Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Outros documentos

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Arquivo

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Início

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261 registos

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10.11.2025

Consulta da Comissão Europeia, 03.11.2025 a 26.01.2026

Revisão das diretivas sobre contratos públicos

31.10.2025

Decreto da Assembleia da República 16/XVII, 28.10.2025

Altera reposição de freguesias agregada pela Lei n.º 11-A/2013

21.10.2025

Relatório sobre o novo Aeroporto de Lisboa, 20.10.2025

Sumário executivo; Consultas; Resposta formal enviada à ANA

16.10.2025

Documento de trabalho da Comissão Europeia, 14.10.2025

Avaliação das diretivas relativas aos contratos públicos de 2014

13.10.2025

Tramitação de processos da jurisdição administrativa e fiscal, IGFEJ, outubro 2025

Novas funcionalidades para mandatários e representantes em juízo

01.10.2025

Proposta de Lei 36/XVII/1 (Gov), de 29.09.2025

Isenta contratos de financiamento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas

29.09.2025

Proposta de Lei 35/XVII/1 (GOV), de 26.09.2025

Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013

15.09.2025

Resolução do Parlamento Europeu 2024/2103(INI), de 09.09.2025

Contratos públicos

12.09.2025

Relatório da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário, 05.05.2025

Revisão do Processo e Procedimento Tributário

02.09.2025

Reflexões sobre o Manual do Gestor dos Contratos Públicos do IMPIC, ADA, 16.01.2025

Reflexões sobre o Manual do Gestor dos Contratos Públicos do IMPIC

28.08.2025

Relatório da Comissão COM/2025/430 final, 30.07.2025

Acesso dos operadores económicos UE aos mercados de contratos públicos ou de concessões de países terceiros

03.08.2025

Divulgação da Recomendação MENAC, IMPIC, de 03.08.2025

Declaração de inexistência de conflitos de interesse

21.07.2025

Decreto da Assembleia da República 2/XVII, de 11.07.2025

Altera LOSJ e estatutos dos magistrados MP, judiciais e dos TAF

09.07.2025

Working paper, OECD Public Governance, 08.07.2025

Uso de IA na Fiscalização da Contratação Pública

26.06.2025

Projeto de Lei 45/XVII/1 [IL], 25.06.2025

24.06.2025

Cláusulas contratuais-tipo para a contratação pública de IA da UE

Disponíveis versões atualizadas em todas as línguas

11.06.2025

Relatório, Agência Executiva do Conselho Europeu da Inovação e das PME, de fevereiro 2025

Medição do impacto das Compras Públicas Socialmente Responsável

21.03.2025

Diretrizes para os contratos públicos ecológicos, EUKI, novembro 2024

Diretrizes para os contratos públicos ecológicos

18.03.2025

Projeto de Lei 552/XVI/1 (IL), de 18.03.2025

Alteração ao CPTA: regras de competência territorial

10.03.2025

Proposta n.º 758/2024, versão consolidada, 27.02.2025

Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Municipal AL de Lisboa

10.03.2025

Parecer da Ordem dos Advogados, 10.03.2025

Alteração ao CPTA: regras de competência territorial (Projeto de Lei 552/XVI/1)

07.03.2025

Parecer do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, 07.03.2025

Alteração ao CPTA: regras de competência territorial (Projeto de Lei 552/XVI/1)

10.02.2025

Recomendação, Think Tank/PGR, 31.01.2025

Contratação Pública, prevenção de irregularidades na gestão de fundos europeus

29.01.2025

Projeto de Lei 478/XVI/1 [L], de 24.01.2025

Impede contratação de entidades domiciliadas em paraísos fiscais

22.01.2025

Requerimento para tentativa de conciliação extrajudicial, IMPIC, 27.12.2024

Requerimento online para a tentativa de reconciliação extrajudicial

09.01.2025

Manual do Gestor dos contratos públicos, IMPIC, 09.01.2025

Manual do Gestor dos Contratos Públicos (1ª Edição)

07.01.2025

Aviso, IMPIC, de 02.01.2025

Contributos para o regulamento de transmissão de dados referentes aos ajustes diretos simplificados

07.01.2025

Projeto de Lei 414/XVI/1 [PS], de 06.01.2025

Regime da atividade de produção e disponibilização de água para reutilização municipal

02.01.2025

Working Papers on Public Governance, OCDE/UE, 2024

Contratos públicos para a inovação

22.11.2024

Relatório anual, IMPIC, novembro 2024

Contratação Pública em Portugal 2023

19.11.2024

Relatório - Contratação Pública Ecológica da UE para Edifícios, União Europeia, de 15.11.2024

Revisão dos critérios de Contratação Pública Ecológica da UE para Edifícios

08.11.2024

Documento técnico, AMA, setembro 2024

Aquisição de Plataformas de Gestão Urbana (Aviso n.º 01/C19-i08/2024)

10.10.2024

Proposta de Lei 25/XVI/1 (GOV), de 08.10.2024

Altera Regime das Autarquias Locais em matéria de publicidade das deliberações

24.09.2024

Projeto de Lei 254/XVI/1, PAN, de 17.09.2024

Generaliza a citação electrónica das entidades públicas, altera CPTA

10.09.2024

Proposta de Lei 20/XVI/1 [Governo], de 09.09.2024

Altera medidas especiais de contratação pública

26.07.2024

5º Relatório Semestral - Medidas Especiais de contratação Pública, julho 2024

2º Semestre de 2023

16.05.2024

Apresentação das decisões do Conselho de Ministros de 14.05.202

Terceira Travessia do Tejo e Ligação Ferroviária de Alta Velocidade Lisboa-Madrid, 14.05.2024

15.05.2024

Apresentação do Governo, de 14.05.2024

Evolução do Sistema Aeroportuário de Lisboa: o novo Aeroporto Luís de Camões

15.05.2024

Nota informativa 3/2024, IMPIC, de 13.05.2024

Implementação dos eForms

13.05.2024

Nova Estratégia para a Habitação, Governo, 10.05.2024

Nova Estratégia para a Habitação

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