Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

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Diário Legal / Financeiro e bancário / Doutrina administrativa

Arquivo

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854 registos

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17.11.2025

Carta Circular n.º CC/2025/00000033, do Banco de Portugal, de 17.11.2025

Plataforma Eletrónica de Registo e Transmissão de Ofícios (PERTO)

17.11.2025

Carta Circular n.º CC/2025/00000031, do Banco de Portugal, de 17.11.2025

Datas de notificação e calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas 2026

17.11.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 11/2025, de 17.11.2025

Boletim Oficial n.º 11/2025

13.11.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 10/2025 - Suplemento, de 30.10.2025

Boletim Oficial n.º 10/2025 - Suplemento

03.11.2025

Carta Circular n.º CC/2025/00000027, do Banco de Portugal, de 30.10.2025

Orientações sobre posições em risco ADC relativas a bens imóveis destinados a habitação

03.11.2025

Orientações EBA/GL/2025/03, publicadas a 01.07.2025

Posições em risco ADC relativo a bens imóveis destinados a habitação

16.10.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 10/2025, de 15.10.2025

Boletim Oficial n.º 10/2025

16.10.2025

Instrução n.º 13/2025 do Banco de Portugal, de 15.10.2025

Autorização para exercício de funções (membros dos órgãos de administração e fiscalização)

15.10.2025

Carta Circular n.º CC/2025/00000020, do Banco de Portugal, de 15.10.2025

Retirada de circulação das notas da primeira série

15.10.2025

Carta Circular n.º CC/2025/00000019, do Banco de Portugal, de 15.10.2025

Orientação do BCE (BCE/2006/10; introdução do euro na Bulgária a 01.01.2026

01.10.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 9/2025 - 2º Suplemento, de 30.09.2025

Boletim Oficial n.º 9/2025 - 2º Suplemento

18.09.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 9/2025 - Suplemento, de 17.09.2025

Boletim Oficial n.º 9/2025 - Suplemento

18.09.2025

Instrução n.º 11/2025 do Banco de Portugal, de 17.09.2025

Regulamento do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI)

18.09.2025

Orientações EBA/GL/2024/02, EBA, de 05.03.2024

Listas ou registos nacionais de gestores de créditos

18.09.2025

Orientações EBA/GL/2023/09, EBA, 15.12.2023

Avaliação da adequação do órgão de administração ou direção dos gestores de créditos

16.09.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 9/2025, de 18.09.2025

Boletim Oficial n.º 9/2025

16.09.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 8/2025 - 2º Suplemento, de 28.08.2025

Boletim Oficial n.º 8/2025 - 2º Suplemento

05.09.2025

Orientação BCE/2025/XX, Banco Central Europeu, de 31.07.2025 (não publicada)

Transferências automáticas transeuropeias em tempo real de nova geração

21.08.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 8/2025, de 18.08.2025

Boletim Oficial n.º 8/2025

21.08.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 8/2025 - Suplemento, de 20.08.2025

Boletim Oficial n.º 8/2025 - Suplemento

18.08.2025

Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2025, de 07.08.2025

Obrigações de informação, notificação e/ou comunicação de entidades com atividade nos sistemas de pagamentos em Portugal

18.08.2025

Instrução n.º 10/2025 do Banco de Portugal, de 07.08.2025

Informações a comunicar ao BdP por entidades com atividade nos sistemas de pagamentos

18.08.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 7/2025 - 2º Suplemento, de 07.08.2025

Boletim Oficial n.º 7/2025 - 2º Suplemento

18.08.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 7/2025 - Suplemento, de 24.07.2025

Boletim Oficial n.º 7/2025 - Suplemento

31.07.2025

Recomendação da Comissão C(2025) 4984 final, de 30.7.2025

Norma voluntária de relato de sustentabilidade para as pequenas e médias empresas

24.07.2025

Carta Circular n.º CC/2025/00000016, do Banco de Portugal, de 24.07.2025

Contramedidas BCFT na sequência comunicados do GAFI junho 2025

22.07.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 7/2025, de 15.07.2025

Boletim Oficial n.º 7/2025

04.07.2025

Instrução n.º 9/2025 do Banco de Portugal, 26.06.2025

Altera regulamentação do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI)

04.07.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 6/2025 - Suplemento, de 26.06.2025

Boletim Oficial n.º 6/2025 - Suplemento

05.06.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 6/2025, de 16.06.2025

Boletim Oficial n.º 6/2025

05.06.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2025 - 3º Suplemento, de 05.06.2025

Boletim Oficial n.º 5/2025 - 3º Suplemento

04.06.2025

Instrução n.º 8/2025 do Banco de Portugal, de 03.06.2025

Revoga a Instrução n.º 15/2014 (operações bancárias disponibilizadas fora dos balcões)

04.06.2025

Instrução n.º 6/2025 do Banco de Portugal, de 03.06.2025

Altera a Instrução n.º 7/2012 (elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema)

04.06.2025

Instrução n.º 7/2025 do Banco de Portugal, de 03.06.2025

Altera a Instrução n.º 2/2016 (SITENDER-Sistema de Informação de Leilões)

04.06.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2025 - 2º Suplemento, de 03.06.2025

Boletim Oficial n.º 5/2025 - 2º Suplemento

04.06.2025

Instrução n.º 5/2025 do Banco de Portugal, de 03.06.2025

Altera Instrução n.º 3/2015 (implementação da política monetária única pelo Eurosistema)

26.05.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2025 - Suplemento, de 22.05.2025

Boletim Oficial n.º 5/2025 - Suplemento

16.05.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 5/2025, de 15.05.2025

Boletim Oficial n.º 5/2025

15.05.2025

Boletim Oficial do Banco de Portugal n.º 4/2025 - 5º Suplemento, de 09.05.2025

Boletim Oficial n.º 4/2025 - 5º Suplemento

13.05.2025

Parecer n.º 130/2025, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 30.04.2025

Registo de OPA, ilisão de presunção de imputação de direitos de voto e de prova negativa de domínio pelo oferente

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