Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Outros documentos

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Arquivo

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458 registos

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12.12.2025

Proposta de Regulamento COM(2025) 981, Comissão, 10.12.2025

Altera Regulamentos Baterias e Regulamento Comunicação de dados de instalações industriais

12.12.2025

Proposta de Regulamento COM(2025) 982, Comissão, 10.12.2025

Suspende representante autorizado na responsabilidade alargada do produtor (baterias e embalagens)

12.12.2025

Proposta de Diretiva COM(2025) 983, Comissão, 10.12.2025

Suspende representante autorizado na responsabilidade alargada do produtor (resíduos, REEE e de plástico de utilização única)

12.12.2025

Proposta de Regulamento COM(2025) 984, Comissão, 10.12.2025

Acelerar as avaliações ambientais

12.12.2025

Proposta de Diretiva COM(2025) 985, Comissão, 10.12.2025

Simplifica requisitos para estabelecer a Infraestrutura de Informação Espacial

12.12.2025

Proposta de Diretiva COM(2025) 986, Comissão, 10.12.2025

Simplifica requisitos: Diretiva Resíduos, Diretiva IPPC, emissões atmosféricas

12.12.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 980 - Omnibus Ambiental, 10.12.2025

Simplificando para uma competitividade sustentável (várias propostas)

10.11.2025

Manual do Ponto de Recolha, SDR Portugal, 26.09.2025

Regras e orientações para a recolha de embalagens

17.10.2025

Comunicação da Comissão, de 17.10.2025

Orientações sobre a rede Natura 2000 e a pesca - Aplicação do artigo 6.o da Diretiva Habitats e do arigo 4.o da Diretiva Aves às atividades de pesca marítima

30.09.2025

Projeto de Lei n.º 205/XVII/1.ª (PS), de 12.09.2025

Revisão do regime da propriedade rústica

26.09.2025

Proposta de Regulamento, 2025/0524 (COD), Conselho, 15.09.2025

Quadro para alcançar a neutralidade climática

03.09.2025

Evidência sísmica de delaminação da placa oceânica ao largo do Sudoeste da Ibéria, 27.08.2025

Artigo publicado na Revista Nature Geoscience

28.08.2025

Proposta de Resolução 4/XVII/1 [Governo], de 27.08.2025

Plano de intervenção para a floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde»

24.07.2025

Parecer Consultivo, Tribunal Internacional de Justiça, 23.07.2025

Obrigações dos Estados em matéria de Alterações Climáticas

16.07.2025

Relatório Temático, Provedor de Justiça, de junho 2025

Controlo do ruído: Planear, gerir e sensibilizar

14.07.2025

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10.07.2025

Dever de diligência: baterias (alteração do Regulamento (UE) 2023/1542)

14.07.2025

Comunicação da Comissão SWD(2025) 321 final, de 07.07.2025

Reexame da aplicação da política ambiental de 2025 - Portugal

11.07.2025

Guia da Exportação de produtos químicos perigosos, ECHA, 10.07.2025

Quando e como notificar exportações de artigos

11.06.2025

Estratégia Nacional de Ruído Ambiente 2025-2030, APA, de 31.05.2025

Estratégia Nacional de Ruído Ambiente 2025-2030

09.06.2025

Comunicação da Comissão COM/2025/281 final, de 05.06.2025

Pacto Europeu para os Oceanos

09.06.2025

Comunicação da Comissão COM(2025) 280 final, de 04.06.20258

Estratégia Europeia de Resiliência da Água

02.06.2025

Proposta de Regulamento COM/2025/87 final, Orientação geral do Conselho, 23.05.2025

Simplificação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço

02.06.2025

Plano de intervenção para a Floresta 2025 - 2050, Governo

Floresta 2050, Futuro + Verde

29.05.2025

Proposta de Regulamento COM/2025/87 final, alterações do PE, 22.05.2025

Simplificação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço

26.05.2025

Proposta de Regulamento Delegado da Comissão .../..., 14.05.2025

Altera Regulamento das demonstrações financeiras; adia requisitos de divulgação

26.05.2025

Queixa à Provedora de Justiça Europeia, 18.04.2025

Propostas da Comissão, relato de sustentabilidade (CSRD) e diligência devida (CSDDD)

22.05.2025

Proposta de Regulamento, COM(2025) 258 final, 2025/0129 (COD), 21.05.2025

Altera Regulamento Baterias (obrigações de diligência devida dos operadores económicos)

12.05.2025

Declaração de Peritos, IDVO, de 08.05.2025

Alterações propostas ao artigo 22º da Diretiva CS3D pela Comissão (Omnibus)

12.05.2025

Proposta de Regulamento, Comissão, COM(2025) 136 final, de 01.04.2025

Emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e comerciais ligeiros novos 2025 a 2027

22.04.2025

Estudo do Parlamento Europeu, abril 2025

Futuro da disponibilidade e uso da água na UE

21.03.2025

Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, Governo, de 21.03.2025

Floresta 2050: Futuro + Verde

19.03.2025

Decreto da Assembleia da República 56/XVI, aprovado a 28.02.2025

Apreciação parlamentar: Decreto-Lei n.º 117/2024 (alterações ao RJIGT)

17.03.2025

Projetos de Lei n.º 116/XVI/1.ª (PAN), 419/XVI/1.ª (PSD), 453/XVI/1.ª (L), 458/XVI/1.ª (PS), Texto Final

Moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050

05.03.2025

Projeto de Lei 579/XVI/1 [PSD], de 25.02.2025

Altera Lei da Água e outros diplomas (gestão dos recursos hídricos)

28.02.2025

Apreciação Parlamentar 6/XVI/1 [BE, PCP, L, PAN] - texto final, 27.02.2025

Decreto-Lei n.º 117/2024 que altera RJIGT

28.02.2025

Pacote de simplificação - Omnibus package, da Comissão Europeia

Propostas Omnibus

26.02.2025

Proposta de Regulamento COM/2025/87 final, 26.02.2025

Simplificação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço

25.02.2025

Decreto da Assembleia da República 46/XVI, 31.01.2025

Altera o regime jurídico da regularização dos «chãos de melhoras»

21.01.2025

Parecer, CNADS, de 17.01.2025

Decreto-Lei n.º 117/2024 que altera o RJIGT

20.01.2025

Carta aberta ao Governo, Associação Portuguesa de Urbanistas, de 17.01.2025

Alteração ao RJIGT (Decreto-Lei n° 117/2024) e o que falta fazer

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