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137 registos

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22.03.2019

Projeto de Lei n.º 1180/XIII, de 21.03.2019 [PCP]

Estrutura e gestão das Áreas Protegidas

07.03.2019

Decreto da Assembleia n.º 283/XIII, de 06.03.2019

Alteração à lei-quadro das contraordenações ambientais

15.02.2019

Projeto de Lei n.º 1128/XIII, de 14.02.2019 [BE]

Proíbe a incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma

11.02.2019

DGS - Colocação de produtos biocidas no mercado nacional

Colocação de produtos biocidas no mercado nacional

25.01.2019

Proposta de Lei n.º 179/XIII, de 24.01.2019 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores]

Bases da política de ordenamento e de gestão do Espaço Marítimo Nacional

23.01.2019

Projeto de Lei n.º 1084/XIII, de 22.01.2019 [BE]

Competências dos técnicos de saúde ambiental

11.01.2019

Projeto de Lei n.º 1067/XIII, de 09.01.2019 [PCP]

Regime de embalagens fornecidas em superfícies comerciais

18.12.2018

Projeto de Lei n.º 1049/XIII, de 17.12.2018 (PAN)

Logotipo diferenciador para plásticos biodegradáveis

07.12.2018

Decreto da Assembleia n.º 252/XIII, de 07.12.2018

Regime dos fluxos específicos de resíduos: incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas (plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio)

04.12.2018

Projeto de Lei n.º 1044/XIII, de 03.12.2018 [PSD]

Subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais

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