Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Outros documentos

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Diário Legal / Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência / Outros documentos

Arquivo

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239 registos

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05.01.2026

Projeto de Lei 350/XVII/1 [PS], de 02.01.2026

Procedimento especial de autorização em zonas sensíveis

29.12.2025

Comunicado 12/2025, da Autoridade da Concorrência (AdC), de 23.12.2025

Abuso de posição dominante: portais de anúncios imobiliários online

24.06.2025

Certificação de Startups pela NP 4595, Instituto Português da Qualidade (IPQ), 17.06.2025

Certificação de Startups pela NP 4595

17.06.2025

Orientação geral do Conselho, 2022/0408(COD), 23.05.2025, adotada a 12.06.2025

Proposta de Diretiva que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência

21.02.2025

Comunicado 01/2025, AdC, de 19.02.2025

Condenação de empresas INETUM por práticas anticoncorrenciais no mercado laboral (acordos de no-poach)

17.01.2025

Prioridades de Política de Concorrência 2025, AdC, 20.12.2024

Prioridades de Política de Concorrência para 2025

06.12.2024

Short Paper, Autoridade da Concorrência, de dezembro de 2024

Concorrência e IA generativa: O grau de abertura de modelos de IA

26.11.2024

Recomendação nº 3/A/2024, Provedora de Justiça, de 15.11.2024

Direito ao esquecimento em processos de insolvência

21.10.2024

Comunicado 23/2024, Autoridade da Concorrência, 14.10.2024

Concorrência e Mobilidade Elétrica em Portugal

26.09.2024

Projeto de Lei 273/XVI/1 [PAN], de 25.09.2024

Aprova o regime de compra e venda a granel de produtos alimentícios e não-alimentícios

20.09.2024

Decreto da Assembleia da República 12/XVI, de 20.09.2024

Autoriza regulação da citação e notificação por via eletrónica

22.08.2024

FAQS da Comissão Europeia, 07.08.2024

Sustentabilidade das empresas

25.07.2024

Comunicado 16/2024, Autoridade da Concorrência, de 24.07.2024

Cartel de testes Covid e outras análises clínicas

18.07.2024

Proposta de Lei 13/XVI/1 [Governo], de 17.07.2024

Autoriza regulação da citação e notificação eletrónica de pessoas singulares e coletivas

08.07.2024

Manuais de e-commerce, AICEP, 05.07.2024

Marketing Digital, Sustentabilidade, Logística

05.07.2024

Comunicado 15/2024, AdC, de 04.07.2024

Proibe aquisição pela Vodafone da Nowo (controlo exclusivo sobre a Cabonitel, SA)

04.07.2024

Projeto de Lei n.º 197/XVI/1.ª (Cidadãos), de 02.07.2024

Proposta de alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

04.06.2024

Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade, AdC

Concorrência e Sustentabilidade para empresas e associações de empresas

22.05.2024

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, [2023/0089(COD)], de 24.04.2024

Direito das sociedades: uso de ferramentas e processos digitais

25.03.2024

Consulta pública, Autoridade da Concorrência

Tramitação dos pedidos de dispensa ou de redução da coima

20.03.2024

Proposta de Diretiva, 2023/0089(COD) - Acordo, de 20.03.2024

Direito das sociedades: uso de ferramentas e processos digitais

08.11.2023

GEE Papper 178, Ministério da Economia e do Mar, outubro de 2023

Revisitar as Empresas Zombie em Portugal (2008-2021)

03.10.2023

Decreto da Assembleia da República 83/XV, de 22.09.2023

Autoriza Governo a criar base de dados de inibições e destituições (sociedades)

03.10.2023

Decreto da Assembleia da República 84/XV, de 22.09.2023

Autoriza transposição da Diretiva (UE)2019/2121 (transformações, fusões e cisões transfronteiriças)

07.08.2023

Proposta de Lei 98/XV, GOV, de 19.06.2023 (aprovada na generalidade a 19.07.2023)

Altera regime das sociedades de profissionais abrangidas por assoc. públicas profissionais

14.07.2023

Decreto da Assembleia da República 62/XV, de 16.06.2023

Regime jurídico das sociedades desportivas

20.06.2023

Proposta de Lei 98/XV/1 [Governo], de 19.06.2023

Altera regime das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais

01.06.2023

Proposta de Lei 90/XV/1 [Governo], de 31.05.2023

Transformações, fusões e cisões transfronteiriças (transpõe Diretiva (UE)2019/2121)

26.05.2023

Proposta de Regulamento COM(2021) 725 final 2021/0380 (COD), de 25.11.2021

Cria o Ponto de Acesso Único Europeu

20.04.2023

Proposta de Diretiva COM (2022) 761 - Mandato de negociação do Conselho, 19.04.2023

Mandato de negociação do Conselho

04.04.2023

Código de Governo das Sociedades 2018 (Rev 2023), Instituto Português de Corporate Governance

Código de Governo das Sociedades 2018 Atualizado

30.03.2023

Proposta de Diretiva COM(2023) 177 final, de 29.03.2023

Utilização de ferramentas e processos digitais no direito das sociedades

28.03.2023

Projeto de Lei 688/XV/1 [PCP], de 27.03.2023

Intituições públicas de ensino superior: revoga regime fundacional e institui novo modelo de gestão

06.02.2023

Proposta de Lei 58/XV/1 [Governo], de 02.02.2023

Revê regime dos produtos explosivos e substâncias perigosas

23.12.2022

Proposta de Lei n.° 47/XV/1.ª (GOV) - 22.12.2022

Regulamenta contribuições de solidariedade temporárias sobre energia e distribuição alimentar

14.12.2022

Guia da Autoridade da Concorrência (em processo de aprovação)

Boas Práticas relativas ao Gun-Jumping

13.12.2022

Esclarecimento sobre o Acórdão do Tribunal de Justiça, de 06.12.2022

Registo Central do Beneficiário Efetivo - acesso a informação

08.12.2022

Proposta de Diretiva COM (2022) 761, de 08.12.2022

Estruturas de ações com voto plural num mercado de PME em crescimento

07.12.2022

Projeto de Lei 399/XV/1 [CH], de 06.12.2022

Distribuição dos lucros excessivos das empresas de energia aos seus clientes

07.12.2022

Proposta de Diretiva COM/2022/702 final, 2022/0408(COD), de 07.12.2022

Proposta de Diretiva que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência

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