Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

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1558 registos

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26.01.2026

Aviso n.º 1508/2026/2 - DR n.º 17/2026, Série II de 26.01.2026

Município da Figueira da Foz: Discussão pública da 10.ª alteração à 1.ª revisão do PDM

26.01.2026

Decreto-Lei n.º 14/2026 - DR n.º 17/2026, Série I de 26.01.2026

Designação da Zona Especial de Conservação da Serra da Gardunha

26.01.2026

Decreto-Lei n.º 15/2026 - DR n.º 17/2026, Série I de 26.01.2026

Designação da Zona Especial de Conservação do Complexo do Açor

26.01.2026

Decreto-Lei n.º 16/2026 - DR n.º 17/2026, Série I de 26.01.2026

Designação da Zona Especial de Conservação do Guadiana/Juromenha

23.01.2026

Portaria n.º 22/2026 - JORAM nº 12, Série I, de 22.01.2026

Altera regulamentação do PROGRAMA DE RENDA REDUZIDA

22.01.2026

Portaria n.º 20/2026 - JORAM nº 11, Série I, Supl, de 21.01.2026

Regulamenta credenciação de técnicos municipais (inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios)

21.01.2026

Despacho n.º 675/2026 - DR n.º 14/2026, Série II de 21.01.2026

Normas técnicas de gestão de combustível; Homologa regulamento do ICNF; revoga Despacho n.º 4223/2025

19.01.2026

Aviso n.º 952/2026/2 - DR n.º 12/2026, Série II de 19.01.2026

Cessa efeitos da zona de pressão urbanística da área de reabilitação urbana Setúbal Central

29.12.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 215/2025 - DR n.º 249/2025, Série I de 29.12.2025

Prorroga mandato da eBUPi e define novo modelo institucional do projeto BUPi

23.12.2025

Aviso n.º 31184/2025/2 - DR n.º 246/2025, Série II de 23.12.2025

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio outubro 2025

23.12.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2025 - DR n.º 246/2025, Série I de 23.12.2025

Prorroga medidas preventivas (troços da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa)

18.12.2025

Aviso n.º 30765/2025/2 - DR n.º 243/2025, Série II de 18.12.2025

Município da Guarda: Revisão do PDM

18.12.2025

Comunicação da Comissão C/2025/6438, JO C, C/2025/6438, 18.12.2025

Orientações sobre Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios reformulada

18.12.2025

Comunicação da Comissão C/2025/6439, JO C, C/2025/6439, 18.12.2025

Orientações sobre aplicação do quadro revisto para cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade (desempenho energético dos edifícios)

16.12.2025

Portaria n.º 446/2025/1 - DR n.º 241/2025, Série I de 16.12.2025

Altera Candidaturas para Apoio ao Acesso à Habitação e Bolsa Nacional de Alojamento Urgente

16.12.2025

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1118/2025 - JORAM nº 221, Série 1, de 15.12.2025

Regulamento de tramitação das ofertas púbicas (incentivo à habitação acessível)

15.12.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 195/2025 - DR n.º 240/2025, Série I de 15.12.2025

Recomenda regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação

12.12.2025

Resolução do Conselho do Governo n.º 161/2025 - JORAA nº 156, Série I, de 12.12.2025

Altera Regulamento para Atribuição dos Imóveis da Região (arrendamento com opção de compra)

11.12.2025

Aviso n.º 30209/2025/2 - DR n.º 238/2025, Série II de 11.12.2025

Município de Aguiar da Beira: Prorroga prazo para elaboração da 2.ª revisão ao PDM

09.12.2025

Aviso n.º 29926-A/2025/2 - DR n.º 235/2025, Supl, Série II de 05.12.2025

Município de Lisboa: Alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local

04.12.2025

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2025/M - DR n.º 234/2025, Série I de 04.12.2025

Medidas preventivas para área «Campo de Golfe, freguesia do Faial, Santana

03.12.2025

Aviso n.º 29599/2025/2 - DR n.º 233/2025, Série II de 03.12.2025

Índices ponderados: custos de mão-de-obra 3.º trimestre 2025 e materiais e equipamentos de apoio setembro 2025

28.11.2025

Despacho n.º 14235/2025 - DR n.º 231/2025, Série II de 28.11.2025

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Santiago do Cacém

24.11.2025

Lei n.º 67/2025 - DR n.º 227/2025, Série I de 24.11.2025

Tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal (altera CP e CPP)

24.11.2025

Aviso n.º 28919-A/2025/2 - DR n.º 226/2025, Supl, Série II de 21.11.2025

Município de Mondim de Basto: aprova 1.ª alteração simplificada do PDM

21.11.2025

Decreto-Lei n.º 123/2025 - DR n.º 226/2025, Série I de 21.11.2025

Requisitos para alojamento temporário de trabalhadores deslocados (setor da construção civil)

20.11.2025

Decisão de Execução (UE) 2025/2355 da Comissão, JO L, 2025/2355, 20.11.2025

Documentos de avaliação de sistemas de envidraçados e de isolamento térmico exterior

18.11.2025

Despacho n.º 187/P/2025, Presidente da CML, BM 1655, 1º Supl, de 05.11.2025

Suspensão de prazos devido a eleições autárquicas

18.11.2025

Deliberação da Assembleia n.º 249/AML/2025, de 06.05.2025

Renova suspensão de novos registos de AL

11.11.2025

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 891/2025 - JORAM nº 198, Série I, de 10.11.2025

Prorroga suspensão parcial do PDM do Funchal

11.11.2025

Aviso n.º 28057/2025/2 - DR n.º 218/2025, Série II de 11.11.2025

Município de Mortágua: 1.ª correção material à revisão do PDM

10.11.2025

Aviso n.º 27935/2025/2 - DR n.º 217/2025, Série II de 10.11.2025

Índices ponderados: materiais e equipamentos de apoio agosto 2025

07.11.2025

Regulamento n.º 1222/2025 - DR n.º 216/2025, Série II de 07.11.2025

Município do Porto: alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP)

06.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2273 da Comissão, JO L, 2025/2257, 6.11.2025

Requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios e componentes de edifícios

06.11.2025

Despacho n.º 13054/2025 - DR n.º 215/2025, Série II de 06.11.2025

Comissão Consultiva da 2.ª Revisão do PDM de Proença-a-Nova

04.11.2025

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2025/1511 da Comissão, JO L, 2025/90879, 4.11.2025

Retifica desempenho energético dos edifícios: declara nula a publicação do Regulamento Delegado (UE) 2025/1511

03.11.2025

Regulamento n.º 1209/2025 - DR n.º 212/2025, Série II de 03.11.2025

Município de Palmela: altera Regulamento e Tabela de Taxas Municipais

31.10.2025

Aviso n.º 27319/2025/2 - DR n.º 211/2025, Série II de 31.01.2025

Altera REN do Município da Batalha

31.10.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1511 da Comissão, JO L, 31.10.2025

Desempenho energético dos edifícios: cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos

29.10.2025

Aviso n.º 27166/2025/2 - DR n.º 209/2025, Série II de 29.10.2025

Município de Cascais: Regulamento de Acesso a Alojamento para Estudantes

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