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Arquivo

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Início

Fim

372 registos

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12.11.2019

Projeto de Resolução 51/PEV, de 11.11.2019

Avaliação da aplicação da Lei sobre a criminalização de maus tratos a animais

31.10.2019

Projeto de Lei 28/XIV [CDS-PP], de 30.10.2019

Agravamento da moldura penal para crimes, praticados com violência, nas escolas e suas imediações ou contra a comunidade escolar

29.10.2019

Projeto de Lei 2/XIV [BE], de 25.10.2019

Violência doméstica: recolha de declarações para memória futura das vítimas

29.10.2019

Projeto de Lei 1/XIV [BE], de 25.10.2019

Reconhecimento de crianças como vítimas de violência doméstica

28.10.2019

Autoridade da Concorrência: Consulta Pública, de 25.10.2019

Proposta de anteprojeto de diploma de transposição da Diretiva que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do(...)

28.10.2019

Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019

Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019

27.09.2019

PGR - Nota à Comunicação Social, de 26.09.2019

Acusação no processo Tancos

19.09.2019

PGR - Nota para a comunicação social, de 18.09.2019

Inquérito DCIAP; buscas; administração interna e proteção civil

19.09.2019

PGR - Nota para a comunicação social, de 13.09.2019

MP pede recusa de juiz na Operação Marquês

17.09.2019

AdC - Comunicado 17/2019, de 09.09.2019

14 bancos condenados a coima de 225 milhões de euros

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