|
26.03.2020
Despacho n.º 121/2020-XXII do SEAF, de 24.03.2020
Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
|
|
|
|
27.02.2020
Informação Vinculativa, de 26.02.2020
IMT: Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho
|
|
|
|
14.02.2020
Ofício-circulado 90028/2020, de 12.02.2020
Retenções na Fonte IRS, IRC e Imposto do Selo: atualização de códigos de retenções
|
|
|
|
24.01.2020
Informação Vinculativa de 22.01.2020
Selo: serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território nacional
|
|
|
|
24.01.2020
Informação Vinculativa de 22.01.2020
Selo: contrato de distrate de doação da metade indivisa de um imóvel
|
|
|
|
24.01.2020
Informação Vinculativa de 22.01.2020
Selo: Enquadramento fiscal da atribuição de prémios científicos
|
|
|
|
02.01.2020
Informação Vinculativa, de 31.12.2019
Selo: Nascimento da obrigação tributária nas operações realizadas por ou com intermediação de instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente equiparadas(...)
|
|
|
|
13.11.2019
Despacho 5/2019-XXII do SEAF, de 31.10.2019
Declaração Mensal de Imposto do Selo.
|
|
|
|
04.11.2019
Informação Vinculativa, de 31.10.2019
Selo: Consolidação da nua-propriedade com o usufruto
|
|
|
|
31.10.2019
Informação Vinculativa, de 30.10.2019
Selo: Caução - empreitada de obras públicas - dupla tributação
|
|
|
|
31.10.2019
Informação Vinculativa, de 30.10.2019
|
|
|
|
06.09.2019
Informação Vinculativa, de 05.09.2019
Imposto do Selo: Doações a Pessoas Coletivas
|
|
|
|
06.09.2019
Informação Vinculativa, de 05.09.2019
Imposto do Selo: Garantia bancária
|
|
|
|
06.09.2019
Informação Vinculativa, de 05.09.2019
Imposto do Selo: Fusão por incorporação - Transmissão de estabelecimento
|
|
|
|
03.06.2019
Informação Vinculativa, de 30.05.2019
Selo: Transmissão de Concessão no âmbito de uma operação de cisão-fusão
|
|
|
|
03.06.2019
Informação Vinculativa, de 27.05.2019
Aplicabilidade da isenção da al. a) do art.º 6.º do CIS às fundações públicas de direito privado
|
|
|
|
01.04.2019
Informação Vinculativa, de 29.03.2019
IMT e Selo: Caducidade do direito à liquidação
|
|
|
|
21.03.2019
Informação Vinculativa, de 18.02.2019
Selo: valor tributável a considerar no âmbito de distrate do contrato de doação.
|
|
|
|
28.02.2019
Informação Vinculativa, de 27.02.2019
Selo: Adjudicação de crédito no âmbito de processo judicial
|
|
|
|
17.01.2019
Informação Vinculativa, de 16.01.2019
Selo: Participação de imposto do selo – Seguro de vida
|
|
|
|
17.01.2019
Informação Vinculativa, de 17.01.2019
IMT e Selo: efeitos tributários decorrentes da formalização da resolução de contrato de compra e venda (distrate) de imóveis firmada na inverificação da condição suspensiva (reserva(...)
|
|
|
|
28.12.2018
Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.12.2018
Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos
|
|
|
|
17.12.2018
Informação Vinculativa, de 07.12.2018
|
|
|
|
17.12.2018
Informação Vinculativa, de 07.12.2018
Selo: Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
|
|
|
|
06.12.2018
Informação Vinculativa, de 04.12.2018
Selo: Ampliação de Hipoteca
|
|
|
|
06.12.2018
Informação Vinculativa, de 04.12.2018
|
|
|
|
13.11.2018
Informação Vinculativa, de 12.11.2018
IS: FII. Isenção de imposto do selo prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 7.° do CIS. Qualificação como instituições financeiras
|
|
|
|
24.10.2018
Informação Vinculativa, de 09.10.2018
|
|
|
|
24.10.2018
Informação Vinculativa, de 09.10.2018
|
|
|
|
11.10.2018
Informação Vinculativa, de 09.10.2018
IMT e Selo: Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho
|
|
|
|
11.10.2018
Informação Vinculativa, de 09.10.2018
Selo: Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
|
|
|
|
03.07.2018
Informação Vinculativa, de 28.06.2018
Selo - Cessão de créditos
|
|
|
|
03.07.2018
Informação Vinculativa, de 28.06.2018
Selo - Consignação de rendimentos
|
|
|
|
08.06.2018
Informação Vinculativa de 06.06.2018
Selo: Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial
|
|
|
|
20.03.2018
Informação Vinculativa, de 16.03.2018
Selo: Transmissão de estabelecimento comercial – valor tributável do trespasse
|
|
|
|
19.03.2018
Informação Vinculativa, de 19.03.2018
Selo: Comissões na mediação de seguros
|
|
|
|
19.02.2018
Informação Vinculativa, de 19.02.2018
Isenção de Imposto do Selo: Instituições Particulares de Solidariedade Social
|
|
|
|
19.02.2018
Informação Vinculativa, de 16.02.2018
Selo: Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de comodato
|
|
|
|
14.02.2018
Informação Vinculativa, de 09.02.2018
Imposto do Selo: Comissões na mediação de seguros
|
|
|
|
14.02.2018
Informação Vinculativa, de 09.02.2018
Imposto do Selo: liquidação de IS sobre utilização do crédito, juros e comissões processamento da prestação
|
|
|