Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / IVA / Doutrina administrativa

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1555 registos

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09.04.2026

Informação vinculativa, de 06.04.2026

Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão de um contrato de arrendamento - Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter(...)

09.04.2026

Informação vinculativa, de 06.04.2026

Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada - Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9(...)

30.03.2026

Despacho SEAF n.º 40/2026 - XXV, de 26.03.2026

Prorrogação do prazo para comunicação de faturas referentes ao mês de março de 2026.

11.03.2026

Informação Vinculativa, de 05.03.2026

Serviços de assistência técnica - verba 4 da lista I anexa ao CIVA

25.02.2026

Despacho SEAF n.º 18/2026 - XXV, de 23.02.2026

Prorrogação do prazo de entrega de pedidos relativos ao pagamento do IVA devido, relativamente a dezembro 2025

30.01.2026

Informação Vinculativa, de 28.01.2026

Taxa aplicável-e-books-Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código do IVA

20.01.2026

Informação Vinculativa, de 09.01.2026

Condomínio - Existência de consequências fiscais para o condomínio ou condóminos pelo início de atividade do condomínio

07.01.2026

Informação Vinculativa, de 05.01.2026

Exercício e exclusões do direito à dedução - Veículo híbrido plug-in

05.01.2026

Oficio-circulado n.º 25101/2026, de 02.01.2026

IVA: OE 2026, alterações ao CIVA e legislação complementar

23.12.2025

Despacho SEAF n.º 166/2025 - XXV, de 22.12.2025

Prorrogação do prazo de comunicação de faturas

11.12.2025

Informação Vinculativa, de 10.12.2025

Verba 2.27 - Empreitadas de beneficiação, reabilitação em imóveis

09.12.2025

Ofício-circulado n.º 25094/2025, de 05.12.2025

IVA - Cálculo do volume de negócios para efeitos de IVA

26.11.2025

Ofício-Circulado n.º 25089/2025, de 25.11.2025

IVA - lista das moedas de ouro

25.11.2025

Ofício Circulado n.º 25088/2025, de 21.11.2025

IVA – direito à dedução - artigo 21.º, n.º 2, alíneas f) e g) do Código do IVA

19.11.2025

Informação Vinculativa, de 19.11.2025

Organismos sem finalidade lucrativa - Quota estatutos

11.11.2025

Informação Vinculativa, de 10.11.2025

Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana verba 2.23

05.11.2025

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Organização de eventos de videojogos - não aplicação do DL 221/85, de 3 de julho (agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos) - Regras de localização das prestações(...)

05.11.2025

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Direito à dedução - portagens

05.11.2025

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Obrigatoriedade de emissão de documentos de transporte no âmbito da prestação de serviços de lavandaria

05.11.2025

Informação Vinculativa, de 04.11.2025

Direito à dedução - IVA suportado na aquisição de uma viatura 100% elétrica

29.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Dedução de imposto em obras de renovação de imóvel destinado a alojamento local e residência do SP.

29.10.2025

Informação Vinculativa, de 27.10.2025

Cursos de pós-graduação fornecidos por associação de direito privado.

09.10.2025

Informação Vinculativa, de 02.10.2025

Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição de uma modalidade mutualista de saúde.

09.10.2025

Informação Vinculativa, de 02.10.2025

Taxa de IVA aplicável a bens produzidos ou montados sob encomenda - Produção gráfica

18.09.2025

Informação vinculativa, de 17.09.2025

Indemnizações compensatórias por incumprimento - incidência objetiva

18.09.2025

Informação vinculativa, de 05.09.2025

IVA - Óculos com lentes com graduação ou não, que utilizam tecnologia integrada de assistência auditiva

18.09.2025

Informação vinculativa, de 01.09.2025

Enquadramento de atribuição de lugares de estacionamento privativo em domínio público

27.08.2025

Informação Vinculativa, de 27.08.2025

Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23 da Lista I - redação antiga

27.08.2025

Informação Vinculativa, de 27.08.2025

Direito à dedução - Motociclo afeto a atividade turística

26.08.2025

Informação Vinculativa, de 20.08.2025

Emissão de fatura de transporte posterior à realização do serviço

26.08.2025

Informação Vinculativa, de 20.08.2025

Cessação de atividade de SP TVDE - afetação dos bens da empresa

26.08.2025

Informação Vinculativa, de 05.08.2025

Herança indivisa - adjudicação de um estabelecimento comercial - enquadramento previsto no n.º 4 do artigo 3.º do CIVA

26.08.2025

Informação Vinculativa, de 31.07.2025

Aulas ministradas via online.

26.08.2025

Informação Vinculativa, de 31.07.2025

Disponibilização de e-books, realização de cursos, via online, gravados e realização e cursos, via online, ao vivo em tempo real.

26.08.2025

Informação Vinculativa, de 31.07.2025

Contratos de cedência de espaço de áreas comuns - condomínio comercial

18.08.2025

Ofício-circulado n.º 25078/2025, de 31.07.2025

IVA: Certificado de exportação simplificado

29.07.2025

Informação Vinculativa, de 23.07.2025

Subalínea a) da alínea 15) do artigo 9º do CIVA; Regime Especial de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades - Decreto - Lei nº 199/96, de 18/10.

21.07.2025

Despacho SEAF n.º 70/2025 - XXV, de 18.07.2025

Prorrogação do prazo de entrega da Declaração Periódica de IVA

03.07.2025

Informação Vinculativa, de 02.07.2025

Reabilitação urbana

03.07.2025

Informação Vinculativa, de 02.07.2025

Reabilitação urbana

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