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10.01.2020
Projeto de Lei 179/XIV [BE], de 09.01.2019
Reduz embalagens em produtos comerciais
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19.12.2019
Projeto de Lei 174/XIV [BE | PS | PCP | PSD | CDS-PP | PAN | PEV], de 18.12.2019
Prorroga vigência do observatório técnico para os incêndios florestais e rurais
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13.12.2019
Projeto de Lei 162/XIV [PEV], de 11.12.2019
Proíbe a caça ao gaio (exclui espécie da Lista de Espécies Cinegéticas)
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13.12.2019
Projeto de Lei 163/XIV [PEV], de 11.12.2019
Proíbe a caça à pega-rabuda (exclui espécie da Lista de Espécies Cinegéticas)
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13.12.2019
Projeto de Lei 161/XIV [PEV], de 11.12.2019
Proíbe a caça à gralha-preta (exclui espécie da Lista de Espécies Cinegéticas)
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13.12.2019
Projeto de Lei 160/XIV [PEV], de 11.12.2019
Proíbe a caça ao melro (exclui espécie da Lista de Espécies Cinegéticas)
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13.12.2019
Projeto de Lei 159/XIV [PEV], de 11.12.2019
Proíbe a caça ao saca-rabos (exclui espécie da Lista de Espécies Cinegéticas)
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13.12.2019
Projeto de Lei 158/XIV [PEV], de 11.12.2019
Proíbe a caça à raposa (exclui espécie da Lista de Espécies Cinegéticas)
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12.12.2019
Projeto de Lei 155/XIV [PCP], de 11.12.2019
Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento
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11.12.2019
Projeto de Lei 146/XIV [PEV], de 10.12.2019
Impedimento de colheita mecanizada noturna de azeitona
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11.12.2019
Projeto de Lei 145/XIV [PAN], de 09.12.2019
Restrição da realização de voos noturnos
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05.12.2019
Projeto de Lei 134/XIV [PAN], de 04.12.2019
Interdição do fabrico, uso e venda de artefactos que sirvam para capturar aves silvestres
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04.12.2019
Tribunal de Contas - Relatório Global n.º 23/2019
Auditoria aos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e Planos Operacionais
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02.12.2019
Projeto de Lei 131/XIV [PAN], de 29.11.2019
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29.11.2019
Parecer 2019/C 404/11 do Comité das Regiões Europeu, 29.11.2019
Estratégia a longo prazo da UE para economia com impacto neutro no clima
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26.11.2019
Projeto de Lei 116/XIV [PAN], de 22.11.2019
Desenho ecológico e aumento do ciclo de vida dos equipamentos eléctricos e electrónicos
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22.11.2019
Apreciação Parlamentar 3/XIV [PCP], de 22.11.2019
Fundo Revive Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos
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21.11.2019
Projeto de Lei 96/XIV [PCP], de 20.11.2019
Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos
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20.11.2019
Projeto de Lei 86/PAN, de 19.11.2019
Interdita colheita da azeitona para proteção das espécies de aves migratórias e invernantes
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20.11.2019
Projeto de Lei 82/BE, de 19.11.2019
Proíbe glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação
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20.11.2019
Projeto de Lei 83/BE, de 19.11.2019
Proíbe uso não profissional de produtos contendo glifosato
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20.11.2019
Projeto de Lei 81/BE, de 19.11.2019
Análise obrigatória à presença de glifosato na água destinada ao consumo humano
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19.11.2019
Projeto de Lei 77/PAN, de 15.11.2019
Obrigatoriedade de análise mensal das águas para consumo humano (verificar presença de glifosato)
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19.11.2019
Projeto de Lei 78/PAN, de 15.11.2019
Não comercialização de herbicidas com glifosato para usos não profissionais
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14.11.2019
Projeto de Lei 72/PEV, de 13.11.2019
Não repercussão nos utentes das taxas municipais de direitos de passagem e ocupação de subsolo
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14.11.2019
Informação da Comissão Europeia - Direção-Geral do Ambiente, de 14.11.2019
Aplicação das isenções ao abrigo da Diretiva Avaliação de Impacto Ambiental
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08.11.2019
Projeto de Lei 51/XIV [PAN], de 07.11.2019
Fim da prospecção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal
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07.11.2019
Projeto de Lei 42/XIV [PEV], de 06.11.2019
Redução de resíduos de embalagens
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04.11.2019
Projeto de Lei 31/XIV [PEV], de 31.10.2019
Alarga a abrangência a novos produtos da rotulagem para os alimentos que contém transgénicos
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30.10.2019
Projeto de Lei 13/XIV [PCP], de 28.10.2019
Estrutura a orgânica e a forma de gestão das Áreas Protegidas
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30.10.2019
Projeto de Lei 23/XIV [PEV], de 29.10.2019
Relatório sobre o clima, prévio à apresentação do Orçamento do Estado
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30.10.2019
Projeto de Lei 24/XIV [PEV], de 29.10.2019
Relatório anual sobre as assimetrias regionais em Portugal, prévia à apresentação do OE
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29.10.2019
Projeto de Lei 12/XIV [PCP], de 25.10.2019
Redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais
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28.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019
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01.10.2019
GOV - Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, de 06.06.2019
Estratégia de longo prazo para a economia portuguesa
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13.08.2019
Decreto da AR 378/XIII, de 07.08.2019
Redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no ambiente
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02.08.2019
Decreto da AR n.º 360/XIII, de 31.07.2019
Alteração ao regime jurídico da estruturação fundiária
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02.08.2019
Decreto da AR n.º 351/XIII, de 31.07.2019
Alternativas ao uso de sacos de plástico ultraleves e cuvetes de plástico (pão, frutas e legumes)
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31.07.2019
Decreto da AR n.º 343/XIII, de 30.07.2019
Não utilização/disponibilização de louça de plástico de utilização única na restauração e retalho
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29.07.2019
Estudo do Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades
Consulta pública entre 29.07.2019 e 19.09.2019
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