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26.11.2020
Despacho n.º 11718-B/2020 - DR n.º 230/2020, 2º Supl, Série II de 25.11.2020
Fundo Ambiental: apoio à contratação de transporte rodoviário privados (ligações a Lisboa)
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18.11.2020
Decisão (UE) 2020/1722 da Comissão de 16.11.2020
Sistema de Comércio de Licenças de Emissão: licenças de emissão a conceder para 2021
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16.11.2020
Despacho n.º 11261/2020 - DR n.º 223/2020, Série II de 16.11.2020
Altera o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2020
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13.11.2020
Portaria n.º 264/2020 - DR n.º 222/2020, Série I de 13.11.2020
Alteração à revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais
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12.11.2020
Decisão de Execução (UE) 2020/1675 da Comissão, de 11.11.2020
Altera lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios
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11.11.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2020 - DR n.º 220/2020, Série I de 11.11.2020
Prorroga Comissão de Acompanhamento da Descentralização
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09.11.2020
Despacho n.º 10947/2020 - DR n.º 218/2020, Série II de 09.11.2020
Comissão: áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de turismo de Portimão
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02.11.2020
Aviso n.º 17725/2020 - DR n.º 213/2020, Série II de 02.11.2020
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional de Olhão
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27.10.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020 - DR n.º 209/2020, Série I de 27.10.2020
Designa presidente e vice-presidentes das CCDR
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23.10.2020
Decreto-Lei n.º 92/2020 - DR n.º 207/2020, Série I de 23.10.2020
Alteração ao regime geral da gestão de resíduos
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20.10.2020
Aviso n.º 16565/2020 - DR n.º 204/2020, Série II de 20.10.2020
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional de Ourém
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19.10.2020
Portaria n.º 247/2020 - DR n.º 203/2020, Série I de 19.10.2020
Altera Regulamento do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
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19.10.2020
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A - DR n.º 203/2020, Série I de 19.10.2020
Interdita uso de herbicidas com substância ativa glifosato no espaço público
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15.10.2020
Decreto-Lei n.º 87/2020 - DR n.º 201/2020, Série I de 15.10.2020
Monitorização das emissões de CO(índice 2) provenientes do transporte marítimo
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15.10.2020
Despacho n.º 9969/2020 - DR n.º 201/2020, Série II de 15.10.2020
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Avis
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14.10.2020
Decreto-Lei n.º 86/2020 - DR n.º 200/2020, Série I de 14.10.2020
Transpõe diretivas relativas aos veículos em fim de vida
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14.10.2020
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A - DR n.º 200/2020, Série I de 14.10.2020
Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral (Açores)
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12.10.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1435 da Comissão, de 09.10.2020
Atualização de registos no âmbito REACH
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12.10.2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/2020 - DR n.º 197/2020, 1º Supl, Série I de 09.10.2020
Prorroga medidas preventivas para áreas dunares (Orla Costeira Espichel-Odeceixe)
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08.10.2020
Aviso n.º 15849/2020 - DR n.º 196/2020, Série II de 08.10.2020
Fundo Ambiental: apoios à reabilitação e regeneração das serras de Monchique e Silves
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06.10.2020
Aviso n.º 15591/2020 - DR n.º 194/2020, Série II de 06.10.2020
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional de Sintra
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06.10.2020
Aviso n.º 15590/2020 - DR n.º 194/2020, Série II de 06.10.2020
Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional de Vila de Rei
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06.10.2020
Despacho n.º 9623/2020 - DR n.º 194/2020, Série II de 06.10.2020
Correção material da Reserva Ecológica Nacional de Figueira de Castelo Rodrigo
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30.09.2020
Aviso n.º 15096/2020 - DR n.º 191/2020, Série II de 30.09.2020
Alteração da Reserva Ecológica Nacional da Batalha
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24.09.2020
Açores - Portaria n.º 131/2020, de 23.09.2020
Programa de Inventariação do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores
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18.09.2020
Despacho n.º 8953/2020 - DR n.º 183/2020, Série II de 18.09.2020
Proteção Civil: Nota Técnica n.º 16 - Sistemas Automáticos de Extinção de Incêndio por Água
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18.09.2020
Despacho n.º 8954/2020 - DR n.º 183/2020, Série II de 18.09.2020
Proteção Civil: altera critérios técnicos para determinar densidade de carga de incêndio modificada
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18.09.2020
Aviso n.º 14213/2020 - DR n.º 183/2020, Série II de 18.09.2020
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vila Franca de Xira
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18.09.2020
Despacho n.º 8955/2020 - DR n.º 183/2020, Série II de 18.09.2020
Proteção Civil: Nota Técnica n.º 17 - Sistemas Automáticos de Extinção de Incêndio por Agentes Gasosos
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18.09.2020
Aviso n.º 14214/2020 - DR n.º 183/2020, Série II de 18.09.2020
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Silves
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17.09.2020
Despacho n.º 8902/2020 - DR n.º 182/2020, Série II de 17.09.2020
Proteção Civil: nota técnica n.º 14 - fontes abastecedoras de água para o serviço de incêndio
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17.09.2020
Despacho n.º 8903/2020 - DR n.º 182/2020, Série II de 17.09.2020
Proteção Civil: nota técnica n.º 8 - grau de prontidão dos meios de socorro
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17.09.2020
Despacho n.º 8905/2020 - DR n.º 182/2020, Série II de 17.09.2020
Proteção Civil: nota técnica n.º 15 - centrais de bombagem para o serviço de incêndio
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17.09.2020
Despacho n.º 8904/2020 - DR n.º 182/2020, Série II de 17.09.2020
Proteção Civil: nota técnica n.º 13 - redes secas e húmidas
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16.09.2020
Regulamento n.º 781/2020 - DR n.º 181/2020, Série II de 16.09.2020
Altera Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos
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14.09.2020
Despacho n.º 8777-B/2020 - DR n.º 178/2020, 2º Supl, Série II de 11.09.2020
Incêndios: prorroga alerta até 13 de setembro em Portugal Continental
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11.09.2020
Despacho n.º 8745/202 - DR n.º 178, Série II, de 11.09.2020
Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis: Regulamento de Atribuição de Incentivos
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10.09.2020
Decreto-Lei n.º 64/2020 - DR n.º 177/2020, Série I de 10.09.2020
Eficiência energética, metas e outras disposições
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09.09.2020
Despacho n.º 8647-A/2020 - DR n.º 175/2020, 2º Supl, Série II de 08.09.2020
Prorroga situação de alerta até 11 de setembro (incêndios)
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07.09.2020
Despacho n.º 8553-C/2020 - DR n.º 173/2020, 3º Supl, Série II de 04.09.2020
Declaração da situação de alerta em vários distritos entre 6 e 8 de setembro
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