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Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
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1469 registos
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13.02.2025
Ofício-circulado n.º 25059/2025, de 12.02.2025
IVA - Artigo 10.º do Código do IVA - Conceito de organismo sem finalidade lucrativa para efeitos de aplicação de certas isenções previstas no artigo 9.º do Código.
30.01.2025
Informação Vinculativa, de 29.01.2025
Aplicação da verba 2.27 a obras de reparação ao abrigo de seguro multirriscos - autoliquidação
30.01.2025
Informação Vinculativa, de 29.01.2025
Valor tributável - Despesas acessórias de transporte, no âmbito do Regime da União (Vendas Online)
30.01.2025
Informação Vinculativa, de 24.01.2025
Transmissão de património empresarial
30.01.2025
Informação Vinculativa, de 24.01.2025
DÉBITO DE DESPESAS
30.01.2025
Informação Vinculativa, de 24.01.2025
Aquisição de viatura para exercício de atividade profissional
17.01.2025
Informação Vinculativa, de 16.01.2025
Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23 da Lista I - redação antiga
03.01.2025
Ofício-circulado n.º 25056/2025, de 02.01.2025
IVA: OE 2025, alterações ao Código IVA e legislação complementar
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
Taxa de IVA - Dispositivo médico "H. 360.º MD AK Fluid " - Verba 2.5 alínea a) da Lista I anexa ao CIVA
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
Taxa de IVA - Enquadramento - "Hambúrguer Barbecue (vaca) sem glúten"
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
Verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
Inversão de sujeito passivo - Fornecimento e montagem de uma linha de produção de cenouras
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
Dedução de despesas para realização de espetáculo de teatro
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento destinadas a residência para estudantes. Dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel.
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 26.12.2024
Prestação de serviços de transporte de passageiros quando constitui típico contrato de transporte de pessoas e quando acessório da prestação principal (mergulho) - Enquadramento na verba 2.14 da Lista I(...)
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
Autofaturação - n.º 11 do artigo 36.º do CIVA
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 26.12.2024
Inversão do sujeito passivo - Serviços prestados de escavação de terra, carregamento, transporte e descarregamento
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 26.12.2024
Enquadramento na verba 2.37 da Lista I anexa Código do IVA - Transmissão e transmissão com instalação de baterias e inversores para uso exclusivo em sistemas solares fotovoltaicos
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 23.12.2024
Enquadramento da atividade de músico.
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 23.12.2024
Verba 22.227 - Empreitada de beneficiação e renovação
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 19.12.2024
IVA - donativos e ofertas
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 19.12.2024
IVA - Cedência de exploração de caça
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 18.12.2024
IVA - farinha de milho em flocos
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 18.12.2024
Formação profissional
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 18.12.2024
Aquisição de terrenos urbanos (lotes para construção) e construção de moradias através do recurso a empresas subcontratadas
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 18.12.2024
Redébito de despesas - construção de imóvel em co-propriedade
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 18.12.2024
Taxas - Prestações de serviços de reabilitação, fornecimento e instalação de elevadores; reabilitação urbana.
26.12.2024
Informação Vinculativa, de 18.12.2024
Regularização de créditos de cobrança duvidosa - incumprimento do plano de pagamentos - submissão de PAP
23.12.2024
Ofício Circulado n.º 25049, de 19.12.2024
IVA: ato isolado
12.12.2024
Informação Vinculativa, de 10.12.2024
Taxa de IVA - Dispositivos médicos utilizados no tratamento da doença de infertilidade
12.12.2024
Informação Vinculativa, de 10.12.2024
Taxa de IVA - "Solução de Clorohexidina a 2%, marca H" - Produto Biocida TP1
12.12.2024
Informação Vinculativa, de 10.12.2024
Isenção - Entidades sem finalidade lucrativa - Empresa Municipal - Prestação de serviços desportivos e de educação física efetuada a particulares - alínea 8) do artigo 9.º e 10.º,(...)
11.12.2024
Ofício-circulado n.º 25045/2024, de 06.12.2024
IVA: taxas aplicáveis às Regiões Autónomas
11.12.2024
Ofício-circulado n.º 25047/2024, de 10.12.2024
IVA: atualiza tabela optativa das despesas acessórias (valor tributável na importação)
06.12.2024
Informação Vinculativa de 06.12.2024
IVA - Resguardos
06.12.2024
Informação Vinculativa de 06.12.2024
Serviços prestados por formador no âmbito de Cursos EFA e FMC.
06.12.2024
Informação Vinculativa de 06.12.2024
Serviços prestados por formador no âmbito de Cursos EFA e FMC.
06.12.2024
Informação Vinculativa de 06.12.2024
Enquadramento dos serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA, FMC e RVCC
04.12.2024
Informação Vinculativa, de 04.12.2024
Taxas - Incentivos para potenciar a adequada gestão e reciclagem de Resíduos de Baterias e Acumuladores (RBA)
04.12.2024
Informação Vinculativa, de 04.12.2024
Reabilitação Urbana
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