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13.09.2021
Aviso n.º 01/C03-i01/2021
Apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas, para entidades da Economia Social e Solidária
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31.08.2021
Projeto de Lei 921/XIV/2 [Cristina Rodrigues (Ninsc)], de 30.08.2021
Fim das touradas e apoios para a reconversão das praças de touros
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03.08.2021
Decreto da Assembleia da República 176/XIV, de 22.07.2021
Altera enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local
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09.07.2021
Projeto de Resolução 1402/XIV/2 [PS], de 08.07.2021
Recomenda reforço dos incentivos à mobilidade ativa ciclável (Fundo Ambiental)
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05.07.2021
Decreto da AR 159/XIV, de 08.06.2021
Prorroga as moratórias bancárias
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05.07.2021
Projeto de Lei 898/XIV/2 [PCP], de 02.07.2021
Regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos
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05.07.2021
Projeto de Lei 895/XIV/2 [BE], de 30.06.2021
Regime transitório de apoio e proteção das famílias aderentes das moratórias
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30.06.2021
Projeto de Lei 895/XIV/2, de 30.06.2021
Regime transitório de apoio e proteção das famílias aderentes das moratórias
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25.06.2021
Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE) - Texto de substituição, de 16.06.2021
Regime extraordinário de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais
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18.06.2021
Comissão Europeia adotou Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal
Avaliação da Comissão e proposta de Decisão de Execução do Conselho
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14.06.2021
Informação 2021/C 227/01, do Conselho de de 14.06.2021
Gestão e apoio das fronteiras (posição do Conselho/1ª leitura)
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11.06.2021
Aviso 2021/C 223/02, da Comissão Europeia, de 11.06.2021
Auxílio estatal - Portugal: reestruturação a favor da SATA
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02.06.2021
Portaria n.º 48/2021 - JORAA n.º 85, de 01.06.2021
Medida JOVEM PRO (formação prática em contexto real de trabalho)
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28.05.2021
Decreto da AR 146/XIV, de 14.05.2021
Apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário
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20.05.2021
Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora (maio 2021)
Guia atualizado em maio 2021
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04.05.2021
Plano de Recuperação e Resiliência
Informação do Portal da Transparência
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22.04.2021
Proposta de Lei 87/XIV/2 [ALRAM], de 20.04.2021
Atribuição de Subsídio de Insularidade
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22.04.2021
Plano de Recuperação e Resiliência - versão final, de 22.04.2021
Documento entregue à Comissão Europeia
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21.04.2021
Regulamento Delegado da Comissão, aprovado a 21.04.2021 (versão provisória)
Regulamento sobre a classificação do investimento sustentável
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17.04.2021
Governo - Programa de Estabilidade 2021-2025, 15.04.2021
Programa de Estabilidade 2021-2025
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13.04.2021
Projeto de Lei 794/XIV/2 [BE], 12.04.2021
Programa férias desportivas e culturais
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07.04.2021
Projeto de Lei 782/XIV/2 [PSD], de 07.04.2021
Subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre ilhas dos Açores e continente
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07.04.2021
ESMA - Atividades de supervisão e regulação dos supervisores europeus em 2020
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30.03.2021
Projeto de Lei 766/XIV/2 [PSD], de 28.03.2021
Cria fundo de emergência solidária
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24.03.2021
Decreto n.º 121/XIV, aprovado a 03.03.2021
Altera mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
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24.03.2021
Decreto da AR 122/XIV, aprovado a 03.03.2021
Gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial
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24.03.2021
Decreto da AR 120/XIV, aprovado a 03.03.2021
Apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
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11.03.2021
Projeto de Lei 727/XIV/2 [PCP], de 10.03.2021
Apoio aos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional
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11.03.2021
Projeto de Lei 726/XIV/2 [PCP], de 10.03.2021
Apoio aos estudantes do Ensino Superior Público
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05.03.2021
Projeto de Lei 717/XIV [PCP], de 05.03.2021
Prorrogação e alargamento das moratórias bancárias
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04.03.2021
Projeto de Lei 707/XIV [PSD], de 26.02.2021
Regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais
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04.03.2021
Projeto de Resolução 1017/XIV [PSD], de 26.02.2021
Inclusão do desporto nos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e Quadro Financeiro 2021-2027
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24.02.2021
Projeto de Lei 693/XIV [PAN], de 19.02.2021
Altera regras do Plano de Ajustamento Financeiro (Programa de Apoio à Economia Local)
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19.02.2021
Plano de Recuperação e Resiliência - consulta pública até 01.03.2021
Reformas estruturais até 2026
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16.02.2021
Proposta de Lei 73/XIV [Governo], de 12.02.2021
Acesso a dados para confirmação de requisitos de acesso ao Programa Apoiar
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09.02.2021
Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora
Guia atualizado em janeiro 2021
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08.02.2021
Projeto de Lei 669/XIV, (PCP) de 05.02.2021
Apoio extraordinário no âmbito cultural e artístico
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08.02.2021
Projeto de Lei 670/XIV (Ninsc), de 05.02.2021
Reforça a proteção dos profissionais do setor da Cultura
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04.02.2021
Projeto de Lei 663/XIV (PAN), de 03.02.2021
Apoio extraordinário aos equipamentos culturais e ao sector da cultura
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19.01.2021
Projeto de Lei 647/XIV [BE], de 15.01.2021
Proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise em 2021
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