Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Outros documentos

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Arquivo

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Início

Fim

580 registos

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11.06.2025

Consulta específica da Comissão, de 06.06.2025 a 18.07.2025

Classificação dos sistemas de IA como sendo de risco elevado

11.06.2025

Comunicação Conjunta, de 05.06.2025

Estratégia Digital Internacional para a UE

11.06.2025

Relatório de consulta sobre o futuro da governação da Internet

Resumo das respostas às 17 perguntas sobre a governação da Internet

11.06.2025

Relatório de peritos, Conselho da Europa, junho 2025

Riscos para a Privacidade e para a Proteção de Dados em LLMs

30.05.2025

Consulta pública, Comissão Europeia

Orientações sobre a proteção dos menores online; Regulamento dos Serviços Digitais

23.05.2025

Declaração, Comissão de Proteção de Dados da Irlanda , de 21.05.2025

Meta IA: treino do Modelo de LLM com conteúdos do Facebook e Instagram

14.05.2025

Carta à Comissão Europeia, CEPD e AEPD, 08.05.2025

Proposta de simplificação da obrigação de conservação de registos

12.05.2025

Consulta específica, Comissão Europeia

Obrigações dos fornecedores de modelos de IA de finalidade geral

12.05.2025

Comunicação da Comissão COM/2025/165 final, de 09.04.2025

Plano de Ação para o Continente da IA - AI Continent Action Plan

12.05.2025

Estudo da Comissão Europeia, janeiro de 2025

Práticas contratuais que afetam a transferência de Direitos de Autor e DC (IA)

09.05.2025

Relatório nº 18, Banco de Compensações Internacionais, abril 2025

Governação e implementação da inteligência artificial nos bancos centrais

09.05.2025

Boletim nº 100, Banco de Compensações Internacionais, 24.05.2025

Inteligência artificial e capital humano: desafios para os bancos centrais

09.05.2025

Carta conjunta CEPD/SEPD à Comissão Europeia, 08.05.2025

Simplificação da obrigação de conservação de registos ao abrigo do RGPD

09.05.2025

Consulta pública, Comissão Europeia

Estratégia Europeia para a IA na ciência

08.05.2025

Relatório anual, Comissão Europeia (COM(2025) 166 final), de 25.04.2025

Regulamento dos Mercados Digitais: disputabilidade e equidade dos mercados no setor digital

06.05.2025

Relatório, Fórum Económico Mundial, abril 2025

A Bússola da Ciberresiliência: Caminhos para a Resiliência (Livro Branco)

05.05.2025

Relatório anual 2024, CEPD, divulgado a 23.04.2025

Proteger os dados pessoais num panorama em mutação

05.05.2025

Estratégia 2024-2027, CEPD, abril 2025

Estratégia do CEPD para 2024 a 2027

05.05.2025

Relatório, OCDE, 02.05.2025

Adoção de IA em empresas

05.05.2025

Consulta pública, Comissão Europeia (Serviço IA/IA Office)

Aplicação da Estratégia para a IA

29.04.2025

Relatório final, Comissão Europeia, 02.04.2025

Partilha de dados entre empresas (B2B) e contratos de computação em nuvem

29.04.2025

Em Resumo, Parlamento Europeu, abril 2025

A Inteligência Artificial e o Direito de Autor: treino da IA de uso geral

22.04.2025

Policy Paper 3, Fundação Francisco Manuel dos Santos, abril 2025

Impacto da inteligência artificial e da automação no mercado de trabalho em Portugal

21.04.2025

Diretrizes, Federação Europeia das Ordens de Advogados, setembro 2024

Advocacia europeia na era do ChatGPT - Diretrizes 2.0

15.04.2025

Orientações 02/2025, CEPD, consulta pública, de 08.04.2025

Tratamento de dados pessoais através de tecnologias de blockchain

11.04.2025

Relatório e Guia, CEPD, de março de 2025

Modelos IA de Grande Escala: Riscos para a Privacidade e Medidas de Mitigação

08.04.2025

Memorando, US Office of Management and Budget, 03.04.2025

Orientações para o uso de IA a nível federal

07.04.2025

Resumo, Comissão Europeia/JRC, 04.04.2025

Tecnologias emergentes e inovações disruptivas no domínio da segurança digital

02.04.2025

Modelo Europeu para a Inteligência Artificial, Comissão Europeia, 2025

Modelo Europeu para a Inteligência Artificial

02.04.2025

A utilização da Internet das Coisas, ANACOM, 31.03.2025

A utilização da Internet das Coisas

28.03.2025

Deliberação de 25.03.2025, CSTAF, de 25.03.2025

Carta Ética para a utilização da Inteligência Artificial nos TAF

28.03.2025

Orientações, Magistratura Judicial dos Tribunais e Juízos do Reino Unido, 12.12.2023

Inteligência Artificial (IA) - Orientações para titulares de cargos judiciais

28.03.2025

Estratégia de Inteligência Artificial, TJUE

Estratégia de Inteligência Artificial

26.03.2025

Relatório, Comissão Europeia, 2025

Regimes de certificação de competências digitais UE; análise no Quadro DigComp

25.03.2025

Estudo, Comité Económico e Social Europeu, 31.01.2025

IA Generativa e Modelos Base na UE: adoção, oportunidades, desafios e perspetivas

24.03.2025

Proposta de Decisão do Conselho, COM/2024/95 final, 04.03.2025

Acordo UE/Canadá: dados dos registos de identificação dos passageiros

17.03.2025

Perguntas e Respostas, Serviço de IA - Comissão Europeia, 11.03.2025

FAQ Modelos de IA de Uso Geral no Regulamento da IA

13.03.2025

Código de Boas Práticas para IA de finalidade geral, Terceiro Draft, 11.03.2025

Terceiro Draft do código de boas práticas para IA de finalidade geral

12.03.2025

White Paper, SPMS, fevereiro 2025

Inteligência artificial na saúde em Portugal

10.03.2025

Ação 2025 no Quadro de Execução Coordenada, CEPD, 05.03.2025

Implementação do direito ao apagamento (esquecimento) pelos responsáveis pelo tratamento

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