|
11.01.2021
Proposta COM(2020) 360 final - 2020/0165 (CNS), da Comissão Europeia, de 07.08.2020
IVA: identificação dos sujeitos passivos na Irlanda do Norte
|
|
|
|
11.12.2020
Parecer 020/C 429/02, do Comité Económico e Social Europeu, de 11.12.2020
Medidas UE para combater fraude, elisão e paraísos fiscais, e branqueamento de capitais
|
|
|
|
07.12.2020
Diretiva do Conselho, de 02.12.2020
Isenção de IVA para vacinas e testes COVID 19
|
|
|
|
28.10.2020
Parecer 2020/C 364/03 do Comité Económico e Social Europeu, de 28.10.2020
Mecanismos fiscais para reduzir as emissões de CO2
|
|
|
|
11.09.2020
Proposta de regulamento relativo à eliminação de direitos aduaneiros EUA-UE, de 08.09.2020
Proposta de regulamento apresentada pela Comissão
|
|
|
|
10.07.2020
TJUE: Conclusões da advogada-geral, de 02.07.2020
Diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
|
|
|
|
25.06.2020
Diretiva do Conselho aprovada a 19.06.2020
Prazos para troca de informações no domínio da fiscalidade
|
|
|
|
22.06.2020
Decreto da AR 30/XIV, de 19.06.2020
Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal
|
|
|
|
15.05.2020
Comunicação 2020/C 167/01 da Comissão Europeia, de 15.05.2020
Orientações relativas aos relatórios de auditoria anuais para produtos do tabaco
|
|
|
|
07.05.2020
Comunicação interpretativa da Comissão Europeia, de 28.04.2020
Empréstimos bancários a empresas e famílias em contexto do COVID-19
|
|
|
|
08.04.2020
Informação 2020/C 118/34 do Parlamento Europeu, de 08.04.2020
IVA: reforçar a cooperação administrativa
|
|
|
|
26.03.2020
Declaração da Autoridade Bancária Europeia, de 25.03.2020
Implicações contabilísticas do surto de COVID-19 no cálculo de perdas de crédito
|
|
|
|
24.03.2020
Parecer 2020/C 97/01do Comité Económico e Social Europeu, de 24.03.2020
Fiscalidade/investimento privado e os objetivos de desenvolvimento sustentável
|
|
|
|
27.02.2020
Informação 2020/C 64/03 do Conselho, de 27.02.2020
Lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
|
|
|
|
11.02.2020
Parecer 2020/C 47/11 do Comité Económico e Social Europeu, de 30.10.2019
IVA e IEC no que respeita ao esforço de defesa no âmbito da UE
|
|
|
|
15.01.2020
Informação 2020/C 13/06 da Comissão Europeia de 15.01.2020
Notifica Panamá da possibilidade de ser identificado como país terceiro não cooperante
|
|
|
|
13.01.2020
Resolução 2020/C 011/02 do Parlamento Europeu, de 13.01.2020
Normas internacionais de relato financeiro: IFRS 17 - Contratos de Seguro
|
|
|
|
13.01.2020
Resolução 2020/C 011/11 do Parlamento Europeu, de 13.01.2020
Luta contra a fraude aduaneira e a proteção dos recursos próprios da UE
|
|
|
|
30.12.2019
Informação 2019/C 437/01 do Conselho, de 30.12.2019
20º relatório anual sobre controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
|
|
|
|
20.12.2019
Decisão 2019/C 428/08 da Comissão, de 16.12.2019
Renovação do grupo de peritos da Plataforma para boa governação fiscal, planeamento fiscal agressivo e dupla tributação
|
|
|
|
11.12.2019
Informação 2019/C 416/04 do Conselho, de 11.12.2019
Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
|
|
|
|
11.12.2019
OCDE - Estudo n.º 233 de dezembro de 2019
Direitos aduaneiros sobre transmissões eletrónicas
|
|
|
|
29.11.2019
Parecer 2019/C 404/02 do Comité das Regiões Europeu, 29.11.2019
Processo de decisão mais eficaz e democrático na política fiscal da UE
|
|
|
|
20.11.2019
Projeto de Resolução 86/PEV, de 20.11.2019
Procura de soluções para o fim dos paraísos fiscais
|
|
|
|
14.11.2019
Informação 2019/C 386/02 do Conselho da União Europeia, de 14.11.2019
Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (efeitos a 14.11.2019)
|
|
|
|
29.10.2019
Ouro Para Investimento Isento: Lista das moedas de ouro 2020
Lista para 2020: regime especial aplicável ao ouro para investimento
|
|
|
|
24.09.2019
Comunicação da Comissão Europeia, de 04.09.2019
BREXIT: finalização dos preparativos para saída do Reino Unido a 01.11.2019
|
|
|
|
06.08.2019
Decreto da AR 371/XIII, de 02.08.2019
Resolução de litígios Portugal/Estados-membros UE sobre convenções para evitar a dupla tributação de rendimentos
|
|
|
|
17.07.2019
Aviso n.º 2019/C 241/08 da Comissão Europeia, de 17.07.2019
Comércio eletrónico: problemas por resolver na cobrança do IVA e direitos aduaneiros
|
|
|
|
17.06.2019
OCDE - Manual para inspetores e auditores fiscais, 10.06.2019
Manual sobre o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo
|
|
|
|
17.06.2019
Comissão Europeia - Impostos no campo da aviação e seu impacto
|
|
|
|
29.05.2019
AT - consulta pública sobre a transposição da Diretiva (UE) n.º 2018/822 (DAC 6)
Prevenção de planeamento fiscal agressivo transfronteiriço por intermediários
|
|
|
|
20.05.2019
Aviso n.º 2019/C 169/08, da Comissão Europeia, de 17.05.2019
Reexame das medidas de salvaguarda aplicáveis às importações de certos produtos de aço
|
|
|
|
07.05.2019
CNPD - Parecer n.º 20/2019, de de 09.04.2019
Convenção Portugal/Suécia para evitar dupla tributação
|
|
|
|
16.04.2019
Informação n.º 2019/C 140/04, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 16.04.2019
Parecer sobre propostas legislativas relativas ao combate à fraude ao IVA
|
|
|
|
26.03.2019
Informação n.º 2019/C 114/02, do Conselho, de 26.03.2019
Conclusões do Conselho: lista UE revista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
|
|
|
|
18.02.2019
Comissão Europeia - Países terceiros de risco elevado (branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo)
Regulamento Delegado e nova lista dos países terceiros de risco elevado (não publicado)
|
|
|
|
01.02.2019
Retificação da Diretiva (UE) n.º 2018/822 do Conselho, de 25.05.2018
Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade
|
|
|
|
24.01.2019
Proposta de Lei n.º 177/XIII, de 23.01.2019 [Governo]
Combate às práticas de elisão fiscal
|
|
|
|
21.01.2019
Informação n.º 2019/C 24/06 do Conselho da União Europeia, de 21.01.2019
Conclusões: aplicação da Estratégia e Plano de Ação UE sobre gestão dos riscos aduaneiros
|
|
|