Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Outros documentos

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Arquivo

Texto

Início

Fim

32 registos

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08.01.2026

Proposta de Lei 49/XVII/1 [Governo], de 07.01.2026

Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código do Imposto Único de Circulação

16.12.2025

Decreto da Assembleia da República n.º 27/XVII, de 28.10.2025

Orçamento do Estado para 2026

10.10.2025

Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª, de 09.10.2025 Free

Free

Orçamento do Estado para 2026

16.06.2025

Programa do XXV Governo Constitucional, 14.06.2025

Programa do Governo entregue na Assembleia da República

17.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal

23.12.2024

Projeto de Resolução n.º 441/XVI/1.ª (PSD), texto final, 18.12.2024

Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos

03.12.2024

Projeto de Lei 362/XVI/1 [PS], de 02.12.2024

Alteração do Código do Imposto Único de Circulação

06.05.2024

Por uma verdadeira Reforma Fiscal, SEDES, março 2024

Necessidade de uma Reforma Fiscal

05.07.2023

Projeto de Lei 854/XV/1 [IL], de 03.07.2023

Altera o Código do Imposto sobre os Veículos

28.06.2023

Projeto de Lei 846/XV/1 [CH], de 23.06.2023

Altera Código do Imposto sobre Veículos (veículos com matrículas de Estados-Membros)

28.06.2023

Projeto de Lei 843/XV/1 [L], de 23.06.2023

Altera Código do Imposto sobre Veículos (viaturas para pessoas com deficiência)

31.03.2023

Proposta de Lei 35/XV/1ª (GOV) - texto final, 29.03.2023

Altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais

06.02.2023

Projeto de Lei 520/XV/1 [IL], de 01.02.2023

Altera o Código do Imposto Sobre os Veículos

23.11.2022

Proposta de Alteração 40C do PAN, de 28.10.2022

Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões

18.11.2022

Proposta de Alteração 1323C-3, do Partido Socialista, de 11.11.2022

IMT e permuta de bens imóveis

06.10.2022

Proposta de Lei 35/XV (GOV), de 04.10.2022

Altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais

20.06.2022

Decreto da Assembleia da República 4/XV de 17.06.2022

Orçamento do Estado para 2022

22.11.2021

Decreto da Assembleia da República 200/XIV, de 12.11.2021

Altera taxas do Código do IUC e prorroga medidas de apoio ao transporte rodoviário

12.11.2021

Proposta de Lei 119/XIV/3 [Governo], de 11.11.2021

Procede à regulação da aplicação de contribuições especiais para o ano de 2022

08.11.2021

Proposta de Lei 118/XIV/3 [Governo], de 04.11.2021

Altera as taxas previstas no Código do IUC e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais

29.03.2021

Decreto da AR 126/XIV, aprovado a 25.03.2021

Altera Estatuto dos Benefícios Fiscais, Código Fiscal do Investimento, IVA, IUC e IRC

28.10.2020

Parecer 2020/C 364/03 do Comité Económico e Social Europeu, de 28.10.2020

Mecanismos fiscais para reduzir as emissões de CO2

17.12.2019

Proposta de Lei 5/XIV, de 16.12.2019

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

13.08.2019

Decreto da AR 386/XIII, de 09.08.2019

Alteração de diversos códigos fiscais

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

01.08.2017

Decreto da Assembleia 153/XIII, de 31.07.2017

Altera IUC e IMI e prorroga a vigência dos benefícios fiscais relativos ao mecenato científico

17.05.2017

Proposta de Lei n.º 80/XIII, de 16.05.2017 (GOV)

Mecenato científico (alteração aos Códigos IUC e IMI)

03.08.2016

Apreciação Parlamentar n.º 19/XIII, de 02.08.2016 (PSD)

Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

18.12.2015

Projeto de Lei n.º 76/XIII/1.ª, de 16.12.2015 (BE)

Isenção de I.S.V. para os veículos de 9 lugares destinado ao transporte de cadeira de rodas

18.12.2014

Decreto da Assembleia n.º 293/XII, de 17-12-2014

Reforma da fiscalidade ambiental

21.02.2014

Ofício-Circulado n.º 35027/2014, da AT, de 20-02-2014

Atestados médicos de incapacidade no CISV

15.10.2013

Projeto de Resolução 844/XII, de 10-10-2013

Alteração do Código do Imposto sobre Veículos

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