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16.12.2019
Projeto de Lei 167/XIV [BE], de 12.12.2019
Isenção de propinas no ensino superior para estudantes com deficiência
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12.12.2019
Projeto de Lei 153/XIV [PCP], de 11.12.2019
Financiamento do Ensino Superior Público
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12.12.2019
Projeto de Lei 152/XIV [PCP], de 11.12.2019
Regime de de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior
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12.12.2019
Projeto de Lei 149/XIV [PCP], de 11.12.2019
Plano de intervenção no edificado escolar
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09.12.2019
Projeto de Lei 143/XIV [CDS-PP], de 05.12.2019
Formação obrigatória aos magistrados em matéria de Convenção dos Direitos da Criança
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21.11.2019
Projeto de Lei 99/XIV [PSD], de 20.11.2019
Formação obrigatória dos magistrados sobre a Convenção dos Direitos da Criança
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21.11.2019
Projeto de Lei 100/XIV [BE], de 20.11.2019
Recuperação integral do tempo de serviço cumprido por docentes
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21.11.2019
Projeto de Lei 97/XIV [PCP], de 20.11.2019
Contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto
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19.11.2019
Projeto de Lei 80/PEV, de 18.11.2019
Alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de vending em escola
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11.11.2019
Projeto de Lei 61/PCP, de 08.11.2019
Progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público
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11.11.2019
Projeto de Lei 58/BE, de 08.11.2019
Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior
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11.11.2019
Projeto de Lei 56/PAN, de 08.11.2019
Clarifica progressão remuneratória dos docentes do ensino superior
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05.11.2019
Projeto de Lei 38/XIV [PEV], de 04.11.2019
Direito à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos docentes do Ensino Superior Público
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31.10.2019
Projeto de Lei 28/XIV [CDS-PP], de 30.10.2019
Agravamento da moldura penal para crimes, praticados com violência, nas escolas e suas imediações ou contra a comunidade escolar
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28.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019
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10.10.2019
CEJ - Plano de Formação Contínua 2019-2020
Plano de formação e cronograma das ações
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10.09.2019
Guia de boas práticas para prevenir e combater violência contra as mulheres
Guia de boas práticas dirigido aos órgãos de comunicação social
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02.08.2019
Decreto da AR n.º 349/XIII, de 31.07.2019
Alteração ao regime jurídico da avaliação do ensino superior
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02.08.2019
Decreto da AR n.º 348/XIII, de 31.07.2019
Gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública
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02.08.2019
Decreto da AR n.º 347/XIII, de 31.07.2019
Regularização de dívidas por não pagamento de propinas no ensino superior
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19.07.2019
Decreto da AR n.º 319/XIII, de 17.07.2019
Alteração por apreciação parlamentar do regime jurídico da educação inclusiva
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12.06.2019
Projeto de Lei n.º 1226/XIII, de 1.06.2019 (BE)
Contabilização de dias de serviço dos docentes em horários incompletos para efeitos de proteção social
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03.06.2019
Decreto da Assembleia n.º 304/XIII, de 30.05.2019
Consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas
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14.05.2019
Projeto de Lei n.º 1216/XIII, de 14.05.2019 (PCP)
Gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público
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13.05.2019
Projeto de Lei n.º 1213/XIII, de 10.05.2019 [PEV]
Alteração de posicionamento remuneratório aos docentes do Ensino Superior Público
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13.05.2019
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, de 02.05.2019
Consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas
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03.05.2019
Decreto da Assembleia n.º 294/XIII, de 02.05.2019
Seleção e aquisição de produtos alimentares nas cantinas e refeitórios públicos
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03.04.2019
Ordem dos Advogados - Protocolo de Cooperação com Associação Internacional para Protecção da Propriedade Intelectual
Formação dos advogados na área da Propriedade Industrial
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20.03.2019
Projeto de Lei n.º 1179/XIII, de 19.03.2019 [PCP]
Direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público
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20.03.2019
Projeto de Lei n.º 1177/XIII, de 19.03.2019 [BE]
Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior
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19.03.2019
Projeto de Lei n.º 1174/XIII, de 18.03.2019 [PSD]
Disposição interpretativa sobre propina
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19.03.2019
Projeto de Lei n.º 1173/XIII, de 18.03.2019 [PSD]
Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior
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19.03.2019
Projeto de Lei n.º 1172/XIII, de 18.03.2019 [PSD]
Estímulo ao ensino superior em baixa densidade
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18.03.2019
Projeto de Lei n.º 1171/XIII, de 15.03.2019 [PAN]
Clarificação do regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior
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01.03.2019
Projeto de Lei n.º 1145/XIII, de 28.02.2019 [PCP]
Estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior
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05.02.2019
Projeto de Lei n.º 1107/XIII, de 04.02.2019 [BE]
Regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
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05.02.2019
Projeto de Lei n.º 1108/XIII, de 04.02.2019 [BE]
Limite de valor das propinas de 2º e 3º ciclos de estudos no ensino superior público
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05.02.2019
Projeto de n.º Lei 1106/XIII, de 04.02.2019 [BE]
Fim das propinas nas licenciaturas e mestrados integrados do Ensino Superior Público
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04.01.2019
Ordem dos Advogados - Informação sobre resultados da Prova de Agregação, de 03.01.2019
Classificaçoes do Curso de Estágio 2017- Época Especial
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27.09.2018
Apreciação Parlamentar n.º 68/XIII, de 24.09.2018 [PCP]
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
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