Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

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1544 registos

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09.12.2025

Ofício-circulado n.º 25094/2025, de 05.12.2025

IVA - Cálculo do volume de negócios para efeitos de IVA

26.11.2025

Ofício-Circulado n.º 25089/2025, de 25.11.2025

IVA - lista das moedas de ouro

25.11.2025

Ofício Circulado n.º 25088/2025, de 21.11.2025

IVA – direito à dedução - artigo 21.º, n.º 2, alíneas f) e g) do Código do IVA

19.11.2025

Informação Vinculativa, de 19.11.2025

Organismos sem finalidade lucrativa - Quota estatutos

11.11.2025

Informação Vinculativa, de 10.11.2025

Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana verba 2.23

05.11.2025

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Organização de eventos de videojogos - não aplicação do DL 221/85, de 3 de julho (agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos) - Regras de localização das prestações(...)

05.11.2025

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Direito à dedução - portagens

05.11.2025

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Obrigatoriedade de emissão de documentos de transporte no âmbito da prestação de serviços de lavandaria

05.11.2025

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Direito à dedução - IVA suportado na aquisição de uma viatura 100% elétrica

29.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Dedução de imposto em obras de renovação de imóvel destinado a alojamento local e residência do SP.

29.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado.

09.10.2025

Informação Vinculativa, de 02.10.2025

Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição de uma modalidade mutualista de saúde.

09.10.2025

Informação Vinculativa, de 02.10.2025

Taxa de IVA aplicável a bens produzidos ou montados sob encomenda - Produção gráfica

18.09.2025

Informação vinculativa, de 17.09.2025

Indemnizações compensatórias por incumprimento - incidência objetiva

18.09.2025

Informação vinculativa, de 05.09.2025

IVA - Óculos com lentes com graduação ou não, que utilizam tecnologia integrada de assistência auditiva

18.09.2025

Informação vinculativa, de 01.09.2025

Enquadramento de atribuição de lugares de estacionamento privativo em domínio público

27.08.2025

Informação Vinculativa, de 27.08.2025

Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23 da Lista I - redação antiga

27.08.2025

Informação Vinculativa, de 27.08.2025

Direito à dedução - Motociclo afeto a atividade turística

26.08.2025

Informação Vinculativa, de 20.08.2025

Emissão de fatura de transporte posterior à realização do serviço

26.08.2025

Informação Vinculativa, de 20.08.2025

Cessação de atividade de SP TVDE - afetação dos bens da empresa

26.08.2025

Informação Vinculativa, de 05.08.2025

Herança indivisa - adjudicação de um estabelecimento comercial - enquadramento previsto no n.º 4 do artigo 3.º do CIVA

26.08.2025

Informação Vinculativa, de 31.07.2025

Aulas ministradas via online.

26.08.2025

Informação Vinculativa, de 31.07.2025

Disponibilização de e-books, realização de cursos, via online, gravados e realização e cursos, via online, ao vivo em tempo real.

26.08.2025

Informação Vinculativa, de 31.07.2025

Contratos de cedência de espaço de áreas comuns - condomínio comercial

18.08.2025

Ofício-circulado n.º 25078/2025, de 31.07.2025

IVA: Certificado de exportação simplificado

29.07.2025

Informação Vinculativa, de 23.07.2025

Subalínea a) da alínea 15) do artigo 9º do CIVA; Regime Especial de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades - Decreto - Lei nº 199/96, de 18/10.

21.07.2025

Despacho SEAF n.º 70/2025 - XXV, de 18.07.2025

Prorrogação do prazo de entrega da Declaração Periódica de IVA

03.07.2025

Informação Vinculativa, de 02.07.2025

Reabilitação urbana

03.07.2025

Informação Vinculativa, de 02.07.2025

Reabilitação urbana

02.07.2025

Informação Vinculativa, de 30.06.2025

Transmissão de bens com instalação ou montagem na Região Autónoma da Madeira

20.06.2025

Ofício-circulado n.º 25073/2025, de 17.06.2025

IVA - Número 1) do artigo 9.º do código do IVA - Atividades paramédicas - Serviços prestados em ginásios ou em outros equipamentos desportivos.

18.06.2025

Informação Vinculativa, de 12.06.2025

Cedência de utilização de lugares de aparcamento - Art.9.º, al. 29), sub. b)

03.06.2025

Informação Vinculativa, de 29.05.2025

Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos estabelecidos noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação, por indicação do adquirente,(...)

03.06.2025

Informação Vinculativa, de 30.05.2025

Quotas faturadas aos condóminos (proprietários residenciais e empresariais)

03.06.2025

Informação Vinculativa, de 30.05.2025

Serviço de operador TVDE - Taxa de IVA aplicável e exercício/exclusões do direito à dedução

03.06.2025

Informação Vinculativa, de 30.05.2025

Inversão do Sujeito Passivo - Sistemas de Alarmes de Intrusão

03.06.2025

Informação Vinculativa, de 30.05.2025

Aquisição de veículos automóveis para competição, transformados e utilizados para difundir a publicidade dos clientes da empresa.

28.05.2025

Ofício-circulado n.º 25070/2025, de 27.05.2025

IVA – Verba 1.12 da Lista I anexa ao Código do IVA - Produtos sem glúten para doentes celíacos

27.05.2025

Informação Vinculativa, de 23.05.2025

Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial: Direito à dedução

27.05.2025

Informação Vinculativa, de 23.05.2025

Direito à dedução - despesas de utilização de viatura parcialmente afeta a fins profissionais

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