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28.07.2021
Proposta de Lei 93/XIV (GOV), de 10.05.2021 - Texto Final
Altera procedimentos na emissão, a entrega e a utilização do cartão do cidadão
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21.07.2021
Proposta de Lei 88/XIV/2 [Governo], de 21.04.2021 (Texto Final)
Dados abertos e reutilização de informação do setor público
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19.07.2021
Projeto de Lei 914/XIV/2 [PAN], de 16.07.2021
Alteração à Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
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19.07.2021
Parecer 2021/C 286/13, do Comité Económico e Social Europeu, de 16.07.2021
Proposta Regulamento Serviços Digitais
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19.07.2021
Parecer 2021/C 286/08, do Comité Económico e Social Europeu, de 16.07.2021
Proposta de Regulamento Governação de Dados
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05.07.2021
Projeto de Lei 890/XIV/2 [IL], de 28.06.2021
Protege a liberdade de expressão online
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29.06.2021
Projeto de Lei 890/XIV/2 [IL], de 28.06.2021
Proteção da liberdade de expressão online
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28.06.2021
Projeto de Lei 888/XIV/2 [CDS-PP], de 27.06.2021
Elimina conceito de desinformação e apoios selos de qualidade à comunicação social
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28.06.2021
Informação 2021/C 251/06, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 28.06.2021
Parecer: negociações para um acordo de cooperação entre a UE e a INTERPOL
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23.06.2021
Projeto de Lei 884/XIV/2 [PS], de 22.06.2021
Desenvolve o Direito à proteção contra a desinformação da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
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14.06.2021
Informação 2021/C 227/01, do Conselho de de 14.06.2021
Gestão e apoio das fronteiras (posição do Conselho/1ª leitura)
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04.06.2021
Informação 2021/C 210/01, do Conselho, de 03.06.2021
Conclusões do Conselho sobre o plano recuperação dos meios de comunicação social
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25.05.2021
ANACOM - Guia digital «Rumo ao 5G», de 12.05.2021
Guia para autarquias, operadores e detentores de infraestruturas
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24.05.2021
Proposta de Lei 98/XIV/2 [Governo], de 21.05.2021
Combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário
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20.05.2021
Decreto da AR 136/XIV, de 08.04.2021
Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
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19.05.2021
Relatório Riscos & Conflitos 2021, maio 2021
Ano de 2020 e perspetiva para 2021 e 2022
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18.05.2021
Informação 2021/C 191/01, do Conselho, de 18.05.2021
Regulamento que cria o Centro Europeu de Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação
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18.05.2021
Projeto de Lei 840/XIV/2 [BE], de 14.05.2021
Aprofunda disponibilização de dados abertos relativos a informações do setor público
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10.05.2021
MP: alerta de fraude nos mercados de Criptomoedas e Forex, 02.05.2021
Informação sobre os sites fraudulentos
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06.05.2021
Projeto de Lei 818/XIV/2 (CH), de 29.04.2021
Alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas
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22.04.2021
Proposta de Lei 88/XIV/2 [Governo], de 21.04.2021
Dados abertos e reutilização de informação do setor público
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16.04.2021
Posição (UE) n.º 6/2021 do Conselho, de 16.03.2021
Combate à difusão de conteúdos terroristas online
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13.04.2021
Regulamentação do regime da segurança do ciberespaço
Consulta pública até 03.05.2021
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13.04.2021
Proposta de Lei 83/XIV/2 [Governo], de 09.04.2021
Aprova Lei das Comunicações Eletrónicas
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13.04.2021
Proposta de Resolução do Parlamento Europeu
Eventos desportivos: combate à pirataria no ambiente digital
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12.04.2021
CNPD - Informação e recomendações, abril 2021
Exposição de dados pessoais do Facebook e Linkedin
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09.04.2021
Projeto de Lei 787/XIV/2 [PCP], de 08.04.2021
Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos
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08.04.2021
Projeto de lei 72/XIV (PEV), de 13.11.2019
Não repercussão das taxas municipais de direitos de passagem e ocupação de subsolo
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08.04.2021
Projeto de Lei 473/XIV (PS), 498/XIV (PAN) texto final, 31.03.2021
Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital
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31.03.2021
CMVM - Relatório sobre reclamações e informações 2020, 30.30.2021
Reclamações, informações e uso de canais digitais
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22.03.2021
Projeto de Lei 746/XIV/2 [PAN], de 19.03.2021
Instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros
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04.03.2021
Projeto de Lei 706/XIV [PS], de 26.02.2021
Limites ao acesso online a conteúdos protegidos
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16.02.2021
Proposta de Lei 73/XIV [Governo], de 12.02.2021
Acesso a dados para confirmação de requisitos de acesso ao Programa Apoiar
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16.02.2021
ANACOM - Guião para sintonização da televisão digital terrestre TDT
Ressintonia dos canais para #EstudoEmCasa dos alunos do secundário
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05.02.2021
Projeto de Lei 666/XIV [PS], de 04.02.2021
Acesso dos utentes dos serviços de saúde a estudantes de Medicina
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29.01.2021
Proposta de Lei 71/XIV [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira], 28.01.2021
Fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas
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26.01.2021
PE - Direito a desligar
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21.01.2021
CEPD - Orientações em consulta pública até 02.03.2021
Exemplos de notificação de violação de dados
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11.01.2021
Consulta pública do Comité Europeu da Proteção de Dados, até 12.02.2021
Restrição do alcance de alguns direitos e algumas obrigações do RGPD
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08.01.2021
Relatório do Observatório de Cibersegurança, de dezembro 2020
Cibersegurança em Portugal - Sociedade 2020
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