Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Outros documentos

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Diário Legal / Administrativo e Contratos Públicos / Outros documentos

Arquivo

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Início

Fim

232 registos

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22.11.2024

Relatório anual, IMPIC, novembro 2024

Contratação Pública em Portugal 2023

19.11.2024

Relatório - Contratação Pública Ecológica da UE para Edifícios, União Europeia, de 15.11.2024

Revisão dos critérios de Contratação Pública Ecológica da UE para Edifícios

08.11.2024

Documento técnico, AMA, setembro 2024

Aquisição de Plataformas de Gestão Urbana (Aviso n.º 01/C19-i08/2024)

10.10.2024

Proposta de Lei 25/XVI/1 (GOV), de 08.10.2024

Altera Regime das Autarquias Locais em matéria de publicidade das deliberações

24.09.2024

Projeto de Lei 254/XVI/1, PAN, de 17.09.2024

Generaliza a citação electrónica das entidades públicas, altera CPTA

10.09.2024

Proposta de Lei 20/XVI/1 [Governo], de 09.09.2024

Altera medidas especiais de contratação pública

26.07.2024

5º Relatório Semestral - Medidas Especiais de contratação Pública, julho 2024

2º Semestre de 2023

16.05.2024

Apresentação das decisões do Conselho de Ministros de 14.05.202

Terceira Travessia do Tejo e Ligação Ferroviária de Alta Velocidade Lisboa-Madrid, 14.05.2024

15.05.2024

Apresentação do Governo, de 14.05.2024

Evolução do Sistema Aeroportuário de Lisboa: o novo Aeroporto Luís de Camões

15.05.2024

Nota informativa 3/2024, IMPIC, de 13.05.2024

Implementação dos eForms

13.05.2024

Nova Estratégia para a Habitação, Governo, 10.05.2024

Nova Estratégia para a Habitação

03.04.2024

Pasta de transição pública do XXIII Governo Constitucional, 25.03.2024

Pasta de transição com alguns projetos de diplomas e ponto de situação do PRR

26.03.2024

Parecer C/2024/2095 do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2024/2095, 26.3.2024

Corrupção nos contratos públicos e impacto no mercado interno

26.02.2024

Nota Informativa 2/2024, IMPIC, de 22.02.2024

Novos anúncios de contratação pública

01.02.2024

Decreto da Assembleia da República 140/XV

Altera limites entre freguesias

01.02.2024

Decreto da Assembleia da República 137/XV

Lei-quadro da atribuição da categoria de vila ou de cidade

01.02.2024

Decreto da Assembleia da República 138/XV

Regime de regularização dos edifícios-sedes de associações sem fins lucrativos

31.01.2024

Fichas Temáticas - Parlamento Europeu, 25.01.2024

Contratos públicos

26.01.2024

Retificação à Nota Informativa 1/2024, IMPIC, de 24.01.2024

Novos anúncios de contratação pública

26.01.2024

Nota Informativa 1/2024, IMPIC, de 18.01.2024

Novos anúncios de contratação pública

09.01.2024

4.º Relatório Semestral, CIMEC, 15.12.2023

Acompanhamento das medidas especiais de contratação pública (1º semestre 2023)

03.01.2024

Relatório Especial, Tribunal de Contas Europeu, 2023

Contratação pública na UE

28.12.2023

Nota Informativa 01/2023, IMPIC, 27.12.2023

Novos limiares europeus aplicáveis aos contratos públicos a partir de 01.01.2024

05.12.2023

Relatório Especial 28/2023, Tribunal de Contas Europeu, JO C, C/2023/1259, 05.12.2023

Contratação pública na UE: obras, bens e serviços entre 2011 e 2021

27.11.2023

Projeto de Lei 974/XV/2 [BE], de 23.11.2023

Revoga o Modelo Simplex Ambiental

10.10.2023

Consulta pública, Comissão Europeia, 19.09.2023 a 17.10.2023

Formulários-tipo para publicação de anúncios em processos de adjudicação de contratos públicos

20.09.2023

Projeto de Resolução do Conselho de Ministros

Critérios ecológicos aplicáveis aos procedimentos de formação de contratos públicos

28.07.2023

Parecer conjunto, várias Ordens e Associações, de 28.06.2023

Proposta de Lei 77/XV (simplificação dos licenciamentos no urbanismo e ordenamento do território)

19.07.2023

Proposta de Lei n.º 77/XV/1.ª (GOV) - Texto final, 12.07.2023

Simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território

03.07.2023

Decreto da Assembleia da República 61/XV, de 07.06.2023

Autoriza o Governo a alterar o ETAF, CPPT e processo executivo da segurança social

30.06.2023

3º Relatório Semestral - Medidas Especiais de contratação Pública, junho 2023

2º Semestre de 2022

20.06.2023

Proposta de Lei 98/XV/1 [Governo], de 19.06.2023

Altera regime das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais

20.06.2023

Proposta de Lei 96/XV/1 [Governo], de 19.06.2023

Altera Estatutos de Associações Públicas Profissionais

31.05.2023

Projeto de Lei 801/XV/1 [PAN], de 26.05.2023

Carácter vinculativo às deliberações da CADA

31.05.2023

Projeto de Lei 796/XV/1 [PAN], de 26.05.2023

Maior celeridade da justiça administrativa e fiscal

25.05.2023

Consulta pública - simplificação de licenças e procedimentos na área industrial

Projeto de decreto-lei que aprova medidas

03.05.2023

Proposta de Lei 77/XV/1 (Governo), 02.05.2023

Autoriza Governo a simplificar licenciamentos - urbanismo e ordenamento do território

21.04.2023

Proposta de Lei 75/XV/1 [Governo], de 20.04.2023

Autoriza o Governo a alterar o ETAF, CPPT e processo executivo da segurança social

28.03.2023

Projeto de Lei 683/XV/1 [PAN], de 22.03.2023

Revogação do Decreto-Lei n.º 11/2023 (Simplex Ambiental)

14.03.2023

Informação do Conselho, JO C 95 de 14.3.2023

Conclusões sobre as aptidões e competências para a transição ecológica

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