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27.09.2023
Instrução n.º 22/2023, Banco de Portugal, de 22.09.2023
Altera medidas temporárias: critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema
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27.09.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 9/2023 - Suplemento, de 22.09.2023
Boletim Oficial n.º 9/2023 - Suplemento
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19.09.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 9/2023, de 15.09.2023
Boletim Oficial n.º 9/2023
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08.09.2023
Instrução n.º 21/2023, do Banco de Portugal, de 07.09.2023
Taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores 4º trimestre 2023
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08.09.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 8/2023, 4.º Suplemento, de 07.09.2023
Boletim Oficial n.º 8/2023 - 4.º Suplemento
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06.09.2023
Instrução do Banco de Portugal n.º 20/2023, de 05.09.2023
Registo dos agentes das Instituições de Pagamento, de Moeda Eletrónica e distribuidores
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06.09.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 8/2023, 3.º Suplemento, de 05.09.2023
Boletim Oficial n.º 8/2023 - 3.º Suplemento
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04.09.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 8/2023, 2.º Suplemento, de 30.08.2023
Boletim Oficial n.º 8/2023 - 2.º Suplemento
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04.09.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 8/2023, Suplemento, de 25.08.2023
Boletim Oficial n.º 8/2023 - Suplemento
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01.09.2023
Instrução n.º 19/2023, Banco de Portugal, 30.08.2023
Regulamenta deveres de informação sobre serviços mínimos bancários
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01.09.2023
Carta Circular n.º CC/2023/00000033, do Banco de Portugal, de 25.08.2023
Risco muito elevado de BCFT: Coreia do Norte, Irão; medidas adicionais para Rússia
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31.08.2023
Recomendação CERS/2023/4, do Comité Europeu do Risco Sistémico, JO C 307 de 31.8.2023
Avaliação dos efeitos transfronteiriços e reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial
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17.08.2023
Boletim Oficial n.º 8/2023, de 16.08.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal - Agosto 2023
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11.08.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 7/2023, 2.º suplemento, de 09.08.2023
Boletim Oficial n.º 7/2023 - 2.º suplemento
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03.08.2023
Retificação da Orientação (UE) 2022/912 do Banco Central Europeu, JO L 195 de 3.8.2023
Novo sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração (TARGET)
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02.08.2023
Informação 2023/C 273/03, Comissão Europeia, JO C 273 de 2.8.2023
Taxa de juro do BCE a operações de refinanciamento a partir de 1 de agosto 2023
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26.07.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 7/2023, Suplemento, de 21.07.2023
Boletim Oficial n.º 7/2023 - Suplemento
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26.07.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 7/2023, de 17.07.2023
Boletim Oficial n.º 7/2023
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25.07.2023
Instrução n.º 18/2023, do Banco de Portugal, de 21.07.2023
Regulamenta reporte de práticas remuneratórias, disparidades salariais
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25.07.2023
Instrução n.º 17/2023, do Banco de Portugal, de 21.07.2023
Regulamenta reporte da informação sobre colaboradores com remunerações elevadas
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25.07.2023
Orientações EBA/GL/2022/06 30/06/2022, de 30.06.2022
Avaliação das práticas remuneratórias e disparidades salariais
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21.07.2023
Informação 2023/C 255/04, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 255 de 20.7.2023
Proposta de alteração da Diretiva Sistemas de Garantia de Depósitos
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20.07.2023
Circular 013/2023, CMVM, de 14.07.2023
Comercialização de unidades de participação de organismos de investimento coletivo
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18.07.2023
Carta Circular n.º CC/2023/00000021, do Banco de Portugal, de 05.06.2023
Gestão de imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio
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18.07.2023
Carta Circular n.º CC/2023/00000025, do Banco de Portugal, de 21.06.2023
Recomendação: tratamento prudencial de phishing sobre clientes
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18.07.2023
Carta Circular n.º CC/2023/00000020, do Banco de Portugal, de 28.04.2023
Orientações: riscos de potenciais alterações às taxas de juro e de spread de crédito
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18.07.2023
Carta Circular n.º CC/2023/00000017, do Banco de Portugal, de 03.04.2023
Clarifica aplicaçãodo conceito de “grupo de clientes ligados entre si”
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14.07.2023
Parecer CON/2023/15, Banco Central Europeu, JO C 249 de 14.7.2023
Proposta de diretiva relativa ao dever de diligência das empresas sobre sustentabilidade
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13.07.2023
Instrução n.º 16/2023, do Banco de Portugal, de 11.07.2023
Regula a participação no BPnet
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13.07.2023
Instrução n.º 15/2023, do Banco de Portugal, de 26.06.2023
Regulamenta reporte de estatísticas bancárias internacionais em base consolidada
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13.07.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 6/2023, 2.º Suplemento, de 26.06.2023
Boletim Oficial n.º 6/2023 - 2.º Suplemento
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13.07.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 6/2023, 3.º Suplemento, de 11.07.2023
Boletim Oficial n.º 6/2023 - 3.º Suplemento
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13.07.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 6/2023, de 15.06.2023
Boletim Oficial n.º 6/2023
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13.07.2023
Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 6/2023, Suplemento, de 21.06.2023
Boletim Oficial n.º 6/2023 - Suplemento
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04.07.2023
CNPD - Parecer 60/2023, de 27.06.2023
Regulamento do Sistema de Compensação Interbancária (proposta de instrução)
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04.07.2023
CNPD - Parecer 61/2023, de 27.06.2023
Proposta de Lei n.º 90/XV GOV relativa às transformações, fusões e cisões transfronteiriças
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29.06.2023
Norma IFRS S1 de Sustentabilidade, ISSB, junho de 2023
Requisitos Gerais para divulgação de informações financeiras relativas à sustentabilidade
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29.06.2023
Norma IFRS S2 de Sustentabilidade, ISSB, junho de 2023
Divulgações Relativas ao Clima
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29.06.2023
Recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), 15.09.2022
5º Relatório Anual e recomendações
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16.06.2023
Comunicação 2023/C 211/01, Comissão Europeia, JO C 211 de 16.6.2023
Interpretação e aplicação do Regulamento Taxonomia da UE (Sustentabilidade dos Serviços Financeiros)
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