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154 registos

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05.08.2019

Decreto da AR 375/XIII, de 02.08.2019

Alteração, por apreciação parlamentar, do regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária

12.07.2019

Decreto da AR n.º 315/XIII, de 11.07.2018

Autoriza o Governo a aprovar o regime da atividade de segurança privada armada a bordo

02.07.2019

Aviso da DGTF, de 28.06.2019

Taxa Supletiva de Juros Moratórios - 2.º semestre 2019

25.06.2019

CNPD - Parecer n.º 32/2019, de 19.06.2019

Incentivos ao envolvimento dos accionistas a longo prazo

06.06.2019

Projeto de Resolução n.º 1422/XIII, de 15.03.2018 (PSD)

Proteção de adquirentes de imóveis em caso de insolvência do construtor ou da insuficiência económica do responsável pela reparação de defeitos

06.05.2019

Ordem dos Advogados - Parecer de 29.04.2019

Alteração do Estatuto dos Administradores de Insolvência e remuneração

24.04.2019

Decreto da Assembleia n.º 291/XIII, de 22.04.2019

Medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos com salas destinados a dança

25.02.2019

CNPD - Parecer n.º 3/2019, de 05.02.2019

Projeto de Decreto-Lei sobre Registo de Fundações

10.12.2018

Parecer da Ordem dos Advogados, de 03.12.2018

Regime de cobrança extrajudicial de créditos vencidos

01.12.2018

Informação n.º 2018/C 9/08 da Comissão Europeia, de 12.01.2018

Concorrência: processo Google Search (Shopping)

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