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467 registos

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10.10.2019

Portaria n.º 367/2019 - DR n.º 195/2019, Série I de 10.10.2019

Curso de formação específico para MP coordenador e administrador judiciário

04.10.2019

Declaração n.º 77/2019 - DR n.º 191/2019, Série II de 04.10.2019

Eleição de juíza conselheira para a Presidência do Supremo Tribunal Administrativo

25.09.2019

Despacho n.º 8470/2019 - DR n.º 184/2019, Série II de 25.09.2019

Valor da mensalidade devida por magistrados em casas de função do Ministério da Justiça

25.09.2019

Resolução da Assembleia da República n.º 212/2019 - DR n.º 184/2019, Série I de 25.09.2019

Recomenda integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça

24.09.2019

Portaria n.º 330/2019 - DR n.º 183/2019, Série I de 24.09.2019

Quadro dos Procuradores nos Tribunais Superiores e dos vogais do Conselho Consultivo da PGR

24.09.2019

Aviso n.º 14819/2019 - DR n.º 183/2019, Série II de 24.09.2019

Recrutamento para administradores judiciários: notificação dos contrainteressados da apresentação de recurso hierárquico

20.09.2019

Decreto-Lei n.º 143/2019 - DR n.º 181/2019, Série I de 20.09.2019

Pensões de invalidez e velhice dos magistrados judiciais e MP (regime geral de segurança social )

17.09.2019

Declaração de Retificação n.º 717/2019 - DR n.º 178/2019, Série II de 17.09.2019

Retificação: inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

02.09.2019

Lei n.º 80/2019 - DR n.º 167/2019, Série I de 02.09.2019

Formação obrigatória de magistrados em direitos humanos e violência doméstica

02.09.2019

Lei n.º 70/2019 - DR n.º 167/2019, Série I de 02.09.2019

Profissão de criminólogo

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