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Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação
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12.02.2025
Despacho n.º 1972/2025 - DR n.º 30/2025, Série II de 12.02.2025
Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Serpa (revisão PDM)
11.02.2025
Decreto-Lei n.º 6/2025 - DR n.º 29/2025, Série I de 11.02.2025
Altera Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no continente
10.02.2025
Resolução do Conselho do Governo n.º 18/2025 - JORAA n.º 20, Série I, de 10.02.2025
Agenda para a Economia Circular dos Açores
07.02.2025
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025 - DR n.º 27/2025, Série I de 07.02.2025
Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore
07.02.2025
Aviso n.º 3689/2025/2 - DR n.º 27/2025, Série II de 07.02.2025
Discussão pública: Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro
07.02.2025
Despacho n.º 1815/2025 - DR n.º 27/2025, Série II de 07.02.2025
Estudo da «Duna de Salir do Porto» para classificação como área protegida
07.02.2025
Portaria n.º 33/2025/1 - DR n.º 27/2025, Série I de 07.02.2025
Perímetro de proteção da água mineral natural «Caldas de Monchique»
06.02.2025
Decreto-Lei n.º 4/2025 - DR n.º 26/2025, Série I de 06.02.2025
Designação da Zona Especial de Conservação de São Mamede
06.02.2025
Aviso n.º 3600/2025/2 - DR n.º 26/2025, Série II de 06.02.2025
Município da Figueira da Foz: discussão pública da 8.ª alteração à 1.ª revisão do PDM
04.02.2025
Declaração n.º 1/2025 - JORAA nº 24, Série II, de 04.02.2025
Correção material do PDM de Vila do Porto - Almagreira, Santa Maria
04.02.2025
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/A - JORAA nº 17, Série I, de 03.02.2025
Altera pesca no Parque Natural da Ilha de São Miguel
04.02.2025
Aviso n.º 32/2025 - JORAM nº 21, Série I, 2º Supl, de 30.01.2025
Alteração da 1.ª Revisão do PDM de Santana
31.01.2025
Aviso n.º 3009/2025/2 - DR n.º 22/2025, Série II de 31.01.2025
Município de Odivelas: zona de pressão urbanística (ZPU)
31.01.2025
Aviso n.º 3007/2025/2 - DR n.º 22/2025, Série II de 31.01.2025
Município de Odivelas: Plano de Pormenor do Interface do Senhor Roubado.
31.01.2025
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2025/A - DR n.º 22/2025, Série I de 31.01.2025
Alteração ao Parque Natural da Ilha de São Miguel.
29.01.2025
Aviso n.º 2788-B/2025/2 - DR n.º 20/2025, Série II de 29.01.2025
Município de Santa Maria da Feira: procedimento simplificado de reclassificação dos solos
28.01.2025
Aviso n.º 2579/2025/2 - DR n.º 19/2025, Série II de 28.01.2025
Município de Benavente: 1.ª correção material da primeira revisão do PDM
27.01.2025
Aviso n.º 4/2025 - JORAA nº 18, Série II, de 27.01.2025
Discussão pública: revisão do Plano Diretor Municipal de Lagoa
24.01.2025
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2025 - DR n.º 17/2025, Série I de 24.01.2025
Alarga âmbito territorial do apoio à populações afetadas pelos incêndios setembro 2024
24.01.2025
Declaração de Retificação n.º 7/2025/1 - DR n.º 17/2025, Série I de 24.01.2025
Retificação: criação da Agência para o Clima
24.01.2025
Decisão de Execução (UE) 2025/113 da Comissão, JO L, 2025/113, 24.1.2025
Comunicação sobre aplicação da Diretiva 2012/18/UE (acidentes graves com substâncias perigosas)
23.01.2025
Despacho n.º 1013/2025 - DR n.º 16/2025, Série II de 23.01.2025
Comissão para identificar áreas a transferir para o Município de Sines (áreas portuárias marítimas e áreas urbanas)
22.01.2025
Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/40, 22.1.2025
Embalagens e resíduos de embalagens
22.01.2025
Despacho n.º 952/2025 - DR n.º 15/2025, Série II de 22.01.2025
Comissão para identificar áreas a transferir para Município de Oeiras (áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas)
22.01.2025
Despacho n.º 953/2025 - DR n.º 15/2025, Série II de 22.01.2025
Comissão para identificar áreas a transferir para Município de Almada (áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas)
22.01.2025
Despacho n.º 955/2025 - DR n.º 15/2025, Série II de 22.01.2025
Comissão para identificar áreas a transferir para Município de Lisboa (áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas)
22.01.2025
Despacho n.º 954/2025 - DR n.º 15/2025, Série II de 22.01.2025
Comissão para identificar áreas a transferir para Município de Lagoa (áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas)
22.01.2025
Despacho n.º 956/2025 - DR n.º 15/2025, Série II de 22.01.2025
Comissão para identificar áreas a transferir para Município de Viana do Castelo (áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas)
22.01.2025
Aviso n.º 1955/2025/2 - DR n.º 15/2025, Série II de 22.01.2025
Município de Baião: discussão pública da proposta de revisão do PDM
21.01.2025
Aviso n.º 1829/2025/2 - DR n.º 14/2025, Série II de 21.01.2025
Município de Aljustrel: altera PDM por adaptação ao novo RJIGT
21.01.2025
Aviso n.º 1869/2025/2 - DR n.º 14/2025, Série II de 21.01.2025
Município de Grândola: altera PDM
16.01.2025
Decisão de Execução (UE) 2025/57 da Comissão, JO L, 2025/57, 16.1.2025
Formato das informações a comunicar pelos Estados-Membros (emissões por médias instalações de combustão)
16.01.2025
Retificação da Diretiva (UE) 2024/3019 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/90038, 16.1.2025
Retificação: tratamento de águas residuais urbanas (reformulação)
14.01.2025
Despacho n.º 613/2025 - DR n.º 9/2025, Série II de 14.01.2025
Delimita Reserva Ecológica Nacional (REN) de Mortágua
10.01.2025
Portaria n.º 72/2025 - JORAM n.º 6, Série I, 2º Supl, de 09.01.2024
Taxas do Serviço de Proteção Civil da Madeira a cobrar a entidades públicas e privadas
10.01.2025
Comunicação da Comissão, JO C, C/2025/214, 10.1.2025
Orientações: uso e remoção de baterias portáteis e baterias de meios de transporte ligeiros
08.01.2025
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2025/A - DR n.º 5/2025, Série I de 08.01.2025
Altera interdição de herbicidas com glifosato no espaço público
07.01.2025
Portaria n.º 7/2025/1 - DR n.º 4/2025, Série I de 07.01.2025
Altera equipas de intervenção permanente (bombeiros)
07.01.2025
Despacho n.º 5/2025 - JORAM nº 2, Série II, Supl, de 03.01.2025
Plano Operacional de Combate a Incêndios Rurais (POCIR) 2025
07.01.2025
Regulamento de Execução (UE) 2025/6 da Comissão, JO L, 2025/6, 7.1.2025
Proíbe introdução na UE de espécimes de certas espécies da fauna e flora selvagens
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