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29.10.2020
Despacho n.º 10542/2020 - DR n.º 211/2020, Série II de 29.10.2020
Expansão da capacidade laboratorial para diagnóstico de SARS-CoV-2: equipamentos e infraestruturas elegíveis
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29.10.2020
Aviso n.º 17579-B/2020 - DR n.º 211/2020, 1º Supl, Série II de 29.10.2020
Artes: candidaturas ao apoio Complementar ao Programa Europa Criativa
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29.10.2020
Aviso n.º 17579-A/2020 - DR n.º 211/2020, 1º Supl, Série II de 29.10.2020
Artes: reforço no apoio a projetos (programação e desenvolvimento de públicos)
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29.10.2020
Aviso n.º 17579-D/2020 - DR n.º 211/2020, 1º Supl, Série II de 29.10.2020
Artes: reforço no Programa de Apoio em Parceria - Arte Sem Limites - acessibilidade à oferta artística
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29.10.2020
Aviso n.º 17579-C/2020 - DR n.º 211/2020, 1º Supl, Série II de 29.10.2020
Artes: reforço no Programa de Apoio em Parceria - Arte Sem Limites - criação
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27.10.2020
Portaria n.º 255/2020 - DR n.º 209/2020, Série I de 27.10.2020
Alteração ao regulamento de nNormas comuns sobre o Fundo Social Europeu
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26.10.2020
Despacho n.º 10286/2020 - DR n.º 208/2020, Série II de 26.10.2020
Regulamenta critérios e destinatários do apoio à identificação de cães e gatos
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26.10.2020
Despacho n.º 10285/2020 - DR n.º 208/2020, Série II de 26.10.2020
Seleção das candidaturas ao incentivo para centros de recolha de animais de companhia
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23.10.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2020 - DR n.º 207/2020, Série I de 23.10.2020
Aprova Programa «Saber-Fazer», estratégia nacional para artes e ofícios tradicionais 2021-2024
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23.10.2020
Portaria n.º 250-A/2020 - DR n.º 207/2020, 1º Supl, Série I de 23.10.2020
Cria Programa «Jovem + Digital» (aquisição de competências na área digital)
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23.10.2020
Aviso n.º 16809-A/2020 - DR n.º 206/2020, 1º Supl, Série II de 22.10.2020
Abertura do Apoio em Parceria Arte Sem Limites: acessibilidade à oferta artística
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23.10.2020
Aviso n.º 16809-B/2020 - DR n.º 206/2020, 1º Supl, Série II de 22.10.2020
Abertura do Apoio em Parceria Arte Sem Limites: criação
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19.10.2020
Portaria n.º 247/2020 - DR n.º 203/2020, Série I de 19.10.2020
Altera Regulamento do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
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16.10.2020
Decreto-Lei n.º 88/2020 - DR n.º 202/2020, Série I de 16.10.2020
Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas: alargado prazo para conclusão dos projetos de investimento
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16.10.2020
Portaria n.º 245/2020 - DR n.º 202/2020, Série I de 16.10.2020
Prorroga contratos das medidas Contrato Emprego-Inserção
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15.10.2020
Despacho n.º 9952/2020 - DR n.º 201/2020, Série II de 15.10.2020
Abertura de candidaturas ao Programa PARES 3.0
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15.10.2020
Despacho n.º 9950/2020 - DR n.º 201/2020, Série II de 15.10.2020
Apoio aos estabelecimentos do pré-escolar para aquisição de material didático
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15.10.2020
Declaração de Retificação n.º 40/2020 - DR n.º 201/2020, Série I de 15.10.2020
Retificação: alteração do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca
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12.10.2020
Aviso n.º 16031-A/2020 - DR n.º 198/2020, 1º Supl, Série II de 12.10.2020
Artes: Abertura do Programa de Apoio em Parceria - Arte e Saúde Mental
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09.10.2020
Despacho n.º 9773-A/2020 - DR n.º 197/2020, Série II de 09.10.2020
Fundo de Emergência Municipal: adendas aos contratos de auxílio financeiro
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09.10.2020
Portaria n.º 237/2020 - DR n.º 197/2020, Série I de 09.10.2020
Prémio Academia de Marinha
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08.10.2020
Aviso n.º 15849/2020 - DR n.º 196/2020, Série II de 08.10.2020
Fundo Ambiental: apoios à reabilitação e regeneração das serras de Monchique e Silves
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02.10.2020
Decreto-Lei n.º 80/2020 - DR n.º 193/2020, Série I de 02.10.2020
Linha de crédito bonificado para produtores de flores de corte e plantas ornamentais
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02.10.2020
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2020/A - DR n.º 193/2020, Série I de 02.10.2020
Compensações para trabalhadores dos matadouros dos Açores
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01.10.2020
Lei n.º 58-A/2020 - DR n.º 191/2020, 1º Supl, Série I de 30.09.2020
Alarga o regime extraordinário de proteção dos arrendatários
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01.10.2020
Aviso n.º 15196/2020 - DR n.º 192/2020, Série II de 01.10.2020
Artes: candidaturas no âmbito do Programa de Apoio a Projetos
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25.09.2020
Decreto-Lei n.º 77/2020 - DR n.º 188/2020, Série I de 25.09.2020
Linha de crédito bonificado para agricultura: intempéries nas regiões Norte e Centro
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25.09.2020
Despacho n.º 9138/2020 - DR n.º 188/2020, Série II de 25.09.2020
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
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22.09.2020
Regulamento n.º 804/2020 - DR n.º 185/2020, Série II de 22.09.2020
Município de Oeiras: Regulamento de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior
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22.09.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1314 da Comissão, de 10.07.2020
Agricultura: limites nacionais para os pagamentos diretos em Estados-Membros em 2020
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17.09.2020
Regulamento n.º 782-A/2020 - DR n.º 181/2020, 2º Supl, Série II de 16.092020
Universidade do Porto: Regulamento dos planos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas
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16.09.2020
Portaria n.º 218/2020 - DR n.º 181/2020, Série I de 16.09.2020
Altera reforço de apoios sociais e de saúde e bolsas mensais
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11.09.2020
Despacho n.º 8745/202 - DR n.º 178, Série II, de 11.09.2020
Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis: Regulamento de Atribuição de Incentivos
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11.09.2020
Regulamento n.º 772-A/2020 - DR n.º 178/2020, 1º Supl, Série II de 11.09.2020
Regulamento de Projetos de Computação Avançada
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09.09.2020
Despacho Normativo n.º 10/2020 - DR n.º 176/2020, Série II de 09.09.2020
Altera Linha de Apoio às Microempresas do Turismo
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09.09.2020
Aviso n.º 13348-B/2020 - DR n.º 175/2020, 2º Supl, Série II de 08.09.2020
Consulta pública: Regulamento do funcionamento das ONG das pessoas com deficiência
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09.09.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2020 - DR n.º 176/2020, Série I de 09.09.2020
Prorroga apoio no âmbito do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira
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03.09.2020
Despacho do Ministro do Ambiente: Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis
Regulamento de atribuição de incentivos
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02.09.2020
Despacho n.º 8457/2020 - DR n.º 171/2020, Série II de 02.09.2020
Altera o orçamento do Fundo Ambiental para 2020
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31.08.2020
Despacho Normativo n.º 9-A/2020 - DR n.º 168/2020, 2º Supl, Série II de 28.08.2020
Apoio financeiro para agricultores: quedas de granizo a 9 de julho no concelho de Valpaços
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