Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

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Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

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3293 registos

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10.12.2025

Resolução do Conselho do Governo n.º 157/2025 - JORAA nº 154, Série I, de 10.12.2025

Estratégia de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores

10.12.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 184/2025 - DR n.º 237/2025, Série I de 10.12.2025

Recomenda financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios

10.12.2025

Aviso n.º 30134/2025/2 - DR n.º 237/2025, Série II de 10.12.2025

Município de Paços de Ferreira: alteração simplificada do PDM

05.12.2025

Resolução da Assembleia da República n.º 174/2025 - DR n.º 235/2025, Série I de 05.12.2025

Plano de Intervenção para a Floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde»

05.12.2025

Despacho n.º 14506/2025 - DR n.º 235/2025, Série II de 05.12.2025

Valores das compensações a atribuir em caso de danos causados pelo lobo-ibérico

05.12.2025

Despacho n.º 14504/2025 - DR n.º 235/2025, Série II de 05.12.2025

Altera Programa Alcateia 2025-2035 - conservação da população de lobo-ibérico em Portugal

05.12.2025

Despacho n.º 14505/2025 - DR n.º 235/2025, Série II de 05.12.2025

Programa Alcateia 2025-2035 - Conservação da População de Lobo-Ibérico em Portugal

05.12.2025

Despacho n.º 14491/2025 - DR n.º 235/2025, Série II de 05.12.2025

Correção material da REN de Tarouca

05.12.2025

Decisão (UE) 2025/2493 do Conselho, JO L, 2025/2493, 5.12.2025

Convenção do Conselho da Europa sobre Proteção do Ambiente através do Direito Penal: assinatura

04.12.2025

Diretiva (UE) 2025/2459 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2459, 4.12.2025

Altera prazo de benefício de redução de taxas e isenções para veículos pesados

02.12.2025

Relatório Especial 23/2025, Tribunal de Contas Europeu, JO C, C/2025/6453, 2.12.2025

Gestão dos resíduos urbanos

02.12.2025

Decisão (UE) 2025/2374 do Conselho, JO L, 2025/1955, 1.12.2025

Oitava sessão da Reunião das Partes na Convenção de Aarhus (PCIP)

28.11.2025

Despacho n.º 14235/2025 - DR n.º 231/2025, Série II de 28.11.2025

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Santiago do Cacém

26.11.2025

Regulamento (UE) 2025/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2365, 26.11.2025

Prevenção das perdas de péletes de plástico para reduzir a poluição por microplásticos

26.11.2025

Diretiva (UE) 2025/2360 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/2365, 26.11.2025

Diretiva Monitorização do Solo

25.11.2025

Despacho n.º 14022/2025 - DR n.º 228/2025, Série II de 25.11.2025

Atualiza o orçamento do Fundo Ambiental para 2025

24.11.2025

Aviso n.º 28919-A/2025/2 - DR n.º 226/2025, Supl, Série II de 21.11.2025

Município de Mondim de Basto: aprova 1.ª alteração simplificada do PDM

21.11.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/2359 da Comissão, JO L, 2025/2359, 21.11.2025

Avaliação da redução das emissões de GEE resultante dos combustíveis hipocarbónicos

21.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2289 da Comissão, JO L, 2025/2359, 21.11.2025

Dados a comunicar sobre recolha e tratamento de resíduos de baterias

20.11.2025

Despacho n.º 13778/2025 - DR n.º 225/2025, Série II de 20.11.2025

Delimitação da REN do município de Mira

18.11.2025

Aviso n.º 28501/2025/2 - DR n.º 223/2025, Série II de 18.11.2025

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) da Lourinhã

17.11.2025

Portaria n.º 398/2025/1 - DR n.º 222/2025, Série I de 17.11.2025

Zona especial de defesa à autoestrada A24 (pedreiras)

17.11.2025

Despacho n.º 13583/2025 - DR n.º 222/2025, Série II de 17.11.2025

Correção material da REN de Paços de Ferreira

12.11.2025

Despacho n.º 13334/2025 - DR n.º 219/2025, Série II de 12.11.2025

Delimitação da REN de Moura

11.11.2025

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 891/2025 - JORAM nº 198, Série I, de 10.11.2025

Prorroga suspensão parcial do PDM do Funchal

11.11.2025

Aviso n.º 28057/2025/2 - DR n.º 218/2025, Série II de 11.11.2025

Município de Mortágua: 1.ª correção material à revisão do PDM

10.11.2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2025 - DR n.º 217/2025, Série I de 10.11.2025

Altera Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar

07.11.2025

Aviso n.º 27872/2025/2 - DR n.º 216/2025, Série II de 07.11.2025

Consulta pública: planos de gestão de Zonas Especiais de Conservação (Sado, Sado, Lagoa de Albufeira)

06.11.2025

Despacho n.º 13054/2025 - DR n.º 215/2025, Série II de 06.11.2025

Comissão Consultiva da 2.ª Revisão do PDM de Proença-a-Nova

06.11.2025

Despacho n.º 13053/2025 - DR n.º 215/2025, Série II de 06.11.2025

Correção material da REN de Coimbra

04.11.2025

Aviso n.º 384/2025 - JORAM nº 200, Série I, Supl, de 03.11.2025

Discussão Pública da Proposta de Alteração à 1.ª Revisão do PDM da Calheta

03.11.2025

Portaria n.º 371/2025/1 - DR n.º 212/2025, Série I de 03.11.2025

Perímetro de proteção da captação de água subterrânea «Captação de Castainço»

03.11.2025

Portaria n.º 372/2025/1 - DR n.º 212/2025, Série I de 03.11.2025

Perímetro de proteção da captação de água subterrânea F10-Vale Rodrigo

03.11.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/2210 da Comissão, JO L, 2025/2210, 3.11.2025

Mercadorias e produtos na plataforma continental ou na ZEE dos Estados-Membros

31.10.2025

Aviso n.º 27319/2025/2 - DR n.º 211/2025, Série II de 31.01.2025

Altera REN do Município da Batalha

27.10.2025

Aviso n.º 26938/2025/2 - DR n.º 207/2025, Série II de 27.10.2025

Município do Seixal: prorroga suspensão parcial da 1.ª revisão do PDM

27.10.2025

Aviso n.º 26890/2025/2 - DR n.º 207/2025, Série II de 27.10.2025

Município de Alcobaça: primeira revisão do PDM

27.10.2025

Aviso n.º 26952/2025/2 - DR n.º 207/2025, Série II de 27.10.2025

Município de Vouzela: 2.ª correção material da 1.ª alteração da 1.ª revisão do PDM

23.10.2025

Decreto n.º 9/2025 - DR n.º 205/2025, Série I de 23.10.2025

Altera regime de terrenos situados no concelho de Miranda do Corvo

22.10.2025

Despacho n.º 12429/2025 - DR n.º 204/2025, Série II de 22.10.2025

Altera normas técnicas de gestão de combustível

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