|
06.12.2022
Despacho n.º 14058/2022 - DR n.º 234/2022, Série II de 06.12.2022
Data da eleição de vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça
|
|
|
|
22.11.2022
Deliberação n.º 1270/2022 - DR n.º 225/2022, Série II de 22.11.2022
Nomeação de juízes conselheiros para o STJ
|
|
|
|
18.11.2022
Despacho n.º 13444/2022 - DR n.º 223/2022, Série II de 18.11.2022
Dia para eleições do Conselho dos Oficiais de Justiça
|
|
|
|
14.11.2022
Regulamento n.º 1107/2022 - DR n.º 219/2022, Série II de 14.11.2022
Altera Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual do MP
|
|
|
|
14.11.2022
Aviso n.º 21579/2022 - DR n.º 219/2022, Série II de 14.11.2022
39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais: lista de candidatos
|
|
|
|
27.10.2022
Anúncio n.º 235/2022 - DR n.º 208/2022, Série II de 27.10.2022
Inscrição dos advogados no SADT 2022
|
|
|
|
17.10.2022
Aviso (extrato) n.º 19760/2022 - DR n.º 200/2022, Série I de 17.10.2022
Conselho Superior da Magistratura: seleção e designação dos candidatos nacionais a procurador europeu
|
|
|
|
12.10.2022
Aviso n.º 19505/2022 - DR n.º 197/2022, Série II de 12.10.2022
Abertura do 17.º concurso curricular de acesso ao STJ
|
|
|
|
12.10.2022
Aviso n.º 19504/2022 - DR n.º 197/2022, Série II de 12.10.2022
Abertura do 11.º concurso curricular de acesso aos tribunais da relação
|
|
|
|
10.10.2022
Regulamento n.º 924/2022 - DR n.º 195/2022, Série II de 10.10.2022
Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do MP
|
|
|
|
03.10.2022
Aviso n.º 19023-A/2022 - DR n.º 191/2022, 1º Supl, Série II de 03.10.2022
Recrutamento de docentes no CEJ: juízes e magistrados do MP
|
|
|
|
31.08.2022
Aviso n.º 16934/2022 - DR n.º 168/2022, Série II, de 31.08.2022
Movimento anual dos oficiais de justiça de 2022 (lista)
|
|
|
|
31.08.2022
Deliberação n.º 953/2022 - DR n.º 168/2022, Série II, de 31.08.2022
Movimento judicial ordinário 2022
|
|
|
|
31.08.2022
Deliberação n.º 954/2022 - DR n.º 168/2022, Série II, de 31.08.2022
Movimento ordinário de magistrados MP 2022
|
|
|
|
30.08.2022
Deliberação n.º 948/2022 - DR n.º 167/2022, Série II de 30.08.2022
TAF: Movimento Judicial Ordinário de 2022
|
|
|
|
17.08.2022
Regulamento n.º 793/2022 - DR n.º 158/2022, Série II de 17.08.2022
Promoção da Qualificação dos Trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado
|
|
|
|
09.08.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2022 - DR n.º 153/2022, Série I de 09.08.2022
Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao BC/FT e ao financiamento de armas
|
|
|
|
04.08.2022
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2022 - DR n.º 150/2022, Série I de 04.08.2022
Recomenda atualização anual da tabela de honorários para a proteção jurídica
|
|
|
|
03.08.2022
Despacho n.º 9510/2022 - DR n.º 149/2022, Série II de 03.08.2022
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores: nomeia juízes sociais
|
|
|
|
02.08.2022
Deliberação n.º 865/2022 - DR n.º 148/2022, Série II de 02.08.2022
Nomeação em comissão de serviço de magistrados do MP
|
|
|
|
01.08.2022
Portaria n.º 200/2022 - DR n.º 147/2022, Série I de 01.08.2022
Atualiza Unidade de Referência da tabela de honorários da proteção jurídica
|
|
|
|
27.07.2022
Aviso n.º 14778/2022 - DR n.º 144/2022, Série II de 27.07.2022
39.º Curso de Magistrados para os Tribunais Judiciais: júris de seleção
|
|
|
|
26.07.2022
Deliberação (extrato) n.º 831/2022 - DR n.º 143/2022, Série I de 26.07.2022
36.º Curso Normal de Formação: nomeação de procuradores regime de estágio
|
|
|
|
25.07.2022
Despacho (extrato) n.º 9066/2022 - DR n.º 142/2022, Série II de 25.07.2022
Nomeação de juízes em regime de estágio para os TAF
|
|
|
|
25.07.2022
Despacho (extrato) n.º 9063/2022 - DR n.º 142/2022, Série II de 25.07.2022
36.º Curso de Formação de Magistrados: nomeação de juízes em regime de estágio
|
|
|
|
11.07.2022
Regulamento n.º 624/2022 - DR n.º 132/2022, Série II de 11.07.2022
Alteração ao Regulamento de Designação do Notário Substituto
|
|
|
|
11.07.2022
Regulamento de Designação do Notário Substituto (2022)
Regulamento de Designação do Notário Substituto
|
|
|
|
08.07.2022
Anúncio n.º 137/2022 - DR n.º 131/2022, Série II de 08.07.2022
Projeto do Regulamento de Deslocações e Ajudas de Custo do MP
|
|
|
|
08.07.2022
Anúncio n.º 136/2022 - DR n.º 131/2022, Série II de 08.07.2022
Projeto do Regulamento de Deslocações e Ajudas de Custo do MP dos TAF 1ª instância
|
|
|
|
01.07.2022
Regulamento n.º 592/2022 - DR n.º 126/2022, Série II de 01.07.2022
Regulamento do Selo Branco a Utilizar pelos Notários
|
|
|
|
01.07.2022
Regulamento n.º 591/2022 - DR n.º 126/2022, Série II de 01.07.2022
Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal da Ordem dos Notários
|
|
|
|
23.06.2022
Aviso n.º 12506/2022 - DR n.º 120/2022, Série II de 23.06.2022
Audiência dos interessados: listas de antiguidade de conservadores e oficiais de registos
|
|
|
|
15.06.2022
Aviso n.º 12108-A/2022 - DR n.º 115/2022, Série II de 15.06.2022
Procedimento para fixar máximo base de processos executivos em 2023
|
|
|
|
08.06.2022
Deliberação n.º 678-A/2022 - DR n.º 111/2022, 1º Supl, Série II de 08.06.2022
Jurisdição Administrativa e Fiscal: Regulamento do Quadro Complementar de Juízes
|
|
|
|
08.06.2022
Despacho n.º 7359/2022 - DR n.º 111/2022, Série II de 08.06.2022
Colocações definitivas de escrivães auxiliares
|
|
|
|
08.06.2022
Aviso n.º 11715/2022 - DR n.º 111/2022, Série II de 08.06.2022
Projeto de movimento judicial de 2022 nos TAF
|
|
|
|
30.05.2022
Aviso n.º 10892-B/2022 - DR n.º 103/2022, 2º Supl, Série II de 27.05.2022
Movimento ordinário de magistrados do MP 2022
|
|
|
|
25.05.2022
Deliberação n.º 629/2022 - DR n.º 101/2022, Série II de 25.05.2022
Provimento de juízes conselheiros na jurisdição administrativa e fiscal
|
|
|
|
20.05.2022
Aviso n.º 10204/2022 - DR n.º 98/2022, Série II de 20.05.2022
9.º Curso de Formação de Juízes para os TAF: Lista de candidatos aprovados e excluídos
|
|
|
|
20.05.2022
Aviso n.º 10255/2022 - DR n.º 98/2022, Série II de 20.05.2022
Procurador Europeu: recrutamento de magistrados judiciais para candidatos nacionais
|
|
|