Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Doutrina administrativa

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Diário Legal / Consumo, Turismo e Desporto / Doutrina administrativa

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Início

Fim

105 registos

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31.03.2025

Instrução n.º 3/2025, Banco de Portugal, de 07.03.2025

Taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores

30.07.2024

Recomendação, Direção-Geral do Consumidor, de 29.07.2024

Juízes-Árbitros dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo

09.07.2024

Recomendação n.º 2/A/2024, Provedora de Justiça, de 03.07.2024

Direito ao reembolso e à indeminização dos passageiros rodoviário e ferroviário

14.06.2024

Instrução n.º 9/2024, Banco de Portugal, de 06.06.2024

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 3.º Trim 2024

08.03.2024

Instrução n.º 3/2024, Banco de Portugal, BO n.º 2/2024 - Suplemento, de 06.03.2024

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 2.º Trim 2024

22.12.2023

Instrução n.º 26/2023, do Banco de Portugal, de 07.12.2023

Taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores 1º trimestre 2024

19.10.2023

Recomendação (UE) 2023/2211 da Comissão, JO L, 2023/2211, 19.10.2023

Procedimentos de RAL nos mercados em linha e associações comerciais da UE

14.08.2023

ERS: Alerta de Supervisão n.º 1/2023, de 11.08.2023

Direito à reclamação dos utentes do sistema de saúde e disponibilização do livro de reclamações

16.06.2023

Instrução n.º 12/2023 do Banco de Portugal, de 07.06.2023

Taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores 3.º trimestre 2023

24.05.2023

Ofício-Circular n.º 15/2023, DGAJ/DSJCJI/SJ, de 23.05.2023

Reclamações Livro Amarelo

21.04.2023

Parecer 2023/C 140/06, Comité Económico e Social Europeu, JO C 140, de 21.4.2023

Responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos

31.03.2023

Comunicação 2023/C 116/01, da Comissão Europeia, JO C 116 de 31.3.2023

Altera orientações: comportamentos de exclusão abusivos por empresas em posição dominante

15.03.2023

Parecer n.º 29/2023, CADA, de 08.02.2023

Documentação detida pela Federação Portuguesa de Futebol

10.03.2023

Instrução n.º 7/2023 do Banco de Portugal, de 09.03.2023

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 2º trimestre 2023

25.01.2023

Aviso n.º 12/C16-i02/2023, IAPMEI , 20.01.2023

Bairros Comerciais Digitais: convite à apresentação de propostas finais

05.01.2023

Instrução do Banco de Portugal n.º 20/2022, de 30.12.2022

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 1º trimestre 2023

21.12.2022

Parecer 2022/C 486/19, Comité Económico e Social Europeu, JO C 486 de 21.12.2022

Contratos de serviços financeiros celebrados à distância

02.09.2022

Instrução n.º 14/2022, do Banco de Portugal, de 01.09.2022

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 4º trimestre 2022

09.08.2022

ERSE - Nota Técnica de Execução

Mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica

04.07.2022

Convenção sobre as tarifas do serviço de táxi, 13.05.2022

Atualiza tarifas do serviço de transporte de passageiros em táxi

29.06.2022

Comunicação 2022/C 247/01 da Comissão Europeia, JO C 247 de 29.6.2022

Guia Azul de 2022 sobre a aplicação das regras da UE em matéria de produtos

23.05.2022

DGS - Orientação n.º 031/2020, de 13.06.2020, atualizada a 19.05.2022

COVID-19: procedimentos para estabelecimentos termais

21.04.2022

Opinião Científica sobre perfis nutricionais, EFSA, 19.04.2022

Modelo simplificado de rotulagem nutricional e perfis nutricionais

16.03.2022

DGS - Orientação n.º 003/2022, de 15.03.2022

COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública

14.03.2022

INFARMED - Circular Informativa nº 022/CD/100.20.200, de 14.03.2022

Proibição da utilização de ingredientes em produtos cosméticos

10.03.2022

Instrução do Banco de Portugal n.º 5/2022, de 09.03.2022

Taxas máximas dos contratos de crédito aos consumidores 2º trimestre 2022

07.03.2022

CNPD - Parecer n.º 19/2022, de 02.03.2022

Videovigilância com drones em eventos desportivos de risco elevado

29.12.2021

Comunicação da Comissão C/2021/9328

Defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores

29.12.2021

Comunicação da Comissão C/2021/9320

Práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno

29.12.2021

DGS - Orientação nº 014/2021 de 30.11.2021, atualizada a 28.12.2021

COVID-19: Eventos de grande dimensão (desportivos, culturais, corporativos e outros)

29.12.2021

Comunicação da Comissão C/2021/9314

Direitos dos consumidores

29.12.2021

DGS - Orientação nº 014/2021 de 30.11.2021, atualizada a 28.12.2021

COVID-19: Eventos de grande dimensão (desportivos, culturais, corporativos e outros)

24.12.2021

DGS - Orientação n.º 011/2020 de 17.03.2020, atualizada a 23.12.2021

COVID-19: prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público

23.12.2021

DGS - Orientação n.º 030/2020, de 29.05.2020, atualizada a 15.12.2021

COVID-19: Atividade Física, Espaços de Exercício Físico, Massagens e Clubes de Saúde

13.12.2021

DGS - Orientação nº 014/2021 de 30.11.2021, atualizada a 09.12.2021

COVID-19: Eventos de grande dimensão (desportivos, culturais, corporativos e outros)

09.12.2021

Instrução n.º 15/2021do Banco de Portugal, de 09.12.2021

Taxas máximas nos contratos de crédito aos consumidores no 1.º trimestre 2022

03.12.2021

CNPD - Parecer n.º 150/2021, de 23.11.2021

Sistema administrativo de controlo e prevenção de cláusulas abusivas

03.12.2021

CNPD - Parecer n.º 149/2021, de 22.11.2021

Revogação do "Cartão do Adepto - Projeto de Lei n.º 920/XIV/2.ª (IL)

06.10.2021

Informação 2021/C 403/05, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JOUE C 403, de 06.10.2021

Parecer sobre proposta de Diretiva relativa aos créditos aos consumidores

30.09.2021

DGS - Orientação n.º 009/2021, de 26.08.2021 (atualizada a 30.09.2021)

Recintos Desportivos em Ambiente Fechado e em Ambiente Aberto

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