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Portugal Fiscal / Tributação Automóvel / Doutrina administrativa
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05.06.2025
Informação Vinculativa, de 04.06.2025
Isenção de IUC prevista na al. f) do n.º 1 do art.º 5.º do CIUC - Atividade de transporte "TVDE".
03.04.2025
Informação Vinculativa, de 02.04.2025
Determinação da idade do veículo para efeitos de enquadramento no âmbito da isenção prevista na al. d) do n.º 1 do art.º 5.º do CIUC, ou seja, se na data em que fizer 30 anos ou apenas com 31 anos(...)
23.09.2024
Despacho SEAF n.º 132/2024 - XXIV, de 20.09.2024
Mitigação dos incêndios de setembro 2024: Dispensa de coimas e penalizações fiscais.
03.01.2024
Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29.12.2023
Alterações ao SFA2 decorrentes do OE/2024
03.01.2024
Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29.12.2023
Valor do “UR” para fórmula de cálculo (veículos usados/CISV)
18.10.2023
Decisão Arbitral do CAAD, de 18.09.2023
ISV - Art.º 8.º do CISV - Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia - Taxas intermédias - Competência do tribunal arbitral.
05.06.2023
Informação Vinculativa, de 22.05.2023
Código do Imposto sobre Veículos; alteração de motor
30.12.2022
Despacho n.º 31/2022-XXIII, SEAF, de 29.12.2022
Alarga prazo de cumprimento de obrigações fiscais
30.12.2022
Ofício-circulado n.º 35185/2022, de 28.12.2022
Imposto sobre Veículos: valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo
02.12.2022
Despacho n.º 350/2022-XXIII, SEAF, de 30.11.2022
Flexibilização do calendário fiscal
23.08.2022
Decisão Arbitral do CAAD, de 07.07.2022
IVA – direito à dedução; veículos híbridos plug in; valor de aquisição; artigo 21.º, n.º 2, alínea f), do Código do IVA; artigo 1.º, n.º 4, alínea b), da Portaria(...)
18.08.2022
Informação Vinculativa, de 17.08.2022
ISV: Isenção na regularização fiscal de veículo portador de matrícula de terceiro país
05.07.2022
Oficio-circulado n.º 35171/2022, de 01.07.2022
Regime Especial de ISV aplicável aos cidadãos refugiados da Ucrânia.
30.06.2022
Informação Vinculativa, de 27.06.2022
Isenção de IUC relativo a veículos em relação aos quais os sujeitos passivos exerçam a atividade de diversão itinerante
30.06.2022
Informação Vinculativa, de 27.06.2022
IUC: Isenção veículos peça de museu público
24.12.2021
Ofício-circulado n.º 35163/2021, de 17.12.2021
ISV: valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo (veículos usados)
08.09.2021
Informação Vinculativa, de 29.04.2021
ISV: Transmissão mortis causa de veículo isento
24.08.2021
Informação Vinculativa, de 17.07.2020
IUC: Isenção de veículos de interesse histórico certificados
05.08.2021
Informação Vinculativa, de 28.06.2021
IUC: abate do veículo sem cancelamento da matrícula
25.05.2021
Ofício-circulado n.º 35148/2021, de 11.05.2021
ISV: inclusão dos automóveis ligeiros de mercadorias
30.04.2021
Informação Vinculativa, de 29.04.2021
Transmissão mortis causa de veículo isento - condução do veículo
22.02.2021
Informação Vinculativa, de 16.02.2021
ISV - Transformação de veículo
28.12.2020
Ofício-Circulado n.º 35140/2020, de 21.12.2020
ISV: Valor do "UR" para efeitos da nova fórmula de cálculo (taxa veículos usados)
05.12.2020
Despacho n.º 451/2020-XXII-SEAAF, de 27.11.2020
Prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais
04.11.2020
Ofício-circulado n.º 35136/2020, de 28.10.2020
SFA2: novas funcionalidades e melhorias implementadas
12.10.2020
Informação Vinculativa, de 01.08.2020
ISV: Admissão temporária para uso profissional
21.04.2020
Oficio-circulado n.º 35129/2020, de 08.04.2020
Isenção do Imposto Sobre Veículos - Famílias numerosas.
07.02.2020
Ofício-circulado n.º 35119/2020, de 31.01.2020
ISV: implicações do BREXIT
27.12.2019
Despacho n.º 75/2019-XXII-SEAF, de 17.12.2019
Prorrogação do regime transitório WLTP em ISV e IUC.
25.09.2019
Ofício-circulado n.º 35110/2019, de 24.09.2019
BREXIT: Imposto sobre Veículos
21.05.2019
Informação Vinculativa de 20.05.2019
Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão / RETBSM - Determinação do valor tributável nos termos do referido regime e o Imposto Sobre Veículos
02.04.2019
Ofício Circulado n.º 35.103, de 01.04.2019
ISV: caução global
28.12.2018
Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.12.2018
Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos
20.12.2018
Ofício-Circulado n.º 35.096, de 10.12.2018
Novos códigos para a expedição/exportação de veículos
29.11.2018
Informação Vinculativa, de 28.11.2018
ISV: Validade Atestado Médico de Incapacidade
25.10.2018
Ofício-Circulado n.º 35092, de 23.10.2018
Regularização fiscal de veículos de país terceiro (importado)
11.05.2018
Ofício Circulado n.º 35089, DSIEC e IV, de 04.05.2018
ISV: Incentivo fiscal - Baixas emissões
16.03.2018
Informação Vinculativa, de 13.03.2018
IUC: Isenção de IUC relativamente aos veículos da Administração central
29.12.2017
Informação Vinculativa, de 28.12.2017
IUC: Incidência subjetiva em caso de locação operacional de veículos
15.11.2017
Informação Vinculativa, de 09.11.2017
Imposto sobre Veículos: aquisição de veículo por Associação de Utilidade Pública
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