Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Doutrina administrativa

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Diário Legal / Ambiente e Ordenamento do Território / Doutrina administrativa

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43 registos

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02.06.2025

Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 03.04.2025

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

02.06.2025

Diretiva Operacional Nacional n.º 2, ANEPC, 23.04.2025

Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2025

01.04.2025

Parecer n.º 104, CADA - Acesso aos Documentos Administrativos, de 19.03.2025

Consulta da licença especial de ruído para festa de aniversário na casa ao lado

17.04.2024

Nota de esclarecimento da DGT - Direção Geral do Território, 12.03.2024

Efeitos do Regime Jurídico do Cadastro Predial nos atos e negócios jurídicos

19.12.2023

Parecer n.º 465, CADA, de 22.11.2023

Número e localização de cada aterro sanitário de Portugal

17.07.2023

Edital n.º 001/DRCNF-LVT/2023, do ICNF

Zona de exclusão de observação de cetáceos no Estuário do Sado

27.06.2023

Editais de praia, Autoridade Marítima Nacional

Continente, Madeira e Açores

22.06.2023

CNPD - Parecer 55/2023, de 06.06.2023

Proposta de Lei n.º 77/XV/1.ª (GOV) simplificação dos licenciamentos (urbanismo e ordenamento do território)

16.06.2023

CNPD - Parecer 50/2023, de 30.05.2023

Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª (Gov), medidas do plano de intervenção «Mais Habitação»

30.05.2023

Parecer da Ordem dos Arquitetos, 25.05.2023

Propostas de lei 46/XV, 71, 77: Programa Nacional de Habitação 2022-26, Mais Habitação e simplificação dos licenciamentos

27.03.2023

Aviso n.º 02/C14-i01/2023, Fundo Ambiental, de 16.03.2023

Apoio para Hidrogénio e Gases Renováveis

27.02.2023

Aviso 2023/C 70/12 da Comissão, JO C 70 de 27.2.2023

Importação/exportação de substâncias que empobrecem a camada de ozono

08.02.2023

Parecer n.º 8/2023, CADA, de 18.01.2023

Datas de inspeções da IGAMAOT e outras entidades; licença de exploração de pedreira

12.08.2022

CADA - Parecer n.º 314/2022, de 20.07.2022

Baldios e âmbito de aplicação da LADA, faturas e extratos de contas bancárias

11.08.2022

CADA - Parecer n.º 293/2022, de 20.07.2022

Informação ambiental; área protegida; não presunção de restrições

08.04.2022

CADA - Parecer n.º 334/2021, de 16.12.2021

Cópia digital de Guia de Acompanhamento de Resíduos

18.02.2022

Comunicação 2022/C 80/01, da Comissão Europeia, JO C 80 de 18.2.2022

Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima, ambiente e energia 2022

17.02.2022

Decisão 2022/C 77/03, da Comissão Europeia, JO C 77 de 17.2.2022

Licenças de emissão: alteração das tabelas nacionais de atribuição (inclui Portugal)

07.02.2022

Decisão da Comissão, JO C 65 de 7.2.2022

Alterações das tabelas nacionais de atribuiçãode de licenças de emissão

28.01.2022

Comunicação da Comissão Europeia, de 27.01.2022

Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima e do ambiente e à energia 2022

24.01.2022

CNPD - Parecer n.º 4/2022, de 19.01.2022

Protocolo de partilha de informação de identificação dos prédios no âmbito BUPi

30.12.2021

Recomendação (UE) 2021/2279 da Comissão, de 15.12.2021

Utilização dos métodos da pegada ambiental para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizações

29.12.2021

Aviso n.º 23969/2021 - DR n.º 251/2021, Série II de 29.12.2021

Revisão do Plano Diretor Municipal de Barrancos

09.12.2021

Informação 2021/C 496/01 da Comissão Europeia, JO C 496 de 9.12.2021

Orientação sobre proteção de animais de interesse comunitário (Diretiva Habitats)

03.12.2021

Comunicação C/2021/8560, da Comissão, JO C 486 de 3.12.2021

Aplicação da Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental

28.10.2021

Comunicação C/2021/6913 da Comissão, JOUE C 437, de 28.10.2021

Guia de avaliação de planos e projetos de sítios Natura 2000

08.10.2021

Informação 2021/C 407/01, da Comissão Europeia, JOUE C 407, de 08.10.2021

Licenças de emissão: alterações das tabelas nacionais de atribuição, incluindo Portugal

16.06.2021

Deliberação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, de 20.05.2021

Instalação de Áreas de Serviço de Autocaravanas no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

07.06.2021

Comunicação 2021/C 216/01 da Comissão, de 07.06.2021

Orientações sobre os produtos de plástico de utilização única

17.05.2021

Comunicação 2021/C 187/02 da Comissão Europeia, de 17.05.2021

Comércio de Licenças de Emissão UE: total de licenças de emissão em circulação em 2020

16.04.2021

Carta Circular n.º CC/2021/00000010, do Banco de Portugal, de 15.04.2021

Gestão de riscos financeiros relacionados com alterações climáticas e ambientais

07.04.2021

Comunicação 2021/C 118/01, da Comissão Europeia, de 07.04.2021

Entendimento comum do conceito de «danos ambientais»

31.03.2021

Decisão 2021/C 115/01, da Comissão Europeia, de 31.03.2021

Alterações das tabelas de direitos de crédito internacionais (licenças de emissão de gases com efeito de estufa)

31.03.2021

Decisão 2021/C 115/03, da Comissão Europeia, de 31.03.2021

Alterações das tabelas nacionais de atribuição (licenças de emissão de gases com efeito de estufa)

24.11.2020

Informação 2020/C 401/01, da Comissão Europeia, de 24.11.2020

Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa: altera tabelas nacionais de atribuição

06.11.2020

Comunicação 2020/C 375/01, da Comissão, de 06.11.2020

Orientações para a recolha seletiva de resíduos domésticos perigosos

17.06.2020

CNPD - Parecer n.º 61/ 2020, de 03.06.2020

Utilização de câmaras de videovigilância portáteis para prevenção de incêndios florestais

20.01.2020

Circular da Agência Portuguesa do Ambiente, de 04.10.2019

Visible Fee: faturas na gestão de fluxos específicos de resíduos

11.12.2019

Comunicação da Comissão, de 11.12.2019

Pacto Ecológico Europeu e ações principais

30.07.2019

Guia Técnico da Agência Portuguesa do Ambiente, janeiro 2019

Plano de Amostragem e Plano de Monitorização do Solo (revisto)

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