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22.06.2021
Decreto da AR 158/XIV, de 20.05.2021
Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente do básico e secundário
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08.06.2021
Projeto de Lei 861/XIV/2 [BE], de 04.06.2021
Norma excecional na avaliação docente do ensino superior público
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01.06.2021
Petição 127/XIV/2, de 15.09.2020
Escolher entre ensino em casa online e ensino presencial
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25.05.2021
Decreto da Assembleia da República 144/XIV, de 29.04.2021
Medidas para estudantes do ensino superior público
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20.05.2021
Decreto da AR 140/XIV, de 29.04.2021
Exames nacionais de melhoria de nota no secundário e inscrição extraordinária
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06.05.2021
Projeto de Lei 822/XIV/2 (BE), de 30.04.2021
Abolição das provas nacionais de 9º ano
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26.04.2021
Decreto da AR 132/XIV, de 22.04.2021
Autoriza a legislar sobre o regime do ensino individual e do ensino doméstico
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26.04.2021
Projeto de Lei 809/XIV/2 [Cidadãos], de 23.04.2021
Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente
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22.04.2021
Projeto de Lei 803/XIV/2 [PAN], de 20.04.2021
Eliminação de carnes processadas nas cantinas e nos refeitórios das escolas
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06.04.2021
Projeto de Resolução 1176/XIV/2 [PCP], de 01.04.2021
Oferta de um exemplar da Constituição aos estudantes do 3.º ciclo e do secundário
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05.04.2021
Proposta de Lei 82/XIV/2 [Governo], de 31.03.2021
Autorização para regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
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05.04.2021
Projeto de Lei 774/XIV/2 [CH], de 31.03.2021
Provas finais do básico e exames finais nacionais
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30.03.2021
Projeto de Lei 769/XIV/2 [CDS-PP], de 29.03.2021
Altera exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final
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25.03.2021
Projeto de Lei 753/XIV/2 [PAN], de 24.03.2021
Prorrogação do prazo para entrega e apresentação de teses ou dissertações
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24.03.2021
Projeto de Lei 752/XIV/2 [PAN], de 23.03.2021
Exame de melhoria de nota interna no ensino secundário
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24.03.2021
Decreto da AR 120/XIV, aprovado a 03.03.2021
Apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
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22.03.2021
Projeto de Lei 747/XIV/2 [PS], de 19.03.2021
Prorroga medidas excecionais dos estudantes do ensino superior
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17.03.2021
Projeto de Lei 736/XIV/2 [Ninsc], de 16.03.2021
Proteção dos estudantes internacionais inscritos no Ensino Superior Público
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11.03.2021
Projeto de Lei 727/XIV/2 [PCP], de 10.03.2021
Apoio aos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional
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11.03.2021
Projeto de Lei 725/XIV/2 [PAN], de 10.03.2021
Não distribuir leite achocolatado e outros no pré-escolar e 1.º ciclo do básico
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11.03.2021
Projeto de Lei 726/XIV/2 [PCP], de 10.03.2021
Apoio aos estudantes do Ensino Superior Público
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09.03.2021
Projeto de Lei 721/XIV/2 [PAN], de 08.03.2021
Corrige lacunas na lei sobre opção vegetariana nascantinas e refeitórios públicos
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08.03.2021
Decreto da AR 117/XIV, de 11.012.2020
Simplifica procedimentos de reconhecimento das qualificações profissionais
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04.03.2021
Projeto de Resolução n.º 1026/XIV [PAN], de 01.03.2021
Recomenda plano integrado de preparação atempada do regresso aos contextos escolares
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24.02.2021
Projeto de Lei 695/XIV [BE], de 19.02.2021
Número máximo de alunos por turma
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18.02.2021
Projeto de Lei 679/XIV [CDS-PP], de 107.02.2021
Benefício fiscal: empresas que promovem formação em contexto de ensino superior
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18.02.2021
Projeto de Lei 680/XIV [CDS-PP], de 17.02.2021
Formação de trabalhadores em contexto de ensino superior
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16.02.2021
Projeto de Lei 677/XIV [PEV], de 15.02.2021
Diminui número máximo de alunos por turma
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16.02.2021
ANACOM - Guião para sintonização da televisão digital terrestre TDT
Ressintonia dos canais para #EstudoEmCasa dos alunos do secundário
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03.02.2021
Projeto de Lei 658/XIV [PCP], de 02.02.2021
Recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
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03.02.2021
Apreciação Parlamentar 39/XIV [BE], de 02.02.2021
Medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
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01.02.2021
Aviso n.º 2010/2021 - DR n.º 21/2021, Série II de 01.02.2021
CEJ: júris de seleção do 37.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados
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19.01.2021
Projeto de Lei 646/XIV [CDS-PP], de 15.01.2021
Cria dedução excecional na aquisição de equipamentos informáticos para estudantes
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08.01.2021
Projeto de Lei 624/XIV [PAN], de 08.01.2021
Compensação para docentes deslocados
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05.01.2021
CEJ - Ingresso na Formação Inicial - Tribunais Judiciais
FAQs dos concursos para magistrados
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23.12.2020
Projeto de Lei 610/XIV [BE], de 22.12.2020
Altera o estatuto do estudante internacional
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01.10.2020
Proposta de Lei 59/XIV [Governo], de 24.09.2020
Simplifica reconhecimento das qualificações profissionais
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01.10.2020
Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07.09.2005
Reconhecimento das qualificações profissionais
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16.09.2020
Projeto de Lei 506/XIV [CDS-PP], de 15.09.2020
Disciplina de Cidadania facultativa para os alunos
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14.09.2020
Projeto de Lei 497/XIV [PAN], de 11.09.2020
Altera propinas dos cursos técnico superior profissional, 2º, 3º ciclos de estudos do Superior
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