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115 registos

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04.03.2019

UE - Celebração do Acordo de Parceria da Pesca Sustentável UE/Marrocos

Decisão do Conselho (não publicada)

26.02.2019

Projeto de Lei n.º 1140/XIII, de 25.02.2019 [PAN]

Análise mensal obrigatória das águas para consumo humano (verifição da presença de glifosato)

26.02.2019

Projeto de Lei n.º 1139/XIII, de 25.02.2019 [PAN]

Proibição da venda de herbicidas com glifosato para usos não profissionais

06.02.2019

Projeto de Lei n.º 1109/XIII, de 05.02.2019 [PAN]

Instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros

05.02.2019

Decreto da Assembleia n.º 277/XIII, de 04.02.2019

Proteção dos animais utilizados em circos

30.01.2019

Projeto de Lei n.º 1095/XIII, de 29.01.2019 [PAN]

Proibição das corridas de galgos em Portugal

30.01.2019

Projeto de Lei n.º 1091/XIII, de 29.01.2019 [PAN]

Impede matilhas como processo de caça (alteração à lei da caça)

29.01.2019

Projeto de Lei n.º 1090/XIII. de 28.01.2019 [BE]

Proíbe uso de matilhas como meio de caça

24.12.2018

Projeto de Lei 1056/XIII [PAN], de 21.12.2018

Interdita a comercialização de medicamentos veterinários cujo princípio ativo seja o diclofenac

19.12.2018

Projeto de Lei n.º 1051/XIII, de 19.12.2018 [BE]

Regulação do transporte de longo curso de animais vivos

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