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ERC - Deliberação n.º 202/2015, de outubro de 2015
Redefinição da noção de órgão de comunicação social
27.06.2016
Regulamento n.º 613/2016 - DR n.º 121/2016, Série II de 27.06.2016
Ordem dos Arquitectos: certificação de inscrição e de qualificações profissionais
23.06.2016
Regulamento n.º 606/2016 - DR n.º 119/2016, Série II de 23.06.2016
Ordem dos Médicos Dentistas: Regulamento Disciplinar
04.04.2016
Regulamento n.º 350/2016 - DR n.º 65/2016, Série II de 04.04.2016
Inscrição na Ordem dos Arquitectos
04.04.2016
Regulamento n.º 351/2016 - DR n.º 65/2016, Série II de 04.04.2016
Regulamento de Estágios da Ordem dos Nutricionistas
30.03.2016
Regulamento n.º 335/2016 - DR n.º 62/2016, Série II de 30.03.2016
Ordem dos Arquitectos: eleição dos órgãos sociais
30.03.2016
Regulamento n.º 336/2016 - DR n.º 62/2016, Série II de 30.03.2016
Ordem dos Arquitectos: deontologia e procedimento disciplinar
29.03.2016
Regulamento n.º 321/2016 - DR n.º 61/2016, Série II de 29.03.2016
Regulamento relativo ao tratamento de dados pessoais
29.03.2016
Regulamento n.º 322/2016 - DR n.º 61/2016, Série II de 29.03.2016
Sociedades de profissionais de arquitetura
29.03.2016
Regulamento n.º 323/2016 - DR n.º 61/2016, Série II de 29.03.2016
Cargo do Provedor da Arquitetura
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