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22.06.2021
Decreto da AR 157/XIV, de 02.06.2021
Alteração por apreciação parlamentar: Decreto-Lei n.º 102-D/2020 (resíduos)
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16.06.2021
Projeto de Lei 880/XIV/2 [PCP], de 15.06.2021
Prorroga prazo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal AUGI
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14.06.2021
Projeto de Lei 878/XIV/2 [Cristina Rodrigues (Ninsc)], de 12.06.2021
Admissão de cães nas praias por decisão dos concessionários
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14.06.2021
Projeto de Lei 872/XIV/2 [BE], de 11.06.2021
Prorroga prazo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal
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09.06.2021
Projeto de Lei n.º 865/XIV (PAN), de 08.06.2021
Proteção do tubarão Mako/Anequim
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08.06.2021
Projeto de Decreto-Lei - consulta pública até 13.06.2021
Redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente
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25.05.2021
Decreto da Assembleia da República 145/XIV, de 06.05.2021
Autoriza legislar no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
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21.05.2021
Projeto de Lei 850/XIV/2 [BE], de 20.05.2021
Instalação de culturas intensivas e obriga a avaliações de impacto ambiental
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21.05.2021
Projeto de Lei 848/XIV/2 [PEV], de 20.05.2021
Altera regime de avaliação de impacte ambiental
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21.05.2021
Projeto de Lei 846/XIV/2 [PCP], de 20.05.2021
Altera regime de avaliação de impacte ambiental
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21.05.2021
Projeto de Lei 845/XIV/2 [PCP], de 20.05.2021
Avaliação de incidências ambientais de projetos agrícolas em regime intensivo e outros
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06.05.2021
Projeto de Lei 815/XIV/2 (PCP), de29.04.2021
Medidas para preservação e remediação de solos
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26.04.2021
Decreto da AR 131/XIV, de 08.04.2021
Restabelece o funcionamento do observatório técnico dos incêndios florestais e rurais
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22.04.2021
Projeto de Lei 801/XIV/2 [PAN], de 20.04.2021
Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental
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21.04.2021
Regulamento Delegado da Comissão, aprovado a 21.04.2021 (versão provisória)
Regulamento sobre a classificação do investimento sustentável
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12.04.2021
Informação 2021/C 127/01 do Conselho, de 12.04.20214
Posição do Conselho: Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE)
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06.04.2021
Projeto de Resolução 1175/XIV/2 [PSD], de 01.04.2021
Recomenda publicação da legislação sobre prevenção da contaminação de solos
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06.04.2021
Projeto de Lei 775/XIV/2 [BE], de 01.04.2021
Capacitação de autarquias e revisão de critérios para gestão de combustível
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05.04.2021
Projeto de Lei 773/XIV/2 [PCP], de 31.03.2021
Regime temporário para redes de faixas secundárias de gestão de combustível
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29.03.2021
Decreto da AR 119/XIV, aprovado a 25.02.2021
Altera por apreciação parlamentar o regime geral da gestão de resíduos
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29.03.2021
Proposta de Lei 81/XIV (Governo), de 29.03.2021
Autoriza Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no continente
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22.03.2021
Projeto de Lei 748/XIV/2 [PEV], de 20.03.2021
Gestão do arvoredo em meio urbano
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17.03.2021
Projeto de Lei 734/XIV/2 [Ninsc], de 16.03.2021
Regime de proteção e ampliação do arvoredo urbano
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16.03.2021
Projeto de Lei 733/XIV (PSD), de 12.03.2021
Gestão do arvoredo urbano público e criação de regulamentos municipais
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10.03.2021
Projeto de Lei 723/XIV/2 [PAN], de 09.03.2021
Cria regime jurídico de proteção do arvoredo urbano
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04.03.2021
Projeto de Lei 709/XIV [PAN], de 01.03.2021
Altera regime de Avaliação de Impacto Ambiental (plantação de espécies não autóctones)
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24.02.2021
Projeto de Lei 700/XIV [PEV], de 23.02.2021
Expansão do prazo para a limpeza das redes de gestão de combustíveis
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12.02.2021
Projeto de Lei 675/XIV (BE), de 11.02.2021
Reduz número e volume de embalagens em produtos comerciais
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09.02.2021
Comissão Europeia - Consulta pública até 03.05.2021
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08.01.2021
Projeto de Lei 621/XIV [PSD], de 07.01.2021
Alteração dos limites territoriais de freguesias da Maia e Trofa
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08.01.2021
Projeto de Lei 619/XIV [PSD], de 07.01.2021
Altera limites territoriais de freguesias do concelho de Ponte da Barca
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08.01.2021
Projeto de Lei 620/XIV [PEV], de 06.01.2021
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08.01.2021
Projeto de Lei 627/XIV [PSD], de 08.01.2021
Altera limites territoriais de freguesias do Município de Águeda
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08.01.2021
Projeto de Lei 625/XIV [PAN], de 06.01.2021
Interdição de artefactos para capturar aves silvestres
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29.12.2020
Proposta de Lei 68/XIV [Governo], de 22.12.2020
Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
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14.12.2020
Comunicado 2020/C 432/01 da Comissão, de 14.12.2020
Entrada em vigor da Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto sobre Alterações Climáticas
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14.12.2020
Projeto de Lei 605/XIV [Ninsc], de 11.12.2020
Bases da política climática
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03.12.2020
Projeto de Lei 587/XIV [BE], de 02.12.2020
Interdita captura ou abate de exemplares de espécies não cinegéticas de aves selvagens
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03.12.2020
Projeto de Lei 586/XIV [BE], de 02.12.2020
Condiciona o exercício da caça a certas espécies cinegéticas
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24.11.2020
Petição nº 152/XIV/2, entrada a 29.10.2020
Prorrogação do prazo para reconversão das AUGI
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