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65 registos

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21.01.2019

Açores - Portaria n.º 3/2019, de 21.01.2019

Alteração à marca coletiva de origem “Artesanato dos Açores”

10.12.2018

Decreto-Lei n.º 110/2018 - DR n.º 237/2018, Série I de 10.12.2018

Aprovação do novo Código da Propriedade Industrial

30.11.2018

Lei n.º 65/2018 - DR n.º 231/2018, Série I de 30.11.2018

Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial

27.06.2018

Deliberação n.º 725/2018 - DR n.º 122/2018, Série II de 27.06.2018

Atualização das Taxas de Propriedade Industrial

07.06.2018

Aviso n.º 7597/2018 - DR n.º 109/2018, Série II de 07.06.2018

Prova de aptidão para Agente Oficial da Propriedade Industrial

05.06.2018

Lei n.º 22/2018 - DR n.º 107/2018, Série I de 05.06.2018

Autorização legislativa: descriminalização da comunicação pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente

28.05.2018

Deliberação n.º 649/2018 - DR n.º 102/2018, Série II de 28.05.2018

Regulamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

18.04.2018

Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/582 da Comissão, de 12.04.2018

Intervenção das autoridades aduaneiras para cumprimento da legislação sobre direitos de propriedade intelectual

21.02.2018

Decisão (UE) n.º 2018/254 do Conselho, de 15.02.2018

Tratado de Marraquexe para acesso a obras publicadas por parte de pessoas cegas e outros

22.11.2017

Despacho n.º 10126/2017 - DR n.º 225/2017, Série II de 22.11.2017

Grupo de Trabalho: revisão do Código da Propriedade Industrial

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