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127 registos

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17.04.2019

Proposta de Lei n.º 196/XIII, de 16.04.2019 [Governo]

Sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia

08.04.2019

Decreto da Assembleia n.º 288/XIII, de 05.04.2019

Uso de dispositivos digitais de uso pessoal efotografia digital nas bibliotecas públicas

03.04.2019

CNPD - Parecer n.º 16/2019, de 25.03.2019

Regime da lei da privacidade nas comunicações eletrónicas

26.03.2019

PROV - Recomendação de alteração da lei de conservação de dados

Resposta da Ministra da Justiça

21.03.2019

Comissão Europeia - Código de Conduta contra desinformação online

Código de Conduta contra desinformação online

14.03.2019

BdP - Exercício dos direitos do titular dos dados pessoais

Formulário para informação, acesso, retificação, reclamação, limitação ou apagamento

13.03.2019

Projeto de Lei n.º 1164/XIII, de 12.03.2019 [BE]

Designação do Conselho de Administração da RTP e programa estratégico de serviço público

04.03.2019

CNPD - Parecer n.º 10/2019, de 26.02.2019

Regulamento municipal sobre transmissão audiovisual na Internet

04.03.2019

CNPD - Parecer n.º 11/2019, de 01.03.2019

Videovigilância da PSP no Carnaval de Torres

04.03.2019

CNPD - Parecer n.º 9/2019, de 26.02.2019

Acordo entre União Europeia e os seus Estados-Membros e Singapura

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