Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

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1338 registos

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02.10.2024

Portaria n.º 238/2024/1 - DR n.º 191/2024, Série I de 02.10.2024

Altera a regulamentação do Programa de Apoio Financeiro Porta 65

01.10.2024

Aviso n.º 21700-A/2024/2 - DR n.º 189/2024, Supl, Série II de 30.09.2024

Proposta do PROT-Norte - discussão pública

30.09.2024

Decreto-Lei n.º 59-A/2024 - DR n.º 188/2024, Supl, Série I de 27.09.2024

Medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios de setembro 2024

30.09.2024

Portaria n.º 236-A/2024/1 - DR n.º 188/2024, Supl, Série I de 27.09.2024

Regulamenta concessão de garantia pessoal pelo Estado: aquisição da 1ª habitação

30.09.2024

Aviso n.º 21588/2024/2 - DR n.º 189/2024, Série II de 30.09.2024

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Montemor-o-Velho

26.09.2024

Despacho n.º 11305/2024 - DR n.º 187/2024, Série II de 26.09.2024

Comissão consultiva da revisão do PDM de Pombal

23.09.2024

Decreto n.º 4/2024 - DR n.º 184/2024, Série I de 23.09.2024

Exclui do regime florestal total terrenos no município da Figueira da Foz

16.09.2024

Despacho n.º 10836-B/2024 - DR n.º 178-A/2024, Supl, Série II de 15.09.2024

Declaração da Situação de Alerta no Continente de 15 a 17 de setembro 2024 (incêndio)

13.09.2024

Declaração de Retificação n.º 34/2024/1 - DR n.º 178/2024, Série I de 13.09.2024

Retifica revogação da CEAL e de coeficiente de vetustez

13.09.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2024 - DR n.º 178/2024, Série I de 13.09.2024

Dissolve conselho diretivo do IHRU e nomeia novo

10.09.2024

Decreto-Lei n.º 57/2024 - DR n.º 175/2024, Série I de 10.09.2024

Revoga CEAL e coeficiente de vetustez aplicável; cria medidas IRS para mobilidade geográfica

10.09.2024

Portaria n.º 444/2024 - JORAM n.º 140, Série I, Supl, de 09.09.2024

Altera PRAHABITAR-Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação

06.09.2024

Aviso n.º 19977/2024/2 - DR n.º 173/2024, Série II de 06.09.2024

Município de Leiria: 6.ª alteração ao PDM - Avaliação Ambiental Estratégica

06.09.2024

Declaração n.º 69/2024/2 - DR n.º 173/2024, Série II de 06.09.2024

Município da Moita: alteração do PDM por adaptação (Gestão de Riscos de Inundações)

06.09.2024

Despacho n.º 10540/2024 - DR n.º 173/2024, Série II de 06.09.2024

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Castelo de Vide

06.09.2024

Aviso n.º 19978/2024/2 - DR n.º 173/2024, Série II de 06.09.2024

Município de Odivelas: 1.ª alteração ao PDM

05.09.2024

Aviso n.º 19888/2024/2 - DR n.º 172/2024, Série II de 2024-09-05

Município de Coruche: alteração ao Plano Diretor Municipal

02.09.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2024 - DR n.º 169/2024, Série I de 02.09.2024

Altera Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes

29.08.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2024 - DR n.º 167/2024, Série I de 29.08.2024

Autoriza despesa para pagamento de camas no alojamento para ensino superior

21.08.2024

Aviso n.º 18095/2024/2 - DR n.º 161/2024, Série II de 21.08.2024

Índices ponderados de custos de mão de obra 2.º TRIMESTRE 2024

20.08.2024

Aviso n.º 17888/2024/2 - DR n.º 160/2024, Série II de 20.08.2024

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio MAIO 2024

20.08.2024

Declaração n.º 57/2024/2 - DR n.º 160/2024, Série II de 20.08.2024

Município de Benavente: alteração do PDM por adaptação ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundação

20.08.2024

Declaração n.º 58/2024/2 - DR n.º 160/2024, Série II de 20.08.2024

Município do Seixal: 1.ª alteração por adequação da 1.ª Revisão do PDM

19.08.2024

Despacho n.º 9166/2024 - DR n.º 156/2024, Série II de 13.08.2024

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Ansião

19.08.2024

Aviso n.º 16460/2024/2 - DR n.º 151/2024, Série II de 06.08.2024

Município de Águeda: medidas preventivas e suspensão do PDM

31.07.2024

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2024 - DR n.º 147/2024, Série I de 31.07.2024

Recomenda medidas de reforço do Programa 3C -Casa, Conforto e Clima

31.07.2024

Aviso n.º 24/2024/M/2 - DR n.º 147/2024, Série II de 31.07.2024

Altera suspensão parcial do PDM de Câmara de Lobos e medidas preventivas

31.07.2024

Aviso n.º 15956/2024/2 - DR n.º 147/2024, Série II de 31.07.2024

Município de Oliveira de Frades: 4.ª alteração da 1.ª revisão do PDM

31.07.2024

Aviso n.º 15955/2024/2 - DR n.º 147/2024, Série II de 31.07.2024

Município de Oliveira de Azeméis: Alteração do PDM (EP08 e EP06)

31.07.2024

Portaria n.º 60/2024 - JORAA n.º 79, I Série, de 31.07.2024

Mantém valores indicativos das rendas de prédios rústicos para ano agrícola 2024/2025

30.07.2024

Aviso n.º 15747/2024/2 - DR n.º 146/2024, Série II de 30.07.2024

Município de Alcochete: Reclassificação de solo rústico em solo urbano

25.07.2024

Decreto-Lei n.º 48/2024 - DR n.º 143/2024, Série I de 25.07.2024

Altera situações em que direito de retenção prevalece sobre a hipoteca (altera Código Civil)

25.07.2024

Aviso n.º 15455/2024/2 - DR n.º 143/2024, Série II de 25.07.2024

Índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos 1 TRIM 2024

25.07.2024

Aviso n.º 15456/2024/2 - DR n.º 143/2024, Série II de 25.07.2024

Índices ponderados de custos materiais e equipamentos referentes a ABRIL 2024

25.07.2024

Aviso n.º 15438/2024/2 - DR n.º 143/2024, Série II de 25.07.2024

Comissão consultiva da 2.ª revisão do PDM de Mafra

24.07.2024

Despacho n.º 8216/2024 - DR n.º 142/2024, Série II de 24.07.2024

Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Porto de Mós

24.07.2024

Aviso n.º 15301/2024/2 - DR n.º 142/2024, Série II de 24.07.2024

Município de Angra do Heroísmo: Suspende PDM e define medidas preventivas

22.07.2024

Aviso n.º 15152-B/2024/2 - DR n.º 140/2024, Supl, Série II de 22.07.2024

Município de Vila Nova de Famalicão: 2.ª revisão do PDM - discussão pública

22.07.2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-A/2024 - DR n.º 139/2024, Supl, Série I de 19.07.2024

Autoriza despesa 2024-2026 do IHRU para Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

19.07.2024

Despacho n.º 8023/2024 - DR n.º 139/2024, Série II de 19.07.2024

Grupo de Trabalho para transposição da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios

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