Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

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Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

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3497 registos

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20.07.2026

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2026/1425 da Comissão, JO L, 2026/90601, 20.7.2026

Cálculo, verificação e comunicação de dados: teor de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas

20.07.2026

Decisão de Execução (UE) 2026/1425 da Comissão, JO L, 2026/1425, 3.7.2026

Cálculo, verificação e comunicação de dados: teor de plástico reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas

15.07.2026

Aviso n.º 17539/2026/2 - DR n.º 135/2026, Série II de 15.07.2026

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de São Pedro do Sul

15.07.2026

Portaria n.º 296-A/2026/1 - DR n.º 134/2026, Supl, Série I de 14.07.2026

Plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira

14.07.2026

Despacho n.º 8867/2026 - DR n.º 134/2026, Série II de 14.07.2026

Aprova Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2040 (PARL 2040)

14.07.2026

Comunicação da Comissão C/2026/3567, JO C, C/2026/3567, 13.7.2026

Orientações sobre a rede Natura 2000 e as alterações climáticas

09.07.2026

Despacho n.º 8658/2026 - DR n.º 131/2026, Série I de 09.07.2026

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Campo Maior

09.07.2026

Despacho n.º 8659/2026 - DR n.º 131/2026, Série I de 09.07.2026

Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Ovar

08.07.2026

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 658/2026 - JORAM nº 120, Série I, de 07.07.2026

Suspensão parcial do PDM do Funchal e medidas preventivas

08.07.2026

Aviso n.º 16971/2026/2 - DR n.º 130/2026, Série II de 08.07.2026

Comissão consultiva da 2ª revisão do PDM do Peso da Régua

03.07.2026

Despacho n.º 8400-B/2026 - DR n.º 126/2026, Supl, Série II de 02.07.2026

Declara situação de alerta dias 3 a 6 de julho (continente)

02.07.2026

Portaria n.º 285/2026/1 - DR n.º 126/2026, Série I de 02.07.2026

Repartição financeira dos proprietários dos terrenos objeto de operação de gestão florestal

30.06.2026

Despacho n.º 8197/2026 - DR n.º 124/2026, Série II de 30.06.2026

Delimita Reserva Ecológica Nacional (REN) da Guarda

30.06.2026

Decreto-Lei n.º 131/2026 - DR n.º 124/2026, Série I de 30.06.2026

Designa Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira

29.06.2026

Decreto-Lei n.º 129/2026 - DR n.º 123/2026, Série I de 29.06.2026

Altera Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional

29.06.2026

Aviso n.º 16185/2026/2 - DR n.º 123/2026, Série II de 29.06.2026

Aprova 2.ª revisão do PDM de Cabeceiras de Basto

29.06.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2026 - DR n.º 123/2026, Série I de 29.06.2026

Prorroga vigência da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas 2020

29.06.2026

Regulamento de Execução (UE) 2026/1412 da Comissão, JO L, 2026/1412, 29.6.2026

Parâmetros de referência revistos para atribuição de licenças de emissão a título gratuito 2026 e 2030

29.06.2026

Portaria n.º 276-A/2026/1 - DR n.º 122/2026, Supl, Série I de 26.06.2026

Plano de gestão da Zona Especial de Conservação Moura/Barrancos

26.06.2026

Decreto-Lei n.º 124/2026 - DR n.º 122/2026, Série I de 26.06.2026

Altera prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar

26.06.2026

Portaria n.º 276/2026/1 - DR n.º 122/2026, Série I de 26.06.2026

Altera auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime CELE

26.06.2026

Regulamento (UE) 2026/1383 da Comissão, JO L, 2026/1386, 26.6.2026

Aplicação das alterações da Convenção CITES

25.06.2026

Despacho n.º 258/2026 - JORAM nº 108, Série II, de 22.06.2026

Elaboração do Programa Especial do Sítio de Importância Comunitária Cetáceos da Madeira

25.06.2026

Despacho n.º 8008/2026 - DR n.º 121/2026, Série II de 25.06.2026

Atualiza taxa de aprovação do Plano de Gestão de Lamas

24.06.2026

Despacho n.º 7909/2026 - DR n.º 120/2026, Série II de 24.06.2026

Determina elaboração da proposta da Estratégia Industrial Verde

24.06.2026

Decreto-Lei n.º 123/2026 - DR n.º 120/2026, Série I de 24.06.2026

Regime aplicável à execução da Estratégia «Água Que Une»

24.06.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026 - DR n.º 120/2026, Série I de 24.06.2026

Estratégia «Água Que Une»

23.06.2026

Decreto-Lei n.º 121/2026 - DR n.º 119/2026, Série I de 23.06.2026

Controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas

23.06.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2026 - DR n.º 119/2026, Série I de 23.06.2026

Altera implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

23.06.2026

Aviso n.º 15502/2026/2 - DR n.º 119/2026, Série II de 23.06.2026

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) de Alfândega da Fé

23.06.2026

Despacho n.º 7831/2026 - DR n.º 119/2026, Série II de 23.06.2026

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Tondela

23.06.2026

Aviso n.º 15532/2026/2 - DR n.º 119/2026, Série II de 23.06.2026

Discussão pública: proposta de atualização do limite da Reserva Natural da Serra da Malcata

23.06.2026

Aviso n.º 15503/2026/2 - DR n.º 119/2026, Série II de 23.06.2026

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Basto

22.06.2026

Aviso n.º 15435/2026/2 - DR n.º 118/2026, Série II de 22.06.2026

Projeto de Regulamento dos Estabelecimentos de Alojamento Local do Seixal

22.06.2026

Despacho n.º 7782/2026 - DR n.º 118/2026, Série II de 22.06.2026

Objetivos e as metas 2025-2027 - ECO.AP 2030, Descarbonização na Administração Pública

17.06.2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2026 - DR n.º 115/2026, Série I de 17.06.2026

Revisão da Estratégia Nac. Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030

17.06.2026

Decisão (UE) 2026/1312 da Comissão, JO L, 2026/1312, 17.6.2026

Medidas nacionais de execução: atribuição transitória a título gratuito de licenças GEE

15.06.2026

Aviso n.º 14641/2026/2 - DR n.º 113/2026, Série II de 15.06.2026

Consulta pública: plano de gestão da Zona Especial de Conservação Serra da Estrela

12.06.2026

Aviso n.º 06/2025, da Agência para o Clima, de 11.06.2026 (atualiz)

2ª fase: apoio aquisição de veículos de emissões nulas 2025 e 2026 Mobilidade Verde - Passageiros

11.06.2026

Aviso n.º 14404/2026/2- DR n.º 111/2026, Série II de 11.06.2026

Município de Vila do Bispo: Reabertura do procedimento de revisão do PDM

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