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116 registos

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02.08.2019

Decreto da AR n.º 358/XIII, de 31.07.2019

Alteração ao subsídio de mobilidade nos serviços aéreos e marítimos entre o continente e as Regiões Autónomas

19.06.2019

Projeto de Lei n.º 1236/XIII, de 18.06.2019 [Cidadãos]

Termina apoios públicos para atividades tauromáquicas

04.06.2019

Projeto de Resolução n.º 1420/XIII, de 14.03.2018 (PSD)

Apoio à modernização das empresas comerciais

04.06.2019

Projeto de Resolução n.º 1418/XIII, de 14.03.2018 (PSD)

Alteração ao Regulamento da medida «Comércio Investe»

19.03.2019

Projeto de Lei n.º 1172/XIII, de 18.03.2019 [PSD]

Estímulo ao ensino superior em baixa densidade

04.03.2019

Proposta de Lei n.º 187/XIII, de 22.02.2019 (GOV)

Medidas de contingência na eventualidade de saída do Reino Unido da UE sem acordo

27.02.2019

Projeto de Lei n.º 1141/XIII, de 27.02.2019 (PSD)

Fundo de Apoio ao Associativismo Jovem no Estrangeiro

27.02.2019

Projeto de Lei n.º 1142/XIII, de 27.02.2019 (PSD)

Programa Comunidades Portuguesas no Feminino

22.02.2019

Projeto de Lei n.º 1131/XIII, de 22.02.2019 [PCP]

Estratégia Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza e da Exclusão Social

11.02.2019

Projeto de Lei n.º 1124/XIII, de 08.02.2019 [CDS-PP]

Regras e deveres de transparência de campanhas de publicidade institucional do Estado

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