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414 registos

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22.01.2019

Portaria n.º 29/2019 - DR n.º 15/2019, Série I de 22.01.2019

Ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária: comparticipação do candidato

16.01.2019

Aviso (extrato) n.º 1025/2019 - DR n.º 11/2019, Série II de 16.01.2019

Lista Oficial de Peritos Avaliadores atualizada

08.01.2019

Regulamento n.º 29/2019 - DR n.º 5/2019, Série II de 08.01.2019

Notários: Regulamento Disciplinar (procedimentos instaurados pelo Conselho do Notariado e Conselho Supervisor da Ordem)

03.01.2019

Deliberação (extrato) n.º 9/2019 - DR n.º 2/2019, Série II de 03.01.2019

Ministério Público: movimento ordinário de Magistrados 2019

02.01.2019

Aviso n.º 5/2019 - DR n.º 1/2019, Série II de 02.01.2019

Candidatura portuguesa para Procurador Europeu Nacional na Procuradoria Europeia

31.12.2018

Aviso n.º 19401/2018 - DR n.º 251/2018, Série II de 31.12.2018

Magistratura judicial e MP: 35.º concurso de ingresso em curso de formação inicial

31.12.2018

Aviso n.º 19402/2018 - DR n.º 251/2018, Série II de 31.12.2018

Tribunais Administrativos e Fiscais: 6.º concurso de ingresso em curso de formação inicial

31.12.2018

Deliberação (extrato) n.º 1417/2018 - DR n.º 251/2018, Série II de 31.12.2018

Equipas de Recuperação de Pendências: Movimento Judicial Extraordinário

31.12.2018

Deliberação (extrato) n.º 1420/2018 - DR n.º 251/2018, Série II de 31.12.2018

Republicação: lista de graduação do concurso para as Secções de Contencioso Administrativo dos Tribunais Centrais Administrativos, Norte e Sul

31.12.2018

Deliberação (extrato) n.º 1421/2018 - DR n.º 251/2018, Série II de 31.12.2018

Republicação: lista de graduação do concurso para Secções de Contencioso Tributário dos Tribunais Centrais Administrativos, Norte e Sul

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