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77 registos

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08.04.2019

ERC - Estudo, de 04.04.2019

Desinformação

10.09.2018

Proposta de Lei n.º 146/XIII, de 07.09.2018 [Governo]

Regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto

19.07.2018

Projeto de Lei n.º 964/XIII, de 18.07.2018 [PCP]

Competências reconhecidas aos arquitetos na direção de obra e direção de fiscalização de obra

16.07.2018

Decreto da Assembleia n.º 221/XIII

Atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário

28.05.2018

Decreto da Assembleia n.º 206/XIII, de 22.05.2018

Alteração ao regime de qualificação dos técnicos responsáveis por elaboração e subscrição de projetos

04.04.2018

Decreto da Assembleia n.º 196/XIII, de 03.04.2018

Qualificação profissional dos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos

19.03.2018

Projetos de Lei n.º 576/XIII/2.3 (PAN), 577/XIII/2.3 (PAN) e 495/XIII/2.3 (PSD)

Qualificação dos técnicos responsáveis por projetos

04.01.2018

Projeto de Lei n.º 720/XIII, de 30.12.2017 (PS)

Regime da atividade de cobrança extrajudicial de créditos vencidos

20.11.2017

Projeto de Lei n.º 666/XIII, de 17.11.2017 (PS)

Ordem dos Assistentes Sociais

17.10.2017

Projeto de Lei 642/XIII, de 13.10.2017 (CDS-PP)

Criação da Ordem dos Fisioterapeutas

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