Diário Legal / Imobiliário, arrendamento e urbanismo / Legislação

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1417 registos

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17.04.2025

Despacho n.º 4703-A/2025 - DR n.º 75/2025, Supl, Série II de 16.04.2025

Altera prazo dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária

15.04.2025

Portaria n.º 187/2025/1 - DR n.º 74/2025, Série I de 15.04.2025

Altera garantia do Estado no crédito para aquisição da 1ª habitação própria permanente

15.04.2025

Aviso n.º 10146/2025/2 - DR n.º 74/2025, Série II de 15.04.2025

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Caldas da Rainha

14.04.2025

Aviso n.º 10008/2025/2 - DR n.º 73/2025, Série II de 14.04.2025

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio fevereiro 2025

14.04.2025

Portaria n.º 185/2025/1 - DR n.º 73/2025, Série I de 14.04.2025

Altera homologação do Protocolo que cria o Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas

09.04.2025

Lei n.º 53-A/2025 - DR n.º 70/2025, Supl, Série I de 09.04.2025

Altera por apreciação parlamentar o Decreto-Lei n.º 117/2024 que altera o RJIGT

08.04.2025

Aviso n.º 92/2025 - JORAM nº 64, Série II, de 07.04.2025

Valores dos índices de custo de mão-de-obra da RAM (janeiro a dezembro 2024)

02.04.2025

Declaração n.º 58/2025/2 DR n.º 65/2025, Série II de 02.04.2025

Município da Covilhã: Áreas objeto de exceção à suspensão das normas do PDM

01.04.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 123/2025 - DR n.º 64/2025, Série I de 01.04.2025

Recomenda implementação de medidas de prevenção e proteção sísmica

31.03.2025

Despacho n.º 3993/2025 - DR n.º 63/2025, Série II de 31.03.2025

Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Sintra

28.03.2025

Declaração n.º 47/2025/2 - DR n.º 62/2025, Série II de 28.03.2025

Município de Albergaria-a-Velha: 14ª Alteração à 1ª revisão do PDM

27.03.2025

Decreto-Lei n.º 44/2025 - DR n.º 61/2025, Série I de 27.03.2025

Regime especial de comparticipação para soluções habitacionais; altera 1º Direito

24.03.2025

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2025/A - DR n.º 58/2025, Série I de 24.03.2025

Altera regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região

18.03.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025 - DR n.º 54/2025, Série I de 18.03.2025

Programa Menos Ruído - voos noturnos no Aeroporto de Lisboa

18.03.2025

Declaração n.º 38/2025/2 - DR n.º 54/2025, Série II de 18.03.2025

Município de Alenquer: Alteração do PDM

18.03.2025

Aviso n.º 68/2025 - JORAM nº 51, 2º Supl, de 17.03.2025

Valores dos índices de custo de cimento ensacado e gasóleo 2024

17.03.2025

Decreto Regulamentar n.º 3/2025 - DR n.º 53/2025, Série I de 17.03.2025

Extingue servidões radioelétricas

17.03.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2025 - DR n.º 53/2025, Série I de 17.03.2025

Altera despesa do IHRU para beneficiários do 1.º Direito

13.03.2025

Portaria n.º 106/2025/1 - DR n.º 51/2025, Série I de 13.03.2025

Comunicação do Locatário ou Sublocatário (contratos de arrendamento e subarrendamento)

10.03.2025

Aviso n.º 6408/2025/2 - DR n.º 48/2025, Série II de 10.03.2025

Município de Arouca: 2.ª revisão do PDM

10.03.2025

Aviso n.º 6403/2025/2 - DR n.º 48/2025, Série II de 10.03.2025

Município de Alcácer do Sal: 3.ª alteração ao PDM (início do procedimento)

10.03.2025

Deliberação n.º 758/CM/2024, CML, BML nº 1619, de 27.02.2025

Aprova submissão do projeto de alteração ao Regulamento Municipal do AL a consulta pública

06.03.2025

Aviso n.º 6170/2025/2 - DR n.º 46/2025, Série II de 06.03.2025

Município de Almeirim: normas provisórias do PDM

05.03.2025

Regulamento n.º 299/2025 - DR n.º 44/2025, Série II de 04.03.2025

Município de Braga: Regulamento do Programa Braga Sol - Habitar Melhor

28.02.2025

Diretiva n.º 4/2025 - DR n.º 42/2025, Série II de 28.02.2025

Projeto-piloto de gestão flexível da potência de carregamento de veículos elétricos em edifícios coletivos

27.02.2025

Aviso n.º 5592/2025/2 - DR n.º 41/2025, Série II de 27.02.2025

Carta Administrativa Oficial de Portugal, versão de 2024

26.02.2025

Lei n.º 20/2025 - DR n.º 40/2025, Série I de 26.02.2025

Altera o regime jurídico da regularização dos «chãos de melhoras»

24.02.2025

Aviso n.º 5099/2025/2 - DR n.º 38/2025, Série II de 24.02.2025

Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) da Batalha

24.02.2025

Despacho n.º 2488/2025 - DR n.º 38/2025, Série II de 24.02.2025

Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Belmonte

20.02.2025

Aviso n.º 4810/2025/2 - DR n.º 36/2025, Série II de 20.02.2025

Altera índices ponderados de custos de mão-de-obra 4.º trimestre 2024 incorretos

20.02.2025

Decreto Regulamentar n.º 1/2025 - DR n.º 36/2025, Série I de 20.02.2025

Revoga área non aedificandi de troço da linha do Norte, no concelho de Aveiro

19.02.2025

Decreto-Lei n.º 11/2025 - DR n.º 35/2025, Série I de 19.02.2025

Transpõe parcialmente Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios

18.02.2025

Portaria n.º 144/2025/2 - DR n.º 34/2025, Série II de 18.02.2025

Zona especial de proteção: Capela de Nossa Senhora dos Remédios, Lisboa

13.02.2025

Aviso n.º 4270/2025/2 - DR n.º 31/2025, Série II de 13.02.2025

Índices ponderados de custos de mão-de-obra 4.º trimestre 2024, materiais e equipamentos de apoio dezembro 2024

12.02.2025

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2025/A - DR n.º 30/2025, Série I de 12.02.2025

Adapta desempenho energético dos edifícios

06.02.2025

Regulamento n.º 202/2025 - DR n.º 26/2025, Série II de 06.02.2025

Município de Cascais: altera Regulamento Municipal de Acesso à Habitação

04.02.2025

Decreto-Lei n.º 3/2025 - DR n.º 24/2025, Série I de 04.02.2025

Altera alojamento aos militares

04.02.2025

Aviso n.º 3234/2025/2 - DR n.º 24/2025, Série II de 04.02.2025

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio novembro 2024

31.01.2025

Aviso n.º 3009/2025/2 - DR n.º 22/2025, Série II de 31.01.2025

Município de Odivelas: zona de pressão urbanística (ZPU)

22.01.2025

Despacho n.º 952/2025 - DR n.º 15/2025, Série II de 22.01.2025

Comissão para identificar áreas a transferir para Município de Oeiras (áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas)

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