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Consulta pública relativo à revisão dos preços dos circuitos que ligam o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM) e dos preços dos circuitos que ligam várias(...)

24.09.2019

CNPD - Comunicado, de 23.09.2019

Desaplicação de normas da lei de execução do RGPD em Portugal

20.09.2019

CNPD - Parecer n.º 56/2019, de 17.09.2019

Comunicações eletrónicas entre tribunais judiciais/MP e a Segurança Social em processos tutelares cíveis e de proteção

20.09.2019

CNPD - Parecer n.º 57/2019, de 17.09.2019

Comunicações eletrónicas dos tribunais judiciais ao Banco de Portugal em processos CIRE

18.09.2019

ANACOM - Esclarecimento de 18.09.2019

Desenvolvimento do 5G em Portugal

05.09.2019

Requerimento da Provedora de Justiça ao Tribunal Constitucional, de 26.08.2019

Conservação de dados relativos às telecomunicações

30.08.2019

ERC - Relatório de Regulação 2018, de junho de 2019

Relatório 2018

16.08.2019

CNPD - utilização de câmaras de vídeo durante a greve dos motoristas de matérias perigosas

Parecer relativo à utilização de câmaras de vídeo durante a greve dos motoristas de matérias perigosas

07.08.2019

Decisão n.º 26/2019 da Autoridade de Proteção de Dados Grega

Infracções relativas a processamento de dados pessoais de trabalhadores por empregadora

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