Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia / Outros documentos

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Arquivo

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Início

Fim

176 registos

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05.12.2025

Relatório, OCDE, outubro de 2025

Troca automática de informação disponível sobre bens imóveis para fins fiscais

05.12.2025

Declaração Conjunta, de 04.12.2025

Compromisso coletivo para troca de informação disponível sobre bens imóveis

06.11.2025

Relatório do Parlamento Europeu (Posição do Parlamento), 16.10.2025

Proposta de diretiva sobre o Quadro de Tributação dos Rendimentos Empresariais na Europa

22.10.2025

CONCLUSÕES DA ADVOGADA‑GERAL, de 11.09.2025

Reenvio prejudicial - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Diretiva 2006/112/CE - Isenção fiscal - Artigo 135.°, n.° 1, alínea e) - Venda de ouro in-game em troca de moeda tradicional fora do jogo - Operações(...)

17.10.2025

Conclusões do Conselho, de 17.10.2025

Lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

22.08.2025

Declaração comum UE-EUA, Comissão Europeia, 21.08.2025

Termos do acordo comercial

21.07.2025

Diretiva do Conselho de 04.07.2025 (não publicada)

Altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às disposições em matéria de IVA relativas aos sujeitos passivos que facilitam as vendas à distância de bens importados e à aplicação do regime(...)

14.07.2025

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 08.07.2025

IVA: regimes especiais de declaração e pagamento, vendas à distância de bens importados

17.06.2025

Estudo, Parlamento Europeu, junho 2025

Barreiras fiscais e trabalhadores transfronteiriços; combater a fragmentação do regime fiscal da UE

17.06.2025

Relatório, OCDE, maio 2025

Elaborar Manual de Investigação de Crimes Fiscais - Elementos e Considerações Essenciais

19.05.2025

Projeto de diretiva, de 08.05.2025

Projeto de diretiva que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às disposições em matéria de IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que facilitam as vendas à distância de bens importados e à(...)

22.04.2025

Relatório 2/2025, Tribunal de Contas, março 2025

Auditoria aos Benefícios Fiscais direcionados aos organismos de investimento imobiliário

16.04.2025

Diretiva do Conselho, de 08.04.2025

Altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

20.12.2024

Proposta de Lei 42/XVI/1, de 18.12.2024

Autoriza transposição parcial das Diretivas sobre isenção IVA a pequenas empresas

06.11.2024

Projeto de Diretiva 14961/24, de 30.10.2024

IVA para a era digital

06.11.2024

Projeto de regulamento 14962/24, de 30.10.2024

IVA para a era digital: Acordo político - cooperação administrativa

06.11.2024

Projeto de regulamento de execução 14963/24, de 30.10.2024

IVA para a era digital: Acordo político - requisitos de informação para certos regimes

05.11.2024

Index Internacional de Competitividade Fiscal 2024, Tax Foundation

International Tax Competitiveness Index 2024

09.10.2024

Conclusões do Conselho, de 08.10.2024

Atualiza lista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

12.09.2024

Proposta de Lei 21/XVI/1 [Governo], de 11.09.2024

Nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União

12.09.2024

Relatório da Comissão Europeia COM(2024) 404 final, 11.09.2024

Relatório sobre o estado da União da Energia 2024

15.05.2024

Diretiva do Conselho, de 14.05.2024

Redução mais rápida e mais segura do excesso de retenção do imposto na fonte – Orientação geral - Iniciativa FASTER

12.04.2024

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10.04.2024

Preços de transferência

12.04.2024

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10.04.2024

Criação de sistema de tributação da sede social para micro e PME; altera Diretiva 2011/16/UE

05.03.2024

Parecer do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2024/1580, 05.03.2024

Isenção ou redução mais rápida e mais segura dos impostos em excesso retidos na fonte

20.02.2024

Conclusões do Conselho, de 20.02.2024

Conclusões sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

12.12.2023

Comunicação C/2023/1536 da Comissão, JO C, C/2023/1536, 12.12.2023

Diferir aplicação das regras: inclusão de rendimentos e lucros insuficientemente tributados

11.12.2023

Comunicado GAFI, de 27.10.2023

Adoção de medidas - jurisdições de alto risco BCFT (outubro 2023)

07.12.2023

Visão geral sobre a Convenção Multilateral para a Implementação do Montante A do Primeiro Pilar, OCDE, outubro 2023

24.11.2023

Informação C/2023/00854, JO C, C/2023/854, 24.11.2023

IVA - Ouro para investimento isento 2024: lista das moedas

14.11.2023

Proposta de Diretiva COM/2023/324 final, de 19.06.2023

Isenção ou redução mais rápida e mais segura dos impostos em excesso retidos na fonte

19.10.2023

Conclusões do Conselho - ECOFIN, 13812/23, de 17.10.2023

Revê lista UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

14.09.2023

Proposta de Diretiva COM/2023/528 final, de 12.09.2023

Sede Fiscal para Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME)

12.09.2023

Proposta de Diretiva COM/2023/532 final, de 12.09.2023

Quadro de Tributação dos Rendimentos Empresariais na Europa (BEFIT)

12.09.2023

Proposta de Diretiva do Conselho COM/2023/529 final, de 12.09.2023

Preços de transferência

20.07.2023

Documento de trabalho n.º 1765, OCDE, de 04.07.2023

Como a fiscalidade afeta o investimento? Dados empresariais

26.06.2023

Decreto da Assembleia da República 59/XV

Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (transpõe Diretiva (UE) 2021/514)

20.06.2023

Informação 2023/C 217/02, do Conselho, JO C 217 de 20.6.2023

Cooperação aduaneira: aplicação da lei e o seu contributo para a segurança interna da UE

19.06.2023

Proposta de Diretiva, de 19.06.2023

Iniciativa FASTER

01.06.2023

Proposta de Lei 64/XV/1 (GOV) - texto final, 31.05.2023

Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (transpõe Diretiva (UE) 2021/514)

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