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29.09.2022
Despacho n.º 11550/2022 - DR n.º 189/2022, Série II de 29.09.2022
Dotação 2022 para linha de crédito de apoio Programa «Emparcelar para Ordenar»
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27.09.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022 - DR n.º 187/2022, Série I de 27.09.2022
Medidas em consequência dos danos por incêndios florestais no Parque Natural da Serra da Estrela
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26.09.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2022 - DR n.º 186/2022, Série I de 26.09.2022
PRR: despesa do Programa Projetos Locais Promotores de Qualificações
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22.09.2022
Despacho n.º 11334-A/2022 - DR n.º 183/2022, 1º Supl, Série II de 21.09.2022
Altera receitas e execução do Orçamento do Fundo Ambiental para 2022
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20.09.2022
Portaria n.º 240/2022 - DR n.º 182/2022, Série I de 20.09.2022
Altera Regulamento do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
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13.09.2022
Despacho n.º 11029-A/2022 - DR n.º 176/2022, 2º Supl, Série II de 12.09.2022
Acionada conta de emergência: catástrofe por incêndios verão 2022
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08.09.2022
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A - DR n.º 174/2022, Série I, de 08.09.2022
Incentivos para sistemas solares fotovoltaicos a instalar nos Açores (PRR - SOLENERGE)
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07.09.2022
Decreto-Lei n.º 57-C/2022 - DR n.º 172/2022, 1º Supl, Série I de 06.09.2022
Medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
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07.09.2022
Portaria n.º 87/2022 - JORAA n.º 122, I Série, de 06.09.2022
Altera Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo
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06.09.2022
Portaria n.º 222-A/2022 - DR n.º 171/2022, 1º Supl, Série I de 05.09.2022
Altera apoio aos agricultores cujos efetivos pecuários afetados pelos incêndios
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06.09.2022
Portaria n.º 225/2022 - DR n.º 172/2022, Série I de 06.09.2022
Condições da atribuição 2022 do subsídio ao setor da pesca (preço da gasolina e GPL)
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05.09.2022
Resolução do Conselho do Governo n.º 149/2022 - JORAA n.º 121, I Série, de 05.09.2022
Novo Regulamento da medida FORM.AÇORES
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02.09.2022
Portaria n.º 86/2022 - JORAA n.º 120, I Série, de 02.09.2022
Altera Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e Aquicultura (custos adicionais de energia)
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01.09.2022
Portaria n.º 217-D/2022 - DR n.º 168/2022, 1º Supl, Série I de 31.08.2022
Regulamento de Apoio PRR: Reduzir Perdas de Água e Aumentar a Eficiência no setor agrícola
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31.08.2022
Aviso n.º 16954/2022 - DR n.º 168/2022, Série I, de 31.08.2022
Candidaturas ao apoio para Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves
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30.08.2022
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/A - DR n.º 167/2022, Série I de 30.08.2022
Regulamenta regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática
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29.08.2022
Madeira: Portaria n.º 486/2022, de 25.08.2022
Ajuda de adaptação excecional aos produtores dos setores agrícolas
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25.08.2022
Despacho n.º 10402/2022 - DR n.º 164/2022, Série II de 25.08.2022
Apoios para alimentação dos bovinos, ovinos, caprinos e equídeos
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24.08.2022
Portaria n.º 213/2022 - DR n.º 163/2022, Série I de 24.08.2022
Altera regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional
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23.08.2022
Despacho n.º 10290/2022 - DR n.º 162/2022, Série II de 23.08.2022
Melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional em cogestão
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23.08.2022
Regulamento n.º 819/2022 - DR n.º 162/2022, Série II de 23.08.2022
Freguesias de Arouca e Burgo: Incentivo à Natalidade
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19.08.2022
Portaria n.º 207/2022 - DR n.º 160/2022, Série I de 19.08.2022
Agricultura: prorrogação do prazo para a apresentação de candidaturas
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17.08.2022
Portaria n.º 205-B/2022 - DR n.º 157/2022, 1º Supl, Série I de 16.08.2022
Apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental
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16.08.2022
Despacho n.º 10062/2022 - DR n.º 157/2022, Série II de 16.08.2022
Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros
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11.08.2022
Portaria n.º 205/2022 - DR n.º 155/2022, Série I de 11.08.2022
Altera incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial
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11.08.2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2022 - DR n.º 155/2022, Série I de 11.08.2022
Altera Portugal Film Commission
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11.08.2022
Despacho n.º 9932/2022 - DR n.º 155/2022, Série II de 11.08.2022
Autorização de avisos para candidaturas no ano letivo de 2021/2022
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10.08.2022
Resolução do Conselho do Governo n.º 139/2022 - JORAA n.º 106, Série I, de 10.08.2022
Medida de apoio extraordinário aos órgãos de comunicação social para 2022
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08.08.2022
Despacho Normativo n.º 10/2022 - DR n.º 152/2022, Série II de 08.08.2022
Altera o Programa Transformar Turismo
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08.08.2022
Despacho n.º 9759/2022 - DR n.º 152/2022, Série II de 08.08.2022
Alttera o orçamento do Fundo Ambiental para 2022
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04.08.2022
Regulamento de Execução (UE) 2022/1352 da Comissão, JO L 204 de 4.8.2022
PAC: adiantamentos aos beneficiários para o exercício de 2022
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03.08.2022
Portaria n.º 203/2022 - DR n.º 149/2022, Série I de 03.08.2022
Medidas excecionais dos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas
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03.08.2022
Regulamento n.º 740/2022 - DR n.º 149/2022, Série II de 03.08.2022
Regulamento do Prémio Criarte Ano Europeu da Juventude 2022
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03.08.2022
Regulamento n.º 741/2022 - DR n.º 149/2022, Série II de 03.08.2022
Regulamento do Prémio Investigação sobre a Juventude Ano Europeu da Juventude 2022
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02.08.2022
Portaria n.º 447/2022 - JORAM n.º 135, Série I, 2º Supl, de 01.08.2022
Prémio de Valorização do Artesanato da Região
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01.08.2022
Despacho n.º 9397/2022 - DR n.º 147/2022, Série II de 01.08.2022
Decisão de candidaturas: reconhecimento de Polos de Inovação Digital
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29.07.2022
Resolução do Conselho do Governo n.º 124/2022 - JORAA n.º 99, Série I, de 29.07.2022
Medidas de apoio social para mitigar efeitos da inflação nos Açores
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29.07.2022
Regulamento n.º 617/2022 - DR n.º 131, Série II, Parte H, de 08.07.2022
Madeira: Regulamento do Apoio «RE-ABRIR»
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29.07.2022
Regulamento n.º 618/2022 - DR n.º 131, Série II, Parte H, de 08.07.2022
Madeira: Regulamento da Iniciativa «Alavancar»
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29.07.2022
Aviso n.º 14919/2022 - DR n.º 146/2022, Série II de 29.07.2022
Candidaturas: apoio para áreas protegidas de âmbito nacional em cogestão
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