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04.05.2021
Plano de Recuperação e Resiliência
Informação do Portal da Transparência
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22.04.2021
Proposta de Lei 87/XIV/2 [ALRAM], de 20.04.2021
Atribuição de Subsídio de Insularidade
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22.04.2021
Plano de Recuperação e Resiliência - versão final, de 22.04.2021
Documento entregue à Comissão Europeia
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21.04.2021
Regulamento Delegado da Comissão, aprovado a 21.04.2021 (versão provisória)
Regulamento sobre a classificação do investimento sustentável
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17.04.2021
Governo - Programa de Estabilidade 2021-2025, 15.04.2021
Programa de Estabilidade 2021-2025
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13.04.2021
Projeto de Lei 794/XIV/2 [BE], 12.04.2021
Programa férias desportivas e culturais
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07.04.2021
Projeto de Lei 782/XIV/2 [PSD], de 07.04.2021
Subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre ilhas dos Açores e continente
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07.04.2021
ESMA - Atividades de supervisão e regulação dos supervisores europeus em 2020
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30.03.2021
Projeto de Lei 766/XIV/2 [PSD], de 28.03.2021
Cria fundo de emergência solidária
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24.03.2021
Decreto n.º 121/XIV, aprovado a 03.03.2021
Altera mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
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24.03.2021
Decreto da AR 122/XIV, aprovado a 03.03.2021
Gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial
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24.03.2021
Decreto da AR 120/XIV, aprovado a 03.03.2021
Apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
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11.03.2021
Projeto de Lei 727/XIV/2 [PCP], de 10.03.2021
Apoio aos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional
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11.03.2021
Projeto de Lei 726/XIV/2 [PCP], de 10.03.2021
Apoio aos estudantes do Ensino Superior Público
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05.03.2021
Projeto de Lei 717/XIV [PCP], de 05.03.2021
Prorrogação e alargamento das moratórias bancárias
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04.03.2021
Projeto de Lei 707/XIV [PSD], de 26.02.2021
Regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais
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04.03.2021
Projeto de Resolução 1017/XIV [PSD], de 26.02.2021
Inclusão do desporto nos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e Quadro Financeiro 2021-2027
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24.02.2021
Projeto de Lei 693/XIV [PAN], de 19.02.2021
Altera regras do Plano de Ajustamento Financeiro (Programa de Apoio à Economia Local)
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19.02.2021
Plano de Recuperação e Resiliência - consulta pública até 01.03.2021
Reformas estruturais até 2026
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16.02.2021
Proposta de Lei 73/XIV [Governo], de 12.02.2021
Acesso a dados para confirmação de requisitos de acesso ao Programa Apoiar
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09.02.2021
Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora
Guia atualizado em janeiro 2021
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08.02.2021
Projeto de Lei 669/XIV, (PCP) de 05.02.2021
Apoio extraordinário no âmbito cultural e artístico
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08.02.2021
Projeto de Lei 670/XIV (Ninsc), de 05.02.2021
Reforça a proteção dos profissionais do setor da Cultura
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04.02.2021
Projeto de Lei 663/XIV (PAN), de 03.02.2021
Apoio extraordinário aos equipamentos culturais e ao sector da cultura
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19.01.2021
Projeto de Lei 647/XIV [BE], de 15.01.2021
Proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise em 2021
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19.01.2021
Projeto de Lei 646/XIV [CDS-PP], de 15.01.2021
Cria dedução excecional na aquisição de equipamentos informáticos para estudantes
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10.11.2020
Decreto da AR 94/XIV, de 06.11.2020
Processo extraordinário de viabilização de empresas
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01.10.2020
SPMG: Linha de Apoio à Economia COVID 19, 29.09.2020
Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps
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21.09.2020
Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030
Análise dos contributos da consulta pública
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16.09.2020
Informação do Portugal 2020 - Programa CENTRO, de 14.09.2020
Suspensão da apresentação de candidaturas dos avisos +CO3SO
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14.09.2020
Projeto de Lei 488/XIV [PCP], de 11.09.2020
Alarga regime extraordinário de proteção aos arrendatários até 31.12.2021
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10.09.2020
Projeto de Lei 487/XIV [PAN], de 09.09.2020
Regime de doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social
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20.08.2020
Despacho Normativo do Ministério da Economia e da Transição Digital (não publicado - Despacho n.º 10)
Reforço da Linha de apoio financeiro para necessidades de tesouraria das microempresas turísticas
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07.08.2020
Linha de Apoio à Economia COVID-19 - Micro e Pequenas Empresas, de 30.07.2020
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04.08.2020
Decreto da AR 62/XIV, de 03.08.2020
Alteração por apreciação parlamentar ao apoio às associações humanitárias de bombeiros
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28.07.2020
Decreto da AR 42/XIV, de 27.07.2020
Ensino superior: regularização de dívidas por não pagamento de propinas
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28.07.2020
Decreto da AR 39/XIV, de 27.07.2020
Regime de apoio à retoma da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes
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07.07.2020
Comunicação 2020/C 223/03, da Comissão Europeia, de 07.07.2020
Cálculo da percentagem de obras europeias a pedido (baixas audiências e baixo volume de negócios)
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25.06.2020
Projeto de Lei 453/XIV [PCP], de 23.06.2020
COVID-19: Elimina restrições no acesso de microempresas aos apoios públicos
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18.06.2020
Decreto da AR 26/XIV, de 17.06.2020
COVID-19: alarga apoio a microempresários e trabalhadores em nome individual
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