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21.01.2021
Comunicado da Conferência Episcopal Portuguesa, de 21.01.2021
COVID-19: precauções sanitárias para evitar contágios
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12.01.2021
Parecer 112/CNECV/2020, de 17.09.2020
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12.01.2021
Ofício 144878/2020, da da Direção-Geral dos Assuntos Consulares, de 17.12.2020
Pedidos de paradeiro de nacionais portugueses no estrangeiro
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01.10.2020
Comunicação 2020/C 323/01, da Comissão Europeia, de 01.10.2020
Orientações sobre aplicação regras UE: auxílio à entrada, trânsito e residência irregulares
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21.09.2020
Parecer da Ordem dos Advogados, de 07.09.2020
Proposta de lei que cria regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas
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06.07.2020
CNECV - Aplicações digitais móveis para controlo da transmissão da Covid-19, de 29.06.2020
Aspetos éticos relevantes
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30.06.2020
CNPD - Parecer n.º 74/2020, de 29.06.2020
Representação de interesses privados junto de entidades públicas
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30.06.2020
CNPD - Parecer n.º 73/2020, de 29.06.2020
Videovigilância pela PSP a locais públicos (controle na situação de calamidade)
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30.06.2020
CNPD - Parecer n.º 75/2020, de 29.06.2020
Regulamentação do lobbying
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17.06.2020
CNPD - Parecer n.º 60/ 2020, de 03.06.2020
Utilização de câmaras de videovigilância na monitorização da fronteira terrestre
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15.06.2020
Comunicação 2020/C 197 I/01 da Comissão Europeia, de 12.06.2020
Orientações para retoma progressiva e coordenada das operações ligadas aos vistos
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01.06.2020
DGS - Orientação n.º 29/20202, de 29.05.2020
COVID-19: medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos
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24.04.2020
CNPD - Orientações de 23.04.2020
Recolha de dados de saúde dos trabalhadores
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31.03.2020
Comunicação 2020/C 102 I/02 da Comissão Europeia, de 30.03.2020
COVID-19: restrição temporária de viagens e regimes de trânsito para repatriamento
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30.03.2020
CNPD - Parecer n.º 32, de 25.03.2020
COVID 19: recolha de imagens por câmaras móveis (drones)
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19.03.2020
CNPD - Parecer n.º 25, de 10.032020
Projeto de norma regulamentar: informação pelas associações mutualistas à ASF
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17.03.2020
Comunicação 2020/C 86 I/01 da Comissão Europeia, de 16.03.2020
Covid-19: orientações sobre gestão das fronteiras, bens e serviços essenciais
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05.03.2020
CNPD - Parecer n.º 22/2020, de 03.03.2020
Atividade de lobbying (Projeto de Lei n.º 181/XIV)
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31.01.2020
CNPD - Parecer n.º 3/2020, de 09.01.2020
Regulamentação dos Organismos de Investimento Alternativo Especializado de crédito
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31.01.2020
CNPD - Parecer n.º 4/2020, de 14.01.2020
Proposta de Orçamento do Estado para 2020
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14.05.2019
CMVM - Autorização n.º 1/2019, de 06.05.2019
Transferência de dados de autoridades de supervisão financeira para fora do EEE
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08.04.2019
CNPD - Diretriz n.º 1/2019, de 25.03.2019
Tratamento de dados pessoais no contexto de campanhas eleitorais e marketing político
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19.11.2018
CNPD - Regulamento n.º 1/2018, de 16.10.2018
Lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto
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31.07.2017
Ofício-circular n.º 11/2017 (DGAJ/DSAJ/DPO) de 27.07.2017
Eleições autárquicas: receção do material eleitoral pelos tribunais
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22.12.2015
SEF: Despacho 91/DN/2015, do Diretor Nacional
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