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Diário Legal / Administração Pública e Estado / Doutrina administrativa
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41 registos
1
2
04.07.2025
Parecer 8874/2025, CCDR Norte, de 25.06.2025
Falta de registo de canídeos e poderes sancionatórios da Junta de Freguesia
27.05.2025
Recomendação, MENAC, de 22.05.2025
Instrumentos de prevenção da corrupção e infrações conexas por parte do Governo
24.01.2025
Parecer 4/2025, CNPD, de 14.01.2025
Partilha de informação; identificador para cidadão imigrante com residência em Portugal
27.11.2024
Ofício-Circular n.º 13, DGAJ/DSAJ/DPO, de 22.11.2024
Serviços mínimos: greve FESINAP para 06.12.2024
21.11.2024
Parecer n.º 426/2024, CADA, de 06.11.2024
Acesso a procedimentos de contratação pública e de recursos humanos
13.05.2024
Parecer 4504/2024, CCDR Norte, de 17.04.2024
Faltas por falecimento de familiar; forma de contagem
16.02.2024
Parecer, Conselho Económico e Social, de 07.02.2024
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
29.09.2023
Guia n.º 1/2023, MENAC, setembro 2023
Instrumentos do regime geral de prevenção da corrupção: metodologias de elaboração
20.09.2023
Parecer da Ordem dos Advogados, 02.06.2023
Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições
20.09.2023
Parecer do Ministério Público, de 07.07.2023
Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições
07.09.2023
Parecer n.º 272, CADA, de 19.07.2023
Documentos de natureza disciplinar sobre agente PSP e sobre Zonas Urbanas Sensíveis
29.05.2023
Deliberação n.º 1/2023, Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, 23.05.2023
Avaliação dos riscos para a segurança do uso de tecnologia 5G
10.04.2023
CNPD - Parecer n.º 32/2023, de 28.03.2023
Conflitos de interesse de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (projeto de Lei n.º 358/XV-PAN)
16.11.2022
2.º Relatório do Tribunal de Contas, 11.11.2022
Medidas especiais de contratação pública
12.08.2022
CADA - Parecer n.º 314/2022, de 20.07.2022
Baldios e âmbito de aplicação da LADA, faturas e extratos de contas bancárias
27.10.2021
Relatório n.º 12/2021, do Tribunal de Contas, de outubro de 2021
Auditoria ao Portugal 2020
03.09.2021
ADSE - Tabela de Preços e Regras de Regime Convencionado, 01.09.2021
Tabela do regime convencionado
26.07.2021
DGS - Despacho n.º 020/2021 de 21.07.2021
Atualização da Comissão Técnica de Vacinação contra COVID-19
22.07.2021
CNPD - Parecer n.º 98/2021, de 19.07.2021
Alteração de procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão do cidadão
12.05.2021
CNPD - Parecer n.º 54/2021, de 11.05.2021
Projeto de Lei sobre declaração de filiação ou ligação a organizações "discretas"
04.05.2021
Relatório da Auditoria 7/2021, do Tribunal de Contas, abril 2021
Financiamento público do Novo Banco
17.04.2021
Parecer do Conselho das Finanças Públicas
Programa de Estabilidade 2021-2025
04.03.2021
Tabela Remuneratória Única 2021
Carreiras, aplicação da TRU e carreiras especiais sem TRU
12.01.2021
Ofício 144878/2020, da da Direção-Geral dos Assuntos Consulares, de 17.12.2020
Pedidos de paradeiro de nacionais portugueses no estrangeiro
22.12.2020
CNPD - Parecer n.º 134/2020, de 05.11.2020
Acesso da Inspeção de Finanças ao sistema da Segurança Social
26.11.2020
Despacho da Ministra da Justiça de 24 .11.2020
Tolerância de ponto nos tribunais
17.03.2020
DGS - Orientação n.º 011/2020 de 17.03.2020
COVID-19: medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público
30.12.2019
Ofício-Circular n.º 25/2019, DGAJ/DAGD, de 17.12.2019
Registo pelos tribunais dos indicadores da atividade nos arquivos em 2019
13.02.2019
Ofício-Circular n.º 12/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 12.02.2019
Serviços mínimos: greve 14/15 fevereiro dos Sindicatos da Administração Pública e Federação Nacional da Educação
16.06.2016
Deliberação do Conselho dos Oficiais de Justiça, de 21.04.2016
Uso de redes sociais
30.03.2016
Ofício-Circulado n.º 20185/2016, de 29.03.2016
Senhas na Hora
13.03.2012
ACSS - Circular Normativa nº.19 de 01/03/2012
Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde
13.03.2012
ACSS - Circular Normativa nº.18 de 01/03/2012
Consolidação de contas do Ministério da Saúde.
24.02.2012
ACSS - Circular Normativa nº.15 de 22/02/2012
Instituições do Ministério da Saúde
07.02.2012
Circular Normativa n.º 1 de 04/01/2012 da Administração Central do Sistema de Saúde
Consolidação de Contas
07.02.2012
Circular Normativa n.º 2 de 04/01/2012 da Administração Central do Sistema de Saúde
Custos dos subsídios de férias e Natal imputados aos exercícios de 2011 e 2012
07.02.2012
Circular Normativa n.º 3 de 09/01/2012 da Administração Central do Sistema de Saúde
Compras e consumos de medicamentos
07.02.2012
Circular Normativa n.º 4 de 12/01/2012 da Administração Central do Sistema de Saúde
Novo regime das taxas moderadoras
07.02.2012
Circular Normativa n.º 5 de 12/01/2012 da Administração Central do Sistema de Saúde
Isenção do pagamento de taxas moderadoras
07.02.2012
Circular Normativa n.º 6 de 16/01/2012 da Administração Central do Sistema de Saúde
Devolução dos saldos do PIDDAC
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