Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

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Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Legislação

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3137 registos

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20.06.2025

Regulamento (UE) 2025/1214 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2025/1214, 19.6.2025

Flexibiliza emissões de CO2 de ligeiros novos em 2025 a 2027

20.06.2025

Aviso n.º 15346/2025/2 - DR n.º 117/2025, Série II de 20.06.2025

Município de Sines: reinício do procedimento de revisão do PDM

20.06.2025

Aviso n.º 15354/2025/2 - DR n.º 117/2025, Série II de 20.06.2025

Município de Vila Real de Santo António: aprova alteração ao PDM

20.06.2025

Aviso n.º 15239/2025/2 - DR n.º 117/2025, Série II de 20.06.2025

Altera Reserva Ecológica Nacional (REN) de Cantanhede

16.06.2025

Aviso n.º 15001/2025/2 - DR n.º 114/2025, Série II de 16.06.2025

Município de Figueiró dos Vinhos: 1.ª correção material à 1.ª revisão do PDM

16.06.2025

Aviso n.º 15013/2025/2 - DR n.º 114/2025, Série II de 16.06.2025

Município de Melgaço: determina a alteração do PDM

16.06.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/905 da Comissão, JO L, 2025/905, 13.6.2025

Mecanismo de reexame interno para acesso a processos administrativos ou judiciais da Convenção de Aarhus

12.06.2025

Declaração n.º 110/2025/2 - DR n.º 112/2025, Série II de 12.06.2025

Município de Amarante: altera PDM por adaptação

12.06.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1159 da Comissão, JO L, 2025/1159, 12.6.2025

Norma 1 das Boas Condições Agrícolas e Ambientais; Planos Estratégicos PAC 2023 a 2027

11.06.2025

Despacho n.º 478/2025 - JORAM nº 103, Série II, de 09.06.2025

Proteção civil: Sistema de Alerta Regional

11.06.2025

Aviso n.º 14687/2025/2 - DR n.º 111/2025, Série II de 1.06.2025

Município de Castanheira de Pera: 3.ª alteração à 1.ª revisão do PDM (discussão pública)

09.06.2025

Portaria n.º 255/2025/1 - DR n.º 110/2025, Série I de 09.06.2025

Delimitação do perímetro de proteção da captação F25-Vale de Água (Odemira)

09.06.2025

Portaria n.º 256/2025/1 - DR n.º 110/2025, Série I de 09.06.2025

Delimitação do perímetro de proteção da captação F58-Portela da Fonte Santa (Odemira)

09.06.2025

Portaria n.º 257/2025/1 - DR n.º 110/2025, Série I de 09.06.2025

Delimitação do perímetro de proteção da captação F60-JFF15 Cortes Pereiras (Odemira)

09.06.2025

Portaria n.º 258/2025/1 - DR n.º 110/2025, Série I de 09.06.2025

Delimitação do perímetro de proteção da captação F27-Pereiro Grande (Odemira)

09.06.2025

Portaria n.º 259/2025/1 - DR n.º 110/2025, Série I de 09.06.2025

Delimitação do perímetro de proteção da captação Alcaria do Coelho (Castro Verde)

06.06.2025

Aviso n.º 14437/2025/2 - DR n.º 109/2025, Série II de 06.06.2025

Discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves

06.06.2025

Aviso n.º 14438/2025/2 - DR n.º 109/2025, Série II de 06.06.2025

Discussão pública dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda-Gerês, da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa

06.06.2025

Aviso n.º 14439/2025/2 - DR n.º 109/2025, Série II de 06.06.2025

Prorroga discussão pública do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Lousã e do Açor

05.06.2025

Despacho n.º 6382-A/2025 - DR n.º 108/2025, Supl, Série II de 05.06.2025

Lista dos trabalhadores a reafetar à Agência para o Clima

05.06.2025

Deliberação n.º 729/2025 - DR n.º 108/2025, Série II de 05.06.2025

Atualiza limite da Zona Estuarina e Lagunar do ELM, Estuário do Lima

04.06.2025

Despacho n.º 6314/2025 - DR n.º 107/2025, Série II de 04.06.2025

Prorroga o prazo de elaboração do Programa Especial da Albufeira de Castelo do Bode

04.06.2025

Despacho n.º 6315/2025 - DR n.º 107/2025, Série II de 04.06.2025

Prorroga o prazo de elaboração do Programa Especial das Albufeiras da Régua e Carrapatelo

04.06.2025

Aviso n.º 14210/2025/2 - DR n.º 107/2025, Série II de 04.06.2025

Consulta pública: projeto de alteração ao Regulamento de Gestão das Praias Balneares

04.06.2025

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 301/2025 - JORAM nº 95, Série I, de 03.04.2025

Plano de Prevenção e Vigilância aos Incêndios Florestais na 2025

04.06.2025

Regulamento Delegado (UE) 2025/1131 da Comissão, JO L, 2025/1131, 4.6.2025

Investimentos na atenuação das alterações climáticas e introduz a classificação dos fins ambientais

04.06.2025

Comunicação da Comissão C/2025/3180, JO C, C/2025/3180, 4.6.2025

Total de licenças de emissão em circulação em 2024

02.06.2025

Retificação do Regulamento (UE) 2020/878 da Comissão, JO L, 2025/90475, 2.6.2025

Retifica Regulamento REACH

02.06.2025

Portaria n.º 249/2025/1 - DR n.º 105/2025, Série I de 02.06.2025

Delimitação do perímetro de proteção da captação furo RA1 na ETA de Borba

02.06.2025

Portaria n.º 248-A/2025/1 - DR n.º 104/2025, Supl, Série I de 30.05.2025

Aprova Estatutos da Agência para o Clima, IP

02.06.2025

Despacho n.º 6154-B/2025 - DR n.º 104/2025, Supl, Série II de 30.05.2025

Conclui concretização da transferência da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente

30.05.2025

Despacho n.º 6080-B/2025 - DR n.º 103/2025, Supl, Série II de 29.05.2025

Altera prazo dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária

29.05.2025

Deliberação n.º 710/2025 - DR n.º 103/2025, Série II de 29.05.2025

Altera delegação de competências do Conselho Diretivo da CCDR Centro

29.05.2025

Portaria n.º 244/2025/1 - DR n.º 103/2025, Série I de 29.05.2025

Perímetro de proteção da captação no concelho de Castro Verde (Piçarras)

28.05.2025

Despacho n.º 5993/2025 - DR n.º 102/2025, Série II de 28.05.2025

Critérios para atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo a matérias fertilizantes

28.05.2025

Declaração de Retificação n.º 519/2025/2 - DR n.º 102/2025, Série II de 28.05.2025

Retifica Código da Divisão Administrativa/Revisão 2025 (Sistema Estatístico Nacional)

27.05.2025

Aviso n.º 13511/2025/2 - DR n.º 101/2025, Série I de 27.05.2025

Município de Guimarães: abre discussão pública da 2.ª revisão do PDM

26.05.2025

Aviso n.º 13282/2025/2 - DR n.º 100/2025, Série II de 26.05.2025

Altera delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Anadia

26.05.2025

Resolução n.º 3/2025 - DR n.º 100/2025, Série II de 26.05.2025

Diretiva operacional: prontidão especial no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

26.05.2025

Regulamento de Execução (UE) 2025/973 da Comissão, JO L, 2025/973, 26.5.2025

Autoriza uso de certas produtos e substâncias na produção biológica e estabelece as listas

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