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24.02.2021
Projeto de Lei 693/XIV [PAN], de 19.02.2021
Altera regras do Plano de Ajustamento Financeiro (Programa de Apoio à Economia Local)
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19.02.2021
Plano de Recuperação e Resiliência - consulta pública até 01.03.2021
Reformas estruturais até 2026
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16.02.2021
Proposta de Lei 73/XIV [Governo], de 12.02.2021
Acesso a dados para confirmação de requisitos de acesso ao Programa Apoiar
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09.02.2021
Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora
Guia atualizado em janeiro 2021
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08.02.2021
Projeto de Lei 669/XIV, (PCP) de 05.02.2021
Apoio extraordinário no âmbito cultural e artístico
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08.02.2021
Projeto de Lei 670/XIV (Ninsc), de 05.02.2021
Reforça a proteção dos profissionais do setor da Cultura
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04.02.2021
Projeto de Lei 663/XIV (PAN), de 03.02.2021
Apoio extraordinário aos equipamentos culturais e ao sector da cultura
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19.01.2021
Projeto de Lei 647/XIV [BE], de 15.01.2021
Proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise em 2021
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19.01.2021
Projeto de Lei 646/XIV [CDS-PP], de 15.01.2021
Cria dedução excecional na aquisição de equipamentos informáticos para estudantes
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10.11.2020
Decreto da AR 94/XIV, de 06.11.2020
Processo extraordinário de viabilização de empresas
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01.10.2020
SPMG: Linha de Apoio à Economia COVID 19, 29.09.2020
Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps
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21.09.2020
Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030
Análise dos contributos da consulta pública
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16.09.2020
Informação do Portugal 2020 - Programa CENTRO, de 14.09.2020
Suspensão da apresentação de candidaturas dos avisos +CO3SO
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14.09.2020
Projeto de Lei 488/XIV [PCP], de 11.09.2020
Alarga regime extraordinário de proteção aos arrendatários até 31.12.2021
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10.09.2020
Projeto de Lei 487/XIV [PAN], de 09.09.2020
Regime de doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social
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20.08.2020
Despacho Normativo do Ministério da Economia e da Transição Digital (não publicado - Despacho n.º 10)
Reforço da Linha de apoio financeiro para necessidades de tesouraria das microempresas turísticas
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07.08.2020
Linha de Apoio à Economia COVID-19 - Micro e Pequenas Empresas, de 30.07.2020
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04.08.2020
Decreto da AR 62/XIV, de 03.08.2020
Alteração por apreciação parlamentar ao apoio às associações humanitárias de bombeiros
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28.07.2020
Decreto da AR 42/XIV, de 27.07.2020
Ensino superior: regularização de dívidas por não pagamento de propinas
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28.07.2020
Decreto da AR 39/XIV, de 27.07.2020
Regime de apoio à retoma da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes
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07.07.2020
Comunicação 2020/C 223/03, da Comissão Europeia, de 07.07.2020
Cálculo da percentagem de obras europeias a pedido (baixas audiências e baixo volume de negócios)
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25.06.2020
Projeto de Lei 453/XIV [PCP], de 23.06.2020
COVID-19: Elimina restrições no acesso de microempresas aos apoios públicos
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18.06.2020
Decreto da AR 26/XIV, de 17.06.2020
COVID-19: alarga apoio a microempresários e trabalhadores em nome individual
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18.06.2020
AMT - Projeto de Linhas de Orientação, para a Avaliação
Apoios para sustentabilidade das empresas e satisfação das necessidades de mobilidade
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25.05.2020
Decreto da AR 22/XIV, de 22.05.2020
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias
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21.05.2020
Aviso n.º 16/SI/2020 de candidaturas ao Programa ADAPTAR - PME, 15.05.2020
COVID-19: candidatura ao apoio para adaptação da atividade ao contexto da pandemia
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21.05.2020
Aviso de apresentação de candidaturas Programa ADAPTAR - MICROEMPRESAS, 15.05.2020
COVID-19: candidatura ao apoio para adaptação da atividade ao contexto da pandemia
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20.05.2020
Projeto de Lei 389/XIV [PS], 19.05.2020
Prorroga prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da pandemia
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20.05.2020
Projeto de Lei 386/XIV [PEV], de 15.05.2020
Exclui empresas sediadas em paraísos fiscais das linhas de apoio no âmbito da pandemia
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20.05.2020
Projeto de Lei 385/XIV [PCP], de 15.05.2020
Exclui entidades sediadas em paraísos fiscais de apoios públicos à economia
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20.05.2020
Projeto de Lei 384/XIV [PCP], de 15.05.2020
Relações ou transações com entidades sedeadas em off-shore ou off-shore não cooperantes
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18.05.2020
Comunicação 2020/C 170/01 da Comissão, de 18.05.2020
COVID-19: auxílios de Estado compatíveis com o mercado interno
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14.05.2020
Programa Nacional de Reformas 2020
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13.05.2020
Projeto de Lei 374/XIV [PCP], de 12.05.2020
Apoio às pequenas e médias explorações agrícolas
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08.05.2020
Projeto de Lei 357/XIV, de 04.05.2020 [BE]
Medidas de emergência para as micro e pequenas empresas
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30.04.2020
Informação do Instituto da Segurança Social, divulgada a 29.04.2020
Cálculo e pagamento do apoio ao Layoff
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28.04.2020
Projeto de Resolução n.º 397/XIV [CDS-PP], de 21.04.2020
Criação de Cheque Emergência para micro e pequenas empresas
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28.04.2020
Declaração 2020/C 138 I/01, da Comissão Europeia, de 28.04.2020
Medidas para atenuar o impacto do surto COVID-19 no setor da pesca e aquicultura
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16.04.2020
Proposta de Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, de 13.04.2020
COVID-19: medidas de apoio aos Beneficiarios da CPAS
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08.04.2020
Informação 2020/C 118/35 do Parlamento Europeu, de 08.04.2020
Aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais
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