Portugal Fiscal / Aduaneiro / Outros documentos

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Portugal Fiscal / Aduaneiro / Outros documentos

Arquivo

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Início

Fim

26 registos

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17.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal, Governo, 16.01.2025

Agenda para a Simplificação Fiscal

08.07.2024

Relatório, SEAF, junho 2024

Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2023

20.11.2023

Decreto da Assembleia da República 95/XV, de 13.10.2023

Altera Estatuto da Ordem dos Despachantes Oficiais

26.06.2023

Decreto da Assembleia da República 59/XV

Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (transpõe Diretiva (UE) 2021/514)

20.06.2023

Informação 2023/C 217/02, do Conselho, JO C 217 de 20.6.2023

Cooperação aduaneira: aplicação da lei e o seu contributo para a segurança interna da UE

09.12.2022

Comunicação 2022/C 467/02, da Comissão Europeia, JO C 467 de 8.12.2022

Aplicação do Regulamento Controlos Oficiais (cadeia agroalimentar)

02.12.2022

Informação 2022/C 458/02, da Comissão Europeia, JO C 458 de 1.12.2022

Aviso aos importadores: produtos dos oblasts ucranianos de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia

26.10.2022

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12.10.2022 - texto final

Estabelece o ambiente de janela única aduaneira da união europeia e altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013

06.07.2022

Relatório do SEAF, junho 2022

Combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras - 2021

25.02.2022

Ofício-circulado n.º 15879/2022, de 18.02.2022

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de março

28.04.2021

CE - Consulta pública até 19.07.2021

Código Aduaneiro da União CAU

12.03.2021

Informação 2021/C 86/01 do Conselho , 12.03.2021

Novo Programa Alfândega para a cooperação no domínio aduaneiro

11.09.2020

Proposta de regulamento relativo à eliminação de direitos aduaneiros EUA-UE, de 08.09.2020

Proposta de regulamento apresentada pela Comissão

11.12.2019

OCDE - Estudo n.º 233 de dezembro de 2019

Direitos aduaneiros sobre transmissões eletrónicas

23.10.2019

Decisão dos Estados Unidos da América decorrentes da condenação da União Europeia no caso Airbus, de 09.10.2019

Notice of Determination and Action Pursuant to Section 301: Enforcement of U.S. WTO Rights in Large Civil Aircraft Dispute

20.05.2019

Aviso n.º 2019/C 169/08, da Comissão Europeia, de 17.05.2019

Reexame das medidas de salvaguarda aplicáveis às importações de certos produtos de aço

21.01.2019

Informação n.º 2019/C 24/06 do Conselho da União Europeia, de 21.01.2019

Conclusões: aplicação da Estratégia e Plano de Ação UE sobre gestão dos riscos aduaneiros

16.10.2018

Proposta de Lei n.º 156/XIII [Governo], de 15.10.2018

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019

06.07.2018

Ofício Circulado n.º 30203, de 04.07.2018

IVA: opção de pagamento nas importações de bens na declaração periódica; instruções complementares

26.06.2018

Aviso aos importadores, de 26.06.2018

Aplicação do Sistema do Exportador Registado

07.06.2018

Comissão Europeia - Produtos provenientes dos EUA

Lista de importações com direitos aduaneiros adicionais

02.11.2017

Comunicação n.º 2017/C 372/01da Comissão Europeia, de 01.11.2017

Informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros (classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira)

24.11.2015

Ofício-Circulado n.º 15421/2015, da AT, de 20-11-2105

Valor aduaneiro: taxas de câmbio a partir de 1 de dezembro

28.12.2012

UE - DIREÇÃO-GERAL FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

Operadores Económicos Autorizados - Orientações

06.06.2012

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados - parecer

Posição da União no Comité Misto de Cooperação Aduaneira UE-EUA no que se refere ao reconhecimento mútuo do programa relativo aos operadores económicos autorizados na União Europeia e do(...)

13.12.2011

Parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

Direitos de propriedade intelectual a cargo das autoridades aduaneiras

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