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15.10.2020
Informação Vinculativa, de 14.10.2020
Selo: Dedução de impostos devidos pelo autor da sucessão na participação de Imposto do Selo
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09.10.2020
Informação Vinculativa, de 07.10.2020
Selo: Acordo de gestão centralizada de tesouraria - Cash Pooling
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09.10.2020
Informação Vinculativa, de 07.10.2020
Selo: Aquisição do direito de propriedade de imóveis numa operação de fusão de empresas
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09.10.2020
Informação Vinculativa, de 07.10.2020
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09.10.2020
Informação Vinculativa, de 07.10.2020
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06.08.2020
Despacho SEAAF n.º 272/2020/XXII, de 27.07.2020
COVID 19: Selo e benefícios fiscais
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22.07.2020
Informação Vinculativa, de 17.07.2020
Selo: Trespasse de estabelecimento comercial com dois imóveis
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21.07.2020
Despacho 259/2020 - XXII, do SEAF, de 16.07.2020
Prazo de entrega da IES/ DA
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20.07.2020
Informação Vinculativa, de 17.07.2020
Selo: Transmissão gratuita (Legado) de imóvel situado fora do território nacional
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20.07.2020
Informação Vinculativa, de 17.07.2020
Selo: Contrato de arrendamento – comunicação
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20.07.2020
Informação Vinculativa, de 17.07.2020
IMT e IS: Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades de participação
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05.05.2020
Despacho n.º 157/2020-XXII, de 04.05.2020, do SEAF
COVID 19: benefícios fiscais e isenção de Imposto do Selo
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27.04.2020
Despacho n.º 153/2020-XXII, do SEAF, de 24.04.2020
Cumprimento de obrigações fiscais (COVID 19)
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15.04.2020
Informação Vinculativa, de 20.03.2020
IMT e IS: entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto
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12.04.2020
Circular n.º 6/2020, de 07.04.2020
Tratamento em sede de Imposto do Selo das prorrogações e suspensões operadas no âmbito da moratória excecional de proteção de créditos.
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06.04.2020
AT: Ofício-circulado n.º 90029/2020, de 26.03.2020
Pagamento de retenções na fonte de Imposto do Selo - Alteração de procedimentos.
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26.03.2020
Despacho n.º 121/2020-XXII do SEAF, de 24.03.2020
Nova Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
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27.02.2020
Informação Vinculativa, de 26.02.2020
IMT: Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho
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14.02.2020
Ofício-circulado 90028/2020, de 12.02.2020
Retenções na Fonte IRS, IRC e Imposto do Selo: atualização de códigos de retenções
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24.01.2020
Informação Vinculativa de 22.01.2020
Selo: serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território nacional
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24.01.2020
Informação Vinculativa de 22.01.2020
Selo: contrato de distrate de doação da metade indivisa de um imóvel
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24.01.2020
Informação Vinculativa de 22.01.2020
Selo: Enquadramento fiscal da atribuição de prémios científicos
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02.01.2020
Informação Vinculativa, de 31.12.2019
Selo: Nascimento da obrigação tributária nas operações realizadas por ou com intermediação de instituições de crédito, sociedades financeiras ou outras entidades a elas legalmente equiparadas(...)
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13.11.2019
Despacho 5/2019-XXII do SEAF, de 31.10.2019
Declaração Mensal de Imposto do Selo.
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04.11.2019
Informação Vinculativa, de 31.10.2019
Selo: Consolidação da nua-propriedade com o usufruto
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31.10.2019
Informação Vinculativa, de 30.10.2019
Selo: Caução - empreitada de obras públicas - dupla tributação
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31.10.2019
Informação Vinculativa, de 30.10.2019
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06.09.2019
Informação Vinculativa, de 05.09.2019
Imposto do Selo: Doações a Pessoas Coletivas
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06.09.2019
Informação Vinculativa, de 05.09.2019
Imposto do Selo: Garantia bancária
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06.09.2019
Informação Vinculativa, de 05.09.2019
Imposto do Selo: Fusão por incorporação - Transmissão de estabelecimento
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03.06.2019
Informação Vinculativa, de 30.05.2019
Selo: Transmissão de Concessão no âmbito de uma operação de cisão-fusão
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03.06.2019
Informação Vinculativa, de 27.05.2019
Aplicabilidade da isenção da al. a) do art.º 6.º do CIS às fundações públicas de direito privado
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01.04.2019
Informação Vinculativa, de 29.03.2019
IMT e Selo: Caducidade do direito à liquidação
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21.03.2019
Informação Vinculativa, de 18.02.2019
Selo: valor tributável a considerar no âmbito de distrate do contrato de doação.
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28.02.2019
Informação Vinculativa, de 27.02.2019
Selo: Adjudicação de crédito no âmbito de processo judicial
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17.01.2019
Informação Vinculativa, de 16.01.2019
Selo: Participação de imposto do selo – Seguro de vida
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17.01.2019
Informação Vinculativa, de 17.01.2019
IMT e Selo: efeitos tributários decorrentes da formalização da resolução de contrato de compra e venda (distrate) de imóveis firmada na inverificação da condição suspensiva (reserva(...)
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28.12.2018
Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.12.2018
Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos
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17.12.2018
Informação Vinculativa, de 07.12.2018
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17.12.2018
Informação Vinculativa, de 07.12.2018
Selo: Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
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