Portugal Fiscal / Contabilidade / Outros documentos

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Portugal Fiscal / Contabilidade / Outros documentos

Arquivo

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39 registos

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04.03.2024

Consulta pública, International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA)

Revisão das normas de ética e independência do relato de sustentabilidade

22.11.2023

Decreto da Assembleia da República 100/XV

Altera Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados

20.11.2023

Decreto da Assembleia da República 94/XV, de 13.10.2023

Altera Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

03.10.2023

Relatório do estudo de impacto da IFRIS 17 para contratos de seguros, ASF, 02.06.2023

Relatório do Estudo de Impacto do Grupo de Trabalho IFRS 17

29.06.2023

Recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), 15.09.2022

5º Relatório Anual e recomendações

14.11.2022

Proposta de Alteração 1469C, do Partido Socialista, de 11.11.2022

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados

30.06.2022

Projeto de Lei 200/XV/1 [IL], de 28.06.2022

Isenta PME da obrigação de inventariação permanente de stocks

20.06.2022

Decreto da Assembleia da República 4/XV de 17.06.2022

Orçamento do Estado para 2022

09.03.2021

Projeto de Lei 683/XIV (CDS-PP), de 27.01.2021

Revogação do «big brother fiscal» (submissão do ficheiro SAF-PT)

09.03.2021

Projeto de Resolução 886/XIV (PCP), de 18.02.2021

Recomenda alteração da entrega do ficheiro SAF-T(PT) relativo à contabilidade

22.02.2021

Comissão da Normalização Contabilística - Recomendação de 11.02.2021

Recomendação sobre os efeitos do regime excecional de contratos para comércio e serviços em centros comerciais

29.01.2021

Projeto de Lei 655/XIV [PCP], de 27.01.2021

Altera os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT)

07.05.2020

Comunicação interpretativa da Comissão Europeia, de 28.04.2020

Empréstimos bancários a empresas e famílias em contexto do COVID-19

26.03.2020

Declaração da Autoridade Bancária Europeia, de 25.03.2020

Implicações contabilísticas do surto de COVID-19 no cálculo de perdas de crédito

13.01.2020

Resolução 2020/C 011/02 do Parlamento Europeu, de 13.01.2020

Normas internacionais de relato financeiro: IFRS 17 - Contratos de Seguro

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

31.07.2018

BCE - Orientações de março de 2017

Créditos não produtivos dirigidas a instituições de crédito

31.07.2018

EBA - Orientações de 20.09.2017

Gestão do risco de crédito e contabilização das perdas de crédito esperadas

30.07.2018

BdP - Consulta Pública n.º 6/2018, até 15.09.2018

Critérios de referência: perdas de crédito esperadas no contexto da aplicação da IFRS 9

06.07.2016

Anúncio n.º 162/2016 - DR n.º 128/2016, Série II de 06.07.2016

Ordem dos Contabilistas Certificados: Seguro de Responsabilidade Civil Profissional

15.02.2016

AT - Despacho n.º 18/2016-XXI, do SEAF, de 15.02.2016

Prazos para verificação e comunicação de faturas, reclamação e entrega do Modelo 3 de IRS

10.12.2015

Nota Informativa da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes, de 07-12-2015

Contabilistas certificados: comunicação de impedimentos

10.08.2015

Decreto da Assembleia 464/XII, de 06-08-2015

Novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

10.08.2015

Decreto da Assembleia 461/XII, de 06-08-2015

Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados

24.07.2015

Portaria n.º 220/2015 - DR n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24

Modelos de demonstrações financeiras para as entidades que aplicam o SNC

18.05.2015

Decreto da Assembleia n.º 346/XII, de 07-05-2015

Sociedades de profissionais sujeitas a associações públicas profissionais

26.03.2015

Proposta de Lei n.º 293/XII/4.ª, de 17-03-2015

Ordem dos Contabilistas Certificados

26.03.2015

Proposta de Lei n.º 292/XII/4.ª, de 17-03-2015

Novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

26.03.2015

Proposta de Lei n.º 291/XII/4.ª, de 17-03-2015

Ordem dos Despachantes Oficiais

24.02.2015

Declaração de retificação n.º 144/2015, DR n.º 37/2015, Série II, de 2015-02-23

Declaração de retificação (obrigações declarativas)

02.02.2015

Despacho do SEAF, de 30-01-2015

Altera prazo para comunicação de inventários

22.12.2014

Proposta de Lei n.º 266/XII, de 19-12-2014

Regime para sociedades de profissionais sujeitas a associações públicas profissionais

02.07.2014

Despacho nº 247/2014 - XIX, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 30-06-2014

Certificação de programas de faturação

30.05.2014

Relatório CMVM - ESMA: regras contabilísticas

Relatório sobre Aplicação das Regras Contabilísticas IFRS em 2013

28.04.2014

Programa de faturação iECR

Revogação por uso indevido

23.01.2014

IMI - Participação de Rendas de 2013

Participação de rendas de 2013

14.01.2014

Aviso do Ministério das Finanças - DG Tesouro e Finanças

Taxas supletiva de juros moratórios: 1º Semestre 2014

13.11.2013

Autoridade Europeia dos Mercados Financeiros - informação de 11-11-2013

Prioridades nas Regras a Aplicar aos Registos Contabilísticos em 2013

06.12.2012

Decreto da Assembleia 98/XII, de 04-12-2012

Regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

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