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Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa
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16.05.2025
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2025, de 15.05.2025
Boletim Oficial n.º 5/2025
15.05.2025
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 4/2025 - 5º Suplemento, de 09.05.2025
Boletim Oficial n.º 4/2025 - 5º Suplemento
13.05.2025
Parecer n.º 130/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025
Registo de OPA, ilisão de presunção de imputação de direitos de voto e de prova negativa de domínio pelo oferente
05.05.2025
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 4/2025 - 4º Suplemento, de 30.04.2025
Boletim Oficial n.º 4/2025 - 4º Suplemento
05.05.2025
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 4/2025 - 3º Suplemento, de 29.04.2025
Boletim Oficial n.º 4/2025 - 3º Suplemento
28.04.2025
Carta Circular n.º n.º CC/2025/00000009, Banco de Portugal, de 24.04.2025
Regras de utilização do IBAN PT
28.04.2025
Carta Circular n.º CC/2025/00000008, Banco de Portugal, de 10.04.2025
Medidas anti BC/FT GAFI (Coreia do Norte, Irão e Rússia)
28.04.2025
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 4/2025, de 15.04.2025
Boletim Oficial n.º 4/2025
28.04.2025
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 4/2025 - Suplemento, de 16.04.2025
Boletim Oficial n.º 4/2025 - Suplemento
28.04.2025
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 4/2025 - 2º Suplemento, de 24.04.2025
Boletim Oficial n.º 4/2025 - 2º Suplemento
31.03.2025
Instrução n.º 4/2025, Banco de Portugal, de 20.03.2025
Altera reporte da conduta e cultura organizacional e sistemas de governo e controlo interno
31.03.2025
Aviso n.º 2/2025, Banco de Portugal, de 20.03.2025
Altera regulamentação: cultura organizacional, sistemas de governo e controlo interno
31.03.2025
Instrução n.º 3/2025, Banco de Portugal, de 07.03.2025
Taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores
31.03.2025
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 2/2025 - 2º Suplemento, de 28.03.2025
Boletim Oficial n.º 3/2025 - 2º Suplemento
31.03.2025
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 2/2025 - Suplemento, de 07.03.2025
Boletim Oficial n.º 3/2025 - Suplemento
17.03.2025
Orientações ESMA sobre o Regulamento MiCA, 26.02.2025
Admissão à negociação, sistemas e protocolos de acesso de segurança
17.03.2025
Orientações ESMA sobre o Regulamento MiCA, 26.02.2025
Solicitação de clientes por empresas de países terceiros
17.03.2025
Orientações ESMA sobre o Regulamento MiCA, 26.02.2025
Serviços de transferência de criptoativos, proteção dos investidores
12.03.2025
Parecer das Autoridades Europeias de Supervisão, de 07.03.2025
Projeto de NTR, subcontratação de serviços de TIC, Regulamento DORA
05.03.2025
Ofício-circulado n.º 20277/2025, de 02.03.2025
IRC - Regime fiscal das perdas por imparidade das instituições de crédito e outras instituições financeiras
28.02.2025
Parecer 25/2025, CNPD, de 25.02.2025
Gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos
27.02.2025
Entendimento da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, setembro 2024
FAQ Garantia do Estado ao crédito à habitação para jovens até 35 anos
26.02.2025
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 2/2025, de 17.02.2025
Boletim Oficial n.º 2/2025
21.02.2025
Circular 003/2025, CMVM, de 19.02.2025
Intermediação financeira e serviços de financiamento colaborativo 2025
21.02.2025
Circular 002/2025, CMVM, de 19.02.2025
Circular anual de gestão de ativos 2025
04.02.2025
Instrução n.º 2/2025, BdP, de 30.01.2025
Alteração ao Regulamento do Sistema de Compensação Interbancária - SICOI
04.02.2025
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 1/2025 - 2º Suplemento, de 30.01.2025
Boletim Oficial n.º 1/2025 - 2º Suplemento
28.01.2025
Carta Circular n.º CC/2025/00000003, BdP, de 24.01.2025
Entendimento: quadro normativo dos contratos de contas e cartões de pagamento
28.01.2025
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 1/2025 - Suplemento, de 24.01.2025
Boletim Oficial n.º 1/2025 - Suplemento
28.01.2025
Instrução n.º 1/2025, BdP, de 24.01.2025
Reporte de informação sobre práticas de diversidade
23.01.2025
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 1/2025, de 15.01.2025
Boletim Oficial n.º 1/2025
13.01.2025
Orientações EBA/GL/2025/01, de 08.01.2025
Orientações sobre a gestão de riscos ambientais, sociais e de governação (ESG)
02.01.2025
Instrução nº 19/2024, Banco de Portugal, de 20.12.2024
Contratos de crédito aos consumidores: cálculo e divulgação dos limites máximos à TAEG
02.01.2025
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 12/2024 - 2º suplemento, de 20.12.2024
Boletim Oficial n.º 12/2024 - 2º suplemento
17.12.2024
Instrução n.º 18/2024, Banco de Portugal, 16.12.2024
Fundo de Resolução: determinação da taxa base da contribuição periódica adicional 2025
17.12.2024
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 12/2024 - Suplemento, de 16.12.2024
Boletim Oficial n.º 12/2024 - Suplemento
17.12.2024
Carta Circular n.º CC/2024/00000053, Banco de Portugal, 16.12.2024
Gestão de ativos de garantia: taxas e comissões
17.12.2024
Instrução n.º 17/2024, Banco de Portugal, 16.12.2024
Fundo de Garantia de Depósitos: contribuição anual
17.12.2024
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 12/2024, de 16.12.2024
Boletim Oficial n.º 12/2024
13.12.2024
Instrução n.º 16/2024, Banco de Portugal, de 05.12.2024
Taxas máximas nos contratos de crédito aos consumidores 1.º trimestre 2025
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