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29.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2674 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L, 2023/2674, 29.11.2023
Altera conversão da rede de informação contabilística agrícola em Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola
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21.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2579 da Comissão, JO L, 2023/2579, 21.11.2023
Altera Norma Internacional de Relato Financeiro 16
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15.11.2023
Regulamento de Execução (UE) 2023/2476 da Comissão, JO L, 2023/2476, 15.11.2023
Altera rede de informação contabilística agrícola UE
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09.11.2023
Regulamento (UE) 2023/2468 da Comissão, JO L, 2023/2468, 09.11.2023
Altera Norma Internacional de Contabilidade 12 (IAS 12 - Impostos sobre o Rendimento)
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28.09.2023
Retificação do Regulamento (UE) 2023/1803 da Comissão, JO L 239 de 28.9.2023
Retificação: adoção de normas internacionais de contabilidade
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26.09.2023
Regulamento (UE) 2023/1803 da Comissão, JO L 237 de 26.9.2023
Adota normas internacionais de contabilidade
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23.08.2023
Decreto-Lei n.º 73/2023 - DR n.º 163/2023, Série I de 23.08.2023
Sistema de Normalização Contabilística: Divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais
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06.01.2023
Despacho n.º 274/2023 - DR n.º 5/2023, Série II de 06.01.2023
Regulamenta Entidade Contabilística Estado
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27.12.2022
Portaria n.º 307/2022 - DR n.º 248/2022, Série I de 27.12.2022
Declaração Mensal de Remunerações - AT (DMR ) e instruções de preenchimento
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26.12.2022
Regulamento n.º 1191/2022 - DR n.º 247/2022, Série I de 26.12.2022
Regulamento dos Deveres Gerais e Específicos de Combate ao Branqueamento
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09.09.2022
Regulamento (UE) 2022/1491 da Comissão, JO L 234 de 9.9.2022
Altera Norma Internacional de Relato Financeiro 17 (Anexo Contratos de Seguro)
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05.09.2022
Regulamento Delegado (UE) 2022/1455 da Comissão, JO L 229 de 5.9.2022
Empresas de investimento: normas técnicas do requisito baseado nas despesas gerais fixas
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12.08.2022
Regulamento (UE) 2022/1392 da Comissão, JO L 211 de 12.8.2022
Altera Norma Internacional de Contabilidade 12 e IFRS 1
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25.07.2022
Decisão de Execução (UE) 2022/1297 da Comissão, JO L 196 de 25.7.2022
Revisão de contas: documentos de ROC de revisão, auditoria, inspeção e investigação
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03.03.2022
Regulamento (UE) 2022/357 da Comissão, JO L 68 de 3.3.2022
Altera Normas Internacionais de Contabilidade 1 e 8
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23.11.2021
Regulamento (UE) 2021/2036 da Comissão, JO L 416 de 23.11.2021
Altera Normas Internacionais de Relato Financeiro 17 (IFRS 17 e IFRS 1)
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31.08.2021
Regulamento (UE) 2021/1421 da Comissão, JOUE L 305, de 31.08.2021
Altera Norma Internacional de Relato Financeiro 16
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22.07.2021
Portaria n.º 158/2021 - DR n.º 141/2021, Série I de 22.07.2021
IVA: altera declaração do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização
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22.07.2021
Portaria n.º 159/2021 - DR n.º 141/2021, Série I de 22.07.2021
Altera declaração periódica de IVA e declaração de valores (aquisição de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca)
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09.07.2021
Portaria n.º 144/2021 - DR n.º 132/2021, Série I de 09.07.2021
Prazo para apresentação das contas 2020 por IPSS ao Instituto da Segurança Social
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02.07.2021
Regulamento (UE) 2021/1080 da Comissão, de 28.06.2021
Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade
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31.03.2021
Resolução da Assembleia da República n.º 100/2021 - DR n.º 63/2021, Série I de 31.03.2021
Recomenda alteração dos procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT)
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03.03.2021
Regulamento (UE) 2021/379 do Banco Central Europeu, de 22.01.2021
Rubricas do balanço das instituições de crédito e setor das instituições financeiras monetárias (reformulação)
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14.01.2021
Regulamento (UE) 2021/25 da Comissão, de 13.01.2021
Altera normas internacionais de contabilidade
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18.12.2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/1989 da Comissão, de 06.11.2020
Transparência nas informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários
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16.12.2020
Regulamento (UE) 2020/2097 da Comissão de 15.12.2020
Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade
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10.12.2020
Regulamento n.º 1074/2020 - DR n.º 239/2020, Série II de 10.12.2020
Ordem dos Contabilistas Certificados: realização excecional do exame de avaliação
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04.12.2020
Portaria n.º 276/2020 - DR n.º 236/2020, Série I de 04.12.2020
Altera obrigações declarativas fiscais abrangidas por regime do justo impedimento de curta duração
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10.11.2020
Declaração de Retificação n.º 777/2020 - DR n.º 219/2020, Série II de 10.11.2020
Retificação: Novo modelo de coordenação da «Rede de Informação Contabilística Agrícola»
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09.11.2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/1652 da Comissão, de 04.11.2020
Execução da rede de informação contabilística agrícola UE
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12.10.2020
Regulamento (UE) 2020/1434 da Comissão, de 09.10.2020
COVID-19: aplicação da emenda à IFRS 16 Locações
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01.10.2020
Portaria n.º 232/2020 - DR n.º 192/2020, Série I de 01.10.2020
Contabilistas: justo impedimento de curta duração
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03.08.2020
Decreto-Lei n.º 48/2020 - DR n.º 149/2020, Série I de 03.08.2020
Procedimentos de submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade
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16.07.2020
Despacho n.º 7237/2020 - DR n.º 137/2020, Série II de 16.07.2020
Novo modelo de coordenação do sistema «Rede de Informação Contabilística Agrícola»
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06.07.2020
Lei n.º 23/2020 - DR n.º 129/2020, Série I de 06.07.2020
Altera estatuto remuneratório do revisor oficial de contas da Ordem dos Advogados
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22.04.2020
Regulamento (UE) 2020/551 da Comissão, de 21.04.2020
Altera normas internacionais de contabilidade (IFRS 3)
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26.02.2020
Regulamento n.º 160/2020 - DR n.º 40/2020, Série II de 26.02.2020
Ordem dos Contabilistas Certificados: Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame
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16.01.2020
Regulamento (UE) 2020/34 da Comissão de 15.01.2020
Altera Norma Internacional de Contabilidade 39 e IFRS 7 e 9
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09.01.2020
Regulamento n.º 15/2020 - DR n.º 6/2020, Série II de 09.01.2020
Ordem dos Contabilistas Certificados: Regulamento Disciplinar
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09.01.2020
Regulamento n.º 17/2020 - DR n.º 6/2020, Série II de 09.01.2020
Ordem dos Contabilistas Certificados: Regulamento da Formação Profissional Contínua
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