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Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
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Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa
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1494 registos
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07.05.2025
Despacho SEAF n.º 78/2025 - XXIV, de 06.05.2025
Flexibilização de prazos.
05.05.2025
Despacho 75/2025, SEAF, de 02.05.2025
Prorrogação de prazos: comunicação de faturas mês de abril 2025
02.05.2025
Informação Vinculativa, de 25.04.2025
IVA - Refeições prontas a consumir comercializadas em hipermercados
30.04.2025
Despacho 43/2025, SEAF, de 29.04.2025
Prorrogação de prazos: obrigações tributárias e procedimento tributário
30.04.2025
Ofício-circulado n.º 25067/2025, de 24.04.2025
IVA: Regime dos pequenos retalhistas
21.04.2025
Informação Vinculativa, de 17.04.2025
Reembolso de IVA a sujeito passivo com estabelecimento estável em portugal
21.04.2025
Informação Vinculativa, de 17.04.2025
Formação profissional - Isenção Art. 9.º
21.04.2025
Informação Vinculativa, de 17.04.2025
Reabilitação Urbana
21.04.2025
Informação Vinculativa, de 11.04.2025
Direito à dedução - Instalações de Alojamento Temporário Amovível (IATA)
21.04.2025
Informação Vinculativa, de 09.04.2025
Regularizações-Meios de prova de que o cliente tomou conhecimento da nota de crédito
16.04.2025
Ofício-circulado n.º 25066/2025, de 15.04.2025
IVA: medidas de simplificação fiscal (Decreto-Lei n.º 49/2025)
09.04.2025
Ofício-circulado n.º 25065/2025, de 08.04.2025
IVA - Regime especial de isenção aplicável na vertente transfronteiriça.
02.04.2025
Ofício-circulado n.º 25064/2025, de 27.03.2025
IVA: localização das operações; serviços de carácter cultural, artístico, desportivo, científico, educativo, recreativo e similares
02.04.2025
Ofício-circulado n.º 25061/2025, de 25.03.2025
IVA - Alterações ao Regime de IVA de Caixa
02.04.2025
Ofício-circulado n.º 25062/2025, de 26.03.2025
IVA - Regime especial de isenção aplicável a sujeitos passivos estabelecidos em território nacional
28.03.2025
Ofício-circulado n.º 25063/2025, de 27.03.2025
IVA - Regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.
27.03.2025
Informação Vinculativa, de 26.03.2025
Regime especial do IVA das agências de viagens - DL Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
27.03.2025
Informação Vinculativa, de 26.03.2025
Exclusões do exercício do direito à dedução
27.03.2025
Informação Vinculativa, de 26.03.2025
RBC - Regime de bens em circulação
27.03.2025
Informação Vinculativa, de 26.03.2025
Serviços de psicologia clínica e outros relacionados com a saúde mental, prestados por Associação.
13.03.2025
Informação vinculativa, de 10.03.2025
Alojamento Local - remuneração do proprietário - taxa aplicável; emissão de fatura
13.03.2025
Informação vinculativa, de 10.03.2025
Serviços prestados a adquirentes particulares e sujeitos passivos, estabelecidos ou domiciliados na União Europeia e fora da União Europeia
27.02.2025
Informação Vinculativa, de 24.02.2025
Enquadramento de operação: Reabilitação urbana em telhado de edifício sito em ARU (Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA)
21.02.2025
Ofício-circulado n.º 25060/2025, DIR.SER.IVA, de 19.02.2025
IVA: esclarece âmbito da isenção (artigo 9.º/11 CIVA)
17.02.2025
Informação Vinculativa, de 14.02.2025
Cedência de utilização de espaço - unidades de armazenamento ("Self Storage")
13.02.2025
Ofício-circulado n.º 25059/2025, de 12.02.2025
IVA - Artigo 10.º do Código do IVA - Conceito de organismo sem finalidade lucrativa para efeitos de aplicação de certas isenções previstas no artigo 9.º do Código.
30.01.2025
Informação Vinculativa, de 29.01.2025
Aplicação da verba 2.27 a obras de reparação ao abrigo de seguro multirriscos - autoliquidação
30.01.2025
Informação Vinculativa, de 29.01.2025
Valor tributável - Despesas acessórias de transporte, no âmbito do Regime da União (Vendas Online)
30.01.2025
Informação Vinculativa, de 24.01.2025
Transmissão de património empresarial
30.01.2025
Informação Vinculativa, de 24.01.2025
DÉBITO DE DESPESAS
30.01.2025
Informação Vinculativa, de 24.01.2025
Aquisição de viatura para exercício de atividade profissional
17.01.2025
Informação Vinculativa, de 16.01.2025
Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23 da Lista I - redação antiga
03.01.2025
Ofício-circulado n.º 25056/2025, de 02.01.2025
IVA: OE 2025, alterações ao Código IVA e legislação complementar
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
Taxa de IVA - Dispositivo médico "H. 360.º MD AK Fluid " - Verba 2.5 alínea a) da Lista I anexa ao CIVA
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
Taxa de IVA - Enquadramento - "Hambúrguer Barbecue (vaca) sem glúten"
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
Verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
Inversão de sujeito passivo - Fornecimento e montagem de uma linha de produção de cenouras
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
Dedução de despesas para realização de espetáculo de teatro
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 30.12.2024
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento destinadas a residência para estudantes. Dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel.
30.12.2024
Informação Vinculativa, de 26.12.2024
Prestação de serviços de transporte de passageiros quando constitui típico contrato de transporte de pessoas e quando acessório da prestação principal (mergulho) - Enquadramento na verba 2.14 da Lista I(...)
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