Diário Legal / Profissões Liberais / Legislação

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732 registos

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29.06.2026

Regulamento n.º 786/2026 - DR n.º 123/2026, Série II de 29.06.2026

Ordem dos Arquitectos: Regulamento de Deontologia e Procedimento Disciplinar

26.06.2026

Regulamento n.º 780/2026 - DR n.º 122/2026, Série II de 26.06.2026

Ordem dos Arquitetos: Regulamento sobre do Provedor dos Destinatários dos Serviços

25.06.2026

Regulamento n.º 771/2026 - DR n.º 121/2026, Série II de 25.06.2026

Ordem dos Médicos Dentistas: Regulamento de Inscrição da Ordem

16.06.2026

Regulamento n.º 734/2026 - DR n.º 114/2026, Série II de 16.06.2026

Ordem dos Fisioterapeutas: altera Regulamento de Inscrição

28.05.2026

Aviso n.º 12955/2026/2 - DR n.º 103/2026, Série II de 28.05.2026

Ordem dos Enfermeiros: Projeto de Regulamento da Competência em Supervisão Clínica

25.05.2026

Regulamento n.º 636/2026 - DR n.º 100/2026, Série II de 25.05.2026

Ordem dos Médicos Dentistas: Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem

22.05.2026

Regulamento n.º 615/2026 - DR n.º 99/2026, Série II de 22.05.2026

Ordem dos Biólogos: Regulamento de Atribuição de Título de Especialista em Biotecnologia

22.05.2026

Regulamento n.º 614/2026 - DR n.º 99/2026, Série II de 22.05.2026

Ordem dos Biólogos: Regulamento Geral dos Colégios de Especialidade

22.05.2026

Regulamento n.º 617/2026 - DR n.º 99/2026, Série II de 22.05.2026

Ordem dos Biólogos: Regulamento de Atribuição do Título de Especialista em Educação

22.05.2026

Regulamento n.º 616/2026 - DR n.º 99/2026, Série II de 22.05.2026

Ordem dos Biólogos: Regulamento de Atribuição do Título de Especialista em Curadoria e Conservação

19.05.2026

Regulamento n.º 580/2026 - DR n.º 96/2026, Série II de 19.05.2026

Ordem dos Arquitectos: Regulamento de Atos da Profissão

19.05.2026

Regulamento n.º 581/2026 - DR n.º 96/2026, Série II de 19.05.2026

Ordem dos Assistentes Sociais: Revisão e adaptação do Regulamento Provisório de Inscrição

07.05.2026

Regulamento n.º 491/2026 - DR n.º 88/2026, Série II de 07.05.2026

Ordem dos Biólogos: Regulamento Interno da Ordem

04.05.2026

Regulamento n.º 466/2026 - DR n.º 85/2026, Série II de 04.05.2026

Ordem dos Biólogos: reconhecimento da competência em colheita biológicas humanas

29.04.2026

Regulamento n.º 453/2026 - DR n.º 83/2026, Série II de 29.04.2026

Ordem dos Arquitectos: Alteração ao Regulamento da Eleição

29.04.2026

Regulamento n.º 454/2026 - DR n.º 83/2026, Série II de 29.04.2026

Ordem dos Enfermeiros: Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista

28.04.2026

Regulamento n.º 446/2026 - DR n.º 82/2026, Série II de 28.04.2026

Ordem dos Engenheiros: Regulamento do Provedor dos Destinatários dos Serviços

28.04.2026

Regulamento n.º 447/2026 - DR n.º 82/2026, Série II de 28.04.2026

Ordem dos Engenheiros: Regulamento de Funcionamento do Conselho Disciplinar

21.04.2026

Regulamento n.º 401/2026 - DR n.º 77/2026, Série II de 21.04.2026

Ordem dos Engenheiros Técnicos: Regulamento de Remuneração dos Membros Estatutários

21.04.2026

Deliberação n.º 484/2026 - DR n.º 77/2026, Série II de 21.04.2026

Ordem dos Engenheiros Técnicos: Tabela de emolumentos, quotas e taxas

21.04.2026

Regulamento n.º 403/2026 - DR n.º 77/2026, Série II de 21.04.2026

Ordem dos Engenheiros Técnicos: Regulamento de Atribuição do Título de Especialista

21.04.2026

Regulamento n.º 402/2026 - DR n.º 77/2026, Série II de 21.04.2026

Ordem dos Engenheiros Técnicos: Regulamento de Quotização

21.04.2026

Regulamento n.º 404/2026 - DR n.º 77/2026, Série II de 21.04.2026

Ordem dos Engenheiros Técnicos: Regulamento de Atribuição do Título dSénior

15.04.2026

Regulamento n.º 382/2026 - DR n.º 73/2026, Série II de 15.04.2026

Ordem dos Farmacêuticos: Competência Farmacêutica em Gestão e Administração em Saúde

02.04.2026

Aviso n.º 7448/2026/2 - DR n.º 65/2026, Série II de 02.04.2026

Ordem dos Arquitectos: Regulamento de Remuneração dos Órgãos Sociais (consulta)

31.03.2026

Regulamento n.º 338/2026 - DR n.º 63/2026, Série II de 31.03.2026

Ordem dos Engenheiros: Regulamento de Funcionamento do Conselho Diretivo

16.03.2026

Regulamento n.º 251/2026 - DR n.º 52/2026, Série II de 16.03.2026

Ordem dos Engenheiros: Regulamento da Assembleia Regional dos Açores

11.03.2026

Regulamento n.º 232/2026 - DR n.º 49/2026, Série II de 11.03.2026

Ordem dos Médicos Dentistas: Regulamento de Remunerações dos Órgãos Sociais da Ordem

03.03.2026

Regulamento n.º 205/2026 - DR n.º 43/2026, Série II de 03.03.2026

Ordem dos Médicos Dentistas: Aprova o Regimento do Conselho Diretivo da Ordem

27.02.2026

Aviso n.º 4336/2026/2 - DR n.º 41/2026, Série II de 27.02.2026

Ordem dos Arquitectos: Consulta pública dos projetos de regulamentos da Ordem

27.02.2026

Parecer C/2026/867 do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2026/867, 27.2.2026

Direitos laborais dos jornalistas e salvaguarda da independência

02.02.2026

Regulamento n.º 105/2026 - DR n.º 22/2026, Série II, de 02.02.2026

Ordem dos Engenheiros: regras de funcionamento do Conselho Fiscal da Região Sul

20.01.2026

Aviso n.º 1008/2026/2 - DR n.º 13/2026, Série II de 20.01.2026

Ordem dos Engenheiros Técnicos: Projeto de alteração ao Regulamento Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista

20.01.2026

Aviso n.º 1007/2026/2 - DR n.º 13/2026, Série II de 20.01.2026

Ordem dos Engenheiros Técnicos: Projeto de alteração ao Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Sénior

20.01.2026

Aviso n.º 1009/2026/2 - DR n.º 13/2026, Série II de 20.01.2026

Ordem dos Engenheiros Técnicos: Projeto de alteração ao Regulamento de Quotização

20.01.2026

Regulamento n.º 53/2026 - DR n.º 13/2026, Série II de 20.01.2026

Ordem dos Engenheiros Técnicos: Alteração ao Regulamento de Funcionamento do Conselho da Profissão

15.01.2026

Regulamento n.º 35/2026 - DR n.º 10/2026, Série II de 15.01.2026

Ordem dos Enfermeiros: Regulamento da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prática Clínica

14.01.2026

Regulamento n.º 27/2026 - DR n.º 9/2026, Série II de 14.01.2026

Ordem dos Enfermeiros: Regulamento de Acreditação e Creditação de Atividades Formativas

14.01.2026

Declaração de Retificação n.º 2/2026/1 - DR n.º 9/2026, Série I de 14.01.2026

Retifica seguro de responsabilidade civil de especialistas em física médica

13.01.2026

Deliberação n.º 35/2026 - DR n.º 8/2026, Série II de 13.01.2026

Ordem dos Médicos Veterinários: tabela de taxas e emolumentos da Ordem

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