliberação n.º 1336/2019 - DR n.º 249/2019, Série II de 27.12.2019
Movimento ordinário de magistrados do MP 2019
|
|
|
|
13.12.2019
Aviso n.º 19978/2019 - DR n.º 240/2019, Série II de 13.12.2019
Nova lista de ordenação final no recrutamentopara administradores judiciários
|
|
|