Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Outros documentos

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Arquivo

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540 registos

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13.03.2025

Código de Boas Práticas para IA de finalidade geral, Terceiro Draft, 11.03.2025

Terceiro Draft do código de boas práticas para IA de finalidade geral

12.03.2025

White Paper, SPMS, fevereiro 2025

Inteligência artificial na saúde em Portugal

10.03.2025

Ação 2025 no Quadro de Execução Coordenada, CEPD, 05.03.2025

Implementação do direito ao apagamento (esquecimento) pelos responsáveis pelo tratamento

07.03.2025

Artificial Intelligence Papers, OCDE, fevereiro 2025

Questões de Propriedade Intelectual na inteligência artificial treinada com scraped data

06.03.2025

FAQs - Espaço Europeu de Dados de Saúde, Comissão, 05.03.2025

Espaço Europeu de Dados de Saúde

05.03.2025

Projeto de Lei 585/XVI/1 [PS], de 28.02.2025

Aprova regime da cibersegurança

03.03.2025

Manual do utilizador da plataforma RGPC, MENAC

Manual do utilizador da plataforma RGPC

03.03.2025

Documento da OCDE, 28.02.2025

Para um quadro comum de reporte de incidentes de IA

28.02.2025

Questões digitais em foco, Parlamento Europeu, fevereiro 2025

Discriminação algorítmica ao abrigo do Regulamento da IA e do RGPD

26.02.2025

Relatório ANACOM, 24.02.2025

Comércio Eletrónico em Portugal e na UE 2024; segmento residencial e empresarial

26.02.2025

Glossário de Inteligência Artificial, CNECV, dezembro 2024

Glossário de Inteligência Artificial

25.02.2025

Decreto da Assembleia da República 50/XVI, 07.02.2025

Autoriza adaptação do Regulamento combate à difusão de conteúdos terroristas online

19.02.2025

Proposta de Lei 50/XVI/1 [Governo], 14.02.2025

Autoriza transposição da Diretiva de Segurança de Redes e da Informação (NIS2)

18.02.2025

Relatório, Conselho Federal Suiço, 12.02.2025

Regulamentação da Inteligência Artificial

17.02.2025

Projeto de Resolução n.º 637/XVI/1.ª (IL), de 02.02.2025

Recomenda implementação das bodycams pelas forças de segurança

13.02.2025

Declaração nº 1/2025, CEPD, de 11.02.2025

Verificação da idade e criação de uma taskforce para a fiscalização da IA

13.02.2025

Relatório, AI Action Summit, Paris, fevereiro 2025

Inteligência Artificial no contexto da manipulação de informação

11.02.2025

Relatório, OCDE/WTO, 10.02.2025

Implicações Económicas da Regulamentação dos Dados

10.02.2025

Proposta de Lei n.º 44/XVI/1.ª (GOV) - Texto Final, de 07.02.2025

Autoriza adaptação do Regulamento combate à difusão de conteúdos terroristas em linha

06.02.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 37 final, de 05.02.2025

Toolbox para um comércio eletrónico seguro e sustentável

31.01.2025

Parecer 02/2023 do Tribunal de Contas Europeu, JO C, C/2025/804, 31.1.2025

Parecer sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ameaças e incidentes de cibersegurança(...)

30.01.2025

Carta da Euroconsumers, de 28.01.2025

DeepSeek Artificial Intelligence: violações da legislação de proteção de dados pela China

29.01.2025

Pedido de informação, Garante per la Protezione dei Dati Personali, 28.01.2025

DeepSeek Artificial Intelligence

28.01.2025

Relatório, AEPD, de 21.01.2025

Ação de Fiscalização Coordenada, implementação do direito de acesso pelos responsáveis pelo tratamento

27.01.2025

Opinião, AEPD, 19.12.2024

Consulta do AI Office: definição de sistema IA e práticas proibidas

27.01.2025

Nota conceptual, AEPD, 15.01.2025

Rumo a uma Digital Clearinghouse 2.0

24.01.2025

Relatório, FMI, OCDE, ONU, Banco Mundial, OMC, 2023

Comércio Digital para o Desenvolvimento

21.01.2025

Relatório, CEPD, de 16.01.2025

Implementação do direito de acesso pelos responsáveis pelo tratamento de dados

21.01.2025

Código de Conduta - Luta contra o discurso de ódio ilegal online +, 20.01.2025

Código de Conduta: luta contra o discurso de ódio ilegal online +

20.01.2025

Orientações 01/2025, CEPD, 16.01.2025 - consulta pública 01/2025

Orientações sobre Pseudonimização

20.01.2025

Posição do CEPD, 16.01.2025

Interação entre proteção de dados e direito da concorrência

16.01.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 10 final, de 15.01.2025

Plano de ação para a cibersegurança do setor da saúde

26.12.2024

Comunicado, Autoridade Italiana para a Proteção de Dados Pessoais, 20.12.2024

Conclusão da investigação ao serviço ChatGPT da OpenAI

26.12.2024

Proposta, ELI-Instituto Europeu de Direito, 11.12.2024

Abordagem de três fatores para IA de alto risco

26.12.2024

Relatório e princípios na co-geração de dados, ELI, novembro 2024

Direitos de Autor e Direitos de Proteção de Dados

23.12.2024

Relatório Cibersegurança em Portugal - 6.ª edição, CNCS, dezembro 2024

6.ª edição Relatório Cibersegurança em Portugal - Sociedade 2024

23.12.2024

Documento de Discussão, Centro para a Regulação na Europa, dezembro 2024

Rumo a uma Lei de Equidade Digital?

20.12.2024

Proposta de Lei 44/XVI/1, de 19.12.2024

Autoriza adaptação do Regulamento combate à difusão de conteúdos terroristas em linha

20.12.2024

Guia do CNCS, dezembro de 2024

Seleção de Soluções de Autenticação Multifator

20.12.2024

Relatório, ENISA, novembro 2024

Certificação de cibersegurança: Cartões de Circuito Integrados Universais

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