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30.11.2023
Portaria n.º 399/2023 - DR n.º 232/2023, Série I de 30.11.2023
Altera Programa Qualifica Indústria para Micro e PME dos setores industriais
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30.11.2023
Aviso n.º 23174/2023 - DR n.º 232/2023, Série II de 30.11.2023
Concurso para atribuição de bolsas criação literárias - 2023
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29.11.2023
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1225/2023 - JORAM n.º 219, Série I, de 28.11.2023
Reforça dotação afeta ao Sistema de Apoio à Liquidez das Empresas da Madeira
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29.11.2023
Portaria n.º 906/2023 - JORAM n.º 219, Série I, de 28.11.2023
Altera acesso aos apoios concedidos pelo Programa Madeira 14-20
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29.11.2023
Despacho n.º 12151/2023 - DR n.º 231/2023, Série II de 29.11.2023
Abertura para 2023 do concurso para atribuição de bolsas de criação literária
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28.11.2023
Portaria n.º 396-B/2023 - DR n.º 229/2023, 2º Supl, Série I de 27.11.2023
Altera Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0»
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27.11.2023
Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2023/A- DR n.º 229/2023, Série I de 27.11.2023
Altera incentivos financeiros para introdução de veículos elétricos novos no consumo
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27.11.2023
Aviso n.º 05/C08-i01.01/2023, Fundo Ambiental, de 21.11.2023
Condomínio de Aldeia: abertura de candidaturas
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27.11.2023
Portaria n.º 704/2023 - DR n.º 229/2023, Série II de 27.11.2023
Aprova a alteração da tipologia dos meios aéreos a adquirir no PRR
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24.11.2023
Decreto-Lei n.º 109/2023 - DR n.º 228/2023, Série I de 24.11.2023
Prorroga prazos de regimes jurídicos temporários
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24.11.2023
Portaria n.º 393/2023 - DR n.º 228/2023, Série I de 24.11.2023
Programa Especial de Bolsas de Criação Literária - Comemorações 50 anos do 25 de Abril
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23.11.2023
Portaria n.º 390/2023 - DR n.º 227/2023, Série I de 23.11.2023
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23.11.2023
Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2023/A - DR n.º 227/2023, Série I de 23.11.2023
Altera regime de atribuição de incentivos à fixação de pessoal médico
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23.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2606 da Comissão, JO L, 2023/2606, 23.11.2023
Fundo de Modernização: altera apoio para modernizar os sistemas energéticos
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23.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2603 da Comissão, JO L, 2023/2603, 23.11.2023
Auxílios a empresas compatíveis com o mercado interno (pesca e aquicultura)
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23.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2607 da Comissão, JO L, 2023/2607, 23.11.2023
Auxílios a empresas compatíveis com o mercado interno (setor agrícola e florestal)
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23.11.2023
Portaria n.º 386/2023 - DR n.º 227/2023, Série I de 23.11.2023
Regras para candidaturas de operações do Fundo para a Segurança Interna
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23.11.2023
Portaria n.º 387/2023 - DR n.º 227/2023, Série I de 23.11.2023
Regras para candidaturas ao Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e Política de Vistos
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23.11.2023
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2023/A - DR n.º 227/2023, Série I de 23.11.2023
Altera modelo de governação das reformas e dos investimentos do PRR-Açores
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22.11.2023
Regulamento n.º 1251-A/2023 - DR n.º 225/2023, 1º Supl, Série II de 21.11.2023
Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de I&D da FCT
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21.11.2023
Despacho n.º 11741/2023 - DR n.º 224/2023, Série II de 20.112023
Apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir em 2023
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17.11.2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2023 - DR n.º 223/2023, Série I de 17.11.2023
Linhas Orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática
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17.11.2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 - DR n.º 223/2023, Série I de 17.11.2023
Prolonga e renova o Programa Regressar
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16.11.2023
Portaria n.º 376/2023 - DR n.º 222/2023, Série I de 16.11.2023
Medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores
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15.11.2023
Portaria n.º 375/2023 - DR n.º 221/2023, Série I de 15.11.2023
Apoio ao mercado do vinho para 2024
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14.11.2023
Portaria n.º 360/2023 - DR n.º 220/2023, Série I de 14.11.2023
Regime jurídico dos Centros de Inovação e Incubação
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14.11.2023
Resolução do Conselho do Governo n.º 178/2023 - JORAA n.º 178, I Série, de 14.11.2023
Altera limite orçamental para apoios a ações e projetos de caráter económico
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13.11.2023
Portaria n.º 346-A/2023 - DR n.º 218/2023, 1º Supl, Série I de 10.11.2023
Altera e republica regulamentação do Porta 65
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13.11.2023
Portaria n.º 346-B/2023 - DR n.º 218/2023, 2º Supl, Série I de 10.11.2023
Altera informação entre Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a AT; IVA
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13.11.2023
Portaria n.º 350/2023 - DR n.º 219/2023, Série I de 13.11.2023
Altera «Reestruturação e conversão de vinhas» no Continente (Apoio à vitivinicultura)
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10.11.2023
Decreto-Lei n.º 103-B/2023 - DR n.º 217/2023, 1º Supl, Série I de 09.11.2023
Altera apoio extraordinário de apoio às famílias para pagamento da renda
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09.11.2023
Portaria n.º 341/2023 - DR n.º 217/2023, Série I de 09.11.2023
Regulamento Específico Linha de Apoio Regenerar Empresas Turismo - Incêndios 2023
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09.11.2023
Portaria n.º 343/2023 - DR n.º 217/2023, Série I de 09.11.2023
Medidas excecionais nos programas operacionais no setor das frutas e hortícolas executados em 2023
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09.11.2023
Portaria n.º 342/2023 - DR n.º 217/2023, Série I de 09.11.2023
Medidas excecionais nos programas operacionais no setor das frutas e hortícolas
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07.11.2023
Despacho n.º 11329/2023 - DR n.º 215/2023, Série II de 07.11.2023
Incentivo à Captação de Talento para o Interior
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06.11.2023
Portaria n.º 100-A/2023 - JORAA n.º 142, I Série, Supl, de 03.11.2023
Medida CONTRATAR e regulamento (criação de postos de trabalho)
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03.11.2023
Portaria n.º 334/2023 - DR n.º 213/2023, Série I de 03.11.2023
Altera regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)
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02.11.2023
Portaria n.º 98/2023 - JORAA n.º 141, I Série, de 02.11.2023
Pagamentos diretos aos agricultores - Programa POSEI de Portugal - Açores
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31.10.2023
Portaria n.º 328-A/2023 - DR n.º 210/2023, 1º Supl, Série I de 30.10.2023
Altera Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030
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31.10.2023
Portaria n.º 328-B/2023 - DR n.º 210/2023, 1º Supl, Série I de 30.10.2023
Altera Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
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