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23.11.2023
Decreto da Assembleia da República 113/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Economistas
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23.11.2023
Decreto da Assembleia da República 114/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
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23.11.2023
Decreto da Assembleia da República 111/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
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23.11.2023
Decreto da Assembleia da República 112/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Arquitetos
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23.11.2023
Decreto da Assembleia da República 109/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas
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23.11.2023
Decreto da Assembleia da República 110/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos
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23.11.2023
Decreto da Assembleia da República 108/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários
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22.11.2023
Decreto da Assembleia da República 106/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
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22.11.2023
Decreto da Assembleia da República 103/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Engenheiros
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22.11.2023
Decreto da Assembleia da República 104/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses
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22.11.2023
Decreto da Assembleia da República 99/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas
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22.11.2023
Decreto da Assembleia da República 100/XV
Altera Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados
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20.11.2023
Decreto da Assembleia da República 98/XV, de 13.10.2023
Altera Estatuto da Ordem dos Biólogos
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20.11.2023
Decreto da Assembleia da República 96/XV, de 13.10.2023
Altera Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o estatuto
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20.11.2023
Decreto da Assembleia da República 97/XV, de 13.10.2023
Altera Estatuto da Ordem dos Médicos
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20.11.2023
Decreto da Assembleia da República 95/XV, de 13.10.2023
Altera Estatuto da Ordem dos Despachantes Oficiais
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20.11.2023
Decreto da Assembleia da República 94/XV, de 13.10.2023
Altera Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
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07.08.2023
Proposta de Lei 98/XV, GOV, de 19.06.2023 (aprovada na generalidade a 19.07.2023)
Altera regime das sociedades de profissionais abrangidas por assoc. públicas profissionais
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22.06.2023
Comunicado do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, de 06.06.2023
Processo de revisão dos estatutos das Ordens
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20.06.2023
Proposta de Lei 98/XV/1 [Governo], de 19.06.2023
Altera regime das sociedades de profissionais abrangidas por associações públicas profissionais
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20.06.2023
Proposta de Lei 96/XV/1 [Governo], de 19.06.2023
Altera Estatutos de Associações Públicas Profissionais
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16.06.2023
Pronúncia da Ordem dos Farmacêuticos, de 13.06.2023
Projeto de Lei 259/XXIII/2023, que procede à 5ª alteração do Estatuto da Ordem
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16.06.2023
Pronúncia da Ordem dos Engenheiros, 13.06.2023
Projeto de Lei 259/XXIII/2023 que altera o seu Estatuto
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14.11.2022
Proposta de Alteração 1469C, do Partido Socialista, de 11.11.2022
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados
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21.06.2022
Projeto de Lei 178/XV/1 [IL], de 17.06.2022
Reforma regulatória das associações públicas profissionais
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21.06.2022
Projeto de Lei 177/XV/1 [CH], de 17.06.2022
Elimina restrições injustificadas no acesso a profissões reguladas
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17.06.2022
Ordem dos Psicólogos - Proposta de Regulamento interno, de 22.05.2022
Regulamento interno que define os atos dos psicólogos
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01.04.2022
Projeto de Lei 9/XV/1 [PAN], de 29.03.2022
Remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão
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07.12.2021
Decreto da Assembleia da República 221/XIV, de 12.11.2021
Altera Código dos Valores Mobiliários e outros
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26.11.2021
Projecto de Lei n.º 989/XIV/2.ª (PAN) de 08.10.2021
Remuneração obrigatória dos estágios profissionais
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04.10.2021
Projeto de Lei 974/XIV/3 [PS], de 03.10.2021
Altera regime das associações públicas profissionais
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11.01.2021
Decreto da AR 103/XIV, aprovado a 11.12.2020
Regime de acesso e exercício de profissões e alterações legislativas que o limite
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02.05.2020
Boas práticas para cabeleireiros, barbeiros, profissionais de beleza e estética, de 02.05.2020
Recomendações essenciais para a reabertura dos estabelecimentos, de 02.05.2020
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06.01.2020
Direção-Geral das Atividades Económicas - Consulta pública até 27.01.2020
Arquitetos no mercado único: que barreiras enfrentam
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06.06.2019
Decreto da Assembleia n.º 305/XIII, de 29.05.2019
Alteração ao regime da atividade de segurança privada e da autoproteção
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08.04.2019
ERC - Estudo, de 04.04.2019
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10.09.2018
Proposta de Lei n.º 146/XIII, de 07.09.2018 [Governo]
Regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
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19.07.2018
Projeto de Lei n.º 964/XIII, de 18.07.2018 [PCP]
Competências reconhecidas aos arquitetos na direção de obra e direção de fiscalização de obra
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16.07.2018
Decreto da Assembleia n.º 221/XIII
Atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário
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28.05.2018
Decreto da Assembleia n.º 206/XIII, de 22.05.2018
Alteração ao regime de qualificação dos técnicos responsáveis por elaboração e subscrição de projetos
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