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28.10.2020
Parecer 2020/C 364/03 do Comité Económico e Social Europeu, de 28.10.2020
Mecanismos fiscais para reduzir as emissões de CO2
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11.09.2020
Proposta de regulamento relativo à eliminação de direitos aduaneiros EUA-UE, de 08.09.2020
Proposta de regulamento apresentada pela Comissão
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10.07.2020
TJUE: Conclusões da advogada-geral, de 02.07.2020
Diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
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25.06.2020
Diretiva do Conselho aprovada a 19.06.2020
Prazos para troca de informações no domínio da fiscalidade
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22.06.2020
Decreto da AR 30/XIV, de 19.06.2020
Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal
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15.05.2020
Comunicação 2020/C 167/01 da Comissão Europeia, de 15.05.2020
Orientações relativas aos relatórios de auditoria anuais para produtos do tabaco
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07.05.2020
Comunicação interpretativa da Comissão Europeia, de 28.04.2020
Empréstimos bancários a empresas e famílias em contexto do COVID-19
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08.04.2020
Informação 2020/C 118/34 do Parlamento Europeu, de 08.04.2020
IVA: reforçar a cooperação administrativa
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26.03.2020
Declaração da Autoridade Bancária Europeia, de 25.03.2020
Implicações contabilísticas do surto de COVID-19 no cálculo de perdas de crédito
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24.03.2020
Parecer 2020/C 97/01do Comité Económico e Social Europeu, de 24.03.2020
Fiscalidade/investimento privado e os objetivos de desenvolvimento sustentável
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27.02.2020
Informação 2020/C 64/03 do Conselho, de 27.02.2020
Lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
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11.02.2020
Parecer 2020/C 47/11 do Comité Económico e Social Europeu, de 30.10.2019
IVA e IEC no que respeita ao esforço de defesa no âmbito da UE
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15.01.2020
Informação 2020/C 13/06 da Comissão Europeia de 15.01.2020
Notifica Panamá da possibilidade de ser identificado como país terceiro não cooperante
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13.01.2020
Resolução 2020/C 011/02 do Parlamento Europeu, de 13.01.2020
Normas internacionais de relato financeiro: IFRS 17 - Contratos de Seguro
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13.01.2020
Resolução 2020/C 011/11 do Parlamento Europeu, de 13.01.2020
Luta contra a fraude aduaneira e a proteção dos recursos próprios da UE
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30.12.2019
Informação 2019/C 437/01 do Conselho, de 30.12.2019
20º relatório anual sobre controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
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20.12.2019
Decisão 2019/C 428/08 da Comissão, de 16.12.2019
Renovação do grupo de peritos da Plataforma para boa governação fiscal, planeamento fiscal agressivo e dupla tributação
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11.12.2019
Informação 2019/C 416/04 do Conselho, de 11.12.2019
Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
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11.12.2019
OCDE - Estudo n.º 233 de dezembro de 2019
Direitos aduaneiros sobre transmissões eletrónicas
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29.11.2019
Parecer 2019/C 404/02 do Comité das Regiões Europeu, 29.11.2019
Processo de decisão mais eficaz e democrático na política fiscal da UE
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20.11.2019
Projeto de Resolução 86/PEV, de 20.11.2019
Procura de soluções para o fim dos paraísos fiscais
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14.11.2019
Informação 2019/C 386/02 do Conselho da União Europeia, de 14.11.2019
Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (efeitos a 14.11.2019)
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29.10.2019
Ouro Para Investimento Isento: Lista das moedas de ouro 2020
Lista para 2020: regime especial aplicável ao ouro para investimento
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24.09.2019
Comunicação da Comissão Europeia, de 04.09.2019
BREXIT: finalização dos preparativos para saída do Reino Unido a 01.11.2019
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06.08.2019
Decreto da AR 371/XIII, de 02.08.2019
Resolução de litígios Portugal/Estados-membros UE sobre convenções para evitar a dupla tributação de rendimentos
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17.07.2019
Aviso n.º 2019/C 241/08 da Comissão Europeia, de 17.07.2019
Comércio eletrónico: problemas por resolver na cobrança do IVA e direitos aduaneiros
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17.06.2019
OCDE - Manual para inspetores e auditores fiscais, 10.06.2019
Manual sobre o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo
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17.06.2019
Comissão Europeia - Impostos no campo da aviação e seu impacto
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29.05.2019
AT - consulta pública sobre a transposição da Diretiva (UE) n.º 2018/822 (DAC 6)
Prevenção de planeamento fiscal agressivo transfronteiriço por intermediários
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20.05.2019
Aviso n.º 2019/C 169/08, da Comissão Europeia, de 17.05.2019
Reexame das medidas de salvaguarda aplicáveis às importações de certos produtos de aço
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07.05.2019
CNPD - Parecer n.º 20/2019, de de 09.04.2019
Convenção Portugal/Suécia para evitar dupla tributação
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16.04.2019
Informação n.º 2019/C 140/04, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 16.04.2019
Parecer sobre propostas legislativas relativas ao combate à fraude ao IVA
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26.03.2019
Informação n.º 2019/C 114/02, do Conselho, de 26.03.2019
Conclusões do Conselho: lista UE revista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
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18.02.2019
Comissão Europeia - Países terceiros de risco elevado (branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo)
Regulamento Delegado e nova lista dos países terceiros de risco elevado (não publicado)
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01.02.2019
Retificação da Diretiva (UE) n.º 2018/822 do Conselho, de 25.05.2018
Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade
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24.01.2019
Proposta de Lei n.º 177/XIII, de 23.01.2019 [Governo]
Combate às práticas de elisão fiscal
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21.01.2019
Informação n.º 2019/C 24/06 do Conselho da União Europeia, de 21.01.2019
Conclusões: aplicação da Estratégia e Plano de Ação UE sobre gestão dos riscos aduaneiros
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07.12.2018
Informação n.º 2018/C 441/02 do Conselho, de 07.12.2018
Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (alterações)
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30.11.2018
Proposta de Resolução n.º 83/XII, de 29.11.2018I [Governo]
Acordo Portugal/Angola sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal
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29.11.2018
Informação n.º 2018/C 431/01 do Tribunal de Contas, de 29.11.2018
Parecer sobre IVA, imposto sobre as sociedades e recursos próprios da União
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