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21.01.2021
CEPD - Orientações em consulta pública até 02.03.2021
Exemplos de notificação de violação de dados
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11.01.2021
Consulta pública do Comité Europeu da Proteção de Dados, até 12.02.2021
Restrição do alcance de alguns direitos e algumas obrigações do RGPD
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08.01.2021
Relatório do Observatório de Cibersegurança, de dezembro 2020
Cibersegurança em Portugal - Sociedade 2020
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08.01.2021
Relatório da Comissão Europeia sobre Proteção de Dados
Implementação de disposições específicas do RGPD
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07.12.2020
Informação 2020/C 422/08, do Conselho, de 07.12.2020
Conclusões do Conselho: rever e apoiar o sistema mediático
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07.12.2020
Comunicado n.º 20/2020, da Autoridade da Concorrência, de 03.12.2020
Aplicação de coima à MEO por cartel com a NOWO
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06.11.2020
Decreto da AR 93/XIV, de 04.11.2020
Altera a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido e outras
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26.10.2020
Proposta de Lei n.º 44/XIV [Governo], de 29.06.2020 - texto final
Transpõe Diretiva sobre oferta de serviços de comunicação social e audiovisual
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15.10.2020
Proposta de Lei 62/XIV (GOV), de 14.10.2020
Obrigatoriedade de máscara nos espaços públicos e da app STAYAWAY COVID
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23.09.2020
Boletim 3/2020 do Observatório de Cibersegurança
Incidentes de cibersegurança 2019, 2020 e período de confinamento
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23.09.2020
Livro Branco sobre o perfil do hacker no COVID-19, de 08.04.2020
Abordagens e tecnologia usada por hackers no contexto Covid-19
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23.09.2020
Lei n.º 4/2020 - Boletim Oficial da Região Adm. Especial de Macau, I Série, de 27.04.2020
Altera a lei de combate à criminalidade informática de Macau
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14.09.2020
Projeto de Lei 498/XIV [PAN]], de 11.09.2020
Aprova a Carta dos Direitos Digitais e outras medidas
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24.08.2020
CNPD: Parecer n.º 101/2020, de 18.08.2020
Regras de segurança aplicáveis a navios de passageiros
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24.08.2020
CNPD: Parecer n.º 102/2020, de 17.08.2020
Acesso da Câmara Municipal de Viseu à base de dados do registo automóvel
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24.08.2020
CNPD: Parecer n.º 99/2020, de 11.08.2020
Acesso da Câmara Municipal de Ourém à base de dados do registo automóvel
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24.08.2020
CNPD: Parecer n.º 98/2020 , de 11.08.2020
Regime do procedimento eletrónico de atos de registo dos órgãos de comunicação social
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24.08.2020
CNPD: Parecer n.º 95/2020 , de 06.08.2020
Interconexão de dados entre IEFP I.P., ISS I.P. e II I.P.
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24.08.2020
Informação 2020/C 276/02, da Comissão Europeia, de 21.08.2020
Identificação eletrónica e serviços de confiança para transações eletrónicas no mercado interno
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12.08.2020
CNPD: Parecer 91/2020, de 04.08.2020
Sistema de videovigilância na cidade de Portimão
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12.08.2020
CNPD: Parecer 88/2020, de 28.07.2020
Sistema de videovigilância na cidade de Faro
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05.08.2020
Decisão da ANACOM, de 31.07.2020
Anteprojeto que transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas
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24.07.2020
CEPD - Declaração sobre o Acórdão TJUE sobre Facebook Irlanda vs Schrems
Acórdão TJUE sobre Facebook Irlanda vs Schrems
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16.07.2020
SIMPLEX - PROGRAMA 20-21
10 Serviços mais digitais
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10.07.2020
Projeto de Lei 473/XIV [PS], de 09.07.2020
Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital
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01.07.2020
Parecer 2020/C 217/07, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 01.07.2020
Negociações para nova parceria com o Reino Unido
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30.06.2020
Proposta de Lei 44/XIV [Governo], de 29.06.2020
Transpõe Diretiva sobre oferta de serviços de comunicação social audiovisual
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27.05.2020
Guia infornativo da Direção Geral do Consumidor para comunicação comercial no meio digital
Regras e boas práticas para influenciadores e anunciantes
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26.05.2020
Ordem dos Advogados - manuais para plataformas de videoconferência
Manuais de utilização para ZOOM, WEBEX e TEAMS
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29.04.2020
Boas práticas - Estudo em casa - Microsoft Teams, abril 2020
Recomendações de segurança
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29.04.2020
Boas práticas - Estudo em casa - Zoom, abril 2020
Recomendações de segurança
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29.04.2020
Boas práticas - Estudo em casa - Moodle , abril 2020
Recomendações de segurança
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29.04.2020
Boas práticas - Cuidados no Teletrabalho, março 2020
8 conselhos para teletrabalho
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29.04.2020
Boas práticas - Estudo em casa - uso de plataformas de vídeo e áudio, abril 2020
10 recomendações de segurança
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03.04.2020
Comunicado da Comissão Nacional de Proteção de Dados, de 02.04.2020
Utilização de sistemas de videovigilância e de alarmística no contexto do COVID-19
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19.03.2020
PGR - Alertas de cibercrime, de 17.03.2020
Phishing/Cibercrime: Millennium, EDP, Visa, Crédito Agrícola
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16.03.2020
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 2/2020, até 30.04.2020
Recomendações na comercialização através de canais digitais
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24.02.2020
União Europeia - Direitos fundamentais no reconhecimento facial, 2020
Considerações sobre direitos fundamentais
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24.02.2020
INTERPOL/ONU - Inteligência Artificial e lei penal, 2019
Inteligência Artificial e Robótina para aplicação da lei penal
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24.02.2020
Comissão Europeia - Inteligência Artificial confiável/Ética, 2019
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