Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia / Doutrina administrativa

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Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia / Doutrina administrativa

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49 registos

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02.12.2025

Parecer 70/2025, CNPD, de 26.11.2025

Projeto de Convenção Portugal/Bósnia e Herzegovina para Evitar a Dupla Tributação

02.12.2025

Parecer 67/2025, CNPD, de 18.11.2025

Projeto de Convenção Portugal/Arménia para Evitar a Dupla Tributação

23.10.2024

Parecer do Comité Económico e Social Europeu, JO C, C/2024/6017, 23.10.2024

Quadro fiscal para as entidades da economia social

18.06.2024

Informação Vinculativa, de 17.06.2024

Valores transaccionados e integrados em sistema de liquidação internacional

31.05.2024

Instruções OCDE, maio 2024

Instruções para aplicação da declaração país a país: BEPS Ação 13

28.05.2024

Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24.05.2024

Acordo de Comércio Livre UE/Nova Zelândia

26.02.2024

Conclusões do Conselho C/2024/1804, JO C, C/2024/1804, 26.02.2024

Atualiza lista UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

14.11.2023

Parecer 49/2023, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, 03.11.2023

Isenção ou redução mais rápida e mais segura dos impostos em excesso retidos na fonte

15.08.2023

Emendas à IAS 21, IASB, 15.08.2023

Emendas à Norma Internacional de Contabilidade 21

20.06.2023

Resolução 2023/C 217/01, do Conselho, JO C 217 de 20.6.2023

Cooperação aduaneira: aplicação da lei e o seu contributo para a segurança interna da UE

07.06.2023

Informação 2023/C 199/04, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, JO C 199 de 7.6.2023

Proposta de alteração da Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

25.05.2023

Parecer 2023/C 184/10 do Comité Económico e Social Europeu, JO C 184 de 25.5.2023

Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

23.05.2023

Parecer da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 10.05.2023

Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (Proposta de Lei n.º 64/XV)

04.05.2023

Aviso aos Operadores Económicos, da AT

Nota da Comissão (gestão dos contingentes pautais com certificados)

10.03.2023

Parecer n.º 7/2023, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, 03.03.2023

Pacote de propostas legislativas: IVA na Era Digital

25.11.2022

Informação 2022/C 448/04, JO C 448 de 25.11.2022

IVA: Lista das moedas de ouro para investimento

24.11.2022

Parecer do Comité Económico e Social Europeu, JO C 443 de 22.11.2022

Tributação dos teletrabalhadores transfronteiriços e dos seus empregadores

17.11.2022

OCDE - acordo multilateral de autoridades competentes, 10.11.2022

Reporte por plataformas digitais (rendimentos de criptoativos, evasão e estruturas offshore)

03.11.2022

Decisão Arbitral do CAAD, de 26.09.2022

IRC - Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais.

12.10.2022

Conclusões do Conselho 2022/C 391/02, JO C 391 de 12.10.2022

Lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

27.09.2022

Ofício-circulado n.º 15914/2022, de 19.09.2022

Regime de trânsito: adesão da Ucrânia à convenção de trânsito comum

29.07.2022

Parecer 2022/C 290/08, Comité Económico e Social Europeu, JO C 290 de 29.7.2022

Utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais

29.07.2022

Parecer 2022/C 290/07, Comité Económico e Social Europeu, JO C 290 de 29.7.2022

Requisitos para o risco de crédito e outros

29.07.2022

Parecer 2022/C 290/09, Comité Económico e Social Europeu, JO C 290 de 29.7.2022

Nível mínimo mundial de tributação para os grupos multinacionais na UE

23.05.2022

OCDE - Model GloBE Rules, 20.12.2021

Regras Globais Anti Evasão Fiscal (GloBE Rules)

04.04.2022

Aviso 2022/C 145 I/01 da Comissão Europeia, JO C 145I de 1.4.2022

Aviso aos operadores económicos, importadores e exportadores (Rússia e Bielorrússia)

03.03.2022

Informação 2022/C 103/01, do Conselho, JO C 103 de 3.3.2022

Lista UE revista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

24.02.2022

Informação 2022/C 87 I/01, da Comissão Europeia, JO C 87I de 23.2.2022

Aduaneiro: situação na Ucrânia - aviso aos importadores

12.10.2021

Informação 2021/C 413 I/01, do Conselho, JOUE C 413I, de 12.10.2021

Lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

25.03.2021

Ofício-circulado n.º 15823/2021, de 18.03.2021

Condicionalismos na exportação de vacinas contra SARS-CoV

25.03.2021

Ofício-circulado n.º 15822/2021, de 15.03.2021

Código aduaneiro: novo regulamento técnico para intercâmbio de informações

22.03.2021

Infomação 2021/C 96/09, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, de 22.03.2021

Síntese do parecer sobre cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

10.03.2021

Ofício-circulado n.º 15817/2021, de 04.03.2021

Código Aduaneiro da União: novas versões consolidadas (atos delegados e ato de execução)

08.01.2021

Ofício-circulado n.º 15807/2021, de 07.01.2021

Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido

28.12.2020

Ofício-circulado n.º 15804/2020, de 23.12.2020

Acordo de comércio livre UE/Vietname: Certificados EUR.1 válidos

07.10.2020

Informação 2020/C 331/03, do Conselho, de 07.10.2020

Alterações à lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

08.09.2020

Ofício-circulado n.º 15788/2020, de 03.09.2020

Certificados EUR.1 irregulares, emitidos pelo Vietname

24.08.2020

Ofício-Circulado n.º 90030/2020 de 20.08.2020

Atribuição de número de identificação fiscal (NIF) a cidadãos de nacionalidade andorrana - representação fiscal.

23.03.2020

Comunicação 2020/C 91 I/02 da Comissão Europeia

Exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação

07.02.2020

Ofício-circulado n.º 35119/2020, de 31.01.2020

ISV: implicações do BREXIT

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