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14.02.2022
DGPJ - Despacho de 11.02.2022
COVID: funcionamento dos sistemas públicos de mediação familiar e laboral
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18.01.2022
Código Mundial de Execução Digital, janeiro 2022
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29.12.2021
Despacho da Ministra da Justiça, de 28.12.2021
Tolerância de ponto 31 de dezembro
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03.12.2021
Ofício-Circular n.º 12/2021, DGAJ, de 30.11.2021
Prazo para registar indicadores de atividade dos tribunais
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08.11.2021
Informação da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, , 03.11.2021
Listas oficiais dos Administradores Judiciais
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08.10.2021
Despacho da DGPJ, de 04.10.2021
Funcionamento dos sistemas públicos de mediação familiar e laboral
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30.09.2021
Despacho do Subdiretor-Geral da Direção Geral da Política de Justiça, de 22.09.2021
SISPACSE: minutas para pedidos e reporte pelos conciliadores
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08.09.2021
CSM: Regulamento de Inspeções
Regulamento de Inspeções do Conselho Superior da Magistratura
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02.09.2021
DGAJ - Ofício-Circular n.º 11/2021, de 01.09.2021
Procedimento harmonizado para despesa com alimentação dos detidos
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17.08.2021
Informação 2021/C 330 I/01 do Conselho, JOUE C 330, de 17.08.2021
Conclusões sobre a proteção de adultos vulneráveis na UE
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30.07.2021
Ofício-Circular n.º 10/2021, DGAJ/DSAJ/DPO, de 27.07.2021
Greve dos Funcionários Judiciais: serviços mínimos
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12.07.2021
Ofício-Circular n.º 8/2021, DGAJ/DSRH, de 08.07.2021
Eleições autárquicas: apresentação de listas de candidatos ao juiz durante as férias judiciais
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13.04.2021
DGAJ - Ofício-Circular n.º 7/2021, de 08.04.2021
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12.04.2021
DGAJ - Ofício-circular n.º 6/2021, DGAJ/DSAJ/DPO, de 08.04.2021
Serviços mínimos na greve dos Oficiais de Justiça 12-16 abril
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21.01.2021
Ofício-Circular nº 01/2021, DGAJ/DSRH/DARH, de 20.01.2021
Mapa de férias 2021 Funcionários de Justiça
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12.01.2021
Parecer 112/CNECV/2020, de 17.09.2020
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06.01.2021
Ofício-Circular n.º 18/2020, DGAJ/DSRH/DRGRH, de 31.12.2020
Oficiais de Justiça: normas procedimentais sobre destacamentos e permutas
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26.11.2020
Despacho da Ministra da Justiça de 24 .11.2020
Tolerância de ponto nos tribunais
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26.11.2020
Recomendação 2020/C 403/01, do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 26.11.2020
Identificação de entidades jurídicas
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10.11.2020
Despacho da Procuradora-Geral da República, de 04.11.2020
Medidas especiais aplicáveis na situação de calamidade
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27.10.2020
DGAJ - Plano de contingência atualizado
COVID-19: plano de contingência
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30.09.2020
Ofício-circular n.º 16/2020, DGAJ/DSAJ/DPO, de 28.09.2020
Greve dos Oficiais de Justiça por 3 dias: serviços mínimos
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27.08.2020
Ofício-Circular n.º 15/2020, DGAJ/DIR, de 27.08.2020
COVID-19: escalas presenciais de advogados para diligências urgentes
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22.07.2020
Comunicação 2020/C 242/01, de Comissão Europeia, de 22.07.2020
Concorrência: proteção das informações confidenciais pelos tribunais
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22.07.2020
Comunicação da Comissão Europeia, de 09.07.2020
Preparação para o final do período de transição entre UE e Reino Unido
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08.07.2020
Ofício-Circular n.º 13/2020, DGAJ/DIR, de 02.07.2020
Tribunais: escalas presenciais para diligências urgentes
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24.06.2020
Comunicação COM(2020) 258 final, da Comissão, de 24.06.2020
Estratégia da UE sobre os direitos das vítimas (2020-2025)
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08.06.2020
DGAJ - Recomendações de segurança sanitária para Julgados de Paz, de 05.06.2020
Prevenção da COVID-19 nos Julgados de Paz
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04.06.2020
Despacho do Diretor-Geral da Política de Justiça, de 29.05.2020
Funcionamento dos sistemas públicos de mediação
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22.05.2020
CNPD - Parecer n.º 52, de 18.05.2020
Proteção de pessoas singulares contra abusos na cobrança extrajudicial de créditos vencidos
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12.05.2020
Oficio-Circular n.º 9/2020 da DGAJ, de 29.04.2020
Orientações e procedimentos para teletrabalho nos tribunais: aditamento
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31.03.2020
Diretiva nº 2/2020, da Procuradora-Geral da República, de 30.03.2020
COVID 19: diretrizes de atuação funcional do MP
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26.03.2020
Ofício-Circular n.º 6/2020 da DGAJ, de 26.03.2020
Orientações e procedimentos para teletrabalho nos tribunais
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19.03.2020
Ofício-Circular n.º 05/2020, DGAJ/DSAJ, de 17.03.2020
Modelo harmonizado do atendimento presencial nos tribunais de 1ª înstância
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11.03.2020
DGAJ - Despacho de 09.03.2020
COVID-19: encerramento dos tribunais de Felgueiras e Lousada
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09.03.2020
Ordem dos Advogados - Plano de Contingência Covid 19, de 06.03.2020
COVID-19: Plano de Contingência para advogados e escritórios
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09.03.2020
IGFEJ - Plano de Contingência Covid 19, 04.03.2020
COVID-19: Plano de Contingência do Campus de Justiça
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04.03.2020
DGAJ - Plano de Contingência em cenário de epidemia por COVID-19, de 02.03.2020
COVID-19: Plano de Contingência para os tribunais e DGAJ
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10.02.2020
PGR - Diretiva n.º 1/2020, da Procuradora-Geral da República, de 04.02.2020
Aplicação da doutrina do parecer 33/2019 no contexto das relações hierárquicas
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10.02.2020
Parecer n.º 33/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 30.01.2020
Autonomia interna e subordinação hierárquica da magistratura do MP
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