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15.01.2020
Informação 2020/C 13/06 da Comissão Europeia de 15.01.2020
Notifica Panamá da possibilidade de ser identificado como país terceiro não cooperante
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13.01.2020
Resolução 2020/C 011/02 do Parlamento Europeu, de 13.01.2020
Normas internacionais de relato financeiro: IFRS 17 - Contratos de Seguro
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13.01.2020
Resolução 2020/C 011/11 do Parlamento Europeu, de 13.01.2020
Luta contra a fraude aduaneira e a proteção dos recursos próprios da UE
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30.12.2019
Informação 2019/C 437/01 do Conselho, de 30.12.2019
20º relatório anual sobre controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
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20.12.2019
Decisão 2019/C 428/08 da Comissão, de 16.12.2019
Renovação do grupo de peritos da Plataforma para boa governação fiscal, planeamento fiscal agressivo e dupla tributação
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11.12.2019
Informação 2019/C 416/04 do Conselho, de 11.12.2019
Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
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11.12.2019
OCDE - Estudo n.º 233 de dezembro de 2019
Direitos aduaneiros sobre transmissões eletrónicas
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29.11.2019
Parecer 2019/C 404/02 do Comité das Regiões Europeu, 29.11.2019
Processo de decisão mais eficaz e democrático na política fiscal da UE
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20.11.2019
Projeto de Resolução 86/PEV, de 20.11.2019
Procura de soluções para o fim dos paraísos fiscais
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14.11.2019
Informação 2019/C 386/02 do Conselho da União Europeia, de 14.11.2019
Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (efeitos a 14.11.2019)
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29.10.2019
Ouro Para Investimento Isento: Lista das moedas de ouro 2020
Lista para 2020: regime especial aplicável ao ouro para investimento
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24.09.2019
Comunicação da Comissão Europeia, de 04.09.2019
BREXIT: finalização dos preparativos para saída do Reino Unido a 01.11.2019
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06.08.2019
Decreto da AR 371/XIII, de 02.08.2019
Resolução de litígios Portugal/Estados-membros UE sobre convenções para evitar a dupla tributação de rendimentos
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17.07.2019
Aviso n.º 2019/C 241/08 da Comissão Europeia, de 17.07.2019
Comércio eletrónico: problemas por resolver na cobrança do IVA e direitos aduaneiros
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17.06.2019
OCDE - Manual para inspetores e auditores fiscais, 10.06.2019
Manual sobre o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo
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17.06.2019
Comissão Europeia - Impostos no campo da aviação e seu impacto
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29.05.2019
AT - consulta pública sobre a transposição da Diretiva (UE) n.º 2018/822 (DAC 6)
Prevenção de planeamento fiscal agressivo transfronteiriço por intermediários
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20.05.2019
Aviso n.º 2019/C 169/08, da Comissão Europeia, de 17.05.2019
Reexame das medidas de salvaguarda aplicáveis às importações de certos produtos de aço
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07.05.2019
CNPD - Parecer n.º 20/2019, de de 09.04.2019
Convenção Portugal/Suécia para evitar dupla tributação
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16.04.2019
Informação n.º 2019/C 140/04, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 16.04.2019
Parecer sobre propostas legislativas relativas ao combate à fraude ao IVA
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26.03.2019
Informação n.º 2019/C 114/02, do Conselho, de 26.03.2019
Conclusões do Conselho: lista UE revista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
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18.02.2019
Comissão Europeia - Países terceiros de risco elevado (branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo)
Regulamento Delegado e nova lista dos países terceiros de risco elevado (não publicado)
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01.02.2019
Retificação da Diretiva (UE) n.º 2018/822 do Conselho, de 25.05.2018
Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade
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24.01.2019
Proposta de Lei n.º 177/XIII, de 23.01.2019 [Governo]
Combate às práticas de elisão fiscal
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21.01.2019
Informação n.º 2019/C 24/06 do Conselho da União Europeia, de 21.01.2019
Conclusões: aplicação da Estratégia e Plano de Ação UE sobre gestão dos riscos aduaneiros
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07.12.2018
Informação n.º 2018/C 441/02 do Conselho, de 07.12.2018
Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (alterações)
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30.11.2018
Proposta de Resolução n.º 83/XII, de 29.11.2018I [Governo]
Acordo Portugal/Angola sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal
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29.11.2018
Informação n.º 2018/C 431/01 do Tribunal de Contas, de 29.11.2018
Parecer sobre IVA, imposto sobre as sociedades e recursos próprios da União
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09.11.2018
Informação n.º 2018/C 403/03 do Conselho, de 09.11.2018
Relatório do Grupo do Código de Conduta (jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais)
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08.10.2018
Informação n.º 2018/C 359/04 do Conselho, de 05.10.2018
Lista UE de jurisdições não cooperantes: Relatório do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas)
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01.10.2018
Resolução do Parlamento Europeu, de 13.03.2018 (não publicado)
Acordo de Cooperação e de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira UE/Nova Zelândia: aprovação
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24.09.2018
Comissão Europeia - Estudo sobre os desvios do IVA na União Europeia
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07.08.2018
Informação de 07.08.2018
IVA: entrada em vigor do Acordo UE/Noruega sobre a cooperação administrativa, a luta contra a fraude e a cobrança de créditos
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22.06.2018
Diretiva do Conselho, de 22.06.2018
Altera o sistema comum do IVA, no que se refere à obrigação de respeitar uma taxa normal mínima
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22.06.2018
Regulamento do Conselho, de 22.06.2018
Medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa no domínio do IVA - Orientação geral
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05.06.2018
Informação n.º 2018/C 191/01 do Conselho, de 05.06.2018
Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais: relatório
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25.05.2018
Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE (não publicada)
Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade (mecanismos transfronteiriços a comunicar)
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17.05.2018
Proposta de Lei n.º 130/XIII/3.ª, de 15.05.2018 (GOV)
Acesso automático a informações financeiras a residentes em território nacional
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27.02.2018
OCDE - Norma Comum de Comunicação, 2ª edição - 2017
Troca de informação em matéria fiscal
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08.01.2018
Informação 2018/C 4/02 do Conselho, de 06.01.2018
Conclusões do Conselho: desenvolvimento de sistemas informáticos aduaneiros
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