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Texto

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338 registos

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14.05.2019

Projeto de Lei n.º 1214/XIII, de 10.05.2019 (PAN)

Regulamenta o fim das pontas de cigarros

13.05.2019

Texto Final da Comisão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, 02.05.2019

Capacidade de resposta a situações de violência doméstica

10.05.2019

Santa Sé - Carta Apostólica do Sumo Pontífice Francisco, de 09.05.2019

Normas relativas a crimes de abuso sexual, violência, ameaça ou abuso de autoridade e outros

02.05.2019

Proposta de Lei n.º 200/XIII, de 30.04.2019 [Governo]

Alteração ao regime da realização das perícias médico-legais e forenses

29.04.2019

Ordem dos Advogados - Parecer de 22.04.2019

Tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção (...) de infrações ou execução de sanções penais

26.04.2019

Crime contra animais de companhia

e-book publicado pelo Centro de Estudos Judiciários

24.04.2019

Decreto da Assembleia n.º 292/XIII, de 22.04.2019

Garantias processuais para menores suspeitos ou arguidos em processo penal

10.04.2019

Projeto de Lei n.º 1192/XIII, de 09.04.2019 [BE]

Recurso de decisões que atentem contra valores fundamentais (Altera Código do Processo Civil e Código do Processo Penal)

09.04.2019

Projeto de Lei 1191/XIII [PAN], de 08.04.2019

Obriga todos os agressores sexuais à frequência de programas de reabilitação

01.04.2019

Relatório Anual de Segurança Interna 2018

Relatório

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