Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

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1364 registos

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07.10.2024

Informação Vinculativa, de 02.10.2024

Regularização de IVA na transmissão de imóvel - Artigo 24.º, n.º 5 do CIVA

07.10.2024

Informação Vinculativa, de 02.10.2024

Localização transmissões bens -Transmissão viaturas-Adquirentes são clientes finais da Região Autónoma da Madeira e dos Açores

07.10.2024

Informação Vinculativa, de 02.10.2024

Aulas no ensino secundário profissional e no ensino superior.

07.10.2024

Informação Vinculativa, de 01.10.2024

Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados com estas operações.

07.10.2024

Informação Vinculativa, de 01.10.2024

Inversão sujeito passivo Prestação de serviços de construção civil

07.10.2024

Informação Vinculativa, de 01.10.2024

Renuncia à isenção no arredamento de imóveis

07.10.2024

Informação Vinculativa, de 01.10.2024

Enquadramento, em sede de IVA, de empreitada de construção de prédio destinado, parcialmente, a arrendamento acessível.

07.10.2024

Informação Vinculativa, de 01.10.2024

Regra de inversão - aquisição de serviços de construção civil - ajudas de custo

07.10.2024

Informação Vinculativa, de 01.10.2024

Regularizações das deduções relativas a bens do ativo imobilizado

07.10.2024

Informação Vinculativa, de 30.09.2024

Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23 da Lista I - redação nova

04.10.2024

Decisão Arbitral do CAAD, de 15.07.2024

IVA – Reabilitação urbana; verba 2.23 Lista I do Código do IVA; desnecessidade de prévia aprovação de ORU.

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 30.09.2024

Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23 da Lista I - redação nova

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 30.09.2024

Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 17.09.2024

Transmissões de bens efetuadas por um vendedor nacional a um Cliente com sede na Dinamarca, registado para efeitos do IVA no território nacional - Regime aduaneiro da exportação no território nacional

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 17.09.2024

Fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de serviços

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 16.09.2024

Transporte de passageiros através de tours guiados com mota a monumentos e espaços/parques públicos de interesse nacional (atividade de animação turística) não se enquadra na verba 2.34 da Lista I Anexa(...)

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 16.09.2024

Atividades exercidas por associação, na área da dança, música, teatro, produção de eventos e outras atividades culturais.

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 16.09.2024

Verba 2.37 da Lista I anexa ao CIVA - Aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação(...)

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 30.08.2024

Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto.

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 30.08.2024

Isenções nas operações internas - Alínea 7) do artigo 9º do CIVA

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 30.08.2024

Decreto-lei 199/96, de 18 de outubro - Regime de Bens em Segunda Mão e RITI

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 29.08.2024

Inversão Sujeito Passivo

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 29.08.2024

Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de serviços de mediação imobiliária e serviços de consultoria fiscal

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 29.08.2024

Inversão do Sujeito Passivo nos serviços de construção civil e verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 26.08.2024

Taxa IVA - Transporte de resíduos - subcontratação

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 26.08.2024

Taxa de IVA aplicável a alheiras e recheio de alheira

01.10.2024

Informação Vinculativa, de 26.08.2024

Localização das prestações de serviços/não sujeitos passivos

23.09.2024

Despacho SEAF n.º 132/2024 - XXIV, de 20.09.2024

Mitigação dos incêndios de setembro 2024: Dispensa de coimas e penalizações fiscais.

29.08.2024

Informação Vinculativa, de 26.08.2024

Taxa IVA - Transporte de resíduos - subcontratação

29.08.2024

Informação Vinculativa, de 26.08.2024

Taxa de IVA aplicável a alheiras e recheio de alheira

29.08.2024

Informação Vinculativa, de 26.08.2024

Formação profissional / isenção do artigo 9.º

29.08.2024

Informação Vinculativa, de 08.08.2024

Donativos atribuídos a entidades equiparadas a IPSS

29.08.2024

Informação Vinculativa, de 26.08.2024

Artigo 9.º, al. 10) do CIVA / formação profissional

26.07.2024

Despacho SEAF n.º 74/2024-XXIV, de 25.07.2024

Prazos de entrega de várias obrigações declarativas

22.07.2024

Informação Vinculativa, de 22.07.2024

1) Isenção TIB - Prova expedição nas TIB - Artigo 45.º - A do Regulamento de Execução (UE) 282/2011 2) Isenção exportações de bens - Circular 8/2015, de 27 de julho (ponto 3(...)

22.07.2024

Informação Vinculativa, de 22.07.2024

Taxa de IVA - "água de coco 100% natural"

22.07.2024

Informação Vinculativa, de 22.07.2024

Art. 3.º, n.º 3 do D.L. n.º 21/2007 - caráter de habitualidade

22.07.2024

Informação Vinculativa, de 22.07.2024

Enquadramento dos dispositivos médicos: "Narizinhos - adaptador de seringa para lavagem nasal" "Narizinhos - kit de lavagem nasal"

22.07.2024

Informação Vinculativa, de 22.07.2024

Taxa de IVA - Enquadramento - Verba 1.12 da Lista I anexa ao CIVA dos produtos (Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos): Preparado para caldeirada(...)

22.07.2024

Informação Vinculativa, de 22.07.2024

Testes de bioquímica destinados a animais de companhia

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