Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

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1614 registos

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13.05.2026

Aviso n.º 11032/2026/2 - DR n.º 92/2026, Série II de 13.05.2026

Almada: Regulamento Municipal de Parques de Estacionamento em Edifícios

12.05.2026

Aviso n.º 10819/2026/2 - DR n.º 91/2026, Série II de 12.05.2026

Índices ponderados de custos de mão-de-obra 1.º trimestre 2026; materiais e equipamentos de apoio março 2026

08.05.2026

Norma Regulamentar n.º 3/2026-R, ASF, de 28.04.2026 (não publicada)

Índices trimestrais apólices ramo «Incêndio e elementos da natureza» 3º trimestre 2026

06.05.2026

Despacho n.º 5798/2026 - DR n.º 87/2026, Série II de 06.05.2026

Dispensa limites do ruído nas obras do Metro do Porto Liberdade/S.Bento Boavista/Casa da Música

06.05.2026

Aviso n.º 10345/2026/2 - DR n.º 87/2026, Série II de 06.05.2026

Aprova revisão do PDM de Borba

04.05.2026

Regulamento Delegado (UE) 2026/52 da Comissão, JO L, 2026/52, 4.5.2026

Desempenho Energético dos Edifícios: altera cálculo nacional do potencial de aquecimento global do ciclo de vida

29.04.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/M - DR n.º 83/2026, Série I de 29.04.2026

Regime jurídico da estruturação fundiária e a unidade de cultura na Madeira

27.04.2026

Portaria n.º 48-A/2026 - JORAA nº 54, Série I, Supl, de 27.04.2026

Define apoio para aquisição de projetos para construção de habitação permanente

27.04.2026

Aviso n.º 9514/2026/2 - DR n.º 81/2026, Série II de 27.04.2026

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) de Braga, no âmbito do PDM

24.04.2026

Aviso n.º 9335/2026/2 - DR n.º 80/2026, Série II de 24.04.2026

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio fevereiro 2026

23.04.2026

Despacho n.º 860/2026 - JORAA nº 78, Série II, de 23.04.2026

Regulamento de atribuição de subsídio de renda a trabalhadores médicos deslocados

21.04.2026

Aviso n.º 9036/2026/2 - DR n.º 77/2026, Série II de 21.04.2026

Altera o PDM de Leiria

20.04.2026

Despacho n.º 5140/2026 - DR n.º 76/2026, Série II de 20.04.2026

Pedidos de emissão do despacho para alienação, permuta, oneração, cedência de utilização do património imobiliário público

16.04.2026

Aviso n.º 8590/2026/2 - DR n.º 74/2026, Série II de 16.04.2026

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) do Vimioso no âmbito do PDM

15.04.2026

Decreto-Lei n.º 87/2026 - DR n.º 73/2026, Série I de 15.04.2026

Altera sistema de informação cadastral simplificado e Balcão Único do Prédio

15.04.2026

Portaria n.º 158-A/2026/1 - DR .º 72/2026, Supl, Série I de 14.04.2026

Altera candidaturas do Programa de Apoio à Habitação e Bolsa de Alojamento Urgente

15.04.2026

Aviso de publicitação n.º 29/C02-i01/2026, IHRU, 13.04.2026

Habitação - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

09.04.2026

Despacho n.º 4631-A/2026 - DR n.º 68/2026, Supl, Série II de 08.04.2026

Constitui 22 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (pós Kristin)

06.04.2026

Aviso n.º 7589/2026/2 - DR n.º 66/2026, Série II de 06.04.2026

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional de Leiria

02.04.2026

Aviso n.º 133/2026 - JORAM nº 58, Série II, Supl, de 01.04.2026

Prorroga prazo de elaboração da Revisão do PDM do Funchal

02.04.2026

Aviso n.º 7505/2026/2 - DR n.º 65/2026, Série II de 02.04.2026

Discussão pública: alteração da operação de loteamento municipal (Alto do Lumiar)

30.03.2026

Aviso n.º 7068/2026/2 - DR n.º 62/2026, Série II de 30.03.2026

Índices ponderados de custos materiais e equipamentos janeiro 2026

30.03.2026

Portaria n.º 130-A/2026/1 - DR n.º 61/2026, Supl, Série I de 27.03.2026

Aprova plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Sintra/Cascais

26.03.2026

Portaria n.º 128/2026/1 - DR n.º 60/2026, de 26.03.2026

Instalação e funcionamento dos pontos de carregamento elétrico em prédios

25.03.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2026 - DR n.º 59/2026, Série I de 25.03.2026

Medidas preventivas: suspensão parcial dos PDMs de Cinfães e Penafiel e do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Crestuma-Lever

20.03.2026

Diretiva (UE) 2026/706 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2026/706, 20.3.2026

Atualiza instrumentos de medição para dispositivos da transição verde

20.03.2026

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2024/2769 da Comissão, JO L, 2026/90226, 20.3.2026

Retifica sistemas de avaliação dos produtos de construção - sustentabilidade ambiental

20.03.2026

Resolução da ALRAA n.º 8/2026/A - DR n.º 56/2026, Série I de 20.03.2026

Recomenda regulamentação do regime de classificação de arvoredo de interesse público

19.03.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 114/2026 - JORAM nº 48, Série I, 2º Supl, de 18.03.2026

Ratifica Alteração da 1.ª Revisão do PDM da Calheta

18.03.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 113/2026 - JORAM nº 46, Série I, de 16.03.2026

Aprova proposta de Regime Jurídico da Estruturação Fundiária a Unidade de Cultura na Região

16.03.2026

Despacho n.º 3356-A/2026 - DR n.º 51/2026, Supl, Série II de 13.03.2026

Declara áreas de imprescindível utilidade pública em Sines

13.03.2026

Lei n.º 9-C/2026 - DR n.º 50/2026, Supl, Série I de 12.03.2026 Free

Free

Kristin: regime excecional e temporário para reconstrução e reabilitação

12.03.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2026 - DR n.º 50/2026, Série I de 12.03.2026

Medidas preventivas: troço Soure/Carregado (Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa)

11.03.2026

Despacho n.º 3089/2026 - DR n.º 49/2026, Série II de 11.03.2026

Grupo de trabalho: apoios ao setor da Habitação Acessível no Portugal 2030

11.03.2026

Aviso n.º 94/2026 - JORAM nº 44, Série II, de 10.03.2026

Valores dos índices de custo de cimento e gasóleo 2025

11.03.2026

Aviso n.º 95/2026 - JORAM nº 44, Série II, de 10.03.2026

Valores dos índices de custo de mão-de-obra da RAM 2025

11.03.2026

Recomendação (UE) 2026/536 da Comissão, JO L, 2026/519, 11.3.2026

Orientações práticas: balcão único para eficiência energética e desempenho dos edifícios

09.03.2026

Lei n.º 9-A/2026 - DR n.º 46/2026, Supl, Série I de 06.03.2026

Autoriza medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

09.03.2026

Lei n.º 9-B/2026 - DR n.º 46/2026, Supl, Série I de 06.03.2026

Autoriza revisão do licenciamento de operações urbanísticas, RJUE e RJRU

09.03.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/M - DR n.º 47/2026, Série I de 09.03.2026

Valor do metro quadrado de construção para 2026

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