Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

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Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

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3371 registos

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10.03.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2026 - DR n.º 48/2026, Série I de 10.03.2026

Revoga Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo

09.03.2026

Decreto-Lei n.º 76/2026 - DR n.º 47/2026, Série I de 09.03.2026

Altera regime jurídico da reconversão da paisagem

06.03.2026

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2026/A - DR n.º 46/2026, Série I de 06.03.2026

Regulamenta o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público Açores

06.03.2026

Despacho n.º 2885/2026 - DR n.º 46/2026, Série II de 06.03.2026

Correção material da Reserva Ecológica Nacional de Amares

06.03.2026

Aviso n.º 4909/2026/2 - DR n.º 46/2026, Série II de 06.03.2026

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional de Valpaços

06.03.2026

Decisão de Execução (UE) 2026/401 da Comissão, JO L, 2026/501, 6.3.2026

Regras de execução da Diretiva Habitats; lista dos sítios de importância comunitária

04.03.2026

Aviso n.º 4775/2026/2 - DR n.º 44/2026, Série II de 04.03.2026

Município de Vimioso: Aprovação da 2.ª alteração da 1.ª revisão do PDM

04.03.2026

Portaria n.º 103-A/2026/1 - DR n.º 43/2026, Supl, Série I de 03.03.2026

Plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arquipélago da Berlenga

03.03.2026

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/A - DR n.º 43/2026, Série I de 03.03.2026

Altera regras do Parque Marinho dos Açores (pesca e outras atividades)

02.03.2026

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2026 - DR n.º 42/2026, Série I de 02.03.2026

Recomenda aprovação de uma Estratégia Industrial Verde?

26.02.2026

Declaração de Retificação n.º 155/2026/2 - DR n.º 40/2026, Série II de 26.02.2026

Retifica taxas de disponibilização no mercado e uso de produtos biocidas 2026

26.02.2026

Declaração de Retificação n.º 8/2026/1 - DR n.º 40/2026, Série I de 26.02.2026

Declara nulas portarias sobre perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas

25.02.2026

Despacho n.º 2415/2026 - DR n.º 39/2026, Série II de 25.02.2026

Relatório técnico sobre cheias 2026 do Mondego e revisão dos modelos de gestão do risco

25.02.2026

Aviso n.º 4128/2026/2 - DR n.º 39/2026, Série II de 25.02.2026

Municipal de Lagoa: 1.ª correção material da 1.ª revisão do PDM

24.02.2026

Despacho n.º 2365/2026 - DR n.º 38/2026, Série II de 24.02.2026 Free

Free

Derrogação temporária de normas das Boas Condições Agrícolas e Ambientais

24.02.2026

Decreto-Lei n.º 62/2026 - DR n.º 38/2026, Série I de 24.02.2026

Designação da Zona Especial de Conservação do Caia

24.02.2026

Decreto-Lei n.º 61/2026 - DR n.º 38/2026, Série I de 24.02.2026

Designação da Zona Especial de Conservação Rios Sabor e Maçãs

20.02.2026

Declaração n.º 15/2026/2 - DR n.º 36/2026, Série II de 20.02.2026

Município de Albufeira: alteração por adaptação do PDM

20.02.2026

Aviso n.º 3763/2026/2 - DR n.º 36/2026, Série II de 20.02.2026

Município de Azambuja: 2.ª correção material do PDM

20.02.2026

Decreto-Lei n.º 59/2026 - DR n.º 36/2026, Série I de 20.02.2026

Designação da Zona Especial de Conservação Litoral Norte

19.02.2026

Despacho n.º 2081/2026 - DR n.º 35/2026, Série II de 19.02.2026

Delimita Reserva Ecológica Nacional (REN) de Aljustrel

18.02.2026

Aviso n.º 3502/2026/2 - DR n.º 34/2026, Série II de 18.02.2026

Aprova Carta Administrativa Oficial de Portugal CAOP 2025

16.02.2026

Despacho n.º 1917-B/2026 - DR n.º 31/2026, Supl, Série II de 13.02.2026 Free

Free

Alarga concelhos abrangidos pela situação de contingência até 15.02.2026

11.02.2026

Aviso n.º 2916/2026/2 - DR n.º 29/2026, Série II de 11.02.2026

Regulamento Definitivo da Obra do Aproveitamento Hidroagricola do Divor

11.02.2026

Decreto-Lei n.º 34/2026 - DR n.º 29/2026, Série I de 11.02.2026

Designação da Zona Especial de Conservação Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas

11.02.2026

Decreto-Lei n.º 36/2026 - DR n.º 29/2026, Série I de 11.02.2026

Designação da Zona Especial de Conservação Serra de Arga

11.02.2026

Decreto-Lei n.º 35/2026 - DR n.º 29/2026, Série I de 11.02.2026

Designação da Zona Especial de Conservação Cabeção

11.02.2026

Decreto-Lei n.º 37/2026 - DR n.º 29/2026, Série I de 11.02.2026

Designação da Zona Especial de Conservação Carregal do Sal

11.02.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/2 da Comissão, JO L, 2026/2, 10.2.2026

Divulgação de informações sobre produtos de consumo não vendidos descartados

06.02.2026

Despacho n.º 1466/2026 - DR n.º 26/2026, Série II de 06.02.2026

Alteração Reserva Ecológica Nacional (REN) de Belmonte

04.02.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2026 - DR n.º 24/2026, Série I de 04.02.2026

Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente 2025-2030

04.02.2026

Decreto-Lei n.º 30/2026 - DR n.º 24/2026, Série I de 04.02.2026

Designação da Zona Especial de Conservação da Costa Sudoeste

04.02.2026

Portaria n.º 59/2026/1 - DR n.º 24/2026, Série I de 04.02.2026

Prorroga prazo de comunicação da valorização de efluentes pecuários

30.01.2026

Decreto-Lei n.º 27/2026 - DR n.º 21/2026, Série I de 30.01.2026

Designação da Zona Especial de Conservação da Ribeira de Quarteira

30.01.2026

Decreto-Lei n.º 29/2026 - DR n.º 21/2026, Série I de 30.01.2026

Designação da Zona Especial de Conservação Serras da Freita e Arada

30.01.2026

Decreto-Lei n.º 28/2026 - DR n.º 21/2026, Série I de 30.01.2026

Designação da Zona Especial de Conservação do Cerro da Cabeça

29.01.2026

Decreto-Lei n.º 26/2026 - DR n.º 20/2026, Série I de 29.01.2026

Designação da Zona Especial de Conservação do Cambarinho

28.01.2026

Despacho n.º 968/2026 - DR n.º 19/2026, Série II de 28.01.2026

Conformação dos contratos administrativos de concessão de exploração de recursos geológicos

28.01.2026

Comunicação da Comissão C/2026/682, JO C, C/2026/682, 28.1.202

Estratégia de Estímulo às Baterias

28.01.2026

Decreto-Lei n.º 22/2026 - DR n.º 19/2026, Série I de 28.01.2026

Designação da Zona Especial de Conservação do Samil

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