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30.06.2020
CMVM - Circular de 26.06.2020
Prestação de informação dos custos e encargos
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23.06.2020
Instrução do Banco de Portugal n.º 3/2015, de 20.04.2015 (republicada)
Regras uniformes para implementação da política monetária única pelo Eurosistema
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23.06.2020
Instrução do Banco de Portugal n.º 17/2020, de 23.06.2020
Altera regras uniformes para implementação da política monetária única pelo Eurosistema
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23.06.2020
Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2020, de 23.06.2020
Medidas temporárias: critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para operações de crédito do Eurosistema
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19.06.2020
Informação 2020/C 205/07, do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 19.06.2020
Cancelamento de determinados relatórios sobre atuações e medidas tomadas
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18.06.2020
Carta Circular n.º CC/2020/00000041, do Banco de Portugal, de 17.06.2020
Cessam medidas de flexibilização relativas ao tratamento de reclamações
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17.06.2020
CNPD - Parecer n.º 62/ 2020, de 03.06.2020
Proposta de Lei n.º 16: prevenção de utilização do sistema financeiro para BC/FT
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15.06.2020
Recomendação 2020/C 200/01 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 06.05.2020
COVID-19: riscos de liquidez nos fundos de investimento
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08.06.2020
Instrução do Banco de Portugal n.º 15/2020, de 02.06.2020
Taxas máximas nos contratos de crédito aos consumidores 3.º trimestre 2020
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08.06.2020
Orientações EBA/GL/2018/07, de 04.12.2018
Autenticação forte do cliente : orientações para isenção do mecanismo de contingência
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04.06.2020
Carta Circular n.º CC/2020/00000035, do Banco de Portugal, de 28.05.2020
Comprovar identificação ao estabelecer uma relação de negócio
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01.06.2020
Parecer 2020/C 180/04, do Banco Central Europeu, de 29.05.2020
COVID-19: alterações do quadro prudencial da União em resposta à pandemia
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28.05.2020
EBA - Orientações JC 2019 81, de 16.12.2019
Orientações sobre colégios antibranqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
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21.05.2020
Instrução do Banco de Portugal n.º 13/2020, de 21.05.2020
Comunicação de informação sobre a moratória pública e as moratórias privadas
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11.05.2020
Comunicado do Banco de Portugal, de 08.05.2020
Implementação da reserva de fundos próprios para «Outras Instituições de Importância Sistémica»
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07.05.2020
Orientações EBA/GL/2019/04, de 28.11.2019
Gestão dos riscos associados às TIC e à segurança
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07.05.2020
Carta Circular n.º CC/2020/00000029, do Banco de Portugal, de 28.04.2020
Orientações relativas à gestão dos riscos associados às TIC e à segurança
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29.04.2020
CMVM - Orientações de 27.04.2020
COVID-19: orientações aos investidores
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22.04.2020
Informação 2020/C 131/03, da Comissão Europeia, de 22.04.2020
Orientações para a gestão dos ativos do fundo comum de provisionamento
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21.04.2020
Instrução n.º 11/2020 do Banco de Portugal, de 20.04.2020
Medidas relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema
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15.04.2020
CMVM - Recomendação aos Emitentes de Valores Mobiliários, de 14.04.2020
Princípios de transparência e sustentabilidade
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09.04.2020
Carta Circular n.º CC/2020/00000022, do Banco de Portugal, de 08.04.2020
Cumprimento das Orientações EBA pelas instituições de crédito
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09.04.2020
Orientações EBA/GL/2020/02, da Autoridade Bancária Europeia, de 02.04.2020
COVID-19: moratória dos reembolsos de empréstimos
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08.04.2020
CMVM - Circular de 02.04.2020
COVID-19: prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo
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06.04.2020
Orientação (UE) 2020/497 do Banco Central Europeu, de 20.03.2020
Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas: registo pelas autoridades nacionais
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02.04.2020
Carta Circular n.º CC/2020/00000021, do Banco de Portugal, de 01.04.2020
COVID-19: recomendações e medidas adicionais de flexibilização; supervisão DO bDP
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01.04.2020
Instrução n.º 7/2020 do Banco de Portugal, de 31.03.2020
Contratos de crédito aos consumidores: taxas máximas aplicáveis no 2.º trimestre 2020
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31.03.2020
CMVM - Orientações de 30.03.2020
COVID 19: peritos avaliadores de imóveis
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31.03.2020
Recomendação 2020/C 102 I/01 do Banco Central Europeu, de 30.03.2020
COVID-19: suspensão da distribuição de dividendos pelas instituições de crédito
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26.03.2020
Parecer da Autoridade Bancária Europeia, de 16.10.2019
Prazo da migração para o sistema de autenticação forte do cliente
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20.03.2020
Comunicado da CMVM, de 20.03.2020
Decisões e recomendações da CMVM no âmbito do Covid-19
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19.03.2020
CNPD - Parecer n.º 25, de 10.032020
Projeto de norma regulamentar: informação pelas associações mutualistas à ASF
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18.03.2020
Carta Circular n.º CC/2020/00000017 do Banco de Portugal, de 16.03.2020
COVID-19: medidas de flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão
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17.03.2020
Decisão da ESMA de 16.03.2020
Redução dos limiares de notificação das posições curtas líquidas às autoridades
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09.03.2020
Instrução n.º 6/2020 do Banco de Portugal, de 06.03.2020
Acrescenta informação a incluir no Relatório de Prevenção do BC/FT
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06.03.2020
CNPD - Parecer n.º 14/2020, de 04.02.2020
Projeto de Instrução BdP sobre fatores de risco de BC/FT
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28.02.2020
Orientações EBA/GL/2017/11, de 21.03.2018
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27.02.2020
Carta Circular n.º CC/2020/00000004, do Banco de Portugal, de 17.02.2020
Modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital
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18.02.2020
Regulamento da CMVM n.º 1/2020 (não publicado)
Envio de informação à CMVM por as sociedades gestoras
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17.02.2020
Instrução do Banco de Portugal n.º 3/2020, BO 1/2020 - 2º Suplemento, de 14.02.2020
Atualizar o reporte padronizado da exposição ao risco de taxa de juro
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