Diário Legal >> Penal e Contraordenacional >> Outros documentos

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário e Insolvência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Energia

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações e TI

Saúde

Seguros

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Contabilidade

Dupla Tributação e ADTs

IECs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

IRC

IRS

IVA

Obrigações Declarativas

Tributação do Património

Diário Legal >> Penal e Contraordenacional >> Outros documentos

Arquivo

Texto

Início

Fim

362 registos

1 2 3 4 5 ...

03.09.2019

Recomendação n.º 1/A/2019, da Provedora de Justiça, de 23.08.2019

Cobrança de taxas de portagem e morada das notificações

02.09.2019

Financial Action Task Force - Orientações para juristas, de junho 2019

Identificação e avaliação do risco no tratamento de matérias ligadas ao BC/FT

26.08.2019

Acordo Portugal/Macau, assinado a 15 de Maio de 2019 em Lisboa

Entrega de Infractores em Fuga

05.08.2019

Decreto da AR 368/XIII, de 01.08.2019

Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado

05.08.2019

Decreto da AR n.º 364/XIII, de 01.08.2019

Alteração ao Código Penal: coação sexual e violação e abuso sexual de pessoa internada

02.08.2019

Decreto da AR n.º 353/XIII, de 31.07.2019

Alteração ao regime do mandado de detenção europeu

02.08.2019

Decreto da AR n.º 350/XIII, de 31.07.2019

Execução em Portugal da cooperação reforçada para instituição da Procuradoria Europeia

31.07.2019

IGFEJ - assinatura eletrónica de peças processuais SiGNIUS

Manual de apoio

29.07.2019

Presidência - Carta do Presidente da República ao Presidente da Assembleia da República, de 26.07.2019

Veto à alteração do regime de tratamento de dados referentes ao sistema judicial

24.07.2019

Decreto da AR n.º 336/XIII, de 22.07.2019

Tratamento de dados pessoais para prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais

1 2 3 4 5 ...

Diário Legal >> Penal e Contraordenacional >> Outros documentos

Login

Login