Portugal Fiscal / IRS / Outros documentos

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Portugal Fiscal / IRS / Outros documentos

Arquivo

Texto

Início

Fim

188 registos

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16.06.2025

Programa do XXV Governo Constitucional, 14.06.2025

Programa do Governo entregue na Assembleia da República

10.02.2025

Projeto de Lei 516/XVI/1 [IL], de 07.02.2025

Isenta de declaração Modelo 10 o trabalho doméstico

06.02.2025

IRS Jovem 2025, Autoridade Tributária e Aduaneira, fevereiro 2025

17.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal

23.12.2024

Manual de utilizador, AT, de 20.12.2024

Retenção na Fonte: nova funcionalidade de Anulação de Guias

26.09.2024

Projeto de Lei 272/XVI/1 [PAN], de 24.09.2024

Elimina IRS sobre compensações e subsídios auferidos pelos Bombeiros

25.09.2024

Faturas e recibos: Guia de utilização do serviço

Guia “Faturas e recibos - Guia de utilização do serviço” com tutoriais para as funcionalidades da nova aplicação de emissão de faturas, recibos e faturas-recibo

05.09.2024

OCC: Minuta relativa à alteração das tabelas de retenção na fonte

Recomendação do contabilista certificado ao empresário

24.07.2024

Decreto da Assembleia da República 7/XVI, aprovado a 21.06.2024

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

24.07.2024

Decreto da Assembleia da República 6/XVI, aprovado a 12.06.2024

Atualiza o valor das deduções específicas do IRS

24.07.2024

Decreto da Assembleia da República 10/XVI, aprovado a 21.06.2024

Aumenta a dedução de despesas com habitação

24.07.2024

Decreto da Assembleia da República 5/XVI, aprovado a 12.06.2024

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

22.07.2024

Texto final da Comissão de Educação e Ciência

Regime jurídico de complemento de alojamento

05.07.2024

Programa Acelerar a Economia, Governo, 04.07.2024

Acelerar a Economia: Programa e apresentação

26.06.2024

Projeto de Lei n.º 92/XVI/1.ª (PS) de 21.06.2024

Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS

06.06.2024

Projeto de Lei 171/XVI/1 [PAN], de 05.06.2024

Cria incentivos fiscais para promoção da mobilidade ciclável (altera CIRC, CIRS, CIVA))

04.06.2024

Proposta de Lei 5/XVI/1(GOV), de 03.06.2024

Autoriza o Governo a alterar o IRS Jovem

04.06.2024

Proposta de Lei 3/XVI/1(GOV), de 31.05.2024

Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais

03.06.2024

Projeto de Lei 155/XVI/1 [PAN], de 24.05.2024

Aumenta o direito de consignação fiscal em sede de IRS a favor de associações zoófilas

03.06.2024

Projeto de Lei 156/XVI/1 [CH], de 24.05.2024

Aumento da consignação de IRS para um conjunto de entidades proteção animal

15.05.2024

Diretiva do Conselho, de 14.05.2024

Redução mais rápida e mais segura do excesso de retenção do imposto na fonte – Orientação geral - Iniciativa FASTER

10.05.2024

Proposta de Lei 2/XVI/1 [Governo], de 09.05.2024

Altera Código do IRS, Lei da Liberdade Religiosa e Estatuto das ONGA

10.05.2024

Projeto de Lei 123/XVI/1 [CH], de 08.05.2024

Isenta de IRS o trabalho suplementar por profissionais do SNS

09.05.2024

Projeto de Resolução 88/XVI/1 [PAN], de 08.05.2024

Recomenda revisão das regras do prémio salarial de valorização da qualificação

07.05.2024

Projeto de Lei n.º 26/XVI/1 [IL], de 27.03.2024

Baixa a tributação autónoma de irs das rendas e facilita as situações de mudança de habitação, descontando o valor de rendas pagas ao valor de rendas recebidas para efeitos de cálculo de irs(...)

07.05.2024

Projeto de Lei 94/XVI/1 [CH], de 03.05.2024

Incentivos à estabilidade nos contratos de arrendamento para habitação

06.05.2024

Projeto de Lei n.º 92/XVI/1.ª, de 03.05.2024 (PS)

Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS

06.05.2024

Por uma verdadeira Reforma Fiscal, SEDES, março 2024

Necessidade de uma Reforma Fiscal

23.04.2024

Projeto de Lei 70/XVI/1 (PS), de 22.04.2024

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

23.04.2024

Projeto de Lei 69/XVI/1 (L), de 22.04.2024

Mais progressividade e justiça fiscal no IRS

23.04.2024

Projeto de Lei 68/XVI/1 (PCP), de 22.04.2024

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

23.04.2024

Projeto de lei n.º 67/XVI/1.ª (BE), de 22.04.2024

Altera a dedução de encargos com imóveis

23.04.2024

Projeto de lei n.º 66/XVI/1.ª (BE), de 22.04.2024

Altera as deduções especificas do IRS

23.04.2024

Projeto de Lei 65/XVI/1 (IL), de 22.04.2024

Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e libertar a nossa economia

23.04.2024

Projeto de Lei n.º 64/XVI/1.ª (CHEGA), de 22.04.2024

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal

23.04.2024

Projeto de Lei 51/XVI/1 (PAN), de 15.04.2024

Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS, o alargamento do regime do IRS Jovem e a reposição do regime de IVA Zero nos produtos alimentares do cabaz essencial(...)

22.04.2024

Proposta de Lei nº 1/XVI/1.ª (GOV), de 19.04.2924

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

11.10.2023

Proposta de Lei 109/XV/2 [Governo], de 10.10.2023 Free

Free

Aprova o Orçamento do Estado para 2024

18.09.2023

Projeto de Lei 903/XV/2 [PCP], de 15.09.2023

Medidas para mais justiça fiscal

18.09.2023

Projeto de Lei 895/XV/2 [PAN], de 15.09.2023

Atualização intercalar dos escalões de IRS devido a inflação (altera Código IRS)

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