Diário Legal / Administração Pública e Estado / Doutrina administrativa

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Diário Legal / Administração Pública e Estado / Doutrina administrativa

Arquivo

Texto

Início

Fim

41 registos

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04.07.2025

Parecer 8874/2025, CCDR Norte, de 25.06.2025

Falta de registo de canídeos e poderes sancionatórios da Junta de Freguesia

27.05.2025

Recomendação, MENAC, de 22.05.2025

Instrumentos de prevenção da corrupção e infrações conexas por parte do Governo

24.01.2025

Parecer 4/2025, CNPD, de 14.01.2025

Partilha de informação; identificador para cidadão imigrante com residência em Portugal

27.11.2024

Ofício-Circular n.º 13, DGAJ/DSAJ/DPO, de 22.11.2024

Serviços mínimos: greve FESINAP para 06.12.2024

21.11.2024

Parecer n.º 426/2024, CADA, de 06.11.2024

Acesso a procedimentos de contratação pública e de recursos humanos

13.05.2024

Parecer 4504/2024, CCDR Norte, de 17.04.2024

Faltas por falecimento de familiar; forma de contagem

16.02.2024

Parecer, Conselho Económico e Social, de 07.02.2024

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

29.09.2023

Guia n.º 1/2023, MENAC, setembro 2023

Instrumentos do regime geral de prevenção da corrupção: metodologias de elaboração

20.09.2023

Parecer da Ordem dos Advogados, 02.06.2023

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

20.09.2023

Parecer do Ministério Público, de 07.07.2023

Proposta de Lei n.º 85/XV/1.ª (GOV), base de dados de inibições e destituições

07.09.2023

Parecer n.º 272, CADA, de 19.07.2023

Documentos de natureza disciplinar sobre agente PSP e sobre Zonas Urbanas Sensíveis

29.05.2023

Deliberação n.º 1/2023, Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, 23.05.2023

Avaliação dos riscos para a segurança do uso de tecnologia 5G

10.04.2023

CNPD - Parecer n.º 32/2023, de 28.03.2023

Conflitos de interesse de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (projeto de Lei n.º 358/XV-PAN)

16.11.2022

2.º Relatório do Tribunal de Contas, 11.11.2022

Medidas especiais de contratação pública

12.08.2022

CADA - Parecer n.º 314/2022, de 20.07.2022

Baldios e âmbito de aplicação da LADA, faturas e extratos de contas bancárias

27.10.2021

Relatório n.º 12/2021, do Tribunal de Contas, de outubro de 2021

Auditoria ao Portugal 2020

03.09.2021

ADSE - Tabela de Preços e Regras de Regime Convencionado, 01.09.2021

Tabela do regime convencionado

26.07.2021

DGS - Despacho n.º 020/2021 de 21.07.2021

Atualização da Comissão Técnica de Vacinação contra COVID-19

22.07.2021

CNPD - Parecer n.º 98/2021, de 19.07.2021

Alteração de procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão do cidadão

12.05.2021

CNPD - Parecer n.º 54/2021, de 11.05.2021

Projeto de Lei sobre declaração de filiação ou ligação a organizações "discretas"

04.05.2021

Relatório da Auditoria 7/2021, do Tribunal de Contas, abril 2021

Financiamento público do Novo Banco

17.04.2021

Parecer do Conselho das Finanças Públicas

Programa de Estabilidade 2021-2025

04.03.2021

Tabela Remuneratória Única 2021

Carreiras, aplicação da TRU e carreiras especiais sem TRU

12.01.2021

Ofício 144878/2020, da da Direção-Geral dos Assuntos Consulares, de 17.12.2020

Pedidos de paradeiro de nacionais portugueses no estrangeiro

22.12.2020

CNPD - Parecer n.º 134/2020, de 05.11.2020

Acesso da Inspeção de Finanças ao sistema da Segurança Social

26.11.2020

Despacho da Ministra da Justiça de 24 .11.2020

Tolerância de ponto nos tribunais

17.03.2020

DGS - Orientação n.º 011/2020 de 17.03.2020

COVID-19: medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público

30.12.2019

Ofício-Circular n.º 25/2019, DGAJ/DAGD, de 17.12.2019

Registo pelos tribunais dos indicadores da atividade nos arquivos em 2019

13.02.2019

Ofício-Circular n.º 12/2019 (DGAJ/DSJCJI), de 12.02.2019

Serviços mínimos: greve 14/15 fevereiro dos Sindicatos da Administração Pública e Federação Nacional da Educação

16.06.2016

Deliberação do Conselho dos Oficiais de Justiça, de 21.04.2016

Uso de redes sociais

30.03.2016

Ofício-Circulado n.º 20185/2016, de 29.03.2016

13.03.2012

ACSS - Circular Normativa nº.19 de 01/03/2012

Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde

13.03.2012

ACSS - Circular Normativa nº.18 de 01/03/2012

Consolidação de contas do Ministério da Saúde.

24.02.2012

ACSS - Circular Normativa nº.15 de 22/02/2012

Instituições do Ministério da Saúde

07.02.2012

Circular Normativa n.º 1 de 04/01/2012 da Administração Central do Sistema de Saúde

Consolidação de Contas

07.02.2012

Circular Normativa n.º 2 de 04/01/2012 da Administração Central do Sistema de Saúde

Custos dos subsídios de férias e Natal imputados aos exercícios de 2011 e 2012

07.02.2012

Circular Normativa n.º 3 de 09/01/2012 da Administração Central do Sistema de Saúde

Compras e consumos de medicamentos

07.02.2012

Circular Normativa n.º 4 de 12/01/2012 da Administração Central do Sistema de Saúde

Novo regime das taxas moderadoras

07.02.2012

Circular Normativa n.º 5 de 12/01/2012 da Administração Central do Sistema de Saúde

Isenção do pagamento de taxas moderadoras

07.02.2012

Circular Normativa n.º 6 de 16/01/2012 da Administração Central do Sistema de Saúde

Devolução dos saldos do PIDDAC

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