Diário Legal / Profissões Jurídicas / Outros documentos

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Arquivo

Texto

Início

Fim

506 registos

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16.04.2025

Nota interpretativa, Conselho dos Advogados da Europa (CCBE), de 03.04.2025

Pessoas obrigadas pelo exercício das atividades profissionais

18.03.2025

Divulgação de sessão pública de esclarecimento do CEJ, 14.03.2025

Novas regras dos concursos de Ingresso nos Cursos de Formação de Magistrados

14.03.2025

Comunicado, Ordem dos Advogados, de 22.05.2024

Execuções CPAS - Apoio OA

26.02.2025

Proposta de Lei 52/XVI/1 [Governo], de 25.02.2025

Altera Organização do Sistema Judiciário, estatutos dos magistrados judiciais, do MP e TAF

05.02.2025

Proposta de Convenção para a Proteção da Profissão de Advogado do Conselho da Europa, 05.12.2024

Convenção para a Proteção da Profissão de Advogado

27.01.2025

Decreto da Assembleia da República 32/XVI, 24.01.2025

Altera ingresso nas magistraturas e formação de magistrados no CEJ

13.01.2025

Projeto de Lei 425/XVI/1 [PAN], de 10.01.2025

Concretização da revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça

07.01.2025

Informação sindical, Sindicato dos Funcionários Judiciais, 06.01.2025

Negociação laboral com o Ministério da Justiça

13.12.2024

Projeto de Lei 373/XVI/1 [L], de 06.12.2024

Eliminação da taxa de candidatura de ingresso na magistratura

09.12.2024

Convocatória, Ordem dos Advogados, 05.12.2024 Free

Free

Eleição dos Órgãos da Ordem dos Advogados

07.11.2024

Convocatória da Ordem dos Advogados

Assembleia Geral 26.11.2024

07.11.2024

Relatório de Sustentabilidade CPAS 2024, 25.03.2024

Relatório de Sustentabilidade 2024

06.11.2024

Comunicado, Ordem dos Advogados, 31.10.2024

Alteração dos procedimentos nas escalas presenciais

30.10.2024

Convocatória da Ordem dos Advogados

Assembleia Geral Extraordinária 18.11.2024

10.10.2024

Comunicado, Justiça, de 09.10.2024

Reforma do sistema de remuneração dos Advogados Oficiosos

08.10.2024

Comunicado, Ordem dos Advogados, 07.10.2024

Comissão de Avaliação da CPAS

07.10.2024

Proposta da Ordem dos Advogados - Alteração Legislativa, de 03.10.2024

Altera regime das associações públicas profissionais (LAPP)

07.10.2024

Proposta da Ordem dos Advogados - Alteração Legislativa, de 03.10.2024

Altera regime das sociedades de profissionais sujeitas a associações públicas profissionais

07.10.2024

Proposta da Ordem dos Advogados - Alteração Legislativa, de 06.06.2024

Altera a Lei dos Atos Próprios

07.10.2024

Proposta da Ordem dos Advogados - Alteração Legislativa, de 02.08.2024

Altera as regras de citação e notificação nos Julgados de Paz

07.10.2024

Proposta da Ordem dos Advogados - Alteração Legislativa, de 29.05.2024

Altera o Código do Notariado

07.10.2024

Proposta da Ordem dos Advogados - Alteração Legislativa, de 02.08.2024

Regula vários aspetos relativos ao patrocínio por advogado

26.09.2024

Projeto de Resolução n.º 251/XVI/1.ª (CH), de 12.08.2024

Recomenda atualização da tabela de honorários dos advogados no apoio judiciário

11.09.2024

Informação da Ordem dos Advogados, 10.09.2024

Atualização do SIGNIUS-Assinatura Eletrónica de Peças Processuais

30.07.2024

Projeto de Lei 227/XVI/1 [CH], de 29.07.2024

Nomeação de patrono em escalas de prevenção para vítimas violência doméstica

30.07.2024

Projeto de Lei 226/XVI/1 [BE], de 25.07.2024

Retira competência ao IGFSS para processos de execução por dívidas à CPAS

30.07.2024

Projeto de Lei 225/XVI/1 [BE], de 25.07.2024

Direitos de advogadas em situação de doença, incapacidade, luto e parentalidade

30.07.2024

Projeto de Lei 224/XVI/1 [BE], de 25.07.2024

Acesso ao regime contributivo da segurança social a advogados, solicitadores

24.07.2024

Pergunta 260/XVI, BE, 13.07.2024

Comissão para a eventual integração da CPAS na Segurança Social

23.07.2024

Comunicado da OA e OSAE, 22.07.2024

Declarações da Direção do Sindicato dos Técnicos de Migração

15.07.2024

Projeto de Lei 210/XVI/1 [CH], de 12.07.2024

Escolha do regime contributivo por advogados e solicitadores

08.07.2024

Despacho e Estudo Prévio, Secretarias de Estado da Justiça, AP e Orçamento, 05.07.2024

Estudo prévio: alteração do Suplemento de Recuperação Processual dos oficiais de justiça

27.06.2024

Divulgação do CSM n.º 129/2024, de 26.06.2024

Terceira versão do Movimento judicial ordinário de 2024

24.06.2024

Resolução n.º 11/XVI/1.ª (BE) - texto final, 21.06.2024

Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, valorização da carreira e recrutamento

20.06.2024

Informação Sindical do Sindicato dos Funcionários Judiciais, de 19.06.2024

Reunião no Ministério da Justiça

17.06.2024

Informação do Sindicato dos Oficiais de Justiça, 14.06.2024

Aviso prévio de greve

06.06.2024

Acordo entre MJ e SFJ, de 05.06.2024

Termos de acordo relativo ao suplemento de recuperação processual

06.06.2024

Ofício do Sindicato dos Oficiais de Justiça, de 05.06.2024

Resposta a proposta de acordo apresentada pelo Ministério da Justiça

10.05.2024

Projeto de Resolução 11/XVI/1, de 26.03.2024

Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça

10.05.2024

Projeto de Lei 127/XVI/1 [PCP], de 09.05.2024

Suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais

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