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05.08.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/A - DR n.º 151/2020, Série I de 05.08.2020
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel
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04.08.2020
Despacho n.º 7632-A/2020 - DR n.º 149/2020, 2º Supl, Série II de 03.08.2020
Situação de alerta: das 20h de 2 de agosto às 23h59 de 4 de agosto (distritos do continente)
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03.08.2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2020/A - DR n.º 149/2020, Série I de 03.08.2020
Parque Natural da Ilha do Faial: Plano de Gestão das Áreas Terrestres
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30.07.2020
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2020 - DR n.º 147/2020, Série I de 30.07.2020
Estratégia nacional para fomento do arvoredo urbano
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30.07.2020
Aviso n.º 11059/2020 - DR n.º 147/2020, Série II de 30.07.2020
Fundo Ambiental: apoio a projetos de construção de ciclovias (Portugal Ciclável, 2.º aviso)
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27.07.2020
Despacho n.º 7460-A/2020 - DR n.º 144/2020, 2º Supl, Série II de 27.07.2020
Declara situação de alerta dias 27 e 28 de julho para todos os distritos do continente
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22.07.2020
Decreto-Lei n.º 44/2020 - DR n.º 141/2020, Série I de 22.07.2020
Altera regime dos sapadores florestais (continente)
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22.07.2020
Despacho n.º 7338-A/2020 - DR n.º 140/2020, 1º Supl, Série II de 21.07.2020
Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta, Contingência e Calamidade
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21.07.2020
Decreto-Lei n.º 43/2020 - DR n.º 140/2020, Série I de 21.07.2020
Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência
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21.07.2020
Decisão Delegada (UE) 2020/1071 da Comissão de 18.05.2020
Sistema de comércio de licenças de emissão UE: exclusão dos voos provenientes da Suíça
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20.07.2020
Despacho n.º 7284/2020 - DR n.º 138-A/2020, Série II de 19.07.2020
Prolonga situação de alerta até 21 de julho para todos os distritos do continente
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17.07.2020
Despacho n.º 7254-B/2020 - DR n.º 137/2020, 2º Supl, Série II de 16.07.2020
Incêndios: situação de alerta entre 17 e 19 de julho para todos os distritos do continente
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17.07.2020
Despacho n.º 7262/2020 - DR n.º 138/2020, Série II de 17.07.2020
Fundo Ambiental: Apoio à Elaboração de Estudos Municipais (Recolha de Biorresíduos)
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15.07.2020
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/A - DR n.º 136/2020, Série I de 15.07.2020
Regime de acesso e utilização de recursos naturais dos Açores para fins científicos
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13.07.2020
Aviso n.º 10330/2020 - DR n.º 134/2020, Série II de 13.07.2020
Alteração dos planos de intervenção em praias da Marinha Grande
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10.07.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 - DR n.º 133/2020, Série I de 10.07.2020
Plano Nacional Energia e Clima 2030
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03.07.2020
Aviso n.º 10006/2020 - DR n.º 128/2020, Série II de 03.07.2020
Fundo Ambiental: apoio para melhoria do conhecimento e conservação do património natural
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03.07.2020
Aviso n.º 10007/2020 - DR n.º 128/2020, Série II de 03.07.2020
Fundo Ambiental: apoio para a Rede Nacional de Arrojamentos nas regiões Norte e Sul
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29.06.2020
Decreto-Lei n.º 29/2020 - DR n.º 124/2020, Série I de 29.06.2020
Programa de apoio ao emparcelamento rural simples - «Emparcelar para Ordenar»
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29.06.2020
Decreto-Lei n.º 28-A/2020 - DR n.º 123/2020, 1º Supl, Série I de 26.06.2020
Regime jurídico da reconversão da paisagem
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26.06.2020
Declaração de Retificação n.º 24/2020 - DR n.º 123/2020, Série I de 26.06.2020
Retificação: alteração à orgânica das CCDR
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25.06.2020
Aviso n.º 9544/2020 - DR n.º 122/2020, Série II de 25.06.2020
Município de Lisboa: participação pública - alteração do PDM
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24.06.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020 - DR n.º 121/2020, Série I de 24.06.2020
Programa de Transformação da Paisagem
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24.06.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2020 - DR n.º 121/2020, Série I de 24.06.2020
Modelo de governação para o Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território
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24.06.2020
Despacho n.º 6601/2020 - DR n.º 121/2020, Série II de 24.06.2020
Tabelas de taxas e preços da APA
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24.06.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020 - DR n.º 121/2020, Série I de 24.06.2020
Diretrizes do Programa de Reordenamento da Paisagem das Serras de Monchique e Silves
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23.06.2020
Despacho n.º 6559/2020 - DR n.º 120/2020, Série II de 23.06.2020
Altera orçamento do Fundo Ambiental para 2020
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17.06.2020
Decreto-Lei n.º 27/2020 - DR n.º 116/2020, Série I de 17.06.2020
Alteração à orgânica das CCDR
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16.06.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020 - DR n.º 115/2020, Série I de 16.06.2020
Estrutura de missão para expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada
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16.06.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020 - DR n.º 115/2020, 1º Supl, Série I de 16.06.2020
Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
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15.06.2020
Decisão (UE) 2020/768 do Conselho, de 09.06.2020
COVID-19: período de referência a usar para medir crescimento das emissões de CO2
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12.06.2020
Portaria n.º 139-A/2020 - DR n.º 113/2020, 1º Supl, Série I de 12.06.2020
Alteração à identificação das águas balneares 2020
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09.06.2020
Madeira - Portaria n.º 244/2020 - JORAM n.º 106, Série I, de 03.06.2020
Taxas de recursos hídricos e valor máximo de venda ao público de inertes e calhau rolado
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08.06.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - DR n.º 110-A/2020, Série I de 06.06.2020
Programa de Estabilização Económica e Social
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04.06.2020
Portaria n.º 136/2020 - DR n.º 109/2020, Série I de 04.06.2020
Identificação das águas balneares 2020
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04.06.2020
Aviso n.º 8670/2020 - DR n.º 109/2020, Série II de 04.06.2020
Alteração da Reserva Ecológica Nacional de Felgueiras
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04.06.2020
Despacho n.º 6041/2020 - DR n.º 109/2020, Série II de 04.06.2020
Comissão: desenvolvimento turístico e económico am áreas não afetas à atividade portuária do município de Loulé
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04.06.2020
Despacho n.º 6042/2020 - DR n.º 109/2020, Série II de 04.06.2020
Comissão: desenvolvimento turístico e económico am áreas não afetas à atividade portuária do município de Lagos
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04.06.2020
Despacho n.º 6043/2020 - DR n.º 109/2020, Série II de 04.06.2020
Comissão: desenvolvimento turístico e económico am áreas não afetas à atividade portuária do município da Nazaré
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02.06.2020
Portaria n.º 135/2020 - DR n.º 107/2020, Série I de 02.06.2020
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios
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