Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Doutrina administrativa

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Diário Legal / Constitucional e Estrangeiros / Doutrina administrativa

Arquivo

Texto

Início

Fim

40 registos

1

24.01.2025

Parecer 4/2025, CNPD, de 14.01.2025

Partilha de informação; identificador para cidadão imigrante com residência em Portugal

24.09.2024

Regulamento OA, ASAE, AIMA, de 23.09.2024

Regulamento de seleção de advogados, advogados estagiários e solicitadores

10.05.2024

Parecer 15/2024, CNPD, de 07.05.2024

Alargamento do prazo de validade do passaporte comum

01.04.2024

Recomendação IG 03-2024, IGAI, de 25.03.2024

Assistência jurídica em procedimentos administrativos

31.10.2023

Ofício-Circular n.º 28/2023, DGAJ/DSAJ/DPO, de 27.10.2023

Extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

20.06.2023

CNPD - Parecer 54/2023, de 06.06.2023

Proposta de Lei 83/XV/1 (GOV), nacionais de países terceiros para emprego altamente qualificado

12.09.2022

Comunicação da Comissão, aprovada a 09.09.2022

Orientações relativas à emissão de vistos a requerentes russos

21.07.2022

CNPD - Parecer n.º 63/2022, de 20.07.2022

Proposta de Lei n.º 19/XV/1ª (GOV) que altera a Lei de Estrangeiros

05.05.2022

CADA - Parecer n.º 126 de 20.04.2022

Naturalização; Judeus sefarditas; Liberdade de imprensa; Jornalista; Dados sensíveis

30.03.2022

Recomendação da Comissão, de 28.03.2022

Cidadania e residência a investidores no contexto da invasão russa Ucrânia

12.05.2021

CNPD - Parecer n.º 54/2021, de 11.05.2021

Projeto de Lei sobre declaração de filiação ou ligação a organizações "discretas"

04.05.2021

Relatório da Auditoria 7/2021, do Tribunal de Contas, abril 2021

Financiamento público do Novo Banco

31.03.2021

CNPD - Parecer n.º 30/2021, de 16.03.2021

Sistema de voto eletrónico presencial

23.03.2021

Informação 2021/C 99/08, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, 23.03.2021

Resumo do Parecer ao Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo

21.01.2021

Comunicado da Conferência Episcopal Portuguesa, de 21.01.2021 Free

Free

COVID-19: precauções sanitárias para evitar contágios

12.01.2021

Parecer 112/CNECV/2020, de 17.09.2020

Inseminação post mortem

12.01.2021

Ofício 144878/2020, da da Direção-Geral dos Assuntos Consulares, de 17.12.2020

Pedidos de paradeiro de nacionais portugueses no estrangeiro

01.10.2020

Comunicação 2020/C 323/01, da Comissão Europeia, de 01.10.2020

Orientações sobre aplicação regras UE: auxílio à entrada, trânsito e residência irregulares

21.09.2020

Parecer da Ordem dos Advogados, de 07.09.2020

Proposta de lei que cria regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas

06.07.2020

CNECV - Aplicações digitais móveis para controlo da transmissão da Covid-19, de 29.06.2020

Aspetos éticos relevantes

30.06.2020

CNPD - Parecer n.º 74/2020, de 29.06.2020

Representação de interesses privados junto de entidades públicas

30.06.2020

CNPD - Parecer n.º 73/2020, de 29.06.2020

Videovigilância pela PSP a locais públicos (controle na situação de calamidade)

30.06.2020

CNPD - Parecer n.º 75/2020, de 29.06.2020

Regulamentação do lobbying

17.06.2020

CNPD - Parecer n.º 60/ 2020, de 03.06.2020

Utilização de câmaras de videovigilância na monitorização da fronteira terrestre

15.06.2020

Comunicação 2020/C 197 I/01 da Comissão Europeia, de 12.06.2020

Orientações para retoma progressiva e coordenada das operações ligadas aos vistos

01.06.2020

DGS - Orientação n.º 29/20202, de 29.05.2020

COVID-19: medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos

24.04.2020

CNPD - Orientações de 23.04.2020

Recolha de dados de saúde dos trabalhadores

31.03.2020

Comunicação 2020/C 102 I/02 da Comissão Europeia, de 30.03.2020

COVID-19: restrição temporária de viagens e regimes de trânsito para repatriamento

30.03.2020

CNPD - Parecer n.º 32, de 25.03.2020

COVID 19: recolha de imagens por câmaras móveis (drones)

19.03.2020

CNPD - Parecer n.º 25, de 10.032020

Projeto de norma regulamentar: informação pelas associações mutualistas à ASF

17.03.2020

Comunicação 2020/C 86 I/01 da Comissão Europeia, de 16.03.2020

Covid-19: orientações sobre gestão das fronteiras, bens e serviços essenciais

05.03.2020

CNPD - Parecer n.º 22/2020, de 03.03.2020

Atividade de lobbying (Projeto de Lei n.º 181/XIV)

31.01.2020

CNPD - Parecer n.º 3/2020, de 09.01.2020

Regulamentação dos Organismos de Investimento Alternativo Especializado de crédito

31.01.2020

CNPD - Parecer n.º 4/2020, de 14.01.2020

Proposta de Orçamento do Estado para 2020

14.05.2019

CMVM - Autorização n.º 1/2019, de 06.05.2019

Transferência de dados de autoridades de supervisão financeira para fora do EEE

08.04.2019

CNPD - Diretriz n.º 1/2019, de 25.03.2019

Tratamento de dados pessoais no contexto de campanhas eleitorais e marketing político

19.11.2018

CNPD - Regulamento n.º 1/2018, de 16.10.2018

Lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto

31.07.2017

Ofício-circular n.º 11/2017 (DGAJ/DSAJ/DPO) de 27.07.2017

Eleições autárquicas: receção do material eleitoral pelos tribunais

18.07.2017

CNPD - Deliberação n.º 1008 /2017, de 18.07.2017

Aplicação da Lei n.° 32/2008, de 17 de julho

22.12.2015

SEF: Despacho 91/DN/2015, do Diretor Nacional

Tradução de documentos

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