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16.09.2020
Projeto de Lei 506/XIV [CDS-PP], de 15.09.2020
Disciplina de Cidadania facultativa para os alunos
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14.09.2020
Projeto de Lei 497/XIV [PAN], de 11.09.2020
Altera propinas dos cursos técnico superior profissional, 2º, 3º ciclos de estudos do Superior
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14.09.2020
Projeto de Lei 491/XIV [PAN], de 11.09.2020
Beneficiários de prestações de desempreg: formação profissional
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09.09.2020
Projeto de Lei 484/XIV [BE], de 08.09.2020
Valor máximo de propinas no ensino superior público: 2º, 3º ciclos de estudos e pós graduações
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04.08.2020
Decreto da AR 45/XIV, de 03.08.2020
Medidas excecionais: direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público
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03.08.2020
Projetos de Resolução n.ºs 409/XIV (BE), 421/XIV (PEV), 423/XIV (PAN): texto aprovado
Garante creche/jardim de infância às crianças
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28.07.2020
Decreto da AR 42/XIV, de 27.07.2020
Ensino superior: regularização de dívidas por não pagamento de propinas
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26.06.2020
Projeto de Lei n.º 440/XIV/1.ª (PCP), de 29.05.2020
Medidas excecionais: direitos dos trabalhadores e estudantes do Ensino Superior Público
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26.06.2020
Projeto de Lei n.º 425/XIV/1.ª (PAN), de 29.05.2020
Mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas
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26.06.2020
Projeto de Lei n.º 392/XIV/1.ª (BE), de 20.05.2020
Mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas
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22.06.2020
Decreto da AR 27/XIV, de 15.06.2020
COVID-19: altera medidas excecionais na área da educação
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17.06.2020
Projeto de Lei 449/XIV [BE], de 16.06.2020
Máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2012
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13.03.2020
Comunicado da Ordem dos Advogados, de 10.03.2020
COVID 19: suspensão das sessões presenciais de estágio e outras medidas
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12.03.2020
Projeto de Resolução 316/XIV [CDS-PP], de 10.03.2020
COVID-19: antecipação das férias escolares da Páscoa como medida preventiva
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07.02.2020
Aviso 4 do Centro de studos Judiciários
Calendarização das provas escritas (36º Curso Magistrados e 7º Curso TAF)
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28.01.2020
Recomendação n.º 1/B/2020, da Provedora de Justiça, de 02.01.2020
Alargamento da gratuitidade dos manuais escolares
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16.12.2019
Projeto de Lei 167/XIV [BE], de 12.12.2019
Isenção de propinas no ensino superior para estudantes com deficiência
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12.12.2019
Projeto de Lei 153/XIV [PCP], de 11.12.2019
Financiamento do Ensino Superior Público
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12.12.2019
Projeto de Lei 152/XIV [PCP], de 11.12.2019
Regime de de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior
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12.12.2019
Projeto de Lei 149/XIV [PCP], de 11.12.2019
Plano de intervenção no edificado escolar
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09.12.2019
Projeto de Lei 143/XIV [CDS-PP], de 05.12.2019
Formação obrigatória aos magistrados em matéria de Convenção dos Direitos da Criança
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21.11.2019
Projeto de Lei 99/XIV [PSD], de 20.11.2019
Formação obrigatória dos magistrados sobre a Convenção dos Direitos da Criança
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21.11.2019
Projeto de Lei 100/XIV [BE], de 20.11.2019
Recuperação integral do tempo de serviço cumprido por docentes
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21.11.2019
Projeto de Lei 97/XIV [PCP], de 20.11.2019
Contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto
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19.11.2019
Projeto de Lei 80/PEV, de 18.11.2019
Alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de vending em escola
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11.11.2019
Projeto de Lei 61/PCP, de 08.11.2019
Progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público
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11.11.2019
Projeto de Lei 58/BE, de 08.11.2019
Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior
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11.11.2019
Projeto de Lei 56/PAN, de 08.11.2019
Clarifica progressão remuneratória dos docentes do ensino superior
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05.11.2019
Projeto de Lei 38/XIV [PEV], de 04.11.2019
Direito à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos docentes do Ensino Superior Público
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31.10.2019
Projeto de Lei 28/XIV [CDS-PP], de 30.10.2019
Agravamento da moldura penal para crimes, praticados com violência, nas escolas e suas imediações ou contra a comunidade escolar
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28.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, de 26.10.2019
Programa do XXII Governo Constitucional, apresentado pelo Governo na Assembleia da República a 26.10.2019
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10.10.2019
CEJ - Plano de Formação Contínua 2019-2020
Plano de formação e cronograma das ações
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10.09.2019
Guia de boas práticas para prevenir e combater violência contra as mulheres
Guia de boas práticas dirigido aos órgãos de comunicação social
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02.08.2019
Decreto da AR n.º 349/XIII, de 31.07.2019
Alteração ao regime jurídico da avaliação do ensino superior
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02.08.2019
Decreto da AR n.º 348/XIII, de 31.07.2019
Gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública
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02.08.2019
Decreto da AR n.º 347/XIII, de 31.07.2019
Regularização de dívidas por não pagamento de propinas no ensino superior
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19.07.2019
Decreto da AR n.º 319/XIII, de 17.07.2019
Alteração por apreciação parlamentar do regime jurídico da educação inclusiva
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12.06.2019
Projeto de Lei n.º 1226/XIII, de 1.06.2019 (BE)
Contabilização de dias de serviço dos docentes em horários incompletos para efeitos de proteção social
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03.06.2019
Decreto da Assembleia n.º 304/XIII, de 30.05.2019
Consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas
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14.05.2019
Projeto de Lei n.º 1216/XIII, de 14.05.2019 (PCP)
Gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público
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