Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Outros documentos

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Arquivo

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642 registos

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14.11.2025

Decisão da Autoridade Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), de 05.11.2025

Imagem artificialmente gerada ou manipulada por IA

13.11.2025

Orientações da Law Society of Ireland, novembro 2025

Uso de AI generativa pelos profissionais jurídicos

11.11.2025

Proposta de regulamento da Comissão - Pacote Digital Omnibus relativo ao acervo digital

Pacote de simplificação digital (Digital Omnibus for the digital acquis) não oficial

11.11.2025

Recomendação da UNESCO sobre Ética da Inteligência Artificial, de 23.11.2021

Recomendação e AI Ethics and Governance Lab

10.11.2025

Proposta de regulamento da Comissão - Pacote Digital Omnibus relativo à IA

Pacote de simplificação digital (Digital Omnibus on AI) não oficial

10.11.2025

Relatório, Joint Research Centre, Comissão Europeia, 2025

Categorização dos modelos de IA como modelos de IA de finalidade geral

07.11.2025

Estudo, Parlamento Europeu, setembro 2020

Aspetos éticos da IA, robótica e aspetos relacionados

06.11.2025

Resolução do Parlamento Europeu 2024/2119(INI), de 21.10.2025

Novo quadro legislativo para os produtos preparado para a transição digital e sustentável

30.10.2025

Conclusões do estudo sobre Assistentes IA nas notícias, BBC/Ipsos, outubro 2025

Uso e perceção pela audência dos Assistentes IA

30.10.2025

Relatório, Working with the European Broadcasting Union (EBU), outubro 2025

Integridade noticiosa dos Assistentes IA

28.10.2025

O impacto da interação entre humanos e IA na discriminação, Joint Research Centre, Comissão Europeia, 2025

Supervisão humana de sistemas de apoio à decisão baseados em IA em cenários de concessão de crédito e de recrutamento

28.10.2025

Anuário da Proteção de Dados 2025, CEDIS, outubro 2025

Anuário da Proteção de Dados 2025

24.10.2025

Guia do Council of Bars and Law Societies of Europe (CCBE), 02.10.2025

Uso de IA generativa por advogados

24.10.2025

Orientações do Council of Bars and Law Societies of Europe (CCBE), 27.02.2025

Uso de computação em nuvem por advogados

20.10.2025

FAQS da Comissão Europeia - Sistemas IA transparentes, 15.10.2025

Orientações e Código de Conduta sobre sistemas de IA transparentes (RIA)

20.10.2025

FAQS da Comissão Europeia - AI Act Service Desk, 08.10.2025

Respostas a questões apresentadas nos webinars

20.10.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 723 final, 08.10.2025

Aplicação da Estratégia para a IA

10.10.2025

Orientações conjuntas CEPD-Comissão Europeia, 09.10.2025

Consulta: orientações sobre interação entre o Regulamento Mercados Digitais e o RGPD

26.09.2025

Projeto de orientação e modelo de relatório sobre incidentes graves de IA, 26.09.2025

Projeto de orientação e modelo de relatório sobre incidentes graves de IA; feedback das partes interessadas

24.09.2025

Consulta pública da ERC-Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Orientações para incentivar e apoiar boas práticas para um uso ético e responsável da IA

19.09.2025

Recomendação da Comissão Europeia COM(2025) 447 final, de 23.07.2025

Negociações para um acordo-quadro UE/EUA - Vistos (troca de informações para controlos de segurança e verificações de identidade)

17.09.2025

Relatório, Comissão Europeia - Joint Research Centre, 2025

Trabalho na era digital

17.09.2025

Relatório, CNCS - Observatório de Cibersegurança, setembro 2025

6.ª edição do Relatório sobre o tema Riscos e Conflitos

15.09.2025

Orientações 3/2025, CEPD, de 12.09.2025

Articulação entre o Regulamento dos Serviços Digitais e o RGPD (em progresso)

12.09.2025

Consulta pública, CNCS-Centro Nacional de Cibersegurança

Código de Práticas e Orientações sobre sobre sistemas de IA transparentes

08.09.2025

Proposta da Comissão, 05.09.2025

Decisão de adequação em relação ao Brasil

08.09.2025

IA e o futuro da educação, UNESCO, 2025

Disrupções, dilemas e direções

08.09.2025

Publicação da Comissão Europeia - Joint Research Centre, 29.08.2025

Para uma definição de Ciberbullying

04.09.2025

Consulta às partes interessadas, Comissão

Requisitos de transparência para certos sistemas de IA ao abrigo do artigo 50.º RIA

01.09.2025

Projeto de Resolução 255/XVII/1 [IL], de 01.09.2025

Recomenda rejeição do «Chat Control» proposto pela Comissão Europeia

20.08.2025

Relatório PLANAPP, de julho 2025

Acompanhamento das recomendações para o uso de smartphones nas escolas

18.08.2025

Plano de Ação para a Governação Global da IA da Rep. Pop. China, 26.07.2025

Plano de Ação para a Governação Global da IA

18.08.2025

Proposta de Lei 25/XVII (Governo), de 04.08.2025

Executa Regulamento dos Serviços Digitais

30.07.2025

Resumo dos dados de treino de sistemas IA de Finalidade Geral, C(2025) 5235 final, 24.07.2025

Modelo e explicações da Comissão Europeia

29.07.2025

Estudo do Parlamento Europeu, julho 2025

Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil

29.07.2025

Estudo, Autoridade da Concorrência, julho 2025

Concorrência e IA Generativa - Mercados Laborais

25.07.2025

Winning the Race - America's AI Action Plan, the White House, july 2025

Plano de ação na IA - 90 medidas da Administração Trump

22.07.2025

Segundo Guia da EFAA - Federation of Accountants and Auditors for SME

IA na contabilidade

22.07.2025

Consulta da Comissão Europeia

Equidade digital e lacunas na proteção dos consumidores online

15.07.2025

Comunicação da Comissão C(2025) 4764 final, de 14.07.2025

Orientações para proteção dos menores online

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