Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Legislação

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Tempestade KRISTIN

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Legislação

Arquivo

Texto

Início

Fim

882 registos

1 2 3 4 5 ...

20.04.2026

Despacho n.º 5140/2026 - DR n.º 76/2026, Série II de 20.04.2026

Pedidos de emissão do despacho para alienação, permuta, oneração, cedência de utilização do património imobiliário público

13.04.2026

Despacho n.º 4749/2026 - DR n.º 71/2026, Série II de 13.04.2026

Grupo de Trabalho: revisão da Lei das Finanças Locais

09.04.2026

Portaria n.º 155/2026/1 - DR n.º 69/2026, Série I de 09.04.2026

Externalidades locais negativas objeto de compensação aos municípios (projetos elétricos estratégicos)

08.04.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/M - DR n.º 68/2026, Série I de 08.04.2026

Cria Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Madeira

06.04.2026

Despacho n.º 4419/2026 - DR n.º 66/2026, Série II de 06.04.2026

Comissão de negociação referente ao contrato de gestão do Hospital de Todos os Santos

23.03.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/718 da Comissão, JO L, 2026/90233, 23.3.2026

Contratação pública de tecnologias neutras em carbono: requisitos mínimos de sustentabilidade ambiental

13.03.2026

Lei n.º 9-C/2026 - DR n.º 50/2026, Supl, Série I de 12.03.2026 Free

Free

Kristin: regime excecional e temporário para reconstrução e reabilitação

23.02.2026

Portaria n.º 87/2026/1 - DR n.º 37/2026, Série I de 23.02.2026

Atualização extraordinária do preço dos contratos por subida da RMMG em 2026

18.02.2026

Aviso n.º 3502/2026/2 - DR n.º 34/2026, Série II de 18.02.2026

Aprova Carta Administrativa Oficial de Portugal CAOP 2025

11.02.2026

Decreto-Lei n.º 33/2026 - DR n.º 29/2026, Série I de 11.02.2026

Altera parecer prévio para aquisição de bens e serviços TIC

09.02.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2026 - DR n.º 27/2026, Série I de 09.02.2026

Indemnização compensatória à SIRESP

02.02.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-A/2026 - DR n.º 21/2026, Supl, Série I de 30.01.2026

Indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal para 2026

28.01.2026

Despacho n.º 968/2026 - DR n.º 19/2026, Série II de 28.01.2026

Conformação dos contratos administrativos de concessão de exploração de recursos geológicos

26.01.2026

Despacho n.º 818/2026 - DR n.º 17/2026, Série II de 26.01.2026

Aprova o lançamento da PPP para o Hospital Central do Algarve

20.01.2026

Versão consolidada das Deliberações n.ºs 13/2026 e 13-A/2026, CML, BM 1665, 1º Supl, de 15.01.2026

Horário para venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos

14.01.2026

Deliberação n.º 39/2026 - DR n.º 9/2026, Série II de 14.01.2026

Freguesia da Ajuda: alteração ao regulamento e tabela geral de taxas

14.01.2026

Resolução do Tribunal de Contas n.º 1/2026 - JORAM nº 8, Série II, de 13.01.2026

Aprova programas anuais de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva

09.01.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2026 - DR n.º 5/2026, Supl, Série I de 08.01.2026

Autoriza a PSP a comprar e-gates para controlo eletrónico nas fronteiras externas

06.01.2026

Despacho n.º 161/2026 - DR n.º 3/2026, Série II de 06.01.2026

Comissão de negociação: Contrato de Concessão da Beira Interior

02.01.2026

Despacho n.º 3/2026 - DR n.º 1/2026, Série II de 01.01.2026

Comissão de negociação: Subconcessão Douro Interior

31.12.2025

Decreto-Lei n.º 139-D/2025 - DR n.º 250/2025, Supl, Série I de 30.12.2025

Prorroga concessões de jogo nas zonas do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim

22.12.2025

Despacho n.º 15226-A/2025 - DR n.º 245/2025, Supl, Série II de 22.12.2025

Cria Comissão para Reforço da Independência das Entidades Reguladoras

22.12.2025

Despacho n.º 15178/2025 - DR n.º 245/2025, Série II de 22.12.2025

Dispensa comissão de negociação (Concessão de Serviço Público Aeroportuário)

16.12.2025

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1118/2025 - JORAM nº 221, Série 1, de 15.12.2025

Regulamento de tramitação das ofertas púbicas (incentivo à habitação acessível)

05.12.2025

Declaração de Retificação n.º 44/2025/1 - DR n.º 235/2025, Série I de 05.12.2025

Retifica a Regulamentação da tramitação eletrónica

04.12.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2487 da Comissão, JO L, 2025/2487, 4.12.2025

Altera limiares dos contratos de fornecimento, de serviços e de empreitada

27.11.2025

Investigação aprofundada C/2025/6441 Comissão, JO C, C/2025/6441, 27.11.2025

Concurso público; subvenções estrangeiras (resumo do início de investigação - Portugal)

18.11.2025

Despacho n.º 187/P/2025, Presidente da CML, BM 1655, 1º Supl, de 05.11.2025

Suspensão de prazos devido a eleições autárquicas

17.11.2025

Despacho n.º 13578/2025 - DR n.º 222/2025, Série II de 17.11.2025

Licenças dos prestadores de serviços de assistência em escala nos aeroportos

17.11.2025

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 898/2025 - JORAM nº 202, Série I, de 14.11.2025

Concurso público: concessão de exploração da Marina do Porto Santo

07.11.2025

Regulamento n.º 1222/2025 - DR n.º 216/2025, Série II de 07.11.2025

Município do Porto: alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP)

07.11.2025

Lei n.º 66/2025 - DR n.º 216/2025, Série I de 07.11.2025

Altera reposição de freguesias agregadas

03.11.2025

Regulamento n.º 1209/2025 - DR n.º 212/2025, Série II de 03.11.2025

Município de Palmela: altera Regulamento e Tabela de Taxas Municipais

29.10.2025

Resolução n.º 2/2025-PG - DR n.º 209/2025, Série II de 29.10.2025

Instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas

24.10.2025

Decreto-Lei n.º 114/2025 - DR n.º 206/2025, Série I de 24.10.2025

Transferência de competências para municipios: vias de comunicação

24.10.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2150 da Comissão, JO L, 2025/2150, 23.10.2025

Limiares 2026-2027: contratos públicos de fornecimento, de serviços e empreitada de obras públicas

24.10.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2151 da Comissão, JO L, 2025/2151, 23.10.2025

Limiares 2026-2027: adjudicação de contratos de concessão

24.10.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2152 da Comissão, JO L, 2025/2152, 23.10.2025

Limiares 2026-2027: concursos de conceção e contratos públicos de fornecimento, de serviços e de empreitada de obras públicas

24.10.2025

Comunicação da Comissão C/2025/5732, JO C, C/2025/5732, 23.10.2025

Contravalores dos limiares previstos nas Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE

24.10.2025

Comunicação da Comissão C/2025/5732, JO C, C/2025/5732, 23.10.2025

Contravalores dos limiares previstos nas Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação