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28.09.2022
Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica
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22.09.2022
Projeto de Lei 310/XV/1 [PSD], de 21.09.2022
Revisão do modelo de cogestão de áreas protegidas
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20.09.2022
Projeto de Lei 297/XV/1 [BE], de 16.09.2022
Banco Público de Terras Agrícolas
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19.09.2022
Resolução n.º 33/XV/1.ª (PSD) e Resolução n.º 111/XV/1.ª (L) - versão final, 06.09.2022
ProSolos - Prevenção da contaminação e remediação de solos
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16.09.2022
Projeto de Lei 286/XV/1 [PCP], de 15.09.2022
Avaliação do uso agrícola do solo, atividades industriais conexas e utilizações não agrícolas
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13.09.2022
Projeto de Lei 280/XV/1 [PS], de 12.09.2022
Cria Banco de Terras e Fundo de Mobilização de Terras
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06.09.2022
Projeto de Lei 261/XV/1 [PCP], de 01.09.2022
Procedimentos para situações pós-incêndio
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31.08.2022
Programa Inovação e Transição Digital 2021-2027
Documentos em consulta pública
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25.08.2022
Ambiente: Simplificação de licenças e procedimentos
Consulta pública: simplificação de licenças e procedimentos para empresas na área ambiental
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24.08.2022
Projeto de Lei 258/XV/1 (CH), de 18.08.2022
Proibição da comercialização de madeira ardida
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24.08.2022
Projeto de Lei 259/XV/1 [CH], de 21.08.2022
Medidas de protecção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios
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24.08.2022
Projeto de Lei 257/XV/1 (CH), de 18.08.2022
Comissão para análise do incêndio que consumiu parte da Serra da Estrela
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22.08.2022
Despacho conjunto assinado a 19.08.2022
Declaração da situação de alerta
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17.08.2022
INPI: Estudo «Patentes e controlo de incêndios rurais»
Estudo “Patentes e controlo de incêndios rurais”, realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
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12.08.2022
Projeto de Lei 249/XV/1 [PAN], de 04.08.2022
Programa Nacional de Deseucaliptização
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22.07.2022
Projeto de Lei 234/XV/1 [PCP], de 20.07.2022
Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca
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22.07.2022
Projeto de Lei 232/XV/1 [PS], de 20.07.2022
Altera limites territoriais entre freguesias de Leiria e Ourém
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22.07.2022
Projeto de Lei 231/XV/1 [PS], de 20.07.2022
Aprova lei-quadro da atribuição da categoria das povoações
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22.07.2022
Projeto de Lei 230/XV/1 [PAN], de 19.07.2022
Moratória que impede mineração em mar profundo até 2050
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18.07.2022
Despacho, de 17.07.2022 (não publicado)
Declaração da situação de alerta entre 18 e 19 de julho
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30.06.2022
Projeto de Lei 206/XV/1 [BE], de 29.06.2022
Salvaguarda o uso eficiente de água potável
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30.06.2022
Projeto de Lei 204/XV/1 [BE], de 29.06.2022
Altera Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
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24.06.2022
Projeto de Lei 188/XV/1 [PSD], de 23.06.2022
Altera limites territoriais entre Freguesia de A-dos-Francos e Vidais
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24.06.2022
Projeto de Lei 185/XV/1 [PSD], de 23.06.2022
Diretrizes para elaborar planos de Mobilidade Urbana Sustentável
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24.06.2022
Projeto de Lei 182/XV/1 [PAN], de 22.06.2022
Altera regime do ordenamento e gestão das praias marítimas
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14.06.2022
Projeto de Lei 144/XV/1 [PSD], de 08.06.2022
Altera Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
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14.06.2022
Projeto de Lei 142/XV/1 [PAN], de 07.06.2022
Desenho ecológico e aumento do ciclo de vida dos EEE
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14.06.2022
Projeto de Lei 138/XV/1 [PCP], de 06.06.2022
Gestão das Áreas Protegidas
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14.06.2022
Projeto de Lei 139/XV/1 [PCP], de 06.06.2022
Estado das áreas protegidas e regime de aprovação de projetos
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14.06.2022
Projeto de Lei 140/XV/1 [BE], de 06.06.2022
Gestão pública do abastecimento de água e do saneamento
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14.06.2022
Projeto de Lei 137/XV/1 [PCP], de 06.06.2022
Medidas para preservação e remediação de solos
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09.06.2022
Projeto de Resolução n.º 7/XV/1.ª (PAN) - Texto Final, 03.06.2022
Adaptação do Plano Nacional da Água integrado no Programa Nacional de Reformas
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06.06.2022
Projeto de Lei 124/XV/1 [CH], de 03.06.2022
Utilização eficiente dos recursos hídricos
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02.06.2022
Projeto de Lei 105/XV/1 [PAN], de 01.06.2022
Alteração do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental
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27.05.2022
Projeto de Lei 99/XV/1 [PSD], de 27.05.2022
Funções de polícia florestal das Regiões Autónomas
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13.05.2022
Proposta do Gabinete do Vereador do Livre da Câmara Municipal de Lisboa, de 12.05.2022
Redução da dependência dos combustíveis fósseis na Cidade
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13.05.2022
Comunicação da Comissão 2022/C 195/02, JO C 195 de 13.5.2022
Licenças de emissão em circulação em 2021
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13.05.2022
Recomendação n.º 018/08 (LIVRE), de 02.05.2022
Reduzir a pegada energética da cidade de Lisboa; Concretizar LISBOA + VERDE
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04.05.2022
Comunicação 2022/C 182/01, da Comissão Europeia, JO C 182, 4.5.2022
Plano de trabalho: Conceção Ecológica e Etiquetagem Energética 2022-2024
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18.04.2022
Projeto de Lei 44/XV/1 [PAN], de 14.04.2022
Adapta a Lei de Enquadramento Orçamental à Lei de Bases do Clima
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