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Arquivo

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278 registos

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04.04.2019

DAGJ - Movimento Ordinário dos Oficiais de Justiça de 2019

Candidaturas

03.04.2019

Ordem dos Advogados - Protocolo de Cooperação com Associação Internacional para Protecção da Propriedade Intelectual

Formação dos advogados na área da Propriedade Industrial

03.04.2019

Conselho Superior da Magistratura - Afetação de Juízes e/ou Processos

Estudo sobre a revisão do Regulamento: audiência de interessados

01.04.2019

Projetos de Lei n.º 225/XIII (CDS), n.º 734/XIII e n.º 735/XIII (PS) e n.º 1053/XIII (PSD)

Transparência das entidades privadas - Registo de Transparência da Representação de Interesses no Parlamento

20.03.2019

Projeto de Lei n.º 1175/XIII, de 19.03.2019 [BE]

Regula relações laborais existentes na advocacia

19.03.2019

DGPJ - candidatos para o Sistema de Mediação Familiar

Lista provisória

15.03.2019

Projeto de Lei n.º 1165/XIII, de 13.03.2019 [CDS-PP]

Formação dos magistrados em igualdade de género e violência doméstica

11.03.2019

Projeto de Lei .º 1158/XIII, de 08.03.2019 [PS]

Proteção de advogados em matéria de parentalidade ou doença grave

07.03.2019

Projeto de Lei n.º 1150/XIII, de 07.03.2019 [PSD]

Alteração às regras de ingresso nas magistraturas

27.02.2019

Ordem dos Advogados - Parecer n.º 19/PP/2018-P, de 28.06.2018

Advocacia e contrato de trabalho com o Parlamento Europeu

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