Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

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Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Legislação

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3565 registos

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21.04.2025

Aviso n.º 22/C16-i02/2025, IAPMEI, 14.04.2025

Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital das PME - Coaching 4.0

17.04.2025

Portaria n.º 193/2025/1 - DR n.º 76/2025, Série I de 17.04.2025

Apoio ao Investimento de Reposição das Empresas Turísticas 2025 - Tempestade Martinho

17.04.2025

Despacho n.º 4705/2025 - DR n.º 76/2025, Série II de 17.04.2025

Cria Comissão de Coordenação da Rede de Fornecedores Inovadores

17.04.2025

Portaria n.º 196/2025/1 - DR n.º 76/2025, Série I de 17.04.2025

Altera Plano Estratégico PAC Portugal: Sustentabilidade - Ecorregime do eixo A

16.04.2025

Portaria n.º 189-A/2025/1 - DR n.º 74/2025, Supl, Série I de 15.04.2025

Altera PEPAC: Produção Integrada e Agricultura biológica

15.04.2025

Portaria n.º 187/2025/1 - DR n.º 74/2025, Série I de 15.04.2025

Altera garantia do Estado no crédito para aquisição da 1ª habitação própria permanente

15.04.2025

Portaria n.º 185-B/2025/1 - DR n.º 73/2025, Supl, Série I de 14.04.2025

Apoio às IPSS para abertura de novas salas de educação pré-escolar

15.04.2025

Portaria n.º 185-A/2025/1 - DR n.º 73/2025, Supl, Série I de 14.04.2025

Apoio do Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo pré-escolar

15.04.2025

Portaria n.º 186/2025/1 - DR n.º 74/2025, Série I de 15.04.2025

Modelos da candidatura a apoios MNE aos órgãos de comunicação social e ao movimento associativo

14.04.2025

Portaria n.º 32/2025 - JORAA nº 49, I Série, de 14.04.2025

Regulamento do Programa «Novos Idosos» - 2025

14.04.2025

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A - DR n.º 73/2025, Série I de 14.04.2025

Altera e republica os regimes das quatro medidas do Construir 2030

14.04.2025

Portaria n.º 33/2025 - JORAA nº 49, I Série, de 14.04.2025

Regulamento do Programa «Nascer Mais» - 2025

11.04.2025

Despacho n.º 4520/2025 - DR n.º 72/2025, Série II de 11.04.2025

Condições de acesso à Linha de crédito - Língua azul

11.04.2025

Despacho n.º 4519/2025 - DR n.º 72/2025, Série II de 11.04.2025

Altera Regulamento de Acesso à Medida de Qualificação de Pessoas com Deficiência e Incapacidade

09.04.2025

Despacho n.º 4368/2025 - DR n.º 69/2025, Série II de 08.04.2025

Abre candidaturas ao Programa de Cooperação para Desenvolvimento de Respostas Sociais

08.04.2025

Portaria n.º 161/2025/1 - n.º 69/2025, Série I de 08.04.2025

Implementação da oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a jovens

07.04.2025

Aviso n.º 9223/2025/2 - DR n.º 68/2025, Série II de 07.04.2025

DGARTES abre concurso limitado: candidaturas no Programa de Apoio em Parceria

07.04.2025

Aviso MPr-2025-5, COMPETE 2030, 31.03.2025

Candidaturas: SIID - Proteção da propriedade intelectual e industrial

07.04.2025

Aviso MPr-2025-03, COMPETE 2030, 31.03.2025

Candidaturas: SIID - I&D Empresarial - Roteiros Tecnológicos Big Science

01.04.2025

Edital n.º 622/2025 - DR n.º 64/2025, Série II de 01.04.2025

Município de Tavira: Regulamento de Atribuição e Utilização dos Apoios de Pesca

31.03.2025

Portaria n.º 142/2025/1 - DR n.º 63/2025, Série I de 31.03.2025

PEPAC Portugal: regime do apoio às atividades e ações «Assistência técnica»

28.03.2025

Portaria n.º 138/2025/1 - DR n.º 62/2025, Série I de 28.03.2025

Apuramento do valor do subsídio social de mobilidade (transporte)

28.03.2025

Portaria n.º 139/2025/1 - DR n.º 62/2025, Série I de 28.03.2025

PEPAC Portugal: altera regras do programa nacional de apoio ao setor da apicultura

27.03.2025

Decreto-Lei n.º 44/2025 - DR n.º 61/2025, Série I de 27.03.2025

Regime especial de comparticipação para soluções habitacionais; altera 1º Direito

27.03.2025

Aviso n.º 02/C10-i07/2025, IAPMEI, de 26.03.2025

Abertura de concurso PRR: Incentivos à Navegação Ecológica

27.03.2025

Decreto-Lei n.º 98/2007 - DR n.º 65/2007, Série I de 2007-04-02

Regime de incentivo à leitura de publicações periódicas

26.03.2025

Decreto-Lei n.º 41/2025 - DR n.º 60/2025, Série I de 26.03.2025

Altera regime de incentivo à leitura de publicações periódicas

26.03.2025

Decreto-Lei n.º 42/2025 - DR n.º 60/2025, Série I de 26.03.2025

Programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a jovens

26.03.2025

Portaria n.º 218/2025/2 - DR n.º 60/2025, Série II de 26.03.2025

Autoriza o Fundo Ambiental nos encargos de candidaturas aos apoios «Geração de energia à escala local em pequenas centrais de biomassa»

26.03.2025

Aviso ACC n.º 02/2025, Fundo Ambiental, 25.03.2025

Mobilidade Verde - Passageiros: Incentivo 2025

26.03.2025

Aviso ACC n.º 01/2025, Fundo Ambiental, 25.03.2025

Mobilidade Verde - Mercadorias: Incentivo 2025

25.03.2025

Decreto-Lei n.º 37-A/2025 - DR n.º 58/2025, Supl, Série I de 24.03.2025

Subsídio social de mobilidade: serviços aéreos entre continente e as Regiões, e entre estas

25.03.2025

Portaria n.º 128-A/2025/1 - DR n.º 58/2025, Supl, Série I de 24.03.2025

Altera Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos»

21.03.2025

Despacho n.º 3612/2025 - DR n.º 57/2025, Série II de 21.03.2025

Subsídios do INEM a Postos de Emergência Médica

21.03.2025

Portaria n.º 125/2025/1 - DR n.º 57/2025, Série I de 21.03.2025

PEPAC Portugal: altera tipologia C.3.2.4 Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes

21.03.2025

Portaria n.º 124/2025/1 - DR n.º 57/2025, Série I de 21.03.2025

PEPAC Portugal: altera tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas»

20.03.2025

Portaria n.º 121/2025/1 - DR n.º 56/2025, Série I de 20.03.2025

Regulamento do Programa Bolsas Anuais de Criação em Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil

20.03.2025

Despacho n.º 3495-C/2025 - DR n.º 55/2025, Supl, Série II de 19.03.2025

Orçamento do Fundo Ambiental para 2025

19.03.2025

Decreto-Lei n.º 25/2025 - DR n.º 55/2025, Série I de 19.03.2025

Altera regime de financiamento com policiamento de espetáculos desportivos

18.03.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025 - DR n.º 54/2025, Série I de 18.03.2025

Programa Menos Ruído - voos noturnos no Aeroporto de Lisboa

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