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Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA, I. P.) a proceder ao reescalonamento da despesa dos encargos relativos aos contratos de apoio celebrados no âmbito dos programas de apoio à atividade cinematográfica e audiovisual(...)

16.08.2019

Aviso n.º 13023/2019 - DR n.º 156/2019, Série II de 16.08.2019

Fundo Ambiental: Atribuição de apoio aos Centros de Recuperação para a Fauna

16.08.2019

Regulamento n.º 651/2019 - DR n.º 156/2019, Série II de 16.08.2019

Porto Moniz: Regulamento do Programa "Empreende +"

09.08.2019

Aviso n.º 12768/2019 - DR n.º 152/2019, Série II de 09.08.2019

Fundo Ambiental: adaptação do território às alterações climáticas (Concretizar P-3AC)

09.08.2019

Despacho n.º 7119/2019 - DR n.º 152/2019, Série II de 09.08.2019

Subvenção para organizações de produtores pecuários pela realização dos programas sanitários 2019

08.08.2019

Portaria n.º 250/2019 - DR n.º 151/2019, Série I de 08.08.2019

PDR 2020: alteração do regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias»

06.08.2019

Despacho n.º 6938-A/2019 - DR n.º 148/2019, 1º Supl, Série II de 05.08.2019

Reconhece como «catástrofe natural» o incêndio de 20 e 23 de julho de 2019 nos municípios de Vila de Rei e de Mação

06.08.2019

Despacho n.º 6971/2019 - DR n.º 149/2019, Série II de 06.08.2019

Alteração à aplicação das receitas do Fundo Ambiental

02.08.2019

Aviso n.º 12381/2019 - DR n.º 147/2019, Série II de 02.08.2019

3.ª fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública

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