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22.02.2021
Informação Vinculativa, de 16.02.2021
ISV - Transformação de veículo
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28.12.2020
Ofício-Circulado n.º 35140/2020, de 21.12.2020
ISV: Valor do "UR" para efeitos da nova fórmula de cálculo (taxa veículos usados)
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05.12.2020
Despacho n.º 451/2020-XXII-SEAAF, de 27.11.2020
Prazos de cumprimento voluntário de obrigações fiscais
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04.11.2020
Ofício-circulado n.º 35136/2020, de 28.10.2020
SFA2: novas funcionalidades e melhorias implementadas
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12.10.2020
Informação Vinculativa, de 01.08.2020
ISV: Admissão temporária para uso profissional
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21.04.2020
Oficio-circulado n.º 35129/2020, de 08.04.2020
Isenção do Imposto Sobre Veículos - Famílias numerosas.
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07.02.2020
Ofício-circulado n.º 35119/2020, de 31.01.2020
ISV: implicações do BREXIT
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27.12.2019
Despacho n.º 75/2019-XXII-SEAF, de 17.12.2019
Prorrogação do regime transitório WLTP em ISV e IUC.
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25.09.2019
Ofício-circulado n.º 35110/2019, de 24.09.2019
BREXIT: Imposto sobre Veículos
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21.05.2019
Informação Vinculativa de 20.05.2019
Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão / RETBSM - Determinação do valor tributável nos termos do referido regime e o Imposto Sobre Veículos
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02.04.2019
Ofício Circulado n.º 35.103, de 01.04.2019
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28.12.2018
Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 27.12.2018
Alargamento de prazos de obrigações de pagamento de impostos
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20.12.2018
Ofício-Circulado n.º 35.096, de 10.12.2018
Novos códigos para a expedição/exportação de veículos
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29.11.2018
Informação Vinculativa, de 28.11.2018
ISV: Validade Atestado Médico de Incapacidade
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25.10.2018
Ofício-Circulado n.º 35092, de 23.10.2018
Regularização fiscal de veículos de país terceiro (importado)
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11.05.2018
Ofício Circulado n.º 35089, DSIEC e IV, de 04.05.2018
ISV: Incentivo fiscal - Baixas emissões
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16.03.2018
Informação Vinculativa, de 13.03.2018
IUC: Isenção de IUC relativamente aos veículos da Administração central
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29.12.2017
Informação Vinculativa, de 28.12.2017
IUC: Incidência subjetiva em caso de locação operacional de veículos
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15.11.2017
Informação Vinculativa, de 09.11.2017
Imposto sobre Veículos: aquisição de veículo por Associação de Utilidade Pública
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21.09.2017
Ofício Circulado n.º 35078, de 25.08.2017
ISV: Pedidos no âmbito do imposto sobre veículos (formulário único)
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19.06.2017
Ofício-Circulado n.º 35077/2017, de 12.06.2017
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09.09.2016
Informação vinculativa, de 05.09.2016
ISV - matrículas definitivas comunitárias
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11.04.2016
AT - Ofício-Circulado n.º 35059/2016, de 05.04.2016
Incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida
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21.01.2016
Ofício-Circulado n.º 40113/2016, de 20.01.2016
Imposto Único de Circulação
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31.12.2015
Ofício-Circulado n.º 35057/2015, da AT, de 28.12.2015
SFA - Regras de validação no preenchimento do número de quadro.
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07.12.2015
Ofício-Circulado n.º 35056/2015, da AT, de 03-12-20215
Imposto sobre Veículos: validade dos atestados médicos de incapacidade
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27.11.2015
Ofício-Circulado n.º 35055/2015, da AT, de 25-11-2015
Imposto sobre veículos: isenção para famílias numerosas
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18.11.2015
Ofício-Circulado n.º 35053/2015, da AT, de 12-11-2015
Reclassificação das ambulâncias em VDTD.
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24.09.2014
Ofício-Circulado n.º 35034/2014, da AT, de 15-09-2014
Isenção ISV: Revisão/Reavaliação de incapacidade
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23.12.2013
Ofício-Circulado n.º 35025/2013, da AT, de 18-12-2013
Veículos para desmantelamento - certificado de destruição
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01.11.2013
AT - Ofício Circulado n.º 60095/2013 de 31 de outubro
Regime excepcional de regularização de dívidas fiscais (RERD)
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23.10.2013
AT - Ofício-Circulado n.º 35024/2013, de 22-10-2013
Novas taxas aplicáveis ao método alternativo de tributação do ISV.
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25.02.2013
Ofício Circulado n.º 35016/2013, da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 25-02-2013
Admissão temporária de veículos afetos a uso profissional (art. 9º do CISV)
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30.01.2013
Ofício Circulado n.º 35014/2013, da Autoridade Tributária - IEC e IV, de 28-01-2013
Circulação de Biocombustíveis (alteração de procedimentos)
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16.04.2012
Ofício-Circulado n.º 35006/2012, da DGAIEC
Transformação de veículos ligeiros de mercadorias
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27.12.2011
Circular n.º 91/2011 da DGAIEC, de 22 de Dezembro de 2011
Alterações do OE/2012 em sede de Imposto Sobre Veículos
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