Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Minutas

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Diário Legal / Penal e Contraordenacional / Minutas

Arquivo

Texto

Início

Fim

30 registos

1

Requerimento de desentranhamento de documentos

Requerimento de adesão do assistente à acusação do Ministério Público

Requerimento de aceleração processual

Requerimento de abertura de instrução

Requerimento a pedir sujeição do processo a segredo de justiça

Requerimento a pedir substituição da medida de coacção

Requerimento a pedir realização de diligências probatórias no inquérito

Requerimento a pedir a suspensão provisória do processo

Queixa crime por ofensas corporais

Queixa crime contra incertos

Pedido de indemnização cível

Pedido de indemnização civel em consequência de acidente de viação

Informação sobre nova morada

Desistência de queixa 02

Desistência de queixa 01

Dedução de oposição à constituição do ofendido como assistente

Requerimento a juntar comprovativo de apoio judiciário

Requerimento a juntar comprovativo da taxa de justiça devida pela abertura da instrução

Oposição à constituição como assistente

Requerimento para constituição como assistente

Requerimento para constituição como assistente e abertura de instrução

Requerimento para constituição como assistente com apoio judiciário

Requerimento para formação de pena única e prestação de trabalho a favor da comunidade

Requerimento a pedir pagamento da multa em prestações

Interposição de recurso com alegações

Requerimento a adicionar testemunhas

Informa tribunal da ausência da residência

Contestação de homicidio por negligência

Contestação com merecimento dos autos, rol e realização da audiência sem a presença do arguido

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