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131 registos

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11.01.2019

Projeto de Lei n.º 1067/XIII, de 09.01.2019 [PCP]

Regime de embalagens fornecidas em superfícies comerciais

18.12.2018

Projeto de Lei n.º 1049/XIII, de 17.12.2018 (PAN)

Logotipo diferenciador para plásticos biodegradáveis

07.12.2018

Decreto da Assembleia n.º 252/XIII, de 07.12.2018

Regime dos fluxos específicos de resíduos: incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas (plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio)

04.12.2018

Projeto de Lei n.º 1044/XIII, de 03.12.2018 [PSD]

Subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais

02.11.2018

Proposta de Lei n.º 161/XIII, de 31.10.2018 [Governo]

Aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

02.11.2018

Projeto de Lei n.º 1026/XIII, de 31.10.2018 [PEV]

Colheita de amostras de água por Técnicos de Saúde Ambiental

09.10.2018

Projeto de Lei n.º 1011/XIII, de 08.10.2018 [PSD]

Altera o diploma que criou o Observatório de acompanhamento dos incêndios

24.09.2018

Projeto de Lei n.º 996/XIII, de 21.09.2018 [BE]

Interdita a caça à raposa e ao saca-rabos

10.09.2018

Proposta de Lei n.º 148/XIII, de 07.09.2018 [Governo]

Revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território

31.07.2018

CNPD - Deliberação n.° 527/2018, 08.05.2018

Uso de dados pessoais de tráfego e localização para SMS em zonas de alerta de incêndios

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