Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

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Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

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3723 registos

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10.11.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2025 - DR n.º 217/2025, Série I de 10.11.2025

Programa Nacional das Raparigas nas STEM (Estratégia Digital Nacional)

07.11.2025

Aviso n.º 27874/2025/2 - DR n.º 216/2025, Série II de 07.11.2025

Abre candidaturas: Programa de Apoio em Parceria «Arte e Periferias Urbanas»

06.11.2025

Portaria n.º 609/2025 - JORAM nº 195, Série I, Supl, de 05.11.2025

Altera apoio à apicultura

06.11.2025

Portaria n.º 378/2025/1 - DR n.º 215/2025, Série I de 06.11.2025

Altera regras nacionais da ajuda à distribuição de fruta, hortícolas e lácteos

05.11.2025

Despacho n.º 13003/2025 - DR n.º 214/2025, Série II de 05.11.2025

Reconhece como catástrofe natural incêndios de 2 maio a 15 outubro 2025 em freguesias identificadas

03.11.2025

Aviso n.º 27438/2025/2 - DR n.º 212/2025, Série II de 03.11.2025

Apoio aos territórios atingidos pelos incêndios rurais 2025: regeneração e turismo

03.11.2025

Regulamento n.º 1205/2025 - DR n.º 212/2025, Série II de 03.11.2025

Regulamento do apoio financeiro ao funcionamento das ONGPD de âmbito genérico

03.11.2025

Resolução da ALRAM n.º 19/2025/M - DR n.º 212/2025, Série I de 03.11.2025

Garantir acessibilidade plena das pessoas com deficiência na Região

03.11.2025

Resolução da ALRAM n.º 18/2025/M - DR n.º 212/2025, Série I de 03.11.2025

Tarifa específica de eletricidade para instituições particulares de solidariedade social

31.10.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/2198 da Comissão, JO L, 31.10.2025

Implementação da ligação ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid

31.10.2025

Declaração de Retificação n.º 42/2025/1 - DR n.º 211/2025, Série I de 31.01.2025

Retifica Modelo de governação para concretizar Garantia para a Juventude

29.10.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 170/2025 - DR n.º 209/2025, Série I de 29.10.2025

Recomenda apoio extraordinário às associações humanitárias de bombeiros voluntários

29.10.2025

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/A - DR n.º 209/2025, Série I de 29.10.2025

Altera regulamentação da medida de incentivo «Negócios Estruturantes»

29.10.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2194 da Comissão, JO L, 2025/2194, 29.10.2025

Pedido de reconhecimento de projeto de matérias-primas críticas como projeto estratégico

29.10.2025

Portaria n.º 369/2025/1 - DR n.º 209/2025, Série I de 29.10.2025

Harmoniza critérios de elegibilidade dos beneficiários do PEPAC Portugal

29.10.2025

Relatório especial 21/2025, Tribunal de Contas Europeu, JO C, C/2025/5873, 29.10.2025

Apoio do MRR à melhoria do ambiente empresarial; resultados por país

27.10.2025

Decreto-Lei n.º 116/2025 - DR n.º 207/2025, Série I de 27.10.2025

Altera 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

24.10.2025

Portaria n.º 366/2025/1 - DR n.º 206/2025, Série I de 24.10.2025

Altera PEPAC Portugal

23.10.2025

Declaração de Retificação n.º 41/2025/1 - DR n.º 205/2025, Série I de 23.10.2025

Retifica medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

23.10.2025

Resolução do Conselho do Governo n.º 139/2025 - JORAA nº 134, Série I, de 23.10.2025

Altera programa para aquisição de viaturas elétricas

23.10.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025 - DR n.º 205/2025, Série I de 23.10.2025

Autoriza alienação de imóveis do Estado e da ESTAMO para fins habitacionais ou habitação pública

23.10.2025

Aviso n.º 26550/2025/2 - DR n.º 205/2025, Série II de 23.10.2025

Concurso limitado: Apoio a Projetos da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea

22.10.2025

Aviso n.º 26427/2025/2 - DR n.º 204/2025, Série II de 22.10.2025

Altera prazo de apresentação das candidaturas (Apoio à Programação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses)

20.10.2025

Portaria n.º 362/2025/1 - DR n.º 202/2025, Série I de 20.10.2025

Regulamentação complementar (isenção de pagar segurança social)

17.10.2025

Portaria n.º 361/2025/1- DR n.º 201/2025, Série I de 17.10.2025

Incêndios: altera apoio para máquinas, equipamentos e outros (atividade florestal e zonas de caça)

15.10.2025

Portaria n.º 360/2025/1 - DR n.º 199/2025, Série I de 15.10.2025

Regulamento do Fundo de Fomento Cultural

15.10.2025

Portaria n.º 115/2025 - JORAA nº 130, Série I, dde 15.10.2025

Altera apoio PRORURAL+: Investimento nas Explorações Agrícolas

14.10.2025

Despacho n.º 12087/2025 - DR n.º 198/2025, Série II de 14.10.2025

Altera subvenção a organizações de produtores para a sanidade animal

13.10.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2025 - DR n.º 197/2025, Série I de 13.10.2025

Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030

13.10.2025

Comunicação da Comissão C/2025/5428, JO C, C/2025/5428, 13.10.2025

Prolonga vigência das orientações sobre auxílios de emergência a empresas não financeiras

13.10.2025

Deliberação n.º 1295/2025 - DR n.º 197/2025, Série II de 13.10.2025

Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do COMPETE 2030

13.10.2025

Portaria n.º 112/2025 - JORAA nº 128, Série I, de 13.10.2025

Altera apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas

10.10.2025

Portaria n.º 356/2025/1 - DR n.º 196/2025, Série I de 10.10.2025

Altera apoios PEPAC Portugal para regadios

08.10.2025

Recomendação (UE) 2025/2029 da Comissão, JO L, 2025/2029, 8.10.2025

Criação de regimes de contas poupança e investimento com tratamento fiscal favorável

07.10.2025

Portaria n.º 333/2025/1 - DR n.º 193/2025, Série I de 07.10.2025

Altera medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP)

07.10.2025

Portaria n.º 336/2025/1 - DR n.º 193/2025, Série I de 07.10.2025

Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados

07.10.2025

Despacho n.º 11769/2025 - DR n.º 193/2025, Série II de 07.10.2025

Manifestação de interesse 2026: Programa Bolsas Anuais de Criação Literária do Ministério da Cultura

06.10.2025

Despacho n.º 11718/2025 - DR n.º 192/2025, Série II de 06.10.2025

4ª alteração: catástrofe natural - Depressões Garoé e Martinho, e tornado de Campo Maior

06.10.2025

Despacho n.º 11716/2025 - DR n.º 192/2025, Série II de 06.10.2025

Abre Bolsas Anuais de Criação em Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil para o ano de 2025

06.10.2025

Despacho n.º 11717/2025 - DR n.º 192/2025, Série II de 06.10.2025

Abre Programa Bolsas Anuais de Criação Literária do Ministério da Cultura para o ano de 2025

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